quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (SIM-PD)


Logotipo dos SIM-PD
Os Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (SIM-PD) são serviços instalados nas autarquias que prestam informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação.
Este projecto, desenvolvido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., em parceria com as Câmaras Municipais, visa assegurar um atendimento de qualidade às pessoas com deficiências ou incapacidade nas respectivas comunidades.


São objectivos dos SIM-PD:

  • Atender os cidadãos com deficiências ou incapacidade e respectivas famílias;
  • Prestar informação sobre os direitos, benefícios e recursos existentes;
  • Proceder ao seu correcto encaminhamento e desenvolver uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas;
  • Desenvolver e valorizar as parcerias locais para encontrar soluções mais eficazes para os problemas;
  • Divulgar boas práticas de atendimento do cidadão com deficiências ou incapacidade;
  • Recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local da situação das pessoas com deficiências ou incapacidade, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas.


Quem pode dirigir-se aos SIM-PD?

  • Pessoas com deficiências ou incapacidade e respectivas famílias;
  • Técnicos que intervêm na área da prevenção, habilitação, reabilitação e participação comunitária das pessoas com deficiências ou incapacidade;
  • Instituições e serviços que desenvolvam qualquer tipo de actividade nos domínios da deficiência ou reabilitação;
  • Qualquer cidadão que necessite de informação nas áreas referidas.


Onde existem os SIM-PD?

Actualmente, nas seguintes autarquias:































Como constituir um SIM-PD?

As autarquias devem dispor das condições requeridas no Guia organizativo dos SIM-PD.
Celebração de um protocolo firmado entre o INR, I.P., e o Presidente da Câmara Municipalinteresssada.
(Se na sua área de residência não existe nenhum SIM-PD, contacte, alternativamente, a Linha Directa).
Contactos úteis:
Manuela Branco
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Tel.: 21 792 95 08
Fax: 21 792 95 09
e-mail: manuela.s.branco@inr.mtss.pt
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Aprovada a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação

Decreto-Lei n.º 31/2012, de 9 de Fevereiro - Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, IP).

Aprova a estrutura orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, IP), reforçando as suas atribuições, de modo a permitir uma coordenação mais eficaz e eficiente das políticas enquadradas na Constituição da República Portuguesa, na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei de Bases do Regime Jurídico da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência, assegurando o seu desenvolvimento baseado na articulação da abordagem das várias políticas sectoriais.
Com esta reestruturação, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, IP), torna-se um organismo que, de acordo com a sua missão, virá a possibilitar uma maior articulação e participação de todos os interessados, de forma a haver uma co-responsabilização das diferentes políticas públicas e da sociedade civil no desenvolvimento dos direitos das pessoas com deficiência.

O INR, IP, prossegue atribuições do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sob superintendência e tutela do respectivo ministro.

MISSÃO E ATRIBUIÇÕES

1 — O INR, I. P., tem por MISSÃO assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência.

2 — São ATRIBUIÇÕES do INR, IP:

a) Promover o acompanhamento e avaliação da execução, em articulação com os organismos sectorialmente competentes, das acções necessárias à execução das políticas nacionais definidas para as pessoas com deficiência;
b) Contribuir para a elaboração de directrizes de política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência;
c) Desenvolver a formação, a investigação e a certificação ao nível científico e tecnológico na área da reabilitação;
d) Arrecadar as receitas resultantes do desenvolvimento da política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência;
e) Dinamizar a cooperação com os parceiros sociais e as organizações não governamentais, bem como com outras entidades públicas e privadas com responsabilidades sociais e representativas da sociedade civil;
f) Emitir pareceres sobre as normas da acessibilidade universal e da área de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência;
g) Fiscalizar a aplicação da legislação relativa aos direitos das pessoas com deficiência;
h) Assegurar a instrução dos processos de contra-ordenação que por lei lhe caibam na área dos direitos das pessoas com deficiência;
i) Proceder à coordenação da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, articulando com os organismos sectorialmente competentes;
j) Promover a instituição de mecanismos de coordenação interministerial na área dos direitos das pessoas com deficiência;
l) Apoiar as organizações não governamentais (ONG) de pessoas com deficiência e avaliar os respectivos relatórios de actividades e contas, nos termos da lei;
m) Prosseguir as demais atribuições que lhe forem conferidas na legislação.

É revogado o Decreto-Lei n.º 217/2007, de 29 de Maio.

O Decreto-Lei n.º 31/2012, de 9 de Fevereiro, entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação [1 de Março de 2012].

Fonte e informação completa: Escritos Dispersos
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Componentes da CIF


O sistema de classificação da CIF é constituído por três componentes:
  • As Funções e Estruturas do Corpo
  • As Actividades e Participação
  • Os Factores Ambientais
DEFINIÇÃO DOS COMPONENTES
Funções do Corpo
são as funções fisiológicas dos sistemas orgânicos (incluindo as funções psicológicas ou da mente)
Estruturas do Corpo
são as partes anatómicas do corpo, tais como, órgãos, membros e seus componentes.

Deficiências
são problemas nas funções ou estruturas do corpo, tais como, um desvio importante ou perda.

Actividade
é a execução de uma tarefa ou acção por um indivíduo.
Participação
é o envolvimento de um indivíduo numa situação da vida real.

Limitações da Actividade
são as dificuldades que um indivíduo pode ter na execução de actividades.

Restrições de Participação
são os problemas que um indivíduo pode enfrentar quando está envolvido em situações da vida real.

Factores Ambientais
constituem o ambiente físico, social e atitudinal em que as pessoas vivem e conduzem sua vida.
Obedecendo a um esquema hierarquizado, a CIF integra listas de classificações para cada um destes componentes. Cada componente engloba diferentes domínios que se subdividem em categorias e subcategorias mais detalhadas, correspondendo a diferentes códigos. O sistema de codificação é completado pela utilização de qualificadores para cada código, que indica o grau de gravidade ou de extensão do problema, segundo uma escala de cinco pontos.
O diagrama seguinte ilustra graficamente o modelo multidimensional e interactivo de incapacidade e funcionalidade (funções e estruturas do corpo, actividades e participação, factores ambientais e pessoais), como resultante da interacção entre a condição de saúde e os factores contextuais (ambientais e pessoais), daí as setas de ligação entre os diferentes componentes da CIF serem bidireccionais.

Esquema conceptual da CIF

Diagrama 1 – Interacções entre os componentes da CIF
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CIF uma mudança de paradigma


A CIF introduz uma mudança radical de paradigma, do modelo puramente médico para um modelo biopsicosocial e integrado da funcionalidade e incapacidade humana. Sintetiza, assim, o modelo médico e o modelo social numa visão coerente das diferentes perspectivas de saúde: biológica, individual e social, (CIF-OMS, 2001).
A CIF define a funcionalidade e incapacidade como conceitos multidimensionais e interactivos que relacionam:
  • As Funções e Estruturas do Corpo da pessoa;
  • As actividades e as tarefas que a pessoa faz e as diferentes áreas da vida nas quais participam (Actividades e Participação);
  • Os factores do meio-ambiente que influenciam essas experiências (Factores Ambientais).
A CIF operacionaliza o modelo biopsicosocial da incapacidade (disability), enfatizando a identificação das experiências de vida e das necessidades reais de uma pessoa, assim como, a identificação das características (físicas, sociais e atitudinais) do seu meio circundante e das condições que precisam de ser alteradas para que a funcionalidade e participação dessa pessoa possa ser optimizada.
Substitui, assim, os modelos tradicionais de cariz biomédica baseados em diagnósticos de deficiências (aspectos biológicos), que ao longo dos anos foram condicionando a definição de politicas, de medidas e critérios de elegibilidade, as acções de natureza estatística, os programas e práticas interventivas.
A funcionalidade e incapacidade de uma pessoa são concebidas como uma interacção dinâmica entre os estados de saúde (doenças, perturbações, lesões, etc.) e os factores contextuais (factores ambientais e pessoais) (CIF,OMS, 2001). A incapacidade não é um atributo da pessoa, mas sim um conjunto complexo de condições que resulta da interacção pessoa-meio.
Por isso, a CIF não propõe uma definição universal do que constitui uma incapacidade (disability) nem quem deve ser considerado como tendo uma incapacidade […], mas estabelece uma estrutura multidimensional para definir a população com incapacidades e não uma definição única e clara (Guidelines and Principles for the Development of Disability Statistics – United Nations, 2001 ).
Decorrente do modelo biopsicosocial, a CIF tem como princípios orientadores:
  • a incapacidade não é especifica de  um grupo minoritário, mas sim uma experiência humana universal;
  • a incapacidade não deve ser diferenciada em função da etiologia ou de diagnósticos. Pessoas com a mesma etiologia e diagnóstico apresentam perfis muito diferentes a nível da execução das Actividades e da Participação;
  • os domínios de classificação na CIF são neutros, permitindo expressar tanto os aspectos positivos como negativos do perfil funcional e de participação de uma pessoa;
  • os Factores Ambientais assumem um papel crucial, como facilitadores ou barreiras, na funcionalidade e incapacidade das pessoas.

Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

A CIF permite uma nova conceptualização das noções de saúde e incapacidade.
Para uma correcta compreensão do quadro conceptual e do sistema de classificação e de codificação da CIF, quer das suas implicações politicas e sociais, importa ter bem presente qual o significado para a OMS de alguns termos e conceitos-chave, a saber:
  • Funcionalidade - é o termo genérico ("chapéu") para as funções e estruturas do corpo,  actividades e participação. Corresponde aos aspectos positivos da interacção entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e os seus factores contextuais (ambientais e pessoais).
  • Incapacidade (disability) -  é o termo genérico ("chapéu") para deficiências, limitações da actividade e restrições na participação. Corresponde aos aspectos negativos da interacção entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e seus factores contextuais (ambientais e pessoais).
O termo incapacidade introduzido pela CIF passou a ter um significado radicalmente diferente daquele que tinha na classificação anterior de 1980, reportando-se apenas às limitações no indivíduo. Enquanto que na ICIDH, incapacidade era definida como: qualquer restrição ou falta (resultante de uma deficiência) da capacidade para realizar uma actividade dentro dos moldes e limites considerados normais para um ser humano), com a CIF, incapacidade (disability) não é jamais vista como uma mera consequência de uma deficiência (impairment, deficiency), mas sim como o resultado da interacção da pessoa com o meio-ambiente.   
Na CIF, o conceito de deficiência (impairment) apenas nos diz da existência ou não de uma alteração (biomédica) na estrutura ou função do corpo da pessoa, sem que daí se possa estabelecer uma relação causal para a sua funcionalidade/incapacidade.
Trata-se de uma profunda mudança conceptual que tem importantes implicações políticas e sociais e que, por isso, requer que mudemos o sentido como estes termos e conceitos são usados entre nós, quer no dia a dia quando falamos ou escrevemos, quer na investigação e estudos científicos, nos serviços, sistemas legislativos e politicas.

Para saber mais veja a Introdução do I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades (PAIPDI),  pág. 13-22 (versão .pdf, 583 kb).
Recorda-se, também, que a OMS define saúde como um estado global de bem-estar físico, mental e social e não a mera ausência de doença ou de enfermidade . Importa, assim, clarificar o significado de certas expressões da CIFque incluem o termo saúde:
  • Condição de saúde – termo genérico ("chapéu") para doenças (agudas ou crónicas), perturbações, lesões ou traumatismos (pode também incluir outras circunstâncias como gravidez, envelhecimento, stress, anomalia congénita, ou predisposição genética). As condições de saúde são codificadas através da CID-10.
  • Domínios da saúde referem-se às áreas de funcionalidade que são a principal responsabilidade de um sistema de saúde, (ver, ouvir, recordar, força muscular, etc.). Os estados de saúde são o nível de funcionalidade num determinado domínio de saúde.
  •  Domínios relacionados com a saúde referem-se às áreas de funcionalidade que, embora tenham uma relação com uma condição de saúde, não são uma responsabilidade do sistema de saúde, mas sim de outros sectores (transporte, educação, trabalho, interacções sociais, etc.). Os estados relacionados com a saúde são o nível de funcionalidade nestas mesmas áreas.

Os objectivos da CIF

A CIF tem como objectivo principal: proporcionar uma linguagem unificada e padronizada que sirva como quadro de referência para a descrição da saúde e dos estados relacionados com a saúde.
A CIF é uma ferramenta a utilizar universalmente na abordagem da incapacidade e funcionalidade humana, proporcionando-nos:
  • um quadro conceptual de referência universal assente em bases científicas; 
  • uma linguagem comum e padronizada para aplicação universal que uniformiza conceitos e terminologias, de molde a facilitar a comunicação entre profissionais, investigadores, pessoas com incapacidades, decisores políticos, etc.
  • um sistema de classificação multidimensional e de codificação sistemática para documentar as experiências de vida,  o perfil funcional e de participação das pessoas, facilitando a comparabilidade entre países, entre várias disciplinas, entre serviços e em diferentes momentos ao longo do tempo.
A CIF não é de forma alguma uma classificação de pessoas. Permite descrever as características de cada pessoa em diferentes domínios e as características do seu meio físico e social, seleccionando um conjunto de códigos que possa documentar da melhor forma possível o seu perfil de funcionalidade e de participação.  
A CIF não é um instrumento de avaliação ou de medida e não dispensa que os profissionais, dentro das suas áreas de especialidade, adoptem procedimentos e utilizem instrumentos de avaliação normalizados e fidedignos que evidenciem de forma rigorosa os diferentes domínios em estudo, tomando como referência a CIF.
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O que é a CIF?


A CIF é um novo sistema de classificação inserido na Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS) (World Health Organization Family of International Classifications - WHO-FIC), constituindo o quadro de referência universal adoptado pela OMS para descrever, avaliar e medir a saúde e aincapacidade quer ao nível individual quer ao nível da população.
A CIF e a CID-10 - Classificação Estatística Internacional das Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - Décima Revisão, abreviadamente designada por Classificação Internacional das Doenças - são duas classificações cruciais da WHO-FIC, esta última utilizada sobretudo pelos sectores da Saúde.
As duas classificações têm objectivos distintos e podem ser utilizadas complementarmente. A CID-10 ... fornece uma estrutura de base etiológica ... proporciona um diagnóstico de doenças, perturbações ou outras condições de saúde.... A CIF classifica ... a funcionalidade e a incapacidade, associadas a uma condição de saúde. (CIF -OMS, 2001).
Diz-nos a OMS que a CIF é uma classificação com múltiplas finalidades, para ser utilizada de forma transversal em diferentes áreas disciplinares e sectores:[...] saúde, educação, segurança social, emprego, economia, politica social, desenvolvimento de politicas e de legislação em geral e alterações ambientais. Foi por isso aceite pelas Nações Unidas como uma das suas classificações sociais, considerando-a como o quadro de referência apropriado para a definição de legislações internacionais sobre os direitos humanos, bem como, de legislação nacional.

Como surgiu a CIF?

A CIF resultou da revisão da anterior Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (International Classification of Impairments, Disabilities and Handicaps - ICIDH), versão experimental publicada em 1980 pela OMS. A sua versão portuguesa foi publicada em 1989 pelo então SNR(Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens).
A OMS, em 1993, deu início a um longo e aprofundado processo de revisão da ICIDH que viria a dar origem à CIF,para o qual contou com uma ampla participação internacional (diferentes países e entidades, grupos de trabalho, elevado número de especialistas, organizações não governamentais, etc.). Os contributos e a participação activa de pessoas com incapacidades e das suas organizações é um aspecto que a OMS realça como particularmente significativo no desenvolvimento da CIF.
Em Maio de 2001, a 54ª Assembleia Mundial de Saúde aprovou o novo sistema de classificação com a designação de International Classification of Functioning, Disabilities and Health, conhecida abreviadamente por ICF,visando a sua utilização nos diferentes países membros. Na sua versão oficial para a língua portuguesa, aprovada pela OMS, ela intitula-se de CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde.
Com a adopção da CIF passa-se de uma classificação de "consequência das doenças" (versão de 1980) para uma classificação de "componentes da saúde" (CIF), sendo decisivo o seu papel na consolidação e operacionalização de um novo quadro nocional da funcionalidade, da incapacidade humana e da saúde.
Com a CIF ultrapassaram-se, assim, muitas das críticas dirigidas à anterior classificação de 1980, nomeadamente: a sua conotação com o "modelo médico" e o não ter acompanhado as evoluções conceptuais, cientificas e sociais, relacionadas com as questões da deficiência e da incapacidade. Especificamente, as críticas mais frequentemente apontadas à ICIDH, residem no facto de:
  • estabelecer uma relação causal e unidireccional entre: deficiência - incapacidade - desvantagem;
  • centrar-se nas limitações "dentro" da pessoa e apenas nos seus aspectos negativos;
  • não contemplar o papel determinante dos factores ambientais.
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Na leitura como na vida, a diversidade e a igualdade


Por  Armanda Zenhas 
" Não resisto a contar uma das minhas últimas aulas de Formação Cívica. Mais uma em que os 45 minutos disponíveis deixam um sabor a pouco por não permitirem uma melhor exploração dos temas ou tornarem impossível abordar alguns.
Sou diretora de uma turma de 5.º ano com meninos com necessidades educativas especiais, entre os quais dois autistas. Estes meninos têm um currículo específico individual, apenas frequentando, com a turma, algumas disciplinas de carácter mais prático, e trabalhando as outras áreas com as professoras de educação especial na Unidade de Ensino Estruturado para este tipo de alunos. Nas aulas que frequentam com a turma, as atividades que desenvolvem são preparadas pela professora da disciplina em colaboração com a de educação especial, para que, simultaneamente, sejam adequadas às suas características e promovam a sua integração na turma. O tema que propus para essa aula foi a leitura de excertos de livros de que os meninos gostassem. Deveriam escolher um excerto que provocasse curiosidade nos outros e vontade de ler o livro. Leriam essa parte do texto e explicariam por que razão gostavam do livro. Além da motivação para a leitura e de diversas competências de leitura envolvidas nesta atividade, existia a partilha, a necessidade de se colocar no lugar do outro para fazer a escolha, a preparação e execução de uma exposição pública, entre muitas outras competências e valores.

Como poderiam participar os alunos autistas? Essa era uma preocupação minha. A professora Virgínia Abade, professora de educação especial que os acompanha, tinha a resposta. Também esses meninos, à sua maneira e com as suas enormes limitações de fala, iriam contar uma história.

E foi assim que, depois de uma menina ter feito uma excelente apresentação de um livro de que gostou, um dos meninos autistas veio, com a professora Virgínia, para junto do quadro, ler a sua história. A professora começou por explicar à turma como os autistas aprendem a ler e a escrever: aprendem, inicialmente, através de um método global de palavras associado a signos gráficos do SPC (Sistema Português de Comunicação). Associam os símbolos às palavras e vice-versa, vindo a construir frases simples, pelo que não usam palavras de ligação. Por isso, a leitura seria conjunta, cabendo à professora ler as palavras de ligação. Esta colou uma folha com a história no quadro. Na folha havia uma ilustração grande e depois o texto, constituído por duas linhas paralelas. Numa havia pequenos retângulos com desenhos e palavras de ligação, formando as frases. Na outra havia outros tantos pequenos espaços retangulares para encaixar as palavras correspondentes aos desenhos, as quais estavam coladas no quadro, de forma aleatória, à volta da folha.

Iniciou-se então a leitura. O menino começou a ler em conjunto com a professora. Ele lia os desenhos e a professora as palavras de ligação, construindo as frases neste trabalho conjunto, que cativou todos os alunos, apesar da linguagem infantilizada do colega que, visivelmente, estava empenhado na tarefa. Terminada a leitura, todos romperam num aplauso uníssono e sentido, que ele agradeceu com uma vénia. Mas o menino não tinha terminado: ia agora escrever. Procurou nos retângulos dispersos pelo quadro as palavras correspondentes a cada um dos desenhos, uma de cada vez, e colou-os na folha da história, completando o texto escrito. Novo aplauso de admiração.

Mas uma surpresa ainda esperava todos nós. Depois de nova vénia de agradecimento, imperturbável, o menino foi buscar uma folha igual à que estava no quadro, mas com os desenhos e o texto completos. Começou a comparar essa folha com a do quadro: estava a autocorrigir o seu trabalho, verificando se tinha colocado as palavras nos lugares correspondentes às imagens.

Nesta aula, aprendi muito, como espero que tenham aprendido todos os alunos. Não resisti a mostrar-lhes como o colega autista fez a autocorreção do seu trabalho, sem que ninguém lho pedisse, enquanto vários deles se furtam sempre a essa atividade, tão importante para a aprendizagem, apesar de continuamente solicitados para ela. Não resisti a reforçar o esforço e a persistência do colega e da professora para que aquela leitura, que tanto nos deleitou, tivesse sido possível.

Não precisei de chamar a atenção para o facto de que "todos somos diferentes mas todos somos iguais" ou vice-versa, pois o convívio dos alunos desta turma e os projetos que têm existido têm promovido a inclusão e mostrado que "quem não caça com cão caça com gato", como se passou nesta leitura.

Foi também um milagre conseguir tanto em escassos 45 minutos. Mas pergunto: onde mais fazer uma atividade como esta senão na Formação Cívica, dado que os meninos autistas não frequentam a disciplina de Língua Portuguesa com o conjunto da turma? Alguém duvida da validade destas aprendizagens?

Nota: Dedico este texto a esta excelente turma e aos professores com quem trabalho e que todos os dias fazem milagres, dando-me razões para acreditar que, apesar de tudo, ainda vale a pena ser professora."
Fonte :http://www.educare.pt
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