Deficiência: Nova lei do arrendamento

A nova Lei das Rendas, que foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, facilita os despejos e a actualização das rendas antigas, de contratos anteriores a 1990 (que são cerca de 255.500). Mas prevê algumas excepções, que permitem proteger os inquilinos mais desprotegidos, como os idosos, as pessoas com carência económica e com um grau de deficiência superior a 60%.

Estes grupos representam o grosso dos contratos antigos. Só os idosos abarcam 60% do total, disse a ministra que tutela o Ordenamento do Território, Assunção Cristas, na conferência de imprensa dada após a reunião dos governantes.

As pessoas idosas, com mais de 60% de deficiência ou carência económica não podem ser despejadas, mesmo que não cheguem a acordo quanto à actualização da renda. Para as que tiverem mais de 65 anos mas não se enquadrarem em mais nenhuma das outras duas situações, as rendas podem ser actualizadas, mas sempre com limites. Sem acordo, recorre-se à fórmula actual, que faz depender a renda do valor patrimonial do imóvel, que está a ser avaliado durante este ano e o próximo pelas Finanças. A renda não pode exceder 1/15 do valor patrimonial.

O problema é que, como muitas das avaliações estão a ser feitas ainda durante o ano que vem, o valor patrimonial nem sempre está actualizado e nesses casos, a conta só se aplica em 2013.

Já as pessoas com deficiência acima de 60% ou carências económicas, beneficiam de um regime transitório de cinco anos. Pode haver pequenos ajustamentos no valor da renda, mas este nunca pode exceder 25% do rendimento. Nos agregados com os rendimentos mais baixos (até cerca de 500 euros) a taxa de esforço nunca pode ultrapassar os 10%.

Ao fim do período transitório de cinco anos, e para que o proprietário não seja penalizado, «a Segurança Social dará resposta a estes casos», disse a ministra, sem especificar de que forma é que isso acontecerá.

Questionada sobre qual o critério de carência económica que será utilizado, a ministra explicou que o mesmo depende de vários factores, como o rendimento e a dimensão/composição do agregado familiar. Regra geral, o que a Lei estipula é que se considera carência económica quando o rendimento do agregado é inferior a quatro vezes o rendimento mínimo mensal garantido (cerca de 2 mil euros), mas o valor pode ir além disso (até cerca de 2.500 euros) dependendo da dimensão do agregado.

A nova Lei não faz depender o valor da renda das condições de habitabilidade e conservação do imóvel. «Isso estava previsto na Lei anterior e claramente não resultou: só 3% das rendas de contratos anteriores a 1990 foram actualizadas. Nem chegaram a 3 mil rendas», disse a ministra, acrescentando que, a manter-se essa indexação, «certamente voltaria a não produzir resultados».

Mantêm-se assim as regras gerais, que obrigam o senhorio a manter as condições de habitabilidade do imóvel e, lembra, «o valor patrimonial há-de reflectir as condições e conservação do imóvel».
Fonte: TVI24

APD MOSTRA ALGUMAS PREOCUPAÇÕES

A Associação Portuguesa de Deficientes teme que as alterações à lei do arrendamento possam aumentar a situação de fragilidade dos portadores de deficiência e exige ser ouvida sobre os mecanismos de proteção.

"Preocupa-nos que as alterações a questões tão sensíveis como o arrendamento sejam decididas sem ouvir quem representa as pessoas que se encontram numa situação de maior fragilidade", disse à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, reagindo à aprovação, pelo Conselho de Ministros, da proposta de lei que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano.

Embora desconhecendo "ainda em concreto as medidas de exceção previstas para os portadores de deficiência", Humberto Santos referiu que "irá ser despoletado um processo de apoio ao arrendamento" e defendeu que "a associação seja auscultada sobre a definição da metodologia, das formas de acesso e dos valores a serem devolvidos".
Fonte: SIC Noticias

Accesibilidad para Personas Con Discapacidad

A Liga mostra as habilidades e dificuldades de pessoas com deficiência em seu quotidiano

A Liga é um programa de televisão brasileiro, criado pela produtora argentina Eyeworks e exibido pela Rede Bandeirantes desde 4 de maio de 2010. Seu formato é baseado no programa argentino La Liga, e conta em seu elenco com Rafinha Bastos, Thaíde, Débora Vilalba e Sophia Reis.

Para contar uma história sob a perspectiva de quem a vive só há um jeito, ir ao encontro dela. Comum seria não interferir e normal, nada sentir, não vivenciar. Mas não é isso que querem os apresentadores do programa. Eles tocam na realidade, olham de perto. É definido como jornalístico, mas procura mostrar com humor, drama e dose de acidez várias maneiras de se contar ao público uma mesma notícia.

No programa exibido dia 26/04/2011, foi mostrado o cotidiano de pessoas com diferentes tipos de Deficiência. Há um grande número de pessoas com deficiência existentes no Brasil, e por preconceito ou desconhecimento, a deficiência é vista como um impedimento. O desafio dessa matéria é comprovar que mesmo estando em uma cadeira de rodas, é possível viver uma vida como a de todos, só que para isso é necessário superar vários obstáculos com muito sacrifício.

Rafinha Bastos acompanhou Luciano, cadeirante há 15 anos e remador, mostra um pouco da intimidade de sua casa e como faz para sair de sua casa, localizada num lugar bastante inacessível. Além disso, mostrou as dificuldades encontradas para transitar pelas ruas e calçadas.

Débora Vilalba passou pela experiência de ficar 24 horas sem poder enxergar, com o o apoio de Renato, deficiente visual há 14 anos. Seu desafio começou em casa, onde levou 10 minutos até sair do local para ir ao encontro de Renato, e continuou pelas ruas onde teria que andar algumas quadras e também pegar um ônibus até o ponto de encontro. Depois do encontro, e uma volta juntos pelas ruas, experimentando as dificuldades de orelhões e postes pela calçada mas sem sinalização, uma parada no restaurante, que não possuia cardápio em Braille.

 

Altair Gonçalves, mais conhecido por Thaíde, foi conhecer Marcos, jogador da Associação Desportiva para Deficientes, para mostrar os benefícios que o esporte pode trazer para a vida de uma pessoa com deficiência. Conheceu as regras básicas do jogo, sentou em uma cadeira própria para competição, e participou de uma partida.

Sophia Reis foi conhecer Gonçalo, que nasceu com uma deficiência congênita que fez com que perdesse a mobilidade de seus braços e é artista plástico. Gobçalo pinta suas obras segurando o pincel com a boca, e Sophia também foi experimentar utilizar a mesma técnica. Casado e com filhos, mostrou as adaptações que utiliza para realizar tarefas do cotidiano como se barbear, atender o telefone e mandar seus emails com independência. Além disso, também fez um passeio no carro de Gonçalo, adaptado para dirigir com os pés, uma de suas maiores conquistas.

Rafinha também conheceu Mariana e Cláudio que possuem Síndrome de Down, e acompanhou o encontro dos dois em uma balada com outras pessoas que possuem a mesma deficiência. Uma história de amor, pois pessoas com deficiência também tem relacionamentos amorosos.

Thaíde continua sua visita conhecendo Ivan e Luis, deficientes visuais e jogadores de futebol. Novamente conheceu as regras e adaptações para esta modalidade paradesportiva, como guizos sonorizadores no interior da bola, e as chamadas por voz para se situar na quadra.

Débora desta vez foi conhecer Val, deficiente visual e surfista em Santos, no litoral de São Paulo. Experimentou na pele também qual a sensação de surfar sem poder enxergar. Mas para terminar o desafio de ficar 24 horas sem enxergar, Débora ao retornar à sua casa, ainda vendada, teve que preparar sua comida e fazer todos os outros afazeres antes de ir dormir.

Para ver essa matéria com mais detalhes, acesse o vídeo abaixo, e terá todos esses assuntos na íntegra.

Fonte: Band

Alpinista Americano cego, alcança o topo do mundo

Ao alcançar o topo do Monte Kosciusko, na Austrália, em 2002, o americano Erik Weihenmayer completava um esforço de sete anos para alcançar os Sete Cumes – as montanhas mais altas de cada continente, incluindo o Everest, na fronteira entre a China e o Nepal, o ponto mais alto do mundo, com 8 850 metros. Não era um feito inédito – dezenas de alpinistas já cumpriram o mesmo roteiro. Mesmo assim, Weihenmayer é um pioneiro: foi o primeiro cego a realizar esse feito. Superou barreiras que se julgavam impossíveis para um deficiente visual – como a escalada de paredões de gelo. Parte dessa experiência está narrada em um livro recém-lançado no Brasil, “As Vantagens da Adversidade”.

Parceria de Weihenmayer com o guru empresarial Paul Stoltz, a obra utiliza as experiências do alpinista como exemplo de técnica de superação da adversidade no dia-a-dia, especialmente no trabalho. Em entrevista a VEJA, por telefone, de sua casa no estado do Colorado, Weihenmayer mostrou-se fiel ao espírito de auto-ajuda do livro. “Todas as pessoas têm, dentro delas, alguma coisa que as faz responder à adversidade – algo que eu, na falta de palavra melhor, chamo de luz. É por isso que a adversidade pode nos tornar melhores e mais fortes”, diz.

“Luz” é talvez uma palavra inusitada no vocabulário de um cego. Weihenmayer, porém, se vale de outros conceitos surpreendentes – ele diz que é, sim, capaz de apreciar o cenário que se descortina na árdua subida de uma montanha, tateando as rochas, palmilhando o terreno e escutando as diferenças no som à medida que o ar fica mais rarefeito com a altura. “É todo um cenário não-visual”, diz. E esses cenários sem luz são diferentes de uma montanha para outra.

O Aconcágua, nos Andes argentinos, o ponto culminante das Américas, é rochoso, com pouca neve, mas muito vento e pó. Em contraste, o Monte McKinley, no Alasca, é úmido e muito, muito frio. De todos os sete picos, foi o mais difícil para Weihenmayer – pela circunstância de ter sido o primeiro. “Eu não sabia que uma escalada podia ser tão sofrida”, diz o alpinista. Weihenmayer perdeu mais de 10 quilos e voltou com queimaduras do sol e do vento no rosto.

Hoje com 39 anos, Erik Weihenmayer tinha 13 anos quando ficou completamente cego, em decorrência de uma moléstia degenerativa da retina. Alguns anos depois, participou de um fim de semana de escaladas promovido por uma associação de apoio a deficientes visuais – e logo se apaixonou pelo esporte. Descobriu que, ao subir um paredão de rocha, poderia usar suas mãos para “ver”, apalpando fissuras e saliências. Ao longo dos anos, Weihenmayer e seus colegas de equipe foram aprimorando técnicas especiais para superar os entraves da falta de visão.

Um sistema especial de sinais e de comunicação por rádio foi desenvolvido para que o aventureiro cego pudesse descer o Elbro – o monte mais alto da Europa, na Rússia – de esquis. O mais complicado foi a técnica para subir paredões de gelo, essencial na conquista do Everest e do maciço de Vinson, na Antártica. O alpinista usa uma espécie de picareta de gelo para buscar pontos nos quais se fixar. É uma empreitada delicada: bater com essa ferramenta no ponto errado pode resultar no deslocamento de blocos de gelo capazes de esmagar quem se encontra abaixo. Weihenmayer aprendeu a usar o cabo da picareta como uma bengala de cego, “cutucando” o gelo e avaliando sua segurança pela vibração produzida.

Os feitos de Weihenmayer têm se revelado inspiradores para os que, como ele, sofrem de deficiência visual. Não por acaso, os cerca de 300 000 dólares de sua excursão ao Everest, em 2001, foram patrocinados pelo National Federation of the Blind, organização americana que se dedica a melhorar a condição dos cegos. O alpinista também tem servido, em diferentes ocasiões, como tutor para jovens cegos que desejam ganhar as alturas – em 2004, levou um grupo de seis garotos tibetanos cegos em uma subida parcial do Everest, até a altura de 6.500 metros.

Inquieto, Weihenmayer não quer parar só nos Sete Cumes. Para este mês, tem planejada a escalada do formidável monte de Nova Guiné, a Pirâmide de Carstensz (muitos alpinistas dizem que esse, e não o Monte Kosciusko, é o verdadeiro sétimo cume). Para Weihenmayer, o único inconveniente de sua vida de aventuras é o tempo que ele passa longe da família – mulher e um casal de filhos (o mais novo é um garoto do Nepal, adotado há poucos meses). Mas ele não deseja parar. “Enquanto eu tiver saúde, vou continuar escalando montanhas. Quem sabe um dia o meu filho não me acompanhe, carregando a mochila para mim”, diz.

Para conhecer melhor a trajetória de Erik Weihenmayer , com suas histórias, fotos, vídeos e outras informações, visite o site Touch The Top

Fonte: Veja

Acção de sensibilização: Acessibilidade - Segurança e Evacuação das Pessoas com Deficiência

No âmbito da sua missão e  da  promoção   dos direitos das pessoas com deficiência, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, IP), vai promover no próximo dia 28 de Dezembro, em Lisboa, no Auditório do INR, I.P., pela primeira vez, uma acção de sensibilização, no âmbito da Acessibilidade - Segurança e Evacuação das Pessoas com Deficiência.

Esta acção tem como objectivos:

Sensibilizar para os problemas específicos que se colocam às pessoas com deficiência em situação de emergência;
Identificar riscos específicos que se colocam às pessoas com diferentes tipos de funcionalidade;
Identificar estratégias de prevenção e de actuação;
Identificar formas de actuação correctas e eficazes no apoio às pessoas com deficiência;
Identificar aspectos técnicos relevantes, em projectos de segurança, que tenham em conta as pessoas com deficiência e suas necessidades.

A acção de sensibilização é gratuita,  confere certificação  e tem um número limitado de 18  formandos.

Pode inscrever-se utilizando a ficha de inscrição e enviando-a para: maria.m.monteiro@inr.mtss.pt; susana.m.guia@inr.mtss.pt; fátima.alves.silva@inr.mtss.pt ou inr@inr.mtss.pt , até ao dia  21 de Dezembro.

Fonte: INR

Verbas disponibilizadas para Produtos de Apoio

Diário da República, 2.ª série — N.º 243 — 21 de Dezembro de 2011 

6 — A verba de € 3 700 000 disponibilizada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social destina -se a financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados.

7 — As normas reguladoras da execução do presente despacho, nomeadamente a definição de procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio, são objecto de regulamentação pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., a publicar no Diário da República, após audição prévia da Direcção -Geral da Saúde, do Instituto da Segurança Social, I. P., e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

8 — Para efeitos do número anterior e da elaboração de um relatório de execução geral, até 31 de Março de 2012, é constituído um grupo de acompanhamento composto por representantes de cada um dos organismos referidos no número anterior, a serem indicados ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., no prazo de quinze dias após a publicação do presente despacho.

9 — O presente despacho entra em vigor no seguinte à data da sua publicação.

13 de Dezembro de 2011. — O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. — O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

Fonte: Diário da República

Salvador: Um tetraplégico extraordinário

Ficou preso a uma cadeira de rodas, mas não desistiu de derrubar as barreiras físicas e do preconceito.

Salvador ajuda muitas pessoas a quem o destino tornou a vida muito mais difícil.

As causas do Salvador em Portugueses Extraordinários.

Veja a reportagem, aqui.

Conheça outros portugueses extraordinários.