sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Quer passadeiras acessiveis em Lisboa? Então vote. Eu já o fiz.

Lisboa tem mais de 7.000 passadeiras.

Quase nenhuma cumpre as normas técnicas de acessibilidade, impedindo todos os dias milhares de lisboetas de usar a via pública em segurança.

É um dos maiores obstáculos ao pleno exercício da CIDADANIA.

TU TENS VOTO na matéria. É só UM, mas é TEU.

Usa-o na Proposta n.º 77 do Orçamento Participativo de Lisboa, que pretende adaptar 500 passadeiras entre o Cais do Sodré e o Campo Grande.

Se esta proposta for a mais votada, a obra será mesmo feita.

Lisboa é de todos, todos podem votar. Basta fazer o registo e escolher a proposta 77 emwww.lisboaparticipa.pt

Para mais informações sobre o projecto: http://andarporlisboa.blogspot.com/

Obrigado :-)

Vota e passa palavra.

Enviado por Pedro Homem de Gouveia, Arquitecto

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Lei da não discriminação


É proibido discriminar pessoas com base na deficiência e no risco agravado de saúde.
Esta proibição está prevista na Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto que abrange a discriminação, quer directa, quer indirecta. 
A  aplicação desta lei implica que todos devemos prevenir e remediar os  actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais, culturais ou outros, por quaisquer pessoas, em razão da deficiência.
Estão também previstas sanções a aplicar a quem não respeita esta proibição.
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., recebe as queixas apresentadas, encaminha-as para as entidades competentes e elabora um  relatório anual sobre a aplicação da Lei nº 46/2006.
Todos somos responsáveis por combater a discriminação com base na deficiência e por isso devemos estar bem informados sobre esta realidade para podermos participar e construir uma sociedade mais justa.  
Consulte a informação disponível sobre os relatórios anuais já apresentados.
Poderá ainda utilizar o Formulário de Queixa que elaborámos para denunciar situações de discriminação, enviando-o depois para inr@inr.mtss.pt.

Introdução à acessibilidade nas páginas electrónicas - acção de sensibilização


No âmbito da missão do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP e  da  promoção   dos direitos das pessoas com deficiênciavai realizar-se no próximo dia  14 de Setembro no Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, em Lisboa,  a 1ª  acção de sensibilização:
Introdução à acessibilidade nas páginas electrónicas
Esta acção tem como objectivo criar condições para desenvolver uma página Web e estruturar os seus diversos elementos de acordo com as Directrizes de Acessibilidade para o conteúdo da Web do Consórcio World Wide Web.

As acções de sensibilização são gratuitas,  conferem certificação  e têm um número limitado de 16  formandos.
Pode inscrever-se utilizando a ficha de inscrição e enviando-a para manuela.s.branco@inr.mtss.pt ouinr@inr.mtss.pt  

Relatório mundial sobre deficiência


Foi lançado, no passado dia 9 de Junho, o primeiro relatório mundial sobre deficiência, produzido conjuntamente pela Organização Mundial de Saúde e pelo Banco Mundial.
De acordo com este relatório, mais de um milhar de milhões de pessoas tem actualmente, no mundo inteiro, alguma forma de deficiência ou incapacidade.
As pessoas com deficiência têm em geral inferiores condições de saúde, mais baixas aquisições escolares, menores oportunidades económicas e mais elevadas taxas de pobreza do que as pessoas sem deficiência. Esta situação deve-se, em larga medida, à falta de serviços à sua disposição e aos múltiplos obstáculos com que se deparam no seu quotidiano.
O relatório apresenta as melhores evidências disponíveis sobre os meios viáveis para superar as barreiras existentes no acesso aos cuidados de saúde, à reabilitação, à educação, ao emprego e aos serviços de apoio, bem como para criar ambientes favoráveis ao desenvolvimento das pessoas com deficiência ou incapacidade. O relatório termina com um conjunto concreto de acções recomendadas aos governos e seus parceiros.
Este relatório sobre deficiência, pioneiro a nível mundial, dará um contributo significativo para a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Na zona de intersecção entre a saúde pública, os direitos humanos e o desenvolvimento, o relatório está destinado a tornar-se um recurso indispensável para os decisores políticos, prestadores de serviços, profissionais e defensores das pessoas com deficiência e suas famílias.
Mais informações na página da OMS sobre o relatório.
Pode ainda aceder às versões em inglês quer do Relatório completo quer da versão do Relatório em texto de leitura fácil.
(Brevemente o INR, IP disponibilizará a tradução portuguesa da versão em leitura fácil).

Concurso "Cartaz 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência"


Concurso "Cartaz 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência"


O Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, lança mais um ano,  o concurso "Cartaz 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", no valor de 500 euros.
Este concurso tem por objectivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia, nomeadamente celebrar os direitos humanos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e os obstáculos que impedem estes cidadãos de exercer os seus direitos e participar activamente em todos os aspectos da vida política, social, económica, cultural e artística.
Com esta iniciativa pretende-se igualmente envolver todos os cidadãos, de todas as idades, em grupo ou individualmente, na sensibilização para os direitos da igualdade de oportunidades e não-discriminação das pessoas com deficiência.
O cartaz vencedor servirá para promover a campanha relativa à comemoração, a nível nacional, do dia 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Consulte o Regulamento no Menu Prémios > Cartaz 3 de Dezembro.