Mulheres/deficiência – questões emergentes

O próximo Fórum promovido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) tem como tema: «Mulheres/deficiência – questões emergentes». Agendada para dia 27 de Setembro, esta sessão decorrerá, como habitualmente, entre as 15h00 e as 17h30, no Auditório do INR, em Lisboa. A entrada é livre, sem necessidade de inscrição prévia. As Pessoas surdas podem contar com Intérprete de LGP. 

Dinamizadores/as: 
- Dr.ª Fátima Duarte – Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
- D. Celeste Costa – Presidente da CNAD*
- Dr.ª Graça Gerardo – Vice – Presidente da ACAPO
- Dr.ª Maria Manuel Salgado – Presidente da APS *
- D. Julieta Sanches – Mãe*
Moderação: Dr.ª Sónia Esperto – Conselheira para a Igualdade do MSSS 

*A aguardar confirmação

Para mais informações:
Adalberto Fernandes
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Avenida Conde de Valbom, nº 63 1069-178 Lisboa
Tel: 21 792 95 00
E-mail: inr@inr.msss.pt
Sítio web: www.inr.pt

Apelo a todos os Cidadãos Portadores de Deficiência

Hipocrisia...

Quando em Portugal se anuncia que o Governo pretende reduzir, ainda mais do que fez Sócrates, as deduções fiscais das pessoas com deficiência, Passos Coelho vai a Londres tirar uma fotografia com os atletas paralímpicos e afirma que o grupo de 30 atletas nacionais que vão competir no evento é um "exemplo e inspiração" enquanto "pessoas que todos os dias lutam contra a adversidade e que fazem por superar-se a si próprios para se poderem integrar, para poderem viver de acordo com os nossos padrões de bem-estar e de dignidade pessoal e humana”.

Pois fique certo, Sr. Primeiro Ministro, que as medidas anunciadas são um excelente contributo para que as pessoas com deficiência, pegando nas suas palavras, não possam “viver de acordo com os nossos padrões de bem-estar e de dignidade pessoal e humana”.

Também pode ficar certo que não vamos ficar.

Texto: Jorge Falcato

Fonte: Deficientes Indignados

Paralímpicos 2012: Em busca das medalhas que faltam

Faltam 15 medalhas para que os atletas paralímpicos contem com 100 metais ao pescoço desde que Portugal compete nos Jogos Paralímpicos, há 40 anos. Em Londres 2012, as contas da comitiva lusa fazem-se com os resultados de 30 atletas, em cinco modalidades diferentes.

A missão portuguesa, presente nos Jogos Paralímpicos Londres 2012 (© Comité Paralímpico de Portugal)

Foi só em 1972, o primeiro ano em que Portugal participou nos Jogos Paralímpicos, que os atletas portugueses não conseguiram subir ao pódio. A partir dessa altura, as restantes sete edições dos jogos foram várias as medalhas que brilharam ao peito dos atletas paralímpicos portugueses.

Os Jogos Paralímpicos regressam às suas origens, uma vez que a primeira competição para pessoas com deficiência decorreu na cidade inglesa de Stoke Mandeville, em 1948.

É na capital britânica que os atletas portugueses vão tentar conquistar o maior número de medalhas, apesar do Comité Paralímpico de Portugal (CPP) ter avisado, antes da delegação portuguesa partir para Londres que, «não há que criar expectativas acima da realidade». Ainda assim, Humberto Santos, o presidente do CPP, acredita que «as perspetivas são as melhores», apontando o boccia, a natação e o atletismo como três modalidades onde os resultados poderão levar a um lugar no pódio.

Portugal vai estar representado nos Jogos Paralímpicos de Londres 2012, que terminam no dia 9 de setembro, por 30 atletas que vão competir nas modalidades de atletismo, boccia, equitação, natação e remo.

O cantor Luís Represas deu voz ao hino português para estes Jogos Paralímpicos, um canto em louvor aos atletas paralímpicos, onde a força é o mote principal

«Mais Longe» é o hino da missão portuguesa a estes Jogos Paralímpicos Londres 2012:

Fonte : TSF

Artistas com deficiência participam da abertura dos Jogos Paralímpicos de Londres

A rainha Elizabeth II e seu marido, o príncipe Philip de Edimburgo, vão presidir à Cerimónia de Abertura dos Jogos Paralímpicos de Londres 2012 no estádio de Stratford. A Rainha será a encarregada de inaugurar os Jogos Paralímpicos acompanhada de seu marido, que na semana passada esteve hospitalizado cinco dias por conta de uma infecção na bexiga. A previsão é que 4,2 mil atletas, de 165 países, participem.

A Cerimônia de Abertura dos Paralímpicos, intitulada “Enlightenment” (“Iluminação”), acontece dia 29 de agosto (quarta-feira) com um espetáculo aéreo do grupo Aerobility, uma organização beneficente do Reino Unido que treina deficientes para serem pilotos.

Se a abertura dos Jogos Olímpicos foi um louvor ao universo britânico e o encerramento uma ode à riqueza musical inglesa, os protagonistas desta cerimônia – dirigida por Jenny Sealey e Bradley Hemmings – serão as pessoas incapacitadas.

Com cerca de 3 mil voluntários, mais de 100 crianças e 100 artistas profissionais, entre os quais antigos atletas paralímpicos, soldados feridos e crianças de diferentes bairros do leste de Londres, onde se concentram a maioria das instalações olímpicas, o ato será “uma celebração espetacular do espírito inspirador destes Jogos”, segundo os organizadores.

A cerimônia, para a qual restam entradas a preços entre 250 e 350 libras , prosseguirá com um espetáculo circense protagonizado por 50 artistas, alguns deles profissionais, mas a maioria será de militares em reabilitação e atletas que se prepararam durante dois meses para o evento.

Os diretores, que prometeram um espetáculo “profundamente humano”, preferem guardar as surpresas para a noite da cerimônia, mas alguns veículos da imprensa britânica especularam a participação do físico inglês Stephen Hawking.

Enquanto são finalizados os preparativos para a cerimônia e a adaptação do Parque Olímpico e das instalações esportivas para o evento paralímpico, quatro tochas viajam ao longo do Reino Unido transmitindo o espírito de superação deste evento à sociedade britânica.

Cada uma das chamas olímpicas foi acesa ontem nos pontos mais altos das quatro nações do país – Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte – de onde iniciaram um percurso pelas principais cidades para se unirem, no próximo dia 28 de agosto, em uma única chama em Stoke Mandeville, o berço do movimento paralímpico.

Dali fará uma viagem de 24 horas até a capital britânica, onde vai passar por alguns pontos turísticos como a Abbey Road, o Picadilly Circus e a Tower Bridge de Londres antes de chegar ao estádio de Stratford durante a Cerimônia de Abertura. Uma vez acesa, a chama iluminará a capital britânica até o dia 9 de setembro.

Fonte: Terra

Colocação de rampas ou plataformas elevatória em prédios passa apenas a carecer de comunicação prévia ao administrador.

Os condóminos que no respetivo agregado familiar tenham uma pessoa com mobilidade condicionada, passam a poder, mediante prévia comunicação ao administrador e observando as normas técnicas de acessibilidade previstas em legislação específica, efetuar as seguintes inovações:

a) Colocação de rampas de acesso;

b) Colocação de plataformas elevatórias, quando não exista ascensor com porta e cabina de dimensões que permitam a sua utilização por uma pessoa em cadeira de rodas.

De referir que estas alterações entram em vigor no dia 13 de setembro de 2012, conforme publicado em Diário da República, na Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Mais informações, por favor, clique aqui.

Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro

A partir de 13 de Setembro 

Fonte: INR

Novas regras referentes à ATRIBUIÇÃO e ao PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI), ao CONTRATO DE INSERÇÃO e aos NÚCLEOS LOCAIS DE INSERÇÃO (NLI)...

Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto - Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção (RSI) e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI).

A alteração ao regime jurídico do rendimento social de inserção (RSI) regulado pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, concretizada através do Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho, implicou a revogação do Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e determinou que os procedimentos considerados necessários à execução da referida lei fossem aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área da solidariedade e da segurança social.

Nestes termos, a Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto, vem estabelecer as regras referentes à ATRIBUIÇÃO e ao PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI), ao CONTRATO DE INSERÇÃO e aos NÚCLEOS LOCAIS DE INSERÇÃO (NLI), tendo como preocupação a desburocratização e a simplificação do respectivo procedimento administrativo, com vista ao reforço da eficácia da protecção garantida por esta prestação.

O modelo de requerimento e de pedido de renovação da prestação de RSI consta do anexo à Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto, da qual faz parte integrante.

VALOR DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI = 189,52 euros)

O valor do rendimento social de inserção (RSI) corresponde a 45,208 % do valor do indexante dos apoios sociais (IAS = 419,22 euros).