Recomendação CM/REC(2012)6 do Comité de Ministros do Conselho da Europa

Em 13 de Junho de 2012, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou a Recomendação CM/Rec(2012)6, sobre proteção e promoção dos direitos das mulheres e raparigas com deficiência, com a contribuir para a execução do Plano de Ação do Conselho da Europa para as Pessoas com Deficiência - 2006-2015, particularmente, nos seus aspetos transversais, na esteira do contemplado no ponto 4.2 ( Mulheres e raparigas com deficiência/incapacidade),

Perante a constatação de que as mulheres e raparigas com deficiência são vítimas de dupla discriminação, tendo por base a deficiência e o género, situação que dificulta a sua participação nos diversos domínios da sociedade e exercício dos seus direitos em igualdade com os restantes cidadãos, esta Recomendação vem identificar medidas a ter em conta pelos Estados-Membros, aquando do desenvolvimento das politicas e dos programas "mainstream" sobre a deficiência, que se inserem nas seguintes áreas de intervenção:

- Legislação para a igualdade e não-discriminação;

- Dados estatísticos;

- Participação na vida política e pública;

- Educação e formação;

- Emprego e situação económica;

- Cuidados saúde e reabilitação;

- Acesso à proteção social e serviços sociais;

- Direitos sexuais e reprodutivos, maternidade e vida familiar;

- Acesso à justiça e proteção de abuso e violência;

- Participação na cultura, desporto, lazer e turismo;

- Sensibilização e mudança de atitudes.

Pode consultar em anexo:

Recomendação adotada CM\CM Rec(2012)6 on the protection and promotion of the rights of women and girls with disabilities.doc (versão em língua inglesa),

Recomendação adotada CM\CM Rec(2012)6 sur la protection et la promotion des droits des femmes et des filles handicapées.doc (versão em lingua frances

 Recomendação adotada em língua inglesa (161 kB)
 Recomendação adotada em língua francesa 

Transporte não urgente de doentes

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 142-B/2010, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

Nos termos do artigo 3.º daquele diploma, o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente prescrito aos utentes em situação de insuficiência económica e quando a situação clínica o justificar nos seguintes termos:

Incapacidade igual ou superior a 60%, desde que o transporte se destine à realização de cuidados originados pela incapacidade;

Condição clínica incapacitante, resultante de:

• sequelas motoras de doenças vasculares;
• transplantados, quando houver indicação da entidade hospitalar responsável pela transplantação;
• insuficiência cardíaca e respiratória grave;
• perturbações visuais graves;
• doença do foro ortopédico;
• doença neuromuscular de origem genética ou adquirida;
• patologia do foro psiquiátrico;
• doenças do foro oncológico;
• queimaduras;
• gravidez de risco;
• doença infetocontagiosa que implique risco para a saúde pública;
• insuficiência renal crónica.

Imagine uma cidade, por Jorge Falcato

Imagine uma cidade…

Imagine que vivia numa cidade em que os passeios tinham um metro de altura e que, para entrar em sua casa, teria que subir umas escadas com degraus de meio metro e passar de lado nas portas.

Imagine que o proibiam de f

requentar grande parte das escolas, dos teatros, dos cafés e que até o centro de saúde estava sempre fechado para si.

Imagine que não podia escolher onde viver porque não cabia na maioria das casas, nem consegui ir jantar a casa de quase todos os seus amigos.

Você não gostaria de viver numa cidade assim, pois não?

Diria que estava a ser discriminado e que se esgotava a ultrapassar barreira após barreira para evitar a exclusão e o isolamento. Chegaria à conclusão de que era impossível aí viver e mudava-se, o mais rapidamente possível, para outra feita à medida das suas capacidades.

Este pesadelo, que para si só existe no reino do faz-de-conta, é para muitos a realidade a que são condenados porque não podem mudar para uma cidade que não existe.

Lembramo-nos sempre das pessoas em cadeira de rodas. Mas se observarmos com atenção as pessoas que todos os dias encontramos na rua e os virmos apanhar o comboio, subir as escadas do Metro, atravessar uma rua de intenso tráfego, constatamos o esforço desnecessário da mãe que leva o filho no carrinho de bebé, do idoso, do cego, daquele com a perna partida ou ainda o que transporta duas malas a caminho da estação.

Outra cidade surgirá quando o poder político reconhecer que a acessibilidade, além de ser um direito, é indispensável para a sustentabilidade social e económica das cidades, promovendo legislação adequada, avaliando-a regularmente e fiscalizando a sua aplicação.

Surgirá quando arquitectos e engenheiros aceitem a diversidade e projectem para o maior número possível de pessoas, reconhecendo as suas diferentes aptidões físicas, sensoriais e intelectuais.

Uma cidade para todos é possível, e será real quando a maioria o exigir.

Imagine então uma cidade acessível.

Era bom, não era?...

Jorge Falcato

Texto com muitos anos que infelizmente se mantém actual.

Deficiência: Quem consegue viver com uma reforma deste valor?

Tal como com a prestação social em França, o valor da Pensão Social de Invalidez foi considerado sem nenhum acréscimo, como por exemplo o Complemento Extraordinário de Solidariedade que tem o valor de 17,54€.

Fonte: (d)Eficientes Indignados

Estudo :Contributos Para a Reabilitação da Sexualidade dos Lesionados Medulares

Elaboração de um programa reabilitador

Conheça aqui este excelente estudo sobre sexualidade no lesado medular, da autoria da Dra Ana Maria Roque Garrett

Esta investigação pretendeu elaborar um instrumento que pudesse contribuir para a reabilitação da sexualidade do indivíduo com lesão medular, recorrendo para isso, à auscultação dos significados das experiências que os sujeitos revelaram ao longo deste estudo.

Projeto "Da lesão vértebro-medular à inclusão social: a deficiência enquanto desafio pessoal e sociopolítico"

13 de novembro de 2012, 09h00, Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13

Espaço acessível | Tradução simultânea | Intérprete de Língua Gestual

Programa

09h00 – Sessão de Abertura | Pedro Hespanha (CES), Representante do INR

9h30 | 1º Painel
9h30 – 10h10h | Da lesão vertebro-medular à inclusão social  Aleksandra Berg (CES), Bruno Sena Martins (CES), Fernando Fontes(CES)

10h10 – 10h40 | Comentários | Filipa Faria (Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão), Paulo Margalho (Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais) e Arminda Lopes (Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul) [a confirmar]

10h40 – 11h00 – Debate
11h00 – 11h15 – Pausa para café

11h15 | 2º Painel
11h15 – 11h45 | Re-thinking disability, work and welfare Colin Barnes (Universidade de Leeds - UK)
11h45h – 12h05 Comentários
Representante da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal e Eduardo Jorge (União Deficiente Fórum)

12h05 – Debate
12h30 – 14h00 Pausa para almoço

14h00 | 3º Painel
14h00 – 14h30 – A Disability Studies for the ‘Age of Austerity’ Allison Sheldon (Universidade de Leeds -UK)
14h30 – 14h50 - Comentários
Luís Machado (Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho)
José Arruda (Associação dos Deficientes das Forças Armadas)

14h50 – 15h15 | Debate
15h15h – 15h30h – Pausa para café

15h30 | 4º Painel
15h30 – 16h00 - The End of Normal: Disability and Diversity | Lennard Davis
16h00 – 16h20 - Comentários
Humberto Santos (Associação Portuguesa de Deficientes) e Representante da Associação Portuguesa de Surdos

16h20 – 16h45 – Debate
16h45 – Comentário final e encerramento
Pedro Hespanha, Bruno Sena Martins e Fernando Fontes (CES)

Fonte e informação completa: CES-Centro Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Surfistas com deficiência brilham em Peniche

"Pela primeira vez, a deficiência motora esteve presente no Rip Curl Pro", disse Nuno Vitorino, presidente da SURFaddict, acrescentando: "É uma experiência a repetir ainda que os moldes possam ser alterados".

Para Nuno Vitorino, a iniciativa "foi um teste positivo", mas admite que "há pontos que podem ser melhorados, nomeadamente ao nível das acessibilidades das pessoas com deficiência".

A SURFaddict, que tem como objectivo proporcionar a pessoas com deficiência condições para a prática do surf, decidiu fazer uma demonstração durante a realização da prova do circuito mundial, aproveitando "a boleia" de uma iniciativa da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI).
"Há três anos que a FENACERCI promove o baptismo de surf a pessoas que estão em instituições. Aproveitámos e quisemos fazer uma demonstração mais à séria de surf adaptado", explicou Nuno Vitorino.
O presidente da SURFaddcit e antigo atleta paralímpico aspira a que os responsáveis do circuito mundial de surf "assumam que o surf é para todos" e lembra que nos Estados Unidos "as pessoas com deficiência surfam durante as provas oficiais".
Na praia de Supertubos, perto da zona onde ainda decorre a prova do circuito mundial, cerca de uma dezena de pessoas com deficiência surfaram, com o apoio de voluntários.
A SURFaddict é a primeira associação de surf adaptado da Europa e tem como principal objectivo permitir às pessoas com deficiência desfrutarem o mar, baseando-se num princípio simples: dar formação às escolas de surf e criar, entre a comunidade surfista, um grande movimento de voluntários.
Fonte: Correio da Manhã