A finalidade do Movimento (d)Eficientes Indignados é lutar pela qualidade de vida das pessoas com deficiência, não é fazer análise politica.
Não reclamamos louros nem declaramos a nossa insignificância. A importância da nossa acção cada um a avaliará.
Partimos para esta luta com dois objectivos concretos:
1. Garantir o cumprimento da legislação relativa à atribuição de produtos de apoio/ajudas técnicas numa questão essencial, o carácter UNIVERSAL e GRATUITO do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que estava a sujeito a atropelos diários. Conforme fizemos prova durante esta acção.
2. Reparar a injustiça feita pelo governo de José Sócrates quando eliminou os benefícios fiscais para os trabalhadores e pensionistas com deficiência.
Em relação ao primeiro ponto e na sequência da reunião com o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, podemos informar as pessoas com deficiência e as suas famílias que nos foi garantido que todos os processos indeferidos por inexistência de verba serão reavaliados, que nenhum processo novo poderá ser indeferido por alegada falta de verba e que, ao nível dos hospitais ,não existem problemas orçamentais para aquisição de produtos de apoio.
Dadas estas garantias pelo Sr Secretario de Estado, apelamos às pessoas com deficiência e familiares para que façam valer os seu direitos e assegurem que estas garantias se verifiquem na prática e declaramos que podem contar com o nosso movimento, tal como até agora, na denúncia de qualquer atropelo ao que ficou estabelecido. Quem teve os seu processos indeferidos por inexistência de verba deve solicitar de imediato a sua aprovação.
Apelamos ainda aos técnicos da área da saúde que cumpram o seu papel e não se inibam de prescrever produtos de apoio, exigindo das administrações hospitalares os recursos que nos asseguraram que estão disponíveis. Segundo fomos informados bastará a administração apresentar as facturas que haverá reembolso da despesa.
Em relação ao segundo ponto, sobre a reintrodução dos benefícios fiscais, ficou estabelecido que o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade comunicará ao Sr. Ministro das Finanças que aguardamos reposta até 2ª feira, dia 8, ao mail enviado dia 9 de Setembro que nunca teve resposta.
Posteriormente, em declarações à comunicação social o Sr. Secretario de Estado, que não achou oportuna a discussão desta matéria, dado o seu desconhecimento sobre a mesma e o facto não estar relacionada com a sua área de intervenção, anunciou que “será muito difícil repor os benefícios fiscais neste contexto, até porque muitos desses benefícios foram substituidos por deduções fiscais”.
Recordamos que o PSD sempre foi contra as deduções que agora invoca e sempre defendeu a reintrodução dos benefícios fiscais para os trabalhadores e pensionistas com deficiência, tendo apresentado propostas de alteração nesse sentido quando da discussão da Lei do Orçamento, nomeadamente quando da discussão do orçamento de 2009.
Exigimos coerência. Nada mais. Não é admissível uma convicção na oposição e outra quando se exerce o poder. Aguardamos uma resposta do Sr. Ministro das Finanças.
Por fim, resta-nos agradecer todos os apoios de quem esteve connosco e de todos que declararam das mais diversas formas a sua solidariedade. Queremos, no entanto, deixar uma palavra especial a toda a comunidade das pessoas com deficiência. Por cada um de nós que esteve à frente da Assembleia da República, sabemos que há centenas que lá estariam e não não puderam porque não tiveram, nem têm condições, de se deslocar ou sequer sair de casa, ESTA LUTA FOI POR TODOS NÓS
VALEU A PENA LUTAR. VALE SEMPRE A PENA LUTAR.
CONTEM CONNOSCO PARA O QUE DER E VIER.
