Acessibilidade em prédios Governo quer facilitar instalação de rampas ou cadeiras elevatórias

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, quer alterar a lei que faz depender da aprovação de dois terços dos condóminos a colocação de rampas ou de cadeiras elevatórias nas partes comuns dos prédios habitacionais. A medida vai beneficiar as pessoas com mobilidade reduzida que têm dificuldades em aceder à habitação em edifícios ainda não adaptados às normas de acessibilidade.


O artigo n.º 1422 do Código Civil estipula que as obras que modifiquem a linha arquitectónica ou o arranjo estético dos edifícios podem ser feitas apenas com a prévia autorização de dois terços dos condóminos. Esta obrigatoriedade é há muito contestada, por exemplo, pela Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes. "Se o doente precisa de ajuda tecnológica para ter autonomia, o condomínio não deveria ter de se pronunciar", considera a presidente da cooperativa, Celeste Costa.

O Governo quer agora “facilitar” o processo e permitir que os condóminos façam as obras que garantam o acesso à habitação sem ser necessária a aprovação da maioria. “O que acontece hoje é que as pessoas são quase ‘expulsas’ porque não conseguem usufruir das suas casas”, disse Pedro Mota Soares em declarações ao PÚBLICO.

A alteração à lei surge na sequência da notícia do PÚBLICO sobre a família de um idoso de 80 anos com mobilidade reduzida que, em Maio, avançou com a instalação de uma cadeira elevatória no prédio onde mora, no terceiro andar, em Lisboa, contra a vontade de todos os condóminos. A família interpôs uma providência cautelar contra a decisão do condomínio e o juiz decidiu a favor da colocação do equipamento, alegando que a posição dos condóminos representava uma “medida discriminatória contra pessoas idosas e doentes”.

Na altura, Pedro Gouveia, arquitecto especialista em questões de acessibilidade, classificou a sentença como uma “decisão histórica”, já que casos como este, relacionados com a acessibilidade de uma habitação particular, raramente chegam ao tribunal. "Deve ser a primeira vez que é aplicada a lei que proíbe as discriminações por deficiência ou risco de saúde", referiu.

Segundo o governante, os beneficiários das rampas ou cadeiras elevatórias podem recorrer às instituições públicas que prestam apoio nesta área para custear a instalação dos equipamentos ou, em alternativa, terão de suportar o investimento que é por norma avultado.

A alteração hoje anunciada por Pedro Mota Soares à margem da cerimónia de inauguração do Lar Residencial “Nossa Casa” – da Nós – Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente na Moita, insere-se no pacote de medidas de simplificação da reabilitação urbana, que será aprovado “a muito breve trecho” em Conselho de Ministros.



Fonte: jornal Público

«Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde»

Vamos entregar a petição «Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde» (http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2218), que conta com mais de 10000 subscritores, na próxima terça-feira, dia 27, às 16h no gabinete da Sua Excelência Vice-Presidente da Assembleia da República, Dra. Teresa Caeiro.

Se ainda não assinou, assine. Ajude-nos a divulgar esta petição que é para TODOS, doentes crónicos e seus familiares. O seu apoio é fundamental. Envie este email aos vossos contactos. Gostaríamos de ultrapassar os 10 mil subscritores para mostrar a nossa inequívoca vontade em alterar o estado das coisas.

Para assinar esta petição tem de ir a: www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2218. No fim do texto da petição encontra um ícon (rectângulo) onde deve clicar para assinar a petição. Vai aceder a um novo ecrã para o preenchimento dos seus dados. O nome completo, email e o nº do Bilhete de Identidade são de preenchimento obrigatório. No fim da página, encontra outro ícon para assinar.

Um doente crónico para ver reconhecida a sua situação tem de solicitar um atestado multiusos. Contudo, porque não existe uma Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde, a avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades. Em Portugal, as juntas médicas, ao atribuírem os diferentes graus de incapacidade, utilizam uma Tabela que se aplica às doenças profissionais e acidentes de trabalho e viação. Esta situação cria muitas injustiças e não salvaguarda os doentes crónicos pois, para as mesmas doenças, podemos ver aplicados critérios diferentes. É esta a razão que nos leva a entregar a petição.

Com os nossos prezados cumprimentos,

Plos primeiros subscritores,

O Presidente da Direcção da TEM


Paulo Alexandre Pereira

(917505375)

(recebido via e-mail)

Cartão de estacionamento mais fácil a partir de Fevereiro - Portugal - DN

A emissão e a renovação do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência ficam mais fáceis a partir de Fevereiro, deixando de ser necessário comprovar a deficiência na renovação e passando o cartão a ter a validade de 10 anos.

As alterações decorrem da Estratégia Nacional para a Deficiência (ENFEF) e foram hoje publicadas em Diário da República, entrando em vigor a 01 de fevereiro.

O decreto-lei visa "simplificar os procedimentos de emissão e renovação do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência condicionada na sua mobilidade". "Em primeiro lugar, o presente decreto-lei permite a utilização de meios informáticos para a instrução dos pedidos de emissão e de renovação do cartão de estacionamento", lê-se no documento.

Por outro lado, com as novas alterações, as pessoas com deficiência física ou motora permanente só são obrigadas a apresentar o documento comprovativo da deficiência na altura da emissão do primeiro cartão, sendo dispensadas de o fazer quando o pretendem renovar. "Com isto dispensa-se agora os cidadãos de entregarem documentos que já se encontram nos ficheiros da entidade competente para a emissão do cartão", justifica-se.

Por último, o período de validade dos cartões passa de cinco para dez anos, "com exceção das casos em que a incapacidade seja suscetível de reavaliação". "Com estas medidas, reduzem-se os custos de contexto e a burocracia associados ao usufruto dos espaços de estacionamento vocacionados para facilitar as deslocações destes cidadãos", consta no decreto-lei.

Comité Paralímpico triplica membros em três anos

O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) comemora três anos na segunda-feira, com o triplo dos membros com que começou em 2008 e com os Jogos Paralímpicos Londres'2012, nos quais espera ter 40 atletas lusos, como grande meta.

"Em 2008 estavam inscritas apenas nove entidades desportivas, atualmente contamos com mais de 20", disse Humberto Santos, presidente do CPP, à agência Lusa, realçando "a disponibilidade e interesse na adesão a um novo modelo desportivo que tenha por base a 'Igualdade, Inclusão e Excelência Desportiva', por parte de um número significativo de federações de modalidade", que espera ver aumentado.

Humberto Santos lembrou que o CPP "encerra a particularidade de ter surgido e estar a desenvolver o seu processo de afirmação institucional, exatamente no pior momento económico e financeiro do último século vivido no país", admitindo que "o atual contexto é, na verdade, potenciador de adversidades não expectáveis".

Por isso, refere, os objetivos passam também por "conseguir estabilizar financeiramente o funcionamento do CPP, tratar do défice financeiro do Projeto Paralímpico Londres2012, conseguir contratualizar com a administração pública o apoio à Missão Londres'2012, e ao Programa de Preparação Surdolimpicos'2013".

O CPP pretende também desenvolver dois projetos inovadores no desporto adaptado nacional: o Programa Esperanças Paralímpicas e o Desporto Feminino.

Apesar das dificuldades financeiras que o país atravessa, o CPP mantém, de acordo com Humberto Santos, "uma forte esperança que, no quadro da atual governação, sejam encontradas soluções que protejam a entidade de situações que possam fazer perigar todo o 'edifício' paralímpico em Portugal".

Desde a sua constituição, o CPP tem contando com vários parceiros e patrocinadores, tendo já conseguido ter uma sede própria, de acordo com o presidente do CPP.

Humberto Santos lembrou que o CPP está "profundamente envolvido na participação nos Jogos Paralímpicos'2012, o terceiro maior evento desportivo a nível mundial", com expetativas elevadas.

"Estaremos lá para incentivar e aplaudir os nossos atletas. Independentemente dos resultados que obtiverem, pois não teremos qualquer dúvida de que todos irão tentar dar o seu melhor, numa permanente e determinada pretensão de superação pessoal", frisou.

O CPP, que há três anos adotou os estatutos do Comité Olímpico de Portugal como base para ajustar à realidade do desporto adaptado, integra o Comité Paralímpico Internacional, entidade que tutela os Jogos Paralímpicos e as grandes competições internacionais.

Fonte: Record

Monção: Câmara aposta na eliminação das barreiras arquitetónicas

A identificação de barreiras arquitetónicas e a sensibilização para a necessidade de as eliminar são os principais objetivos do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade de Monção, que na sexta-feira será apresentado publicamente, foi hoje anunciado.

O plano, cuja apresentação será presidida pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, resulta de uma candidatura do município ao Programa Rampa (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade).

Uma das vertentes do plano será a deteção dos problemas existentes no concelho no acesso a bens, serviços, espaço público, transporte e novas tecnologias de informação.

O plano também definirá medidas estratégicas para a eliminação das barreiras arquitetónicas e apresentará ações estruturantes que garantam a eficiência das intervenções futuras.

O desenvolvimento de ações de sensibilização e de formação sobre a problemática das barreiras é outra das apostas do plano.

Serão realizadas sessões de participação pública, campanhas de sensibilização para a comunidade, ações de formação para técnicos autárquicos, gabinetes projetistas locais, operadores de transporte, turismo e comércio.

“O objetivo geral é a eliminação de barreiras arquitetónicas, urbanísticas e psicológicas, projetando Monção como um município aberto e acessível a residentes e visitantes”, refere um comunicado da autarquia.

O Programa Rampa visa apoiar as autarquias na elaboração de planos locais ou regionais que promovam as acessibilidades físicas e arquitetónicas no espaço público.

Fonte: Correio do Minho

Desporto adaptado: Convite | Peddy Paper Desportivo | Dia 9 de Outubro

Com objectivo de divulgar a existência de diversas modalidades de desporto adaptado, proporcionando em simultâneo uma agradável tarde de convívio, a Associação Salvador vai realizar um Peddy Paper Desportivo destinado a pessoas com deficiência motora e seus acompanhantes.

Este evento terá lugar no dia 9 de Outubro 2011, no Parque de Jogos 1º de Maio /INATEL, localizado na Av. Rio de Janeiro em Lisboa.

O Peddy Paper será composto por um conjunto de etapas e provas que vão dar aos participantes a possibilidade de experimentar as diferentes modalidades desportivas disponíveis nesse dia no Parque de Jogos 1º de Maio.

Os participantes serão integrados em equipas mistas, compostas por 4 a 5 pessoas com deficiência motora, seus eventuais acompanhantes e ainda por um desportista de renome que fará toda a prova em cadeira de rodas!

Programa preliminar:

14h00/14h30 Recepção dos convidados. Entrega de credenciais e formação de equipas

14h30/14h45 Abertura e explicação das regras do Peddy Paper

14h45/17h00 Peddy Paper

17h00/17h30 Lanche. Apuramento resultados do Peddy Paper

17h30/18h00 Divulgação de resultados . Entrega dos prémios . Encerramento

A participação é gratuita!

Clique aqui para se inscrever! Inscrições até dia 30 de Setembro.

Contamos com todos!

Associação Salvador
Avenida Fontes Pereira de Melo , 14 - 9º | 1050-121 Lisboa
Tel: 213 184 851 | info@associacaosalvador.com

Associação de Deficientes entrega 12 cadeiras de rodas

A delegação da Madeira da Associação Portuguesa de Deficientes vai entregar no próximo mês mais 12 cadeiras de rodas adquiridas no âmbito da campanha 'Dê uma tampa à indiferença'. O anúncio foi feito esta manhã pelo presidente da delegação madeirense, Filipe Rebelo, durante a cerimónia de assinatura de um protocolo com o Centro Comercial Dolce Vita que possibilitará a colocação de um ponto de recolha de tampas naquele espaço comercial. Uma cerimónia que contou com a presença do secretário regional de Educação e da director regional de Educação Especial.

"O principal objectivo deste protocolo é divulgar, cada vez mais, a recolha das tampinhas. A nossa sede fica um pouco escondida e o Dolce Vita, sendo um local de referência, associámo-nos ao Dolce Vita para possamos ter mais toneladas para ajudar mais famílias com necessidades especiais através de cadeiras de rodas, material ortopédico ou vouchers", diz Filipe Rebelo acrescentando que até ao momento já foram recolhidas cerca de "20 mil quilos de tampas".

Filipe Rebelo afirma não ter presente o número de pessoas que já foram apoiadas no âmbito desta campanha. "Já ajudámos imensas pessoas. Já recolhemos nestes dois anos cerca de 20 mil quilos de tampas. De há um ano para cá tem havido mais aderência dos Bombeiros, polícia, Horários do Funchal, escolas, Câmaras, Juntas de Freguesia e centros de saúde". Além destas entidades há ainda a a contabilizar o contributo dado por imensas pessoas anónimas a esta causa.

O director do centro comercial Dolce Vita, Roberto Xavier, realçou a importância desta campanha de recolha de tampas para ajudar pessoas portadoras com deficiência e garantiu todo empenho do espaço comercial que dirige em dar todo o apoio na recolha de mais tampas.

"Este vento marca um novo ciclo na camapnha 'Dê uma Tampa à Indiferença' e foi exactamente o que nós, Dolce Vita Funchal, pretendemos fazer no âmbito da nossa política de sustentabilidade". A adesão e decisão de participar nesta campanha surgiu na sequência de conversas mantidas com a Associação Portuguesa de Deficientes. "Verificámos que este é um projecto de extremo interesse porque, para além da componente social, também tem uma vertente de reciclagem."

Segundo Roberto Xavier esta parceria reveste-se de "extrema importância" para o Dolce Vita. "Achamos que tendo o potencial das milhares de pessoas que nos visitam por dia será muito grande e pensamos que no futuro a associação vai ter um problema de logística tantas serão as tampas recolhidas".

O secretário regional da Educação, Francisco Fernandes, elogiou a parceria assinada e a campanha em curso com o objectivo de apoiar as pessoas portadoras de deficiência. Francisco Fernandes mostrou-se algo surpreendido com o sucesso desta campnaha e sublinhou que "neste momento a dificuldade já não é ter as tampas, mas sim de as transportar e conseguir trazer as cadeiras".

Francisco Fernandes salientou ainda que "este é um movimento imparável" e afirmou estar "certo que aqui neste local será um sítio priviligiado para fazer crescer esta ideia". Uma ideia que, complementou, "não passa por instituições de grande dimensão como esta, mas também pela contribuição de cada um".

Fonte: Dnoticias