Voando

Alexandre era um menino como todos os outros. Às vezes portava-se bem, outras vezes fazia disparates, às vezes chorava, outras vezes ria, às vezes tinha boas notas, outras vezes nem por isso, Alexandre não era mais bonito que os outros miúdos, porque todas as crianças são bonitas.

Alexandre era uma criança igual a todas as outras, mas tinha uma particularidade, nasceu sem poder andar. Nem toda a gente nasce prefeito, nem todas as deficiências ou doenças têm uma cura e quando isto acontece tem que se aprender a viver assim.

Alexandre cresceu e foi para a escola, como todos os meninos. Ia no seu carrinho de bebé, já apertado. O pai e a mãe haviam prometido uma cadeira de rodas, mas o dinheiro... o dinheiro, é sempre o dinheiro o problema... A fábrica onde o pai trabalhava fechou, e o dinheiro que a mãe ganhava quase não dava para pagar as despesas. Alexandre compreendia isso, por isso não dizia nada. Mas sonhava com uma cadeira de rodas.

Na escola, os colegas empurravam o carrinho, mas quando tocava para o intervalo todos saiam a correr e ele ficava esquecido na sala.
- Venham-me buscar, por favor, também quero ir ao intervalo.

Alexandre estava sempre dependente dos outros para ir onde quer que fosse e isso deixava-o triste. Ele queria ir, queria ir sem ter de pedir que o levassem.
Um dia a professora anunciou, na sala de aulas, uma visita de estudo.
- Para a semana vamos visitar a Assembleia da Republica. Vocês sabem o que é a Assembleia da Republica?
- Sim, sabemos. É a casa onde os deputados aprovam as leis do país.
A professora sorria perante tanto entusiasmo. De repente, o seu rosto ficou pesado, o seu sorriso desapareceu.
- Tu, Alexandre, não vais poder ir. Lá há muitas escadas, muitos carros estacionados em cima dos passeios...

As lágrimas vieram aos olhos do Alexandre. Ele queria ir. Se ao menos tivesse uma cadeira de rodas, se não houvesse escadas, se as pessoas soubessem como é irritante estar dependente dos outros... Tocou para o intervalo e nesse dia todos empurraram o carrinho do Alexandre. Era muito triste ficar sozinho na escola.

- Temos que pensar numa maneira de ires connosco.
- Podemos levá-lo ao colo.
- E como subimos para o autocarro? Ele é muito pesado.
- E se fossemos nós e pedíssemos aos governantes que dessem uma cadeira de rodas ao Alexandre?
- Muito boa ideia. Vamos falar com a professora.

Alexandre sorriu, mas pensou nos outros meninos como ele.

- Sim, vamos pedir que dêem uma cadeira de rodas a todos os meninos que precisam.
A turma estava radiante.
- Não contamos nada à professora, os adultos complicam sempre tudo, o melhor é fazermos isto à nossa maneira.
Os intervalos passaram a ser cheios de segredinhos e cochichos. A professora já andava desconfiada que algo se passava.
Chegado o esperado dia, logo cedo, Alexandre e um grupo de colegas, os mais fortes, estavam perto do autocarro. Assim que o motorista abriu a mala para as mochilas, os colegas trataram de pegar no pobre rapaz e metê-lo na mala do autocarro.

- Vai lá para o fundo e fica caladinho que a viagem não demora muito.
- Isto ainda vai dar mau resultado.
- Não vai nada. Quando chegarmos, já lá estamos. Depois se resolve.
- Mete depressa as mochilas à frente que o motorista já aí vem.
- Já aqui estão? Isso é que é pressa. Para as aulas não se despacham vocês.
- Hã! Então estavam aí!!! E eu à vossa procura. Viram o Alexandre? Queria dar-lhe um beijinho antes de partirmos.
- Ele ficou em casa. Vamos embora para não chegarmos tarde.

Todos entraram para o autocarro e o motorista fechou a mala. O autocarro partiu, a turma ia caladinha, mas agitada. A professora achou estranho, os seus alunos andavam muito estranhos desde há uns dias.
Quando chegaram e o motorista abriu a porta a primeira coisa que viu foi a cabecinha do Alexandre.

- O que é que fazes aqui? Deves estar todo partido e cheio de dores no corpo. Isto é lá maneira de se viajar? Quem te meteu ai?
- Oh meu Deus! Eu bem que andava desconfiada que alguma vocês estavam a preparar. E agora? Que fazemos? Quem foram os autores desta brincadeira?
A turma inteira chegou-se à frente.
- Fomos nós todos. Não era justo ele ficar.
Já mais calmo, o motorista retirou o Alexandre da bagageira e sentou-o num banco de jardim.
- Então, rapaz, isso é que é força de vontade! Mas porque é que não contaram? Podia ter havido um acidente, podias ter ficado magoado. Estás bem?
- Estou até muito bem. Aquilo parecia um carrossel.
- E agora como vamos?
- Nada de dramas. Ele vai às minhas cavalitas e assunto resolvido.
- Vamos em fila, de mãos dadas e, por favor, portem-se bem. Não quero mais disparates. Não me deixem ficar mal.

Ao chegarem à Assembleia da República, as crianças ficaram deslumbradas. Aguardaram numa sala com lindos quadros antigos e tapetes vermelhos, onde foram recebidos pela presidente da Assembleia.
- Bom dia! Que lindas crianças! Vieram então conhecer a Assembleia da República?
- Não, – respondeu a Maria, que era a mais espevitada da turma – viemos aqui pedir uma cadeira de rodas para o Alexandre.
- Para mim e para todos os que precisam.
- Quer então dizer que vieram pedir uma cadeira de rodas.
- Sim. Os governantes, mesmo aqueles que podem andar, têm carro, têm direito a um carro!... Recebem muito dinheiro de ordenado. Pensamos que podia ser dividido por aqueles que realmente necessitam de se deslocar e não podem andar de autocarro.
- Oh!oh!oh! – riu a presidente. Isso não é assim. Tudo o que os governantes recebem está na lei, e é o povo que escolhe os deputados que depois aprovam as leis. A senhora professora vai ter que vos ensinar estas coisas na escola, não sei o que ela está a fazer...
E, virando-se para o Alexandre, acrescenta:
- Temos pena, mas não podemos fazer nada. Tens que ter fé e rezar muito. Deus ajuda os meninos bons e obedientes, não os meninos mal comportados.
A professora estava estupefacta. Nunca lhe tinha ocorrido que os seus alunos fossem capazes de fazer uma coisa daquelas.
A Presidente já não estava a gostar nada daquilo. Crianças demasiado espertas para o gosto dela e, para se ver livre daquela situação o mais rapidamente possível, acrescenta:
- Agora, como se portaram muito mal, perderam o direito de ver o parlamento e vão é todos de castigo lá para fora.
Dizendo isto, abriu uma porta e começou a empurrar as crianças, a professora e o motorista para fora.
O Alexandre estava muito triste, tanto sacrifício para nada. Cerrou os punhos de raiva. Queria ir para onde lhe apetecesse, sem ter que pedir ajuda aos outros. Deixa escapar um grito de angústia e raiva:
- EU QUERO SER LIVRE.
Dito isto, abre os braços e, qual não é o seu espanto, consegue voar. E a voar, cruza os céus e passa para lá da Via Láctea.

Embasbacadas ficaram as crianças, o motorista e até a presidente da Assembleia. E a professora exclama:- Ninguém pode prender a vontade.

Fonte: Paralelo

Agora já não há desculpas para lhe rejeitarem atribuir Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio

E registado em áudio ao microfone da rádio TSF

Roubar os deficientes é insultar a dignidade de um País - Daniel Oliveira

Nos países que se querem civilizados a sociedade organiza-se para garantir aos deficientes, na medida em que isso seja possível, a mesma qualidade de vida, oportunidades de trabalho e direitos que aos restantes cidadãos. E isso implica custos que, como um todo, assumimos.

O que o Estado português garante aos deficientes é muito pouco. Pouco mais de 200 euros de pensão social de invalidez para quem, em grande parte dos casos, tem de gastar muitíssimo mais do que isso para garantir o que aos não deficientes sai de borla: a mobilidade e as capacidades físicas essenciais que para a maioria são tão naturais como respirar. O subsídio de assistência por terceira pessoa - que é dado a quem tenha uma pessoa deficiente a cargo que precise de assistência de pelo menos 30 horas por semana - é de 88 euros. Dá cerca de cinquenta cêntimos por hora. O subsídio mensal vitalício, também para quem tenha uma pessoa deficiente a cargo com mais de 24 anos, para supostamente pagar todas as despesas, é de 177 euros. Na realidade, não estamos a falar de subsídios mas sim de esmolas. Dinheiro que não daria para uma pessoa sem qualquer deficiência sobreviver.

Para além disto, os produtos de apoio - cadeiras de rodas, andarilhos, adaptações dos automóveis, próteses, fraldas, sondas ou algalias - são, em parte, suportados pelo Estado. Porque se tratam de despesas extra que o resto dos cidadãos não têm e que são indispensáveis para que estas pessoas vivam e trabalhem. O orçamento para este apoio era de 12 milhões de euros anuais. Em PPP's e BPN's são menos do que trocos. E correspondem a 40 António Borges por ano.

Como se não bastasse a ridicularia, o Estado decidiu cortar 30% nesta despesa. Para 8 milhões. Tem uma desculpa: a execução do ano passado foi baixa. Pois foi. Porque o despacho que a determinou chegou tarde e a más horas. E porque os deficientes se depararam, de forma sistemática, com desumanas recusas na atribuição destes apoios. E há verbas que deveriam ter sido transferidas para os hospitais em 2011 e nem em 2012 lá chegaram. 6 milhões (metade) ficaram na gaveta apesar de tanta gente precisar deles e ver esse apoio, que lhes é devido, recusado. Conclusão: se o Estado consegue deixar estes cidadãos sem apoio, mais vale tirar isso do Orçamento.

Quando José Sócrates estava no governo decidiu cortar nos benifícios fiscais dados aos deficientes. Benefícios fiscais mais do que justificados. Porque, repito, para um deficiente viver com os mesmos direitos que os restantes cidadãos tem de gastar mais dinheiro. Esses custos acrescidos estão quantificados por um estudo do CES da Universidade de Coimbra. Variam entre os 4.103€ e 25.307€ anuais, dependendo do tipo e grau de incapacidade. Mais do que os rendimentos de muitos destes cidadãos.

Na altura, escrevi sobre o assunto, tendo apoiado a oposição - toda ela -, que se revoltou com esta medida. O PSD apresentou mesmo uma proposta de alteração ao orçamento de 2009 para repor esses beneficios. Chegado ao poder, esqueceu-se da sua indignação e deixou tudo como estava. Garantido o voto, tudo pode continuar como antes.

Para se manifestarem contra o pornográfico corte que foi feito no ridículo orçamento para apoio aos deficientes e exigir que a maioria que suporta este governo seja coerente com o que defendeu quando estava na oposição, centenas de deficientes estão em frente à Assembleia da República. Mantive contacto com alguns organizadores e sou testemunha do enorme esforço logístico e humano que este combate lhes exige. Mas, sendo gente habituada a lutar pelos mais básicos dos direitos, não desistem e só de lá sairão quando o governo tiver a decência de voltar atrás neste crime. Ainda não tinham chegado a São Bento e já estavam a vencer. O Instituto Nacional para a Reabilitação anunciava o reforço da verba em cerca de 1 milhão de euros. Faltam os outros três milhões e os benefícios fiscais que lhes foram retirados pelo governo anterior. Que resistam. E que tenham de todos os cidadãos a solidariedade e apoio ativo que merecem.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/roubar-os-deficientes-e-insultar-a-dignidade-de-um-pais=f757484#ixzz28ERGP8Po

  Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

Fonte: Expresso

Comunicado de Imprensa do movimento (d)Eficientes Indignados

COMUNICADO DE IMPRENSA

A finalidade do Movimento (d)Eficientes Indignados é lutar pela qualidade de vida das pessoas com deficiência, não é fazer análise politica.
Não reclamamos louros nem declaramos a nossa insignificância. A importância da nossa acção cada um a avaliará.

Partimos para esta luta com dois objectivos concretos:
1. Garantir o cumprimento da legislação relativa à atribuição de produtos de apoio/ajudas técnicas numa questão essencial, o carácter UNIVERSAL e GRATUITO do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que estava a sujeito a atropelos diários. Conforme fizemos prova durante esta acção.
2. Reparar a injustiça feita pelo governo de José Sócrates quando eliminou os benefícios fiscais para os trabalhadores e pensionistas com deficiência.

Em relação ao primeiro ponto e na sequência da reunião com o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, podemos informar as pessoas com deficiência e as suas famílias que nos foi garantido que todos os processos indeferidos por inexistência de verba serão reavaliados, que nenhum processo novo poderá ser indeferido por alegada falta de verba e que, ao nível dos hospitais ,não existem problemas orçamentais para aquisição de produtos de apoio.

Dadas estas garantias pelo Sr Secretario de Estado, apelamos às pessoas com deficiência e familiares para que façam valer os seu direitos e assegurem que estas garantias se verifiquem na prática e declaramos que podem contar com o nosso movimento, tal como até agora, na denúncia de qualquer atropelo ao que ficou estabelecido. Quem teve os seu processos indeferidos por inexistência de verba deve solicitar de imediato a sua aprovação.

Apelamos ainda aos técnicos da área da saúde que cumpram o seu papel e não se inibam de prescrever produtos de apoio, exigindo das administrações hospitalares os recursos que nos asseguraram que estão disponíveis. Segundo fomos informados bastará a administração apresentar as facturas que haverá reembolso da despesa.

Em relação ao segundo ponto, sobre a reintrodução dos benefícios fiscais, ficou estabelecido que o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade comunicará ao Sr. Ministro das Finanças que aguardamos reposta até 2ª feira, dia 8, ao mail enviado dia 9 de Setembro que nunca teve resposta.

Posteriormente, em declarações à comunicação social o Sr. Secretario de Estado, que não achou oportuna a discussão desta matéria, dado o seu desconhecimento sobre a mesma e o facto não estar relacionada com a sua área de intervenção, anunciou que “será muito difícil repor os benefícios fiscais neste contexto, até porque muitos desses benefícios foram substituidos por deduções fiscais”.

Recordamos que o PSD sempre foi contra as deduções que agora invoca e sempre defendeu a reintrodução dos benefícios fiscais para os trabalhadores e pensionistas com deficiência, tendo apresentado propostas de alteração nesse sentido quando da discussão da Lei do Orçamento, nomeadamente quando da discussão do orçamento de 2009.

Exigimos coerência. Nada mais. Não é admissível uma convicção na oposição e outra quando se exerce o poder. Aguardamos uma resposta do Sr. Ministro das Finanças.

Por fim, resta-nos agradecer todos os apoios de quem esteve connosco e de todos que declararam das mais diversas formas a sua solidariedade. Queremos, no entanto, deixar uma palavra especial a toda a comunidade das pessoas com deficiência. Por cada um de nós que esteve à frente da Assembleia da República, sabemos que há centenas que lá estariam e não não puderam porque não tiveram, nem têm condições, de se deslocar ou sequer sair de casa, ESTA LUTA FOI POR TODOS NÓS

VALEU A PENA LUTAR. VALE SEMPRE A PENA LUTAR.

CONTEM CONNOSCO PARA O QUE DER E VIER.

Vigília (d)Eficientes Indignados dia 2 de Outubro de 2012

(d)Eficientes Indignados findam protesto junto ao Parlamento

Fotografia © Nuno Pinto Fernandes-Global Imagens

Deficientes estiveram concentrados mais de 24 horas junto da Assembleia da República Fotografia © Nuno Pinto Fernandes-Global Imagens

Os deficientes concentrados há mais de 24 horas em frente ao Parlamento, em Lisboa, terminaram esta noite o protesto, após terem recebido a garantia da tutela de que "não haverá processos indeferidos por falta de verba".

À saída da reunião com o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António da Costa, um dos responsáveis do Movimento (d)Eficientes Indignados, Jorge Falcato Simões, afirmou aos jornalistas que recebeu da parte da tutela a garantia de que "daqui para a frente não haverá [para os deficientes] processos indeferidos por falta de verba" na compra de ajudas técnicas e apoios, como fraldas e cadeiras de rodas.

Na reunião, que durou mais de três horas, participaram outros representantes do Governo, das áreas da deficiência, do emprego e da saúde, assim como os presidentes dos institutos da Segurança Social e da Reabilitação.

Falcato Simões explicou que foi reconhecido que "geralmente existem constrangimentos nos serviços que atribuem os apoios", uma situação que a tutela assegurou estar a acompanhar.

O responsável do Movimento (d)Eficientes Indignados adiantou que foi dada também a garantia por parte do secretário de Estado da Segurança Social de que vão ser "reavaliados" todos os processos que foram indeferidos.

Nesse sentido, Falcato Simões instou todas as pessoas que têm necessidade de apoio a "meterem os processos", salientando que "têm direito", conforme a lei, "à atribuição universal e gratuita de produtos de apoio".

Fonte: DN

Resposta do Governo à nossa vigilia hoje, dia 2 de Outubro na Assembleia da República

O Governo respondeu às nossas reivindicações disponibilizando um milhão de euros para Produtos de Apoio. Já é um começo, mas queremos muito mais. Vejam o comunicado do Governo, abaixo e resposta do Movimento (d)Eficientes Indignados.

COMUNICADO DO GOVERNO

O Governo aumentou as verbas para os produtos de apoio aos cidadãos com deficiência, disponibilizando mais 1M€ até ao final do ano de 2012, totalizando cerca de 9.5 milhões de euros de apoios provenientes dos orçamentos dos Institutos da Segurança Social e do Emprego e Formação Profissional.
Este aumento, já previsto, foi decidido pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, depois da análise da execução financeira no âmbito da atribuição dos produtos de apoio, já efectuados pelos serviços competentes.

Com este reforço, ficam reunidas as condições financeiras para um maior acesso por parte de todos aqueles que os venham a requerer. O Despacho que define as verbas para estes apoios já previa a possibilidade de serem aumentadas as verbas de acordo com o parecer das entidades financiadoras e do Instituto Nacional para a Reabilitação. 

Importa salientar a articulação que se está a promover entre a Saúde, o Emprego e a Segurança Social sobre este assunto, sendo que é a primeira vez que existe um plano de combate à fraude para que impere uma maior justiça na atribuição destas ajudas técnicas.
A verba global afecta ao financiamento dos produtos de apoio é fixada, anualmente, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Segurança Social, Emprego e Saúde.
O atual Governo, no sentido de regularizar atempadamente o financiamento dos Produtos de Apoio, avançou logo em maio com as verbas para este ano que agora são reforçadas. Estas verbas não tinham sido disponibilizadas em referência aos anos de 2010 e 2011 pelo anterior governo.

A Assessoria de Imprensa

Lisboa, 1 outubro de 2012

RESPOSTA DO NOSSO MOVIMENTO 

O MILHÃO DE EUROS

Surpreendentemente, ou talvez não, no dia anterior à concentração/vigília que vamos realizar amanhã na Assembleia da República, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social anuncia 1 milhão de reforço da verba para atribuição de Produtos de Apoio. Coincidências...

Se a intenção do Governo era retirar sentido ao nosso protesto, não vai ter essa satisfação.

Em primeiro lugar convêm esclarecer que contando com este reforço, ainda faltariam 2 Milhões para se poder equiparar ao orçamento existente há 16 anos atrás.

Em segundo, o que nos preocupa é o não cumprimento da lei que estabelece como um direito das pessoas com deficiência o fornecimento UNIVERSAL e GRATUITO destes produtos que são indispensáveis para viverem, Ainda hoje nos chegaram mais relatos de indeferimento de pedidos.

Em terceiro lugar, a vida das pessoas com deficiência não se resume á dificuldade que têm no acesso aos produtos de apoio, também tem a ver com a sua sobrevivência . Sobrevivência que não é possível, por exemplo, com pensões de invalidez de 212€, nem com subsídios de assistência por terceira pessoa em que o cuidador recebe 0,49€ à hora.
O rendimento líquido de 30% das famílias que integram pessoas com deficiência não ultrapassa os 400€. Só 3,5% destas famílias têm rendimentos acima dos 1200€.

E são os cortes nos apoios às crianças com necessidades educativas especiais, é a perspectiva de corte nas deduções com despesas de saúde em sede de IRS, é a legislação sobre acessibilidade que não garante o cumprimento do prazo estabelecido pela mesma lei, para adaptar os edifícios de uso público e via pública, é a taxa de desemprego das pessoas com deficiência muito superior à do resto da população.

É necessário que a população portuguesa saiba como vivem realmente as pessoas com deficiência. Não é um milhão que cala a nossa razão.

Vamos manifestar-nos pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.

VENHAM TODOS