Perguntas Frequentes - Habitação própria

1- Posso recorrer ao crédito para aquisição de habitação própria?

Sim, no caso de possuir rendimentos que lhe possibilitem o seu pagamento. 

2- Tenho alguns benefícios?

Sim, se possuir um grau de deficiência igual ou superior a 60% pode usufruir de empréstimos nas mesmas condições dos trabalhadores das instituições de crédito nacionalizadas. 

3- Devo dirigir-me a alguma instituição de crédito em especial?

Não, em princípio pode dirigir-se a qualquer instituição bancária. 

4- Que documentos devo apresentar?

Deve apresentar os seguintes documentos:

1. Contrato Promessa de Compra e Venda;
2. Registo Provisório da Conservatória de Registo Predial (da zona do imóvel);
3. Certidão passada por Junta Médica constituída na Sub-Região de Saúde da sua residência, comprovando o grau e tipo de deficiência;
4. Declaração de rendimentos;
5. Celebrar até à data da escritura um seguro de vida (seguro de renda certa). 

5- Tenho isenção ou redução de pagamento de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis?

Não. 

6. E de escritura notarial e registos na Conservatória de Registo Predial?

Não.

 7. Então de que benefícios fiscais usufruo?

Poderá, como qualquer cidadão, abater a nível de IRS a amortização da dívida contraída com a aquisição, assim como com a construção ou beneficiação de imóveis para habitação. 

8. Que legislação devo consultar?

Deverá consultar a seguinte legislação:

• Decreto-Lei nº230/80, de 16 de Julho (Perguntas 2. e 3. );
• Decreto-Lei nº541/80, de 10 de Novembro Perguntas 2. e 3.)
• Código do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (Pergunta 5.);
• Código do IRS (Pergunta 7.).

Espaço Desportivo Adaptado com novas Modalidades Desportivas

A partir do mês de Março o leque de ofertas do Espaço Desportivo Adaptado será reforçado com a abertura de uma aula de adaptação ao meio aquático, assim como uma aula de basquetebol adaptado, indo ao encontro do desejo demonstrado por alguns utentes e  aproveitando as infraestruturas existentes no Parque de Jogos 1º.  A frequência destas aulas é gratuita, sendo aberta a todos os utentes inscritos no Espaço Desportivo Adaptado.

Iniciação ao Basquetebol  Adaptado (em cadeira de rodas)

Horário:  4ªas feiras das 17h30/18h30 (1ª aula a 7 de Março)
Local : Pavilhão Multiusos - Parque de Jogos 1º de Maio (Inatel)
Acessibilidade : A entrada do pavilhão é acessível, no entanto neste horário os utentes terão de utilizar os balneários adaptados que se situam no edifício da Piscina.
Orientação / Acompanhamento : Fisioterapeuta Vanessa Figueiredo
Equipamento : A Associação Salvador tem disponíveis no local duas cadeiras especificas para a prática deste desporto.  No entanto dado o caracter de iniciação desta aula podem optar por utilizar as suas cadeiras de rodas manuais.
Quem pode frequentar:  Utentes com deficiência motora , portadores do cartão Amigo da Associação Salvador e já inscritos no Espaço Desportivo Adaptado 
Adaptação ao Meio Aquático

Horário:  Sábados das 13h30 às 14h30 (1ª aula a 10 de Março)
Local: Piscina do Parque de Jogos 1º de Maio (Inatel)
Acessibilidade : Balneários adaptados e entrada na zona das piscinas acessível. Existência de cadeira elevador para ajudar os utentes a entrar e sair da piscina.
Orientação / Acompanhamento : Fisioterapeuta Vanessa Figueiredo
Equipamento :  Obrigatória a utilização de fato de banho e touca.
Quem pode frequentar:  Utentes com deficiência motora , portadores do cartão Amigo da Associação Salvador, inscritos no Espaço Desportivo Adaptado  ou noutra atividade do Espaço de Jogos 1º de Maio. Lugares limitados.
O Espaço Desportivo Adaptado proporciona ainda a frequência do ginásio com máquinas adaptadas, com acompanhamento da fisioterapeutas nos seguintes horários: 3ªfeira das 17h às 19h, 4ª feira das 18h30 às 19h30, 5ª feira das 18h00 às 20h00 e Sábado das 10h00 às 12h00.  Quando as condições meteorológicas são favoráveis é ainda possível utilizar as handbikes da Associação Salvador na Pista Tartan do Estádio, com o acompanhamento de fisioterapeutas, às 6ªas feiras das 18h00 às 20h00 e aos Sábados das 12h00 às 13h00.

 Inscrições no Espaço Desportivo Adaptado

Os primeiro 50 praticantes a inscreverem-se ficam isentos da mensalidade. Terão apenas de suportar os seguintes encargos / condições.

Seguro anual de acidentes pessoais (€8/Época desportiva)
Ser Amigo da Associação Salvador (com uma contribuição anual mínima de € 24)
 Estar inscrito como Equiparado a Beneficiário Associado da Fundação Inatel (Joia € 12,5 e anuidade € 10 preço especial para pessoas com deficiência com grau de incapacidade superior a 33%)
As inscrições efetuam-se na secretaria do Parque de Jogos 1º de Maio.

Fonte: Ass. Salvador

Deficientes: Provedor de Justiça quer alterar Tabela Nacional de Incapacidades

O Provedor de Justiça pediu aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade que criem uma nova tabela de avaliação de incapacidades, defendendo que a actual é desadequada, porque foi criada para medir deficiências decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, avança a agência Lusa.

De acordo com informação da Provedoria de Justiça, o Provedor de Justiça tomou a iniciativa de estudar o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei, em particular a aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para o cálculo e fixação do grau de incapacidade.

“O Provedor de Justiça concluiu que a TNI, enquanto tabela especificamente concebida para medir incapacidades decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, não é o instrumento adequado para a avaliação das pessoas com deficiência, nos termos e para os efeitos previstos no decreto-lei nº202/96, de 23 de Outubro”.

Da análise feita pelo Provedor de Justiça, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico e que determina que a avaliação seja feita com recurso à TNI, determina também que as normas de adaptação foram criadas para “suprir transitoriamente a inexistência de normas específicas”.

A Provedoria aponta igualmente que, apesar do decreto-lei 352/2007 ter sido aprovado “com o objectivo de corrigir a situação de a TNI ser incorrectamente aplicada como tabela de referência noutros domínios do direito em que a avaliação de incapacidades se pode suscitar”, a verdade é que o diploma “apenas criou uma outra tabela direccionada para a reparação do dano em direito civil”.

Acrescenta ainda que, tendo como exemplo os ordenamentos jurídicos com os quais Portugal mais se identifica, Espanha e França, “a avaliação da incapacidade para atribuição e reconhecimento de certos direitos e benefícios é feita com recurso a tabelas próprias”.

Contactado pela Agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) disse concordar em absoluto com a sugestão do Provedor de Justiça.

“Quando foi feita a actualização [da TNI] há uns anos atrás, houve aquilo que nós identificámos como uma grande pressão das seguradoras para que se baixasse consideravelmente os coeficientes de incapacidade e isso traduziu-se em que qualquer cidadão com deficiência que tenha sido sujeito a uma nova avaliação e não obstante terem mais idade e isso significar menor qualidade de vida e maiores incapacidades, ainda assim passarem de 80% para 70% ou de 70% para 55%”, apontou Humberto Santos.

De acordo com o presidente da APD, muitas pessoas perderam assim as compensações fiscais face a uma tabela “que está claramente vocacionada para as questões relacionadas com acidentes de trabalho e doenças profissionais”.

Por outro lado, em relação aos doentes crónicos disse haver “incongruências de monta”, referindo que há casos que “não têm qualquer cobertura, não são consideradas”, em termos da actual TNI.

“Por exemplo o lúpus, as doenças do foro reumatológico ou a esclerose múltipla. Há uma panóplia de doenças que, à luz da actual Tabela Nacional de Incapacidades, não têm qualquer possibilidade de serem avaliadas ou consideradas e isto é de uma injustiça colossal, considerando que a maior parte dos cidadãos afectados com este tipo de patologias têm depois um dia a dia muito pouco recomendável”, criticou.

Humberto Santos concorda com o Provedor de Justiça e entende que os cidadãos com deficiência precisam de uma tabela que “tenha em consideração a relação com o meio”, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, o que não se verifica com o actual instrumento legal.

De acordo com a Provedoria de Justiça, da parte do Ministério da Saúde o assunto foi encaminhado para a Direcção-geral de Saúde, enquanto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social ainda não houve qualquer resposta.
http://www.rcmpharma.com

Congresso Internacional Viajar com Discapacidad, de 23 a 25 de março na Espanha

De 23 a 25 de março de 2012 será desenvolvido em Jaen, Espanha, o Primeiro Congresso Internacional Viajar com Discapacidad (Viajando com Deficiência), organizado pela Associação Nacional Viajar com Discapacidad.

O banco foi escolhido para a celebração do que tem sido o LODGE & SPA Inturjoven JAÉN, pois é o único estabelecimento na província de Jaen, e os poucos em Espanha, com todas as unidades adaptadas, respeitando o princípio acessibilidade universal, tão necessária para que todos possam viajar.

A presidência desta primeira edição, é ostentada pela Federação Provincial das Associações de Pessoas com deficiência física e orgânica de Jaén (Fejidif), entre outras razões porque é um pioneiro em Espanha no desenvolvimento do turismo acessível e o exemplo disto é "Puedo Viajar"

A Organização da Primeira Conferência Internacional sobre a viagem com Deficiência foi criado para promover o turismo acessível, com base na acessibilidade universal como um grandes oportunidades de mercado na gestão de destinos turísticos. Isto é porque:

A vantagem competitiva baseada na diferenciação, aumentando de mercado de pessoas com deficiência, com mais de 500 milhões de pessoas em todo o mundo, mais de 10% do nível global europeu e nacional, mais de 3,5 milhões de pessoas, que estima o mercado potencial para aqueles rodada viajar os 36 milhões de pessoas na Europa, isso significa que 1 em cada 10 europeus, e por isso devemos acrescentar que cada indivíduo desse grupo nas viagens que realiza, está muitas vezes acompanhado, com uma estimativa de 0,5 acompanhantes por cada passageiros;

As mudanças demográficas e estilo de vida, tais como envelhecimento da população, o aumento fe acidentes de trânsito e acidentes laborais, a evolução precista no número de pessoas com deficiência e o aumento de pessoas afetadas por doenças com sequelas que minam a capacidade;

A desestacionalização, de acordo com dados do Eurostat, 51% deste segmento das pessoas com deficiência está em um estado de inatividade, o que aumenta o período de férias;

Um turismo competitivo e de qualidade, porque existem muitos países, principalmente os nórdicos, a Alemanha e o Reino Unido, que em matéria de acessibilidade são mais evoluídos, o que propicia que seus membros coloquem a necessidade de viajar como uma atividade de sua vida diária;

e por último mas não menos importante, o direito social para todos e a igualdade de oportunidades.

Fonte: Congreso Internacional de Viajar con Discapacidad

Mithós, um sonho a cumprir-se.

O Mithós - Movimento de Apoio à Multideficiência é um Grupo que trabalha em prol dos cidadãos portadores de deficiência, na zona de Vila Franca de Xira e Vale do Tejo, sem qualquer fim lucrativo, e que visa proporcionar às pessoas portadoras de incapacidade ou deficiência actividades que estimulem as suas capacidades bem como a sua autoestima, o apoio moral, social e legal às mesmas e a suas famílias, através de aconselhamento e encaminhamento.

O Mithós tem também uma equipa de natação adaptada que treina nas piscinas Municipais de Vila Franca de Xira ( Uma vez por mês toda a equipa, 2 vezes por semana os elementos de Vila Franca de Xira), é patrocinada pela Delta Cafés e participa nos campeonatos e provas                            da modalidade.

              

De entre as suas realizações, destacam-se os Encontros de Campeões, cujo lema é “ O céu é o limite”...ou como dizemos no Mithós, “biba o combíbio!”, que pretendem proporcionar aos cidadãos portadores de deficiência várias experiências e actividades lúdicas e desportivas. São sempre constituídos por duas partes, uma de manhã destinada às actividades aquáticas ( mesmo para quem nunca entrou numa piscina) e outra de tarde que engloba sempre um pic-nic de convívio, seguido de actividades várias ao ar livre. Dia 4 de Março realizar-se-à o nosso 8º Encontro de Campeões, com início por volta das 9.00 nas Piscinas de Samora Correia.

Destacam-se também a série de Colóquios do Mithós, cujo 1º Colóquio aconteceu no dia 11 de Fevereiro, no Atneu Artístico Vilafranquense, subordinado ao tema “Spina Bífida, Hodrocefalia, Incontinência Urinária e Fecal, a Integraçaõ da criança e Jovem deficiente na escola, na vida activa e no Desporto”.

No passado dia 19 de Fevereiro o Mithós foi assistir ao jogo de futebol entre o Sporting e o Passos de Ferreira, actividade organizada pela responsável do desporto do Mithós, professora Susana Ferreira com o apoio do Sporting Solidário. Mesmo não sendo todos do Sporting, foi uma excelente tarde e noite de convívio                                                                                                 . 

E dia 25 de Fevereiro a equipa de natação adaptada participará nos campeonatos de natação na Póvoa do Varzim, tal como o fez em Janeiro nos Campeonatos de Sta Maria da Feira.

Poderão sempre consultar a nossa página no Facebook, ou o nosso perfil também no facebook ( Mithós vfxira).

8º Encontro de Campeões

Forsteo: Medicamento para a osteoporose

EMEA recomenda Forsteo para o tratamento da osteoporose induzida por glucocorticóides O Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP), da Agência Europeia do Medicamento (EMEA), recomendou a aprovação do Forsteo (injecção de teriparatida [origem rADN]), da Eli Lilly, para o tratamento de homens e mulheres com osteoporose induzida por glucocorticóides e com elevado risco de fracturas. A teriparatida actua ao estimular a formação de novo osso, ao aumentar o número e a acção das células construtoras de osso chamadas osteoblastas. A opinião emitida pelo comité terá de ser ratificada pela Comissão Europeia antes da nova indicação ser considerada como aprovada. O fármaco, conhecido como Forteo nos Estados Unidos, foi aprovado para comercialização originalmente em 2003 para o tratamento da osteoporose em mulheres pós-menopáusicas, e recebeu alargamento da indicação para o tratamento de homens com risco aumentado de fracturas em 2007. A osteoporose induzida por glucocorticóides refere-se à perda óssea associada com a utilização crónica de medicação com glucocorticóides. Estes medicamentos são frequentemente prescritos para doenças inflamatórias, tais como, artrite reumatóide e doença pulmonar obstrutiva. Fonte: Ilofar