Para quem tem sentido de humor II

Cidade acessível ?! Para quem?

Li com grande admiração um artigo, primeiro na "Vida Ribatejana, e depois n'"O Mirante" sobre um peddy-papper feito com crianças e jovens de Vila Franca, nesta mesma cidade. Não foi a iniciativa que me provocou admiração, até porque estas iniciativas são poucas e de louvar, foi a mesma servir de levantamento das dificuldades de acessos na cidade.
Ora então pergunto eu, não conhecem deficientes suficientes que vos possam indicar o que está mal feito?
Para além de porem meninos a andar vendados e de cadeiras de rodas falsas, porque não convidar verdadeiros deficientes a testar o que pretendem e depois anotar e corrigir segundo as suas opiniões? Aproveitavam e sempre permitiam que as pessoas saíssem de casa um bocadinho. Não é por mim que falo, porque quando me sinto entediada e com vontade de praticar todo o terreno, sempre peço ao meu paizinho que me leve a Vila Franca, ou ao meu marido, apesar dos protestos dos mesmos, que já estão fartos de fazer força para me carregarem e de gastar dinheiro em rodas, pneus e câmaras de ar...
E que tal consultarem um perito em Acessibilidade? Hã? que tal? Eu também vos posso dar uns quantos contactos de engenheiros dessa área...pelo menos o que faziam saía em condições, não a "cagada" que andam para aí a fazer disfarçada de acessos...
Li que o sr. Vereador Fernando Paulo dizia que tinham o cuidado de, quando intervencionavam os passeios, deixá-los prontos e acessíveis...(para quem não sabe, acessíveis quer dizer permitir às pessoas com mobilidade reduzida e aos invisuais moverem-se autonomamente nesses locais)...
Mas por incrível que pareça já experimentei esses " acessos" e tive um ataque de riso histérico ( deve ser nervoso de certeza)...Então não é que alguns passeios que foram rebaixados, a rampa desemboca numa parede, com um poste de um sinal pelo meio?! E então, srs. engenheiros, eu subo o passeio e depois? O que faço depois? Volto para trás, e continuo o caminho pela estrada de certeza...
É que a cadeira de rodas não tem espaço para rodar...
Outro exemplo...nova entrada de Vila Franca de Xira.
Rua Alves Redol. Bonita, a estrear...e acessível também, diz o sr. Vereador...
Ai está?!Então sente-se num carro adaptado, estacione nos lugares marcados de deficiente e depois explique-me, e aos outros, como tira a cadeira de rodas de dentro do carro, a abre, e passa para a mesma, sempre sentado no lugar do condutor...
Porquê? Porque simplesmente os senhores, que são umas mentes brilhantes colocaram pinos de ferro ao lado do estacionamento, a demarcá-lo...
AHHHHHH...pois é!!!
Assim como gostaria de sabes como saio do carro e subo os passeios para poder neles circular, com a altura dos lancis que os circundam...
Querem mais??
O centro comercial de Vila Franca de Xira não tem 1, digo bem, 1 lugar de estacionamento para deficientes... No outro dia não consegui passar entre os carros estacionados no piso -1 para chegar ao elevador e ter acesso ao centro...a largura entre os carros estacionados era muito inferior à da minha cadeira de rodas, e devo dizer que a minha é estreita...
Ó meus amigos, façam rampas, mas façam-nas em condições...
Para que serve gastar o dinheiro dos contribuintes se depois fica tudo na mesma ou pior??
Para a próxima dou mais exemplos.
Aqui deixo um repto...façam como o jogo das diferenças...eu dou um prémio para o primeiro a encontrar uma acessibilidade bem feita em Vila Franca de Xira...

Para quem tem sentido de humor...

Barreiras...

É Carnaval, mas temos que levar a mal.

Na senda da denúncia do que está mal, tenho que protestar contra a organização do Carnaval de Alhandra.
Fi-lo prontamente no local e fá-lo-ei aqui publicamente.
Lá por ter sído organizado por voluntários que se esforçaram por pôr de pé uma tradição antiga da vila de Alhandra, não quer dizer que não apontemos o que está mal. Como o meu pai sempre disse, o voluntariado e o amadorismo acarretam responsabilidades.
Acontece que, eu, como antiga moradora daquela bonita vila à beira rio, peguei nos meus filhos e fui visitar os meus pais e brincar ao Carnaval. Até aqui tudo bem. Mas quando decidi ontem, terça-feira, ir tomar café com as minhas cunhadas e a minha filha, qual não foi o meu espanto quando fui impedida de sair na Travessa do mercado porque a minha cadeira de rodas NÃO CABIA na entrada deixada livre para acesso à zona do desfile ( que por acaso é mesmo onde os meus pais moram).
Não havendo qualquer indicação de alternativa àquela passagem com um aviso ou um distico indicativo de alternativa, protestei, claro. Afirmei que tinha o direito de passar e que o queria fazer. Embora tivessem vedado o acesso à rua Dona Maria Annes e ruas circundantes para poderem angariar fundos para futuras iniciativas, deveriam ter em consideração as pessoas em cadeira de rodas. Afinal, também temos o direito de nos divertirmos, de visitar familiares, de fazer uma vida "normal". Foi-me respondido que, embora eu tivesse razão, tinham-se esquecido deste " pormenor". E não podiam mover as barreiras.
Tenho que referir que a alternativa foi a entrada das viaturas do corso, que ficava bastante longe para quem como eu tem que "andar" de uma forma diferente.
Foi-me prometido, à laia de desculpa, que para o anos, contrariamente a este ano, que se limitaram a medir a largura das cadeiras de bébés( e deviam ser das mais pequenas), tomariam em consideração as cadeiras de rodas.
Até lá esperarei para ver. Sentada...

Esta de facto é uma verdade de La Palisse...palavras para quê?
A lei está lá, mas não se cumpre...
A fiscalização é deficiente visual, as Câmaras deficientes auditivos...Como vêm, afinal nós não somos os diferentes...

Esta devia de ser a sinalética existente...Podia ser que assim se pudesse estacionar, quem sabe...

Os multibancos e a legislação.

O que diz o especialista sobre as normas dos Multibancos:

"Caixas Multibanco na Via Pública

Uma caixa Multibanco aberta para a via pública tem de cumprir as normas do DL 163/2006?

Sim.
O DL 163/2006 abrange as caixas Multibanco. No seu artigo 2.º (âmbito de aplicação), n.º 2, alínea h), refere os “bancos e respectivas caixas Multibanco”.


No exterior também?

Note-se que não é feita, no âmbito de aplicação, nenhuma distinção entre as caixas Multibanco operáveis a partir do interior do edifício, ou do seu exterior. Deve presumir-se, por isso, que ambas estão abrangidas.

O facto de a secção 2.11 (onde se estabelecem as exigências relativas aos equipamentos de auto-atendimento) estar integrada no capítulo 2 (edifícios e estabelecimentos em geral) não torna estas normas menos aplicáveis a uma caixa Multibanco operável a partir da via pública.

Basta notar que estes equipamentos estão instalados em edifícios, e que as normas não distinguem entre equipamentos operáveis a partir do interior ou do exterior do edifício.


Só nos bancos?

A dúvida seguinte é suscitada pelo uso da expressão “bancos e respectivas caixas”.

Deve depreender-se que só as caixas localizadas em agências bancárias é que estão abrangidas, ou pelo contrário devem considerar-se abrangidas todas as caixas, independentemente da sua localização?

Por exemplo, as caixas Multibanco existentes nas instalações de uma companhia de seguros, também devem ser acessíveis?

Nada indica que o legislador pretendesse limitar aos bancos essa obrigação. Deve referir-se, a este propósito, o disposto na Lei n.º 46/2006, que classifica como práticas discriminatórias “a recusa de fornecimento ou o impedimento de fruição de bens e serviços” e “o impedimento ou a limitação ao acesso e exercício normal de uma actividade económica” (cf. artigo 4.º, alíneas a) e b) da referida lei).

A expressão “bancos e respectivas caixas” pode (e deve), nesses termos, ser entendida num sentido mais abrangente, i.e., como integrando os bancos e os equipamentos através dos quais os seus serviços são prestados, independentemente de estes se encontrarem instalados no espaço físico da agência bancária ou noutros espaços físicos.

Deve entender-se, por isso, que não são apenas as caixas localizadas em agências bancárias que estão abrangidas, mas todas as caixas Multibanco instaladas em edifícios.


Que normas se aplicam?

As caixas Multibanco são consideradas “equipamentos de auto-atendimento”. As exigências aplicáveis constam da Secção 2.11 das normas técnicas do DL 163/2006.

Nos termos do n.º 2.11.1, “nos locais em que forem previstos equipamentos de auto-atendimento, pelo menos um equipamento para cada tipo de serviço” deve cumprir essas exigências.

Por outras palavras, nos locais onde houver mais de uma caixa Multibanco, o exigível é que pelo menos uma cumpra as normas.

Nenhuma dessas normas, note-se, é incompatível com a abertura da caixa Multibanco para a via pública.

Exige-se, por exemplo, que o equipamento esteja localizado junto a um percurso acessível (cf. alínea 1) do n.º 2.11.1), mas este pode, naturalmente, coincidir com a via pública.

E o mesmo se pode dizer sobre a zona de permanência (cf. alínea 2) do n.º 2.11.1).

Se num determinado edifício houver, na mesma zona, duas ou mais caixas Multibanco, e se estas estiverem distribuídas pelo interior e pelo exterior, a exigência aplica-se ao conjunto dos equipamentos disponíveis, e pode optar-se por assegurar a acessibilidade a qualquer um deles.

Se porventura o equipamento acessível se localizar no interior, deve assegurar-se que ele pode ser alcançado a partir da via pública por um percurso acessível, e deve atender-se ao cumprimento das normas aplicáveis à soleira, à porta (largura útil, zona de manobra, puxador) e a todas as partes operáveis (por exemplo, a ranhura para passar o cartão e aceder ao interior deve estar dentro da zona de alcance). E não se pode sujeitar a sua utilização a um regime horário diferente dos restantes equipamentos localizados na mesma zona."

Esta explicação é feita por Pedro Homem Gouveia no seu Blog Acessibilidade-Portugal.bolgspot.com

No entanto, e em virtude do desconhecimento geral, coloco aqui os excertos da lei referidos no artigo.

Diz assim o Decreto -lei 163/2006 no artigo 2º ( âmbito de aplicação ):

Âmbito de aplicação1—As normas técnicas sobre acessibilidades aplicam-se às instalações e respectivos espaços circundantes da administração pública central, regional e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

2—As normas técnicas aplicam-se também aos seguintes edifícios, estabelecimentos e equipamentos de utilização pública e via pública:
a) Passeios e outros percursos pedonais pavimentados;
b) Espaços de estacionamento marginal à via pública ou em parques de estacionamento público;
c) Equipamentos sociais de apoio a pessoas idosas e ou com deficiência, designadamente lares, residências, centros de dia, centros de convívio, centros de emprego protegido, centros de actividades ocupacionais e outros equipamentos equivalentes;
d) Centros de saúde, centros de enfermagem, centros de diagnóstico, hospitais, maternidades, clínicas, postos médicos em geral, centros de reabilitação, consultórios médicos, farmácias e estâncias termais;
e) Estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico, secundário e superior, centros de formação, residenciais e cantinas;
f) Estações ferroviárias e de metropolitano, centrais de camionagem,
7) As teclas devem ser identificadas com referênciagares marítimas e fluviais, aerogares de aeroportos e aeródromos, paragens dos transportes colectivos na via pública, postos de abastecimento de combustível e áreas de serviço;
g) Passagens de peões desniveladas, aéreas ou subterrâneas, para travessia de vias férreas, vias rápidas e auto-estradas;
h) Estações de correios, estabelecimentos de telecomunicações, bancos e respectivas caixas multibanco,companhias de seguros e estabelecimentos similares;
i) Parques de estacionamento de veículos automóveis;
j) Instalações sanitárias de acesso público

E ainda, sobre as características que devem de ter os multibancos:

Secção 2.11—Equipamentos de auto-atendimento:

2.11.1—Nos locais em que forem previstos equipamento sde auto-atendimento, pelo menos um equipamento para cada tipo de serviço deve satisfazer as seguintes condições:

1) Deve estar localizado junto a um percurso acessível;

2) Deve existir uma zona livre que permita a aproximação frontal ou lateral de acordo com o especificado na secção 4.1;

3) Se a aproximação ao equipamento de auto-atendimento for frontal, deve existir um espaço livre com uma altura do piso não inferior a 0,7 m e uma profundidade não inferior a 0,3 m;

4) Os comandos e controlos devem estar localizados a uma altura do piso compreendida entre 0,8 m e 1,2 m, e a uma distância da face frontal externa do equipamento não superior a 0,3 m;

5) Os dispositivos para inserção e retirada de produtos devem estar localizados a uma altura do piso compreendida entre 0,4 m e 1,2 m e a uma distância da face frontal externa do equipamento não superior a 0,3 m;

6) As teclas numéricas devem seguir o mesmo arranjo do teclado, com a tecla do n.o 1 no canto superior esquerdo e a tecla do n.o 5 no meio;

7) As teclas devem ser identificadas com referência táctil (exemplos: em alto-relevo ou braille)."

A lei está aqui... foi aprovada e deve ser cumprida.

Mas não é.

O meu comentário é muito simples...

Multibanco fora do banco, multibanco dentro, multibanco nos centros comerciais, nos hipermercados...enfim, dentro ou fora, continuamos, nós, os que vemos e vivemos a vida sentados, a não conseguir utilizá-los. Não têm um rebordo que permita " estacionar" a cadeira lá de baixo, por forma a estarmos virados de frente para os mesmos, e os que fazem uma tentativa têm todos o teclado demasiado alto ou as ranhuras perfeitamente inacessíveis, o que torna uma ída ao multibanco num enorme exercício de equilibrio e de bom humor, visto da última vez que tentei fazer uma operação na caixa multibanco ter dado um valente trambolhão, tendo que recorrer à boa vontade dos traseuntes que passavam naquela altura para voltar para a cadeira.

Infelizmente, como sempre, o legislador legisla, mas ninguém aplica.

Não existe vontade política para fazer aplicar o legislado...

Para quando uma fiscalização efectiva aos edificios e entidades?

Estava no outro dia a pensar nas minhas aventuras mirabolantes que tenho vivído desde que estou sentada neste "trono", a pensar na coragem que de facto é necessária para me embrenhar na "selva urbana" e cheguei à conclusão que de facto sou meio alucinada.

Porquê? Porque é muito simples. Já tentaram andar nas ruas das cidades e vilas do nosso Portugal numa cadeira de rodas manual? Não? Eu passo a explicar.

Muito embora tenha saído uma lei em 1997 que regia as normas de acessibilidade ( o decreto lei 123/1997) e que foi revista e alterada pelo decreto-lei 163/2006, praticamente nada foi feito nesse sentido. Está certo que o caminho está aberto, mas não há "descobridores e aventureiros" disposto a navegar nestas novas águas, por vezes tão turvas.

Senão vejamos, edifícios públicos com escadas, sem rampas nem elevadores...Não acredito, dirão vocês...Ah, não?! E os hospitais? E os centros de saúde? E as Câmaras Municipais? E os Tribunais, as Finanças, os cartórios Notariais...Ufa, tudo o que rege e condiciona o nosso dia-a-dia enquanto cidadãos. Ah, e as escolas...1º Ciclo, 2ºe 3º Ciclo, Secundárias...enfim, a lista é tão extensa que me arrepia...

Escadas, escadas, escadas, rampas mal feitas, passeios sem desníveis que permitam atravessar para o outro lado, com largura insuficiente para uma cadeira de rodas, com a sinalética de trânsito colocada mesmo no meio do dito, contentores e ecopontos no passeio, escolham vocês.

E o estacionamento? Ah, está marcado, não está? E ocupado pelos "deficientes sociais"...

E estacionamento em sítios que não têm largura para tirarmos a cadeira de rodas do carro, em que os lancis dos passeios não permitem que saiamos do carro e subamos os ditos passeios, para termos acesso às ruas...

Buracos, empedrados, paralelepípedos em pedra, eu sei lá...mais aqueles brilhantes pinos de cimento que delimitam ruas, estacionamentos e outras coisas que não nos permitem passar...

Como digo, a lista é tão extensa que dou a escolhar a quem quiser por onde começar.

cada vez que me dizem " Devias sair de casa" só me apetece atirar para o chão e desatar a rir...para não chorar.

Ainda não falei de uma terra específicamente, a minha Vila Franca de Xira, mas fá-lo-ei, com exemplos concretos. Eu sei que "Roma e Pavia não se fizeram num só dia", mas convenhamos que já passou muito tempo. E há coisas que não carecem de programas especiais de apoio à Mobilidade para serem resolvidas, só um pouco de boa vontade. E essa parte de todos nós.

Sejamos todos agentes de mudança, peço eu neste pequeno alerta.

Olhemos para o lado ( e para baixo, porque podemos sempre cair no colo de alguém que está " sentado"...)

Sejamos solidários...não custa muito.