Fórum Europeu: plataforma para a divulgação de iniciativas de emprego

O Fórum Europeu do Desemprego decorrerá, em 2013, em Bruxelas, entre 12 e 13 de novembro, sendo dirigido a todos os envolvidos em matérias de emprego e empreendimento dentro e fora das fronteiras da União Europeia.

A edição deste ano abordará entre outras temáticas o Desemprego Jovem, Estágios profissionais, Empreendedorismo, Impacto social das elevadas taxas de desemprego, o Livre movimento de trabalhadores na União Europeia e Projetos de emprego financiados por fundos públicos e privados.

Este Fórum pretende realçar alguns dos melhores projetos dos Estados-membros da União Europeia, cujo objetivo seja combater os elevados níveis de desemprego atuais, apresentando algumas das iniciativas de maior sucesso neste campo.

Com este objectivo, os organizadores disponibilizam um canal de comunicação, para a apresentação de projetos de emprego de sucesso, através do e-mail coleen.chesters@summit-events.com

Tendo em vista o combate ao desemprego na União Europeia, contribua através da divulgação de projetos de emprego bem sucedido

Fonte : INR

Apoios à contratação de deficientes serão alargados em Outubro

Nova lei revê apoios à contratação de deficientes permitindo que sejam também co-financiados investimentos destinados a eliminar barreiras arquitectónicas.

Foi nesta terça-feira publicado em Diário da República o novo diploma que revê os apoios à contratação de pessoas com deficiências e incapacidades. As novas regras, que entrarão em vigor dentro de 30 dias, mantêm no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a responsabilidade pela concessão de apoios financeiros à contratação de pessoas com deficiência e incapacidade “desempregadas ou à procura do primeiro emprego”, através de “contrato de trabalho sem termo ou a termo com duração mínima inicial de um ano”.

A nova lei permite também a concessão de apoios financeiros para adaptação de postos de trabalho às dificuldades funcionais do trabalhador.

O apoio não pode exceder 16 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) por cada pessoa com deficiência e incapacidade. O valor do IAS foi fixado em 2013 em 419,22 euros, o que significa actualmente 6.707 euros.

Fonte : jornaldenegocios.pt

Banco de Ajudas Técnicas na Loja Social de Beja

Está disponível desde o início deste mês um Banco de Ajudas Técnicas na Loja Social “Entre(e)Ajude”, de Beja, tratando-se de um projeto da autarquia local.

O objetivo desta iniciativa é disponibilizar equipamentos que atenuam consequências da falta de mobilidade a pessoas sem autonomia física temporária ou permanente.

O banco, um projeto da Câmara de Beja em parceria com a Rede Social do Concelho de Beja e a Fundação S. Barnabé e o terceiro espaço da “Entre(e)Ajude”, loja criada pela autarquia e situada no mercado municipal, e resulta da aplicação de 50 por cento da verba angariada no primeiro ano de implementação desta loja social, de acordo com informação deste Município alentejano.

Ainda de acordo com a autarquia, os equipamentos destinam-se a minorar as dificuldades de mobilidade e a melhorar a autonomia e a qualidade de vida de pessoas que, por motivos de doença ou acidente, tenham perdido a mobilidade e a autonomia e tenham incapacidade ou deficiência temporária ou permanente.

Quem queira beneficiar destes equipamentos basta dirigir-se à loja social com prescrição médica ou encaminhado por entidades locais, como por exemplo Segurança Social, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, Caritas Diocesana, Cruz Vermelha, Liga dos Amigos do Hospital e Bombeiros Voluntários, entre outros parceiros da Rede Social de Beja.

Fonte : http://www.pluralesingular.pt

Concurso "Arte e Criatividade"

A Câmara Municipal de Almada abriu inscrições para o Concurso "Arte e Criatividade".

O presente concurso está aberto a trabalhos individuais e colectivos nas áreas da pintura, escultura, desenho, cerâmica, tapeçaria, barro, madeira, colagens, entre outros, realizados por pessoas com necessidades especiais e/ou com deficiência.

Os trabalhos premiados, bem como os restantes a concurso, serão posteriormente expostos ao público na Oficina de Cultura, de 2 a 4 de novembro de 2013.

A entrega de trabalhos deverá ser realizada pessoalmente de 16 a 18 de outubro de 2013, no Fórum Municipal Romeu Correia.

Para mais informações sobre o Concurso e Regulamento consulte

http://www.m-almada.pt/xportal/xmain?xpid=cmav2&xpgid=regulamentosmunicipais 

Tel.: 21 273 81 07
Câmara Municipal de Almada

Fonte: Câmara Municipal de Almada

Primeira pedra lançada - Terceira vai dispor de novo lar residencial para pessoas com deficiência

O Presidente do Governo Regional dos Açores presidiu, esta quinta-feira, à cerimónia de início de construção de um lar residencial para pessoas com deficiência, que vai permitir à Associação Cristã da Mocidade, da Ilha Terceira, duplicar a sua capacidade de resposta de seis para doze utentes.
A nova estrutura de acolhimento residencial, que representa um investimento superior a um milhão de euros, estará dotada de condições técnicas para o desenvolvimento de um trabalho qualificado ao nível do acolhimento temporário ou definitivo, com vista a satisfazer os direitos das pessoas com deficiência.
O Presidente do Governo dos Açores salientou que esta nova resposta social servirá de apoio às famílias, oferecendo estruturas de apoio ao descanso do cuidador ou ao incremento de condições de autonomia pessoal dos seus utilizadores.
"A rede de apoio à pessoa com deficiência será, em breve, reforçada na ilha Terceira com a construção do Centro de Reabilitação da Praia da Vitória, um investimento do qual resultará a criação de uma nova valência de Lar Residencial, com capacidade para 12 utentes, e o reforço da capacidade do Centro de Actividades Ocupacionais existente, que passará de 20 para 30 utilizadores", adiantou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo garantiu ainda que o Executivo Regional está determinado em criar as condições para que os Açorianos tenham uma vida melhor, um objectivo que será cumprido até ao limite das suas competências, recursos e possibilidades.
"Este é um caminho que se pauta por, até ao limite das nossas possibilidades, das nossas competências e dos nossos recursos, continuarmos a trabalhar para que, em relação a toda a sociedade, em especial aos sectores mais frágeis, possamos criar as condições para que os Açorianos tenham uma vida melhor", afirmou Vasco Cordeiro.
Nesse sentido, frisou que todo o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores na área social constitui uma forma de, sobretudo perante a actual conjuntura, poder dar "consistência prática ao mote político assumido por este Governo de não deixar ninguém para trás".
"Esta é, não apenas uma obrigação do Governo dos Açores. É, sobretudo, o cumprimento de uma convicção por parte do Governo dos Açores, que hoje aqui, com o lançamento desta primeira pedra, fica claramente manifestado", salientou


Fonte:Correio dos Açores

Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional - Antigos Centros Novas Oportunidades

Os Centros Novas Oportunidades serão extintos no final do mês de Março. 
Serão conhecidos como Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. Conheça aqui a portaria.

Segundo o documento, as pessoas com deficiência serão também incluídas: "Na atividade a desenvolver pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional inclui-se, também, a valência destinada a pessoas com deficiência e ou incapacidade, visando dar resposta à necessidade de assegurar a sua integração a nível social e laboral."

Fonte:tetraplegicos.blogspot.pt

Linha do Cidadão com Deficiência - Onde e como nos podemos queixar

Linha do Cidadão com Deficiência

O que é a Linha do Cidadão com Deficiência?

A Linha do Cidadão com Deficiência, que está em funcionamento desde fevereiro de 2011, pretende divulgar junto das pessoas com deficiência informação sobre os seus direitos e benefícios específicos, ao nível dos apoios técnicos, sociais, de saúde, de educação e outros, contribuindo deste modo para uma sociedade mais inclusiva e participativa.

A Linha do Cidadão com Deficiência pode ser contactada através do número 800 208 462, que é gratuito.

Para que serve?

A Linha permite o esclarecimento de dúvidas e a obtenção de resposta às questões colocadas não só por pessoas com deficiência mas também por qualquer outro cidadão que pretenda obter informações sobre este tema.

Como funciona?

Este serviço do Provedor de Justiça funciona ainda a título experimental, mas está disponível todos os dias úteis, das 9h30 às 17h30. Fora deste horário atende um gravador de chamadas, no qual é possível deixar uma mensagem, que é sempre respondida.

Fonte: http://www.provedor-jus.pt/

Mais Qualidade de Vida para as Pessoas com Deficiências e Incapacidades – Uma Estratégia para Portugal

Este estudo pretende, em 8 capítulos, caracterizar a população com deficiência em Portugal, analisar as relações entre a deficiência, incapacidade e igualdade social, registar a evolução de modelos médicos e sociais, e ainda analisar a evolução da reabilitação em Portugal e dar contributos para a melhoria da visão estratégica da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Clique aqui para consultar o estudo. (PDF, 972KB)


Fonte: http://deficientesindignados.org/

Estudo: Deficiência e Emancipação Social: para uma Crise da Normalidade

Estive presente no Colóquio Internacional onde foram apresentados os resultados do Estudo: “Deficiência e Emancipação Social: para uma Crise da Normalidade”.

Aqui vos deixo um pequeno video com excertos das entrevistas dos participantes no estudo:

“Deficiência e Emancipação Social: para uma Crise da Normalidade”,
 levado a cabo pelo CES-Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra  onde o meu amigo Eduardo Jorge do Blogue Nós Tetraplégicos também teve a honra de participar. Posteriormente irá ser lançado um livro e video com os respectivos resultados.

Obs: O Eduardo Jorge faz referência à petição da autoria do IPCVI. "O que queremos é viver".

Fonte : http://tetraplegicos.blogspot.pt

Deficientes e incapazes-7 Prestações sociais apoiam necessidades

Em caso de incapacidade para o trabalho, conheça as prestações sociais a que tem direito. No portal da Segurança Social, encontra formulários para requerer subsídios e pensões devidas a doenças e invalidez


1. Pensão de invalidez
Para quem, por incapacidade permanente, fica impedido de ganhar mais de um terço do que receberia (invalidez relativa) ou deixa de poder trabalhar de forma definitiva (invalidez absoluta). O valor depende das contribuições para a Segurança Social e dos anos com descontos.

2. Subsídio de doença
Atribuído a doentes que apresentam o certificado de incapacidade temporária. O valor depende das contribuições para a Segurança Social. Nos primeiros 90 dias, é de 65% da remuneração de referência; entre o 91.º e o 365.º, de 70%; depois, de 75 por cento.

3. Bonificação por deficiência
Montante adicional ao abono de família, atribuído a crianças ou jovens portadores de deficiência. Varia entre € 59,48 e € 115,96 ou, para famílias monoparentais, entre 71,38 e 139,15 euros.

4. Subsídio mensal vitalício
Atribuído a portadores de deficiência com mais de 24 anos, incapacitados para trabalhar. Valor: € 176,76 mensais.

5. Subsídio por assistência de terceira pessoa
Para portadores de deficiência com abono de família ou subsídio mensal vitalício, que necessitem de acompanhamento de uma terceira pessoa durante 6 horas diárias, pelo menos. Valor: € 88,37 mensais.

6. Complemento extraordinário de solidariedade.
Para quem recebe a pensão de invalidez e nunca contribuiu para a Segurança Social ou descontou durante pouco tempo. Este complemento é de € 17,54 ou € 35,06 por mês, conforme tenha menos ou mais de 70 anos respetivamente.

7. Complemento por dependência
Destinado a pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência,incapazes de satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana e que necessitem de assistência. Os montantes dependem do grau de dependência: entre € 97,70 e € 175,86 mensais, se fez descontos ao longo da vida, e entre € 87,93 e € 166,09, se nunca contribuiu.

Deficiência: Programa de atividades artisticas

Junto enviamos em anexo o nº1 do Programa de Difusão de Actividades Artísticas, Culturais e de Formação da ANACED, esperando contribuir não só para a promoção e divulgação das capacidades artísticas das pessoas com deficiência, mas também para momentos de enriquecimento, partilha e lazer. Não deixe de visitar as exposições, de ir ao teatro, de concorrer e participar e sobretudo de conhecer o que lhe propomos. ANACED Associação Nacional de Arte e Criatividade de e para Pessoas com Deficiência Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda 1349 -011 Lisboa Tels. 21 363 68 36 – 21 361 69 10 Fax 21 364 86 39 anaced@net.sapo.pt  Visite-nos em www.anaced.org.pt Enviado por e-mail

Preconceitos sociais obrigam pessoas com deficiência a praticarem sexo às escondidas

Ter sexo é uma necessidade biológica e afectiva que está cercada de tabus, mitos e preconceitos, que obrigam as pessoas com deficiência a viver a sua sexualidade às escondidas da sociedade. Namoros não autorizados pelos pais, paixões de utentes por funcionários, casos de homossexualidade e até abusos sexuais já foram registados.

Rui, de 16 anos, sofre de debilidade mental acentuada e vive numa instituição da região desde os 11 anos, quando os pais faleceram. Foi vítima de abusos sexuais e também ele abusou sexualmente de duas meninas, uma delas com 7 anos, com quem gostava de brincar no recreio. Tomou medicação para reduzir a testosterona e reduzir o impulso sexual. Hoje apenas exerce a masturbação, que pratica às escondidas no seu quarto ou numa casa de banho da instituição. O caso foi relatado por Catarina Soares, psicóloga clínica e coordenadora do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (antigo hospital Júlio de Matos), durante um debate realizado na Cercipóvoa, instituição que apoia pessoas com deficiência da Póvoa de Santa Iria, onde foram partilhadas histórias e problemas da sexualidade das pessoas com deficiência.

As pessoas com deficiência vivem muitas vezes o sexo às escondidas porque a sociedade ainda alimenta um forte estigma e tabu sobre o tema. Outras vezes são os pais, que olham para os filhos deficientes como uma eterna criança assexuada. Mas nos corredores das instituições há namoros não autorizados pelos pais, casos de homossexualidade, paixões por funcionários e até abusos sexuais. “Quando falamos de sexo falamos do mais complexo dos comportamentos humanos. É uma necessidade imperiosa e é também aquela que está mais sujeita a regras e tabus sociais. Somos todos obrigados a viver o sexo de acordo com um modelo social, onde imperam os bonitos e apenas a relação entre um homem e uma mulher”, sublinha Catarina Soares.

Uma das utentes da instituição da Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, apaixonou-se por outro utente que vive na instituição com quem mantém uma relação. Mas não há sexo, é uma regra da casa. Para se satisfazer sexualmente tem de se isolar no quarto ou fechar-se na casa de banho. Os pais da utente de 37 anos, com deficiência mental, não aprovam a relação. “Sinto alguma revolta por não deixarem os namorados estarem à vontade, há sempre alguém a vigiar. Quando se beijam ou estão agarrados vem logo alguém chamar à atenção”, partilha a utente que não quer ser identificada.

No lar da Cercipóvoa estão 26 pessoas com deficiência. Sérgio Camacho, responsável do lar, admite que é difícil “controlar” os impulsos sexuais dos utentes. “São adultos que têm impulsos sexuais e precisam de ter essas relações. É complicado porque estamos a lidar com uma das forças mais importantes da natureza e muitos tentam ter relações sexuais entre eles”, confessa. A verdade é que a maioria das instituições promete promover a integração na sociedade da pessoa com deficiência mas no que toca ao sexo ainda há muito pudor em falar do assunto.

Na instituição há casos de utentes que se masturbam nas casas de banho. O sexo entre deficientes, para quem não trabalha com eles ou vive os seus problemas, pode parecer uma coisa estranha. Mas a sexualidade tem efeitos nos seus comportamentos. “Quando os utentes não se conseguem satisfazer sexualmente apresentam alguns comportamentos mais graves e andam mais agressivos. E como em qualquer pessoa ter uma vida sexual saudável é fundamental para o seu desenvolvimento e para a sua forma de estar na vida”, explica Vera Rosa, psicóloga da instituição.

Portugal continua à espera de casas de assistência sexual

Usadas há vários anos noutros países europeus, as casas de assistência sexual às pessoas com deficiência seria uma forma de minimizar algumas das limitações actualmente sentidas pelas pessoas com deficiência. Ainda existem bastantes portadores de deficiência que encontram na prostituição uma resposta às suas necessidades. Vera Rosa defende que o estigma tem impedido essas unidades de avançar.

Fonte: http://semanal.omirante.pt

Cidadãos em cadeiras de rodas são içados pelos braços para a fotografia do cartão do cidadão

Antonieta Monteiro, 37 anos, sofre de esclerose múltipla e desloca-se em cadeira de rodas. Recentemente viveu uma situação fora do normal quando foi fazer o cartão do cidadão na Conservatória do Registo Civil de Tomar. Teve que ser elevada da cadeira de rodas, pelos antebraços, para ficar com o rosto à altura da objectiva da máquina. E a operação teve que ser repetida cinco ou seis vezes, até que a fotografia ficasse em condições.

O insólito caso aconteceu no dia 9 de Fevereiro. Antonieta Monteiro foi tirar o cartão do Cidadão integrada num grupo de utentes do Lar da Junceira, onde está internada. Viu o procedimento suceder à primeira pessoa do grupo e não quis acreditar que o mesmo lhe fosse acontecer quando chegasse a sua vez. Mas aconteceu. “Foi uma experiência surreal. Não estava à espera de passar por uma situação tão absurda. Quando vou a um local público gosto de conservar o meu amor-próprio”, conta.

O Governo impôs a obrigatoriedade de efectuar o cartão do cidadão, decretada por lei, no sentido de aumentar “de forma significativa a segurança dos documentos pessoais”, regendo-se a sua utilização por parâmetros fixados na União Europeia. Por este motivo, passou-se a fazer a recolha dos dados biométricos, como a imagem facial, dispondo os equipamentos das características necessárias para a respectiva validação. Mas o que parece simples, nem sempre o é, tal como O MIRANTE descobriu pelo testemunho de Antonieta e de outras pessoas portadoras de deficiência física.

“Atendendo às exigências de qualidade das fotografias, este equipamento é particularmente sensível revelando-se, em situações excepcionais, mais morosa a captura da fotografia, nomeadamente no que se refere ao alcance da distância precisa entre o kiosk e o cidadão”, justifica o Ministério da Justiça respondendo a O MIRANTE. Antonieta não aceita. “Senti-me altamente estúpida. O meu problema principal é que a nossa sociedade podia fazer melhor”, atenta estupefacta com a placidez com que os outros aceitam que estas situações aconteçam. Aliás, o procedimento repetiu-se com todas as pessoas do grupo que se deslocavam em cadeira de rodas, e ela foi a única a reclamar.

Na resposta às perguntas colocadas o Ministério da Justiça, esclarece que o Instituto dos Registos e do Notariado dispõe de dois tipos de equipamentos que se adequam aos cidadãos com necessidades especiais. Um quiosque fixo que dispõe de um “elevador” que permite ajustar o equipamento à altura do requerente, viabilizando a captura de fotografias a uma altura aproximada de 1,20 a 1,30 metros, por exemplo, para cidadãos que se deslocam em cadeira de rodas e de baixa estatura e um Kiosk móvel/portátil, para situações de cidadãos acamados em hospitais, instituições de solidariedade.

O MIRANTE visitou as conservatórias de Tomar e Entroncamento e a loja do cidadão de Vila Nova da Barquinha e verificou que os quiosques fixos instalados não dão resposta a casos como o de Antonieta e outras pessoas em cadeira de rodas. As funcionárias, quando confrontadas com a eventualidade de terem que fazer o cartão do cidadão a uma pessoa em cadeiras de rodas responderam que a máquina não está preparada para isso e sugeriram que a pessoa trouxesse uma almofada de casa (para ficar mais alta na cadeira de rodas) , caso contrário a pessoa teria que ser efectivamente elevada à força de braços até ficar à altura necessária.

O Ministério diz que estranha a situação. “Não é prática normal nem necessária para a captura das fotografias, pelo que o IRN irá averiguar se existiu deficiente utilização do equipamento”. Simultaneamente, prometeu reiterar junto de todos os balcões de atendimento as práticas correctas a observar nestas situações. Mas algumas funcionárias contactadas são peremptórias. “A máquina é mesmo assim, não desce mais, pelo que não pudemos fazer nada a não ser tentar ajudar o mais possível”.

“Esqueceram-se de nós mais uma vez”

Não é só a captura da foto que se revela um constrangimento para quem se desloca em cadeira de rodas. Eduardo Jorge, 49 anos, mora na Concavada, Abrantes e ficou tetraplégico há 20 anos, na sequência de um acidente automóvel. Quando foi fazer o cartão do cidadão, na Conservatória de Abrantes, debateu-se com múltiplas dificuldades, uma experiência que conta no facebook em “nós tetraplégicos”.

“O atendimento é simpático mas logo ao entrar o aparelho está a poucos metros de uma parede. Se eu fosse com a minha cadeira de rodas eléctrica manual já não era possível entrar”, começa por relatar. Como é alto não teve tantos problemas com a fotografia mas o pior estava para vir quando lhe foi pedido que colocasse os dois indicadores em simultâneo em pontos afastados para recolha das impressões digitais. “Temos que pedir ajuda porque requer que projectemos o corpo para a frente. Além disso, são máquinas muito sensíveis e acusam qualquer falha. Neste caso, teriam que ter um dispositivo manual para colocarmos os dedos em simultâneo mas, mais uma vez, esqueceram-se de nós”, acusa.

Para além da dificuldade de tudo isto se passar num espaço bastante exíguo, a maioria dos deficientes não consegue fazer a assinatura no papel que lhes é distribuído e que deve ser assinado no interior de espaço definido. “A maioria dos tetraplégicos tem uma caneta própria, de fácil escrita mas tem que ser com aquela que tem uma ligação remota o que leva a dificuldades”, refere o dinamizador do blogue tetraplegicos.blogspot.com. Para Eduardo Jorge, este caso revela inércia pois os direitos dos deficientes deveriam ter sido acautelados. “Temos excelentes leis mas não são cumpridas, não são. Como é que pode acontecer uma situação destas a nível nacional”, interroga.

“Até à presente data, já foram emitidos cerca de 6 milhões e 800 mil de cartões de cidadão”, informa a tutela. O IRN refere que se tem deparado “com várias situações particulares no que respeita às necessidades de cidadãos com mobilidade reduzida” mas não tem notícia de constrangimentos na recepção e tramitação dos processos destes cidadãos, designadamente no que se refere à captura das fotografias”. Os testemunhos de Antonieta Monteiro e Eduardo Jorge levam a crer que os “constrangimentos” existem mas que não ficam registados.

Fonte: O Mirante

Respostas Sociais - Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

O que é?

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI ou Rede) foi criada, em substituição da Rede Mais, pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social.

É constituída por unidades e equipas de cuidados continuados de saúde, e ou apoio social, e de cuidados e acções paliativas, com origem nos serviços comunitários de proximidade, abrangendo os hospitais, os centros de saúde, os serviços distritais e locais da segurança social, a Rede Solidária e as autarquias locais. 

Neste âmbito, entende-se por Cuidados Continuados Integrados o conjunto de intervenções sequenciais de saúde e/ou de apoio social, decorrente de avaliação conjunta, centrado na recuperação global entendida como o processo terapêutico e de apoio social, activo e contínuo.

Os cuidados continuados integrados incluem-se no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema de Segurança Social, assentam nos paradigmas da recuperação global e da manutenção, entendidos como o processo activo e contínuo, por período que se prolonga para além do necessário para tratamento da fase aguda da doença ou da intervenção preventiva, e compreendem: 

• A reabilitação, a readaptação e a reintegração social;
• A provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida, mesmo em situações irrecuperáveis.

A Rede baseia-se num modelo de intervenção integrada e articulada e assenta nas seguintes bases de funcionamento:

• Intercepção com os diferentes níveis de cuidados do sistema de saúde e articulação prioritária com os diversos serviços e equipamentos do sistema de Segurança Social; 
• Articulação em rede garantindo a flexibilidade e sequencialidade na utilização das unidades e equipas de cuidados; 
• Coordenação entre os diferentes sectores e recursos locais;
• Organização mediante modelos de gestão que garantam uma prestação de cuidados efectivos, eficazes e oportunos visando a satisfação das pessoas e que favoreçam a optimização dos recursos locais;
• Intervenção baseada no plano individual de cuidados e no cumprimento de objectivos.

A implementação da Rede, no seu primeiro ano de vigência, concretizou-se através das Experiências Piloto, aprovadas em 14 distritos do país pelo Despacho Conjunto n.º 17 516/2006, de 29 de Agosto, estando actualmente implementada em todo o território continental. A Rede apresenta desde o seu início uma dinâmica de funcionamento partilhada e uma abordagem intersectorial. O novo modelo de cuidados continuados integrados enquadra-se no âmbito das tendências seguidas no contexto internacional, designadamente de criação de sistemas e redes de cuidados de saúde e apoio social, na sua maioria, com cobertura pública.

O planeamento da RNCCI está a ser equacionado de forma a garantir um alargamento equilibrado e equitativo das respostas de CCI a nível local e nacional. Prevê-se que este alargamento faseado esteja concluído em 2016.

 Objectivos da Rede

Objectivo Geral

• Prestar cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência.

Objectivos Específicos

• Melhorar as condições de vida e de bem-estar das pessoas em situação de dependência, através da prestação de cuidados continuados de saúde e ou de apoio social;
• Promover a manutenção das pessoas com perda de funcionalidade ou em risco de a perder, no domicílio, sempre que, mediante o apoio domiciliário, possam ser garantidos os cuidados terapêuticos e o apoio social necessários à provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida; 
• Actuar através do apoio, do acompanhamento e do internamento tecnicamente adequados à respectiva situação; 
• Melhorar, de forma contínua, a qualidade na prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social; 
• Apoiar os familiares ou prestadores informais, na respectiva qualificação e na prestação dos cuidados; 
• Articular e coordenar em rede os cuidados em diferentes serviços, sectores e níveis de diferenciação; 
• Prevenir lacunas em serviços e equipamentos, pela progressiva cobertura a nível nacional, das necessidades das pessoas em situação de dependência em matéria de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos.

Principíos Base e Direitos na Rede

Princípios

• Prestação individualizada e humanizada de cuidados;
• Continuidade dos cuidados entre os diferentes serviços, sectores e níveis de diferenciação, mediante a articulação e coordenação em rede; 
• Equidade no acesso e mobilidade entre os diferentes tipos de unidades e equipas da Rede;
• Proximidade da prestação dos cuidados, através da potenciação de serviços comunitários de proximidade; 
• Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade na prestação dos cuidados;
• Avaliação integral das necessidades da pessoa em situação de dependência e definição periódica de objectivos de funcionalidade e autonomia; 
• Promoção, recuperação contínua ou manutenção da funcionalidade e da autonomia;
• Participação das pessoas em situação de dependência, e dos seus familiares ou representante legal, na elaboração do plano individual de intervenção e no encaminhamento para as unidades e equipas da Rede; 
• Participação e co-responsabilização da família e dos cuidadores principais na prestação dos cuidados; 
• Eficiência e qualidade na prestação dos cuidados.

Direitos

A Rede assenta na garantia do direito da pessoa em situação de dependência:

• À dignidade;
• À preservação da identidade;
• À privacidade;
• À informação;
• À não discriminação;
• À integridade física e moral;
• Ao exercício da cidadania;
• Ao consentimento informado das intervenções efectuadas.

Respostas Sociais: Pessoas com Doença do Foro Mental ou Psiquiátrico

           Quais as respostas sociais?




FORUM SÓCIO-OCUPACIONAL
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas com desvantagem, transitória ou permanente, de origem psíquica, visando a sua reinserção sócio-familiar e ou profissional ou a sua eventual integração em programas de formação ou de emprego protegido. Resposta de intervenção integrada - Segurança Social / Saúde.

Objectivos
- Promover a autonomia e o relacionamento interpessoal;
- Promover a reinserção sócio-familiar e profissional;
- Encaminhar, caso seja necessário, para estruturas residenciais adequadas;
- Integrar em programas de formação profissional, em emprego normal ou protegido.

Destinatários
- Jovens e adultos com doença psiquiátrica grave estabilizada, tendencialmente crónica, que apresentam reduzida capacidade relacional e de integração social.

Disposições Legais e Técnicas Enquadradoras da Resposta
- Despacho Conjunto n.º 407/98, de 15 de Maio.


UNIDADE DE VIDA PROTEGIDA
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave e de evolução crónica clinicamente estável e que necessitam de treino de autonomia. Resposta de intervenção integrada - Segurança Social / Saúde.

Objectivos
- Promover a reabilitação e fomentar a autonomia de vida e reinserção social;
- Promover a estreita ligação à comunidade facilitando a efectiva e progressiva integração;
- Evitar a institucionalização.

Destinatários
- Jovens e adultos com problemática psiquiátrica grave, clinicamente estáveis e em que se verifiquem potencialidades de autonomia passíveis de desenvolvimento pelo retorno à actividade profissional ou pela integração em programas de reabilitação psicossocial.

Disposições Legais e Técnicas Enquadradoras da Resposta
- Despacho Conjunto n.º 407/98, de 15 de Maio


UNIDADE DE VIDA AUTÓNOMA
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas com problemática psiquiátrica grave estabilizada e de evolução crónica mas com capacidade autonómica, permitindo a sua integração em programas de formação profissional ou em emprego normal ou protegido e sem alternativa residencial satisfatória. Resposta de intervenção integrada - Segurança Social / Saúde.

Objectivos
- Proporcionar alojamento;
- Assegurar a individualização e a estabilidade dos utentes numa vida normalizada, quer na vertente relacional, quer na vertente laboral.

Destinatários
- Pessoas com doença psiquiátrica grave, em fase estabilizada, cuja capacidade mental permita perspectivar uma reinserção sócio-profissional.

Disposições Legais e Técnicas Enquadradoras da Resposta
- Despacho Conjunto n.º 407/98, de 15 de Maio.


UNIDADE DE VIDA APOIADA
Resposta, desenvolvida em equipamento, destinada a pessoas adultas que, por limitação mental crónica e factores sociais graves, alcançaram um grau de desvantagem que não lhes permite organizar, sem apoio, as actividades de vida diária, mas que não necessitam de intervenção médica frequente. Resposta de intervenção integrada - Segurança Social / Saúde.

Objectivos
- Proporcionar alojamento;
- Garantir a satisfação das necessidades básicas;
- Promover a integração comunitária dos utentes através de programas de reabilitação psicossocial e/ou ocupacionais;
- Promover a criação ou manutenção da relação familiar.

Destinatários
- Pessoas adultas com doença mental crónica e com um grau de autonomia que não lhes permite viver isoladamente ou em meio familiar, embora não necessitem de intervenção médica psiquiátrica permanente.

Disposições Legais e Técnicas Enquadradoras da Resposta
- Despacho Conjunto n.º 407/98, de 15 de Maio.