“PRAIA ACESSÍVEL, PRAIA PARA TODOS” Época Balnear 2011

Listagem de praias acessíveis em 2011

REGIÃO HIDROGRÁFICA DO NORTE

Caminha

V. Praia de Âncora – costeira – C/ cadeira anfíbia

Caminha – costeira

Viana do Castelo

Carreço – costeira – C/ cadeira anfíbia

Amorosa – costeira – C/ cadeira anfíbia

Esposende

Apúlia – costeira

Marinhas-Cepães – costeira – C/ cadeira anfíbia

Povoa de Varzim

Zona Urbana-Norte – costeira

Zona Urbana-Sul I – costeira

Zona Urbana-Sul II – costeira

Lagoa – costeira

Vila do Conde

Mindelo – costeira – C/ cadeira anfíbia

Vila Chã (Moreiró) – costeira – C/ cadeira anfíbia

Frente Urbana-Norte (Sr.ª da Guia) – costeira

Frente Urbana-Sul (Turismo) – costeira

Matosinhos

Pedras do Corgo – costeira

Memória – costeira – C/ cadeira anfíbia

Marreco – costeira

Matosinhos – costeira

Pedras Brancas – costeira

Quebrada – costeira

Senhora-Boa Nova – costeira

Aterro – costeira

Angeiras-Norte – costeira

Angeiras-Sul – costeira

Agudela – costeira

Cabo do Mundo – costeira

Funtão – costeira

Leça da Palmeira – costeira

Porto

Homem do Leme – costeira – C/ cadeira anfíbia

Vila Nova de Gaia

Aguda – costeira

Miramar – costeira – C/ cadeira anfíbia

Canide-Norte – costeira – C/ cadeira anfíbia

Senhor da Pedra – costeira – C/ cadeira anfíbia

Valadares-Sul – costeira

Espinho

Espinho-Baía – costeira – C/ cadeira anfíbia

Freixo-de-Espada-à-Cinta

Congida – costeira – C/ cadeira anfíbia

Macedo de Cavaleiros

Fraga da Pegada-Albufeira do Azibo – interior – C/ cadeira anfíbia

Ribeira-Albufeira do Azibo – interior

Ponte da Barca

Ponte da Barca (Rio Lima) – interior

Marco de Canaveses

Bitetos – interior

Póvoa de Lanhoso

Verim – interior

REGIÃO HIDROGRÁFICA DO CENTRO

Ovar

Furadouro – costeira

Esmoriz – costeira

Murtosa

Torreira – costeira

Aveiro

São Jacinto – costeira – C/ cadeira anfíbia

Ílhavo

Barra – costeira – C/ cadeira anfíbia

Costa Nova – costeira – C/ cadeira anfíbia

Vagos

Vagueira – costeira

Areão – costeira – C/ cadeira anfíbia

Mira

Mira – costeira – C/ cadeira anfíbia

Cantanhede

Tocha – costeira – C/ cadeira anfíbia

Figueira da Foz

Quiaios – costeira

Buarcos – costeira – C/ cadeira anfíbia

Torre do Relógio – costeira

Pombal

Osso da Baleia – costeira – C/ cadeira anfíbia

Leiria

Pedrógão-Centro – costeira – C/ cadeira anfíbia

Marinha Grande

Vieira – costeira – C/ cadeira anfíbia

Guarda

Aldeia Viçosa – interior – C/ cadeira anfíbia

Arganil

Pomares – interior

Sever do Vouga

Quinta do Barco – interior – C/ cadeira anfíbia

Lousã

Bogueira – interior – C/ cadeira anfíbia

Graça – interior

Penela

Louçainha – interior

Góis

Canaveias – interior

Peneda/Pego Fundo – interior

Oliveira Hospital

Avô (Ilha do Picoto) – interior

Vale de Cambra

Rio Caima-Burgães – interior

REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

Caldas da Rainha

Praia do Mar – costeira – C/ cadeira anfíbia

Foz do Arelho-Lagoa – costeira

Nazaré

Nazaré – costeira

Peniche

Medão-Supertubos – costeira – C/ cadeira anfíbia

Baleal-Sul – costeira – C/ cadeira anfíbia

Lourinhã

Areia Branca – costeira – C/ cadeira anfíbia

Valmitão – costeira – C/ cadeira anfíbia

Areal-Sul – costeira – C/ cadeira anfíbia

Peralta – costeira – C/ cadeira anfíbia

Alcobaça

São Martinho do Porto– costeira

Paredes de Vitória – costeira

Torres Vedras

Santa Rita-Norte – costeira – C/ cadeira anfíbia

Centro (Santa Cruz) – costeira – C/ cadeira anfíbia

Santa Helena – costeira

Navio – costeira

Santa Cruz-Sul – costeira

Mafra

Foz do Lizandro-Mar – costeira – C/ cadeira anfíbia

São Lourenço – costeira – C/ cadeira anfíbia

Porto da Calada – costeira

Sintra

Adraga – costeira – C/ cadeira anfíbia

Cascais

Poça – costeira

Tamariz – costeira – C/ cadeira anfíbia

Conceição – costeira – C/ cadeira anfíbia

Carcavelos – costeira – C/ cadeira anfíbia

Castanheira de Pêra

Poço Corga – interior

Guarda

Valhelhas – interior

Mação

Carvoeiro (Mação) – interior – C/ cadeira anfíbia

Pedrogão Grande

Mosteiró – interior

Proença-a-Nova

Aldeia Ruiva – interior

Gavião

Quinta do Alamal – interior – C/ cadeira anfíbia

Abrantes

Aldeia do Mato – interior

Pampilhosa da Serra

Janeiro de Baixo – interior

REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ALENTEJO

Sesimbra

Ouro – costeira – C/ cadeira anfíbia

Setúbal

Figueirinha – costeira – C/ cadeira anfíbia

Grândola

Comporta – costeira – C/ cadeira anfíbia e canadianas anfíbias

Tróia-Mar – costeira

 Pego – costeira

Carvalhal – costeira

Santiago do Cacém

Costa de Santo André – costeira – C/ cadeira anfíbia

 Sines

Vasco da Gama – costeira – C/ cadeira anfíbia

São Torpes – costeira

Odemira

Praia das Furnas – costeira – C/ cadeira anfíbia

Carvalhal – costeira

Zambujeira do Mar – costeira

Mértola

Albufeira da Tapada Grande – interior – C/ cadeira anfíbia

REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ALGARVE

Aljezur

Monte Clérigo – costeira – C/ cadeira anfíbia

Vila do Bispo

Salema – costeira – C/ cadeira anfíbia

Lagos

Meia Praia – costeira – C/ cadeira anfíbia

Luz – costeira – C/ cadeira anfíbia

Porto de Mós – costeira – C/ cadeira anfíbia

Batata – costeira

Portimão

Vau – costeiro – C/ cadeira anfíbia

Rocha – costeira

Alvor-Nascente (Três Irmãos) – costeira

Alvor-Poente – costeira – C/ cadeira anfíbia

Lagoa

Carvoeiro – costeira

Senhora da Rocha – costeira – C/ cadeira anfíbia

Silves

Barcos/Armação de Pêra-Nascente – costeira

Albufeira

Rocha Baixinha-Nascente – costeira – C/ cadeira anfíbia

Rocha Baixinha-Poente – costeira

Barranco das Belharucas – costeira

Salgados – costeira – C/ cadeira anfíbia

Manuel Lourenço – costeira

Maria Luísa – costeira – C/ cadeira anfíbia

Galé-Leste – costeira

Galé-Oeste – costeira

Olhos d’ Água – costeira

Oura – costeira

Peneco – costeira

Pescadores – costeira

Loulé

Vilamoura – costeira – C/ cadeira anfíbia

Quarteira – costeira – C/ cadeira anfíbia

Vale de Lobo – costeira – C/ cadeira anfíbia

Garrão-Poente – costeira

Loulé Velho – costeira

Faro

Faro-Mar – costeira – C/ cadeira anfíbia

Olhão

Fuzeta-Ria – costeira

Tavira

Barril – costeira – C/ cadeira anfíbia

Castro Marim

Praia Verde – costeira

Alagoa/Altura – costeira – C/ cadeira anfíbia

Cabeço (Retur) – costeira – C/ cadeira anfíbia

Vila Real Santo António

Manta Rota – costeira – C/ cadeira anfíbia

Lota – costeira – C/ cadeira anfíbia

Monte Gordo – costeira – C/ cadeira anfíbia

Santo António – costeira – C/ cadeira anfíbia

Alcoutim

Pego Fundo – interior – C/ cadeira anfíbia

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SÃO MIGUEL:

Ponta Delgada

Milícias – costeira – C/ cadeira anfíbia

Poços de São Vicente Ferreira – costeira

Lagoa

Zona Balnear da Lagoa – costeira

Vila Franca Campo

Vinha da Areia – costeira – C/ cadeira anfíbia

Povoação (S. Miguel)

Praia do Fogo (Ribeira Quente) – costeira – C/ cadeira anfíbia

Ribeira Grande

Areal de Santa Bárbara – costeira

Praia dos Moinhos – costeira

Zona Balnear das Poças da Ribeira Grande – costeira – C/ cadeira anfíbia

SANTA MARIA:

Vila do Porto

Anjos – costeira – C/ cadeira anfíbia

TERCEIRA:

Angra do Heroísmo

Prainha – costeira – C/ cadeira anfíbia

Praia da Vitória

Zona Balnear dos Biscoitos – costeira – C/ cadeira anfíbia

Porto Martins (costeira) – C/ cadeira anfíbia

Grande – C/ cadeira anfíbia

GRACIOSA:

Santa Cruz da Graciosa

Praia – costeira

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

MADEIRA:

Santana

Ribeira do Faial – costeira

Santa Cruz

Palmeiras – costeira

Garajau – costeira

Calheta

Calheta – costeira – C/ cadeira anfíbia

Funchal

Clube Naval do Funchal – costeira – C/ dispositivo mecânico p/ acesso a piscina

Complexo Balnear de Ponta Gorda-Poças do Governador – costeira – C/ dispositivo mecânico para acesso a piscina

Formosa – C/ cadeira anfíbia

PORTO SANTO:

Porto Santo

Fontinha – costeira – C/ cadeira anfíbia

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Praia acessível, Praia para Todos

POR VEZES UM SIMPLES DEGRAU PODE TORNAR-SE UMA MONTANHA! Na sequência do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência deu-se início, em 2004, ao Projecto "Praia Acessível, Praia para todos", visando harmonizar diversas iniciativas locais já empreendidas para tornar acessíveis as praias portuguesas às pessoas com mobilidade condicionada, estendendo-as ao maior número de zonas balneares possíveis (tanto costeiras como interiores). Para além de se dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, que revogou o Decreto-Lei 123/97, de 22 de Maio, onde já são especificadas as normas técnicas para o estacionamento, instalações sanitárias e rampas de acesso às praias, pretendia-se também criar condições de mobilidade no areal e na água através da existência de veículos próprios. As zonas balneares que venham a ser consideradas como cumprindo os requisitos da legislação em vigor, relativamente à acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, serão galardoadas com uma bandeira que as qualificará como Praias Acessíveis.

Entidades envolvidas no Projecto Coordenação : - Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR). Colaboradores Institucionais: - Instituto da Água (INAG); - Instituto Turismo de Portugal, I.P. (ITP); - Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Colaboradores Regionais e Locais: - Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH); - Instituto de Socorro a Náufragos (ISN); - Capitanias dos Portos; - Câmaras Municipais, onde se localizam as zonas balneares abrangidas por este projecto.

Critérios técnicos

1- Este projecto envolve as zonas balneares, costeiras e interiores, cujas águas estejam classificadas como balneares ao abrigo do de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, e que tenham nadador salvador.

O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, que revogou o Decreto-Lei n.º 123/97, 22 de Maio, obriga a que seja adoptado um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.

2- Para uma zona balnear ser considerada acessível deverão estar garantidas as seguintes condições imperativas:

a) Ter fácil acesso pedonal e estacionamento ordenado e reservado Permitir o acesso à praia por via pedonal, garantindo que caso existam passeios estes estejam rebaixados ou então, que o piso da rua esteja sobrelevado até ao nível dos passeios. Deverá existir estacionamento ordenado e o parque deverá prever lugares reservados para viaturas particulares que transportem pessoas com mobilidade reduzida. De acordo com o Decreto–Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto os lugares reservados são demarcados por linhas pintadas no piso em cor contrastante com a restante superfície e assinalado com uma placa indicativa de acessibilidade (símbolo internacional de acesso). As dimensões de cada um dos espaços a reservar devem ter, no mínimo, uma largura útil de 2.5 m, um comprimento útil de 5 m e uma faixa de acesso lateral com largura útil de 1 m. O número de lugares a reservar deverá ser em função do número total de lugares disponíveis: - Até 10 lugares - De 11 a 25 lugares - De 26 a 100   - De 101 a 500 lugares - Acima de 500 > > > > > 1 2 3 4 1 lugar por cada 100 lugares
b) Garantir o acesso de nível ao areal / zona balnear através de rampas Se existirem diferenças de nível entre a zona envolvente e a praia propriamente dita deverá ser garantido um acesso alternativo por rampas. As rampas devem ter a menor inclinação possível e satisfazer, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, uma das seguintes situações ou valores interpolados dos indicados: Ter uma inclinação não superior a 6%, vencer um desnível não superior a 0.6m e ter uma projecção horizontal não superior a 10 m; Ter uma inclinação não superior a 8%, vencer um desnível não superior a 0.4m e ter uma projecção horizontal não superior a 5 m. As rampas devem possuir plataformas horizontais de descanso: na base e no topo de cada lanço, quando tiverem uma projecção horizontal superior ao especificado para cada inclinação, e nos locais em que exista uma mudança de direcção com um ângulo igual ou inferior a 90º. As plataformas horizontais de descanso devem ter uma largura não inferior à da rampa e ter um comprimento não inferior a 1,5 m. As rampas devem possuir corrimãos de ambos os lados, excepto nas seguintes situações: se vencerem um desnível não superior a 0,2 m podem não ter corrimãos, ou se vencerem um desnível compreendido entre 0,2 m e 0,4 m e não tiverem uma inclinação superior a 6% podem ter apenas corrimãos de um dos lados. Os corrimãos das rampas devem: Prolongar-se pelo menos 0,3 m na base e no topo da rampa; Ser contínuos ao longo dos vários lanços e patamares de descanso; Ser paralelos ao piso da rampa. Em rampas com uma inclinação não superior a 6%, o corrimão deve ter pelo menos um elemento preênsil a uma altura compreendida entre 0,85 m e 0,95 m; em rampas com uma inclinação superior a 6%, o corrimão deve ser duplo, com um elemento preênsil a uma altura compreendida entre 0,7 m e 0,75 m e outro a uma altura compreendida entre 0,9 m e 0,95 m; a altura do elemento preensível deve ser medida verticalmente entre o piso da rampa e o seu bordo superior. O revestimento de piso das rampas, no seu início e fim, deve ter faixas com diferenciação de textura e cor contrastante relativamente ao pavimento adjacente.
c) Implantar passadeiras até à zona de toldos e outros equipamentos e o mais próximo da água possível As passadeiras devem permitir o acesso aos serviços de praia (bar, restaurantes, posto de socorros, instalações sanitárias) e ainda, à zona de toldos. O material base a utilizar deve ser aderente e sempre que possível e necessário providenciar áreas mais largas para descanso ou inversão.
d) Disponibilizar instalações sanitárias adaptadas e situadas em local de fácil acesso A praia deverá dispor de instalações sanitárias adaptadas a pessoas com mobilidade reduzida e localizada em zona de fácil acesso As sanitas acessíveis devem satisfazer as seguintes condições: A altura do piso ao bordo superior do assento da sanita deve ser de 0.45m, admitindo-se uma tolerância de ± 0.01m; Quando existir mais de uma sanita, as zonas livres de acesso devem estar posicionadas de lados diferentes, permitindo o acesso lateral pela direita e pela esquerda; Junto à sanita devem existir barras de apoio que satisfaçam uma das seguintes condições:

Quando a sanita acessível estiver instalada numa cabina devem ser satisfeitas as seguintes condições: O espaço interior não deve ter dimensões não inferiores a 1.60m de largura (parede em que está instalada a sanita) por 1.70m de comprimento; É recomendável a instalação de um lavatório acessível que não interfira com a área de transferência para a sanita; No espaço que permanece livre após a instalação dos aparelhos sanitários deve ser possível inscrever uma zona de manobra para a rotação de 180º. Quando a sanita acessível estiver instalada numa cabina e for previsível um uso frequente por pessoas com mobilidade condicionada devem ainda ser satisfeitas as seguintes condições: O espaço interior deve ter dimensões não inferiores a 2,2 m de largura por 2,2 m de comprimento; Deve ser instalado um lavatório acessível que não interfira com a área de transferência para a sanita; No espaço que permanece livre após a instalação dos aparelhos sanitários deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º. A porta de acesso a instalações sanitárias ou a cabinas onde sejam instalados aparelhos sanitários acessíveis deve ser de correr ou de batente abrindo para fora.

e) Garantir o acesso ao serviço de primeiros socorros

3- Como condições facultativas, embora não determinantes para a classificação de uma zona balnear como acessível, pode referir-se:

a) - Facultar o acesso a bares/lojas de bebidas e comidas, através de entrada de nível ou acesso por rampa. O balcão deve ser rebaixado  b) - Facultar o acesso a restaurantes, através de entrada não de nível ou acesso por rampa. As mesas devem ter pelo menos 0,70 m de altura, sem obstáculo entre o chão e o tampo, permitindo a sua fácil utilização por pessoas em cadeira de rodas
c) - Disponibilizar cadeiras de rodas e/ou canadianas anfíbias, ou outros aparelhos que lhe permitirão o acesso à água. A utilização destes equipamentos em segurança implica a presença de duas pessoas

Novas regras das prestações sociais entram hoje em vigor

As novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção ou os subsídios de maternidade, paternidade e adoção, entram hoje em vigor.Com os novos regimes jurídicos das prestações sociais, todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficam de fora do Rendimento Social de Inserção (RSI). Por outro lado, o Governo estima que as alterações ao RSI coloquem mais cerca de 60 mil beneficiários do subsídio inscritos nos centros de emprego, desde que tenham idade e capacidade ativa para trabalhar.

Ao abrigo das novas regras, a atribuição do RSI vai passar pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.

O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade.

No mesmo diploma, o Governo refere que é feita uma harmonização da forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção com o subsídio de doença, deixando de ser considerados para tal os subsídios de férias e de Natal.

No âmbito da proteção de doença, são alteradas as percentagens de substituição do rendimento perdido em função de novos períodos de atribuição do subsídio de doença, protegendo diferentemente períodos de baixa até 30 dias e períodos mais longos, entre 30 e 90 dias.

As novas regras introduzem uma majoração de 5% das percentagens para os beneficiários cuja remuneração de referência seja igual ou inferior a 500 euros, que tenham três ou mais descendentes a cargo (com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família) ou que tenham descendentes que beneficiem de bonificação por deficiência.

Lusa