Deficiência: A CM de Abrantes ajuda-o a ter uma casa mais acessivel

O Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos tem como objectivo diminuir a pobreza, a qual se define por um estado de carência económica a médio e longo prazo.

O presente Regulamento tem por objecto a definição de medidas de protecção social dirigidas a pessoas em situação de carência económica, residentes no Concelho de Abrantes. Estas medidas visam disponibilizar recursos que minimizem as situações de pobreza e de exclusão social, contribuindo para o desenvolvimento social do concelho.

Obras de melhoramento das condições de segurança e conforto de pessoas com necessidades especiais — todas aquelas que se demonstrem necessárias à readaptação do espaço, no sentido de o adequar à habitabilidade do portador de deficiência motora, onde se inclui a erradicação de barreiras arquitectónicas, tais como, a construção de rampas, adequação da disposição das loiças sanitárias nas casas de banho ou sua implantação, colocação de materiais protectores em portas e ombreiras, a construção de locais de recolha de cadeiras de rodas ou outro equipamento ortopédico equivalente, colocação de plataformas ou cadeiras elevatórias, alteração e adaptação de mobiliário de cozinha, alargamento e adequação de espaços físicos, colocação de materiais destinados à utilização por parte de indivíduos portadores de deficiência motora.

Apresentação de candidaturas

1 As candidaturas são apresentadas em formulário próprio disponível nos Serviços de Acção Social e Saúde, Gabinete de Apoio ao Munícipe da Autarquia, Portal da Câmara Municipal, bem como nas Juntas de Freguesia da área de residência;

2 As candidaturas são directamente entregues no Serviço de Acção Social e Saúde da Câmara Municipal de Abrantes.

Fonte e regulamento: CM de Abrantes

Utentes têm de pedir isenção de taxas moderadoras

Cidadãos terão de preencher formulário para as Finanças, que informarão os hospitais. Governo estima que 72% fiquem isentos
Os serviços do Ministério da Saúde não vão ter acesso a informação sobre os rendimentos dos utentes para decidir se estes estão isentos das taxas moderadoras por motivos económicos. Será a Direcção-Geral de Impostos (DGI) que irá analisar os requerimentos feitos pelos cidadãos e informar os hospitais e centros de saúde se estes estão em situação de insuficiência económica. Os serviços de saúde irão, assim, construir um registo nacional com os utentes isentos.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde (MS), e já enviados aos deputados, «estão nesta situação de insuficiência 5,2 milhões de portugueses», ou seja, mais 800.000 dos que os 4.400 que estavam isentos de acordo com as regras das taxas antigas.

Além destes 5,2 milhões há ainda mais dois milhões de portugueses isentos – entre grávidas, crianças até aos 12 anos, pessoas com incapacidade superior a 60%, entre outros (ver aqui). Isto é, 72% da população está abrangida por uma das formas de isenção. E foi isso mesmo explicou o ministro da Saúde no documento que enviou à Assembleia da República.

Também esta semana, nas declarações públicas que fez, Paulo Macedo não escondeu que considera a onda de contestação às taxas desproporcional ao seu aumento. E, naquele relatório, explica que a estimativa é arrecadar «mais 199 milhões de euros com as taxas, o que equivale a 19,79 euros a mais por residente por ano».

Mas, entretanto, Macedo emendou as contas e decidiu dividir os custos apenas pelos três milhões de portugueses que as vão pagar. Na quarta-feira, no final da tomada de posse do novo Conselho de Administração do Centro-hospitalar Leiria-Pombal, frisou que cada português terá de gastar mais 30 euros por ano, ou seja, 2,5 euros por mês.

A contribuir para o aumento de pessoas que não pagam está o elevado número de utentes incluídos na lista de isentos por carência financeira, devido à alteração dos cálculos. Agora, passam a ser isentos todos os que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal, «dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direcção do agregado», seja igual ou inferior a 628,83 euros.

Para ficarem isentos, os utentes terão de preencher já a partir de 1 de Janeiro um formulário – disponível nos hospitais, centros de saúde e na internet – com os números de utente, identificação fiscal e Segurança Social de todos os membros do agregado familiar. Esta informação será enviada para as Finanças, que a comunicará à Saúde.

Segundo o SOL apurou, a portaria da Saúde, Finanças e Segurança Social (que irá definir todo este procedimento e que será publicada em breve) fixa um prazo de dez dias para que a DGI dê a informação aos hospitais. Ou seja, caso o utente recorra aos serviços de saúde antes de ter entregue o formulário, terá de pagar a taxa, pois a resposta das Finanças só chega dez dias depois. Assim, só na segunda consulta o seu nome passará a constar como isento. «As pessoas devem preencher e entregar o formulário o mais rápido possível para que, quando necessitem de ir ao hospital, os serviços já tenham a resposta das Finanças», explica uma fonte ligada ao processo, acrescentando que há uma excepção para as pessoas que já estavam isentas no modelo anterior e que têm de confirmar essa condição.

O Governo permite que até 15 de Abril as isenções actuais permaneçam em vigor. A partir daí, caso o utente não tenha preenchido o papel, corre o risco de ter de pagar a taxa. Assim, o MS aconselha os que já estavam isentos a requerer nova isenção até 31 de Março.

Fonte: Sol

Alber E-Fix

A imaginação não tem limites!

Uma cadeira de rodas que se pode transformar num veículo eléctrico! Estranho?

A empresa japonesa WHILL criou um acessório que se monta numa cadeira de rodas, tornando-a eléctrica. Imagine uns “headfones” colocados nas rodas da cadeira…

O WHILL pode ser ajustado e posteriormente trancado a qualquer cadeira. Os “discos” que se “ligam” às rodas da cadeira permitem circular até uma velocidade máxima de 20km/h. A autonomia é de 30 quilómetros, sendo que podem ser carregadas na sua totalidade em apenas duas horas. Em cada disco do aparelho estão montados motores de 24V alimentados por baterias de iões de lítio.

O WHILL ainda está em fase de testes pelo que não tem nenhum preço previsto.

Veja aqui um vídeo do WHILL.

Fonte : e-move.tv

"Praia + Acessível" 2011

Já estão disponíveis os resultados da 3ª edição do Prémio "Praia + Acessível", que distinguiu as duas praias acessíveis que, na época balnear transacta, evidenciaram as melhores práticas em termos de condições de acessibilidade disponibilizadas às pessoas com mobilidade condicionada.

O Júri do Prémio "Praia + Acessível", após avaliação das candidaturas recebidas e ponderados todos os critérios que constam do artigo 7º doRegulamento do Prémio, decidiu atribuir, em 2011, por unanimidade, o primeiro e o segundo prémios às seguintes praias:

1.º Prémio: Praia da Comporta, concelho de Grândola;

2.º Prémio: Praia da Conceição, concelho de Cascais.

Este prémio, patrocinado pela Fundação Vodafone Portugal, é atribuído por um Júri Nacional constituído por representantes do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), que preside, do Instituto Nacional da Água, I.P. (INAG, I.P.), do Turismo de Portugal, I.P. (TP, I.P.), da Fundação Vodafone Portugal, do Instituto de Socorros a Náufragos e da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).

A entrega dos prémios da "Praia + Acessível" deverá ser feita no início do próximo ano, em sessão pública, a anunciar oportunamente.

Fonte e informação completa: INR

Repórter cego mostra que não é preciso ver para curtir a Europa

Escolher o companheiro de viagem certo e um planejamento detalhado ajudam o turista com deficiência a superar obstáculos. Nosso repórter descobriu facilidades e falhas no acesso a pontos turísticos e constatou que não é preciso ver para curtir a Europa

A gravação de uma voz feminina anuncia pelo sistema de alto-falantes, enquanto o trem diminui a velocidade: “Esta estação tem acessos sem degraus”. A estação é King’s Cross St. Pancras em Londres, uma das mais movimentadas do mundo. E o anúncio, que deveria ser regra, é exceção. Em meio ao esforço da capital britânica para se modernizar a tempo de receber as Olimpíadas do ano que vem, a cidade encara um desafio – compartilhado com toda a Europa: tornar acessível a todos seu transporte público sesquicentenário e sua arquitetura milenar.

O continente conhecido pelos extensos benefícios sociais e pela preocupação com os direitos humanos ainda tem uma série de barreiras ao turismo de pessoas com deficiência. A culpa, neste caso, é da história. Igrejas, castelos, ruelas e museus são os mais belos do mundo, mas foram construídos em uma época em que a palavra “acessibilidade” sequer fazia parte do vocabulário vigente.

Hoje, embora a União Europeia encampe um esforço coletivo para adaptar a infraestrutura turística, muito ainda precisa ser feito. Um estudo da Comissão Europeia apontou o transporte urbano e edifícios públicos como os maiores obstáculos a pessoas com deficiência. A pesquisa, feita em sete países, colocou Áustria e Noruega nos primeiros lugares do ranking da acessibilidade. Em último ficou a Itália, com Reino Unido e Espanha a meio caminho.

Não há, contudo, razões suficientes para o turista com alguma deficiência física desistir de viajar para o Velho Continente. Se este for o seu caso, escolha o companheiro de viagem certo (acredite, você precisará dele), planeje o roteiro com antecedência e tenha muita paciência todas as vezes em que alguém não entender o que você precisa. Talvez você não consiga subir ao domo da Catedral de São Paulo (não há rampas de acesso para cadeirantes) para ver Londres do alto, mas poderá desfrutar, tanto quanto qualquer outra pessoa, a cultura e história europeias.

Quer descobrir como? Nesta e nas páginas aqui linkadas, o leitor encontra as experiências e recomendações – um tanto idiossincráticas – de um repórter cego que passou um mês em um périplo europeu que envolveu cinco países.

Comunicação. A todo o tempo, a pessoa com deficiência precisa perguntar, esclarecer e explicar. O europeu, como diz o senso comum, é mesmo um povo educado – e, ao contrário do que diz o senso comum, pode ser bastante solícito. Se o viajante conseguir expor suas dúvidas e necessidades, será ajudado. Isso significa que falar bem ao menos inglês é essencial. Se este não for o seu caso, considere contratar um guia local, que lidará com a maior parte das dores de cabeça por você.

Hotelaria. Nas capitais, não são raros os hotéis com quartos adaptados a cadeirantes. Entretanto, o ideal é fazer a reserva com antecedência e explicar claramente suas necessidades. Para os mochileiros, há albergues prontos para receber deficientes, mas são raros e costumam cobrar pelo conforto extra. Sites como booking.com ou hostelworld.com apontam ao viajante os hotéis e albergues acessíveis.

Nas cidades menores, encontrar um quarto adaptado é consideravelmente mais difícil. Neste caso, uma opção é fazer passeios de um dia só, voltando para passar a noite na metrópole mais próxima.

Fonte: Estadão

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 3 DE DEZEMBRO 2011 Mensagem dos cidadãos com deficiência aos membros dos governos de Portugal

Vocês,

Construíram estradas, centros culturais, pontes mas… mantiveram as barreiras nos passeios, nas
escolas, nos edifícios públicos, nos transportes.
Promulgaram uma lei sobre ensino que fala de inclusão mas … criaram turmas “especiais” onde só
estão meninos com deficiência.
São pródigos em discursos onde abundam palavras como inovação, empregabilidade,
sustentabilidade mas … que na prática se traduzem em despedimentos por inadaptação, controlo das
contratações, mobilidade.
Investiram milhões no BPN mas … reduzem em milhões o orçamento da saúde, da educação, da
justiça.
Concederam-se chorudas pensões vitalícias que podem acumular com vencimentos no sector privado
mas …legislaram a suspensão da pensão social de invalidez a quem ganhar mais de 167,69 euros.
Mantiveram os benefícios fiscais da banca mas …reduziram os benefícios fiscais aos trabalhadores e
reformados com deficiência.
Agora exibem-nos um Programa de Emergência Social que confirma a nossa condição de pobres.
Caridosa e apiedadamente vão-nos distribuir alimentos e medicamentos em fim de prazo, bastando
para tal que façamos prova da nossa qualidade de indigentes.
Estamos certos que esperam o nosso reconhecimento e gratidão.
Mas não, nós pessoas com deficiência não vos estamos reconhecidos. Vocês defraudam as nossas
expectativas. Mantêm, no geral, os obstáculos à nossa inclusão na sociedade. Impedem-nos de fazer
parte do desenvolvimento da sociedade. Relegam-nos para um plano secundário, indiferentes às
nossas propostas, às nossas soluções. O resultado é que a nossa actual situação é a de sempre:
marginalizados, isolados, pobres.
Usando do atributo de cidadãos de pleno direito que a Constituição da República Portuguesa nos
confere, acusamos-vos:
De não respeitarem a lei
Não honrarem os compromissos internacionais que assumiram
Malbaratarem os recursos que tiveram à vossa disposição
E exigimos práticas e políticas que garantam o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e o respeito pela sua dignidade
inerente.
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES
“Juntos por um mundo melhor: incluir as pessoas com deficiência no desenvolvimento” lema das Nações Unidas - 2011
Fonte : http://www.apd.org.pt/