Associação Salvador lança aplicação para Smartphones "Portugal Acessível".

A Associação Salvador, com o patrocínio da Fundação PT e da Microsoft, apresentou no dia 21 de Março às 12h00, a nova aplicação para smartphones "PORTUGAL ACESSÍVEL MOBILE", que permite aceder de forma rápida a informações sobre as acessibilidades físicas de diversos espaços a nível nacional, sendo possível avaliar e comentar esses espaços, em tempo real. A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competetitividade e Inovação, Dr. Franquelim Alves.

Esta nova aplicação vem facilitar o acesso a informação já disponível no site www.portugalacessivel.com, que visa agilizar as deslocações diárias de todas as pessoas com mobilidade reduzida, quer sejam portugueses ou estrangeiros, quando se encontram de férias em Portugal.

O Portugal Acessível Mobile pode ser usado em qualquer smartphone com sistema iOS, Android e Windows phone. Disponibiliza informação sobre a acessibilidade física em 3500 espaços de alojamento, cultura e lazer, restaurantes, praias, transportes, entre outros, e irá propor brevemente também itinerários turísticos acessíveis, tal como no site. A grande mais-valia em relação a outros guias é o facto de todos os espaços serem visitados pessoalmente por um elemento da Associação Salvador, garantindo assim a fiabilidade da informação disponibilizada.

Para Salvador Mendes de Almeida, fundador da Associação Salvador, "A nova aplicação Portugal Acessível Mobile não é um mero guia de locais acessíveis para as pessoas com deficiência motora; é, também, uma forma de explicar que, para uma sociedade ser democrática, é fundamental que, todos, sem excepção  tenham o direito a aceder aos mesmos locais em condições de igualdade. O Portugal Acessível Mobile é mais uma maneira de ajudar na inclusão das pessoas com deficiência motora e de caminhar no sentido de uma sociedade mais equitativa. Além disso, também queremos fomentar o turismo acessível, possibilitando que os turistas estrangeiros com mobilidade reduzida tenham acesso a informação útil que possa facilitar a sua estadia."

José Carlos Baldino, Administrador Delegado da Fundação Portugal Telecom, considera que "este é um bom exemplo de como a tecnologia pode contribuir para melhorar a qualidade de vida e integração das pessoas com deficiência, garantindo a acessibilidade universal de todos à Sociedade de Informação." Esta Iniciativa insere-se na missão da Fundação PT que promove projectos e iniciativas de cariz tecnológico, com forte impacto social nas áreas de Educação, Saúde e Acessibilidade Digital.

Já Patrícia Fernandes, Directora de Relações Públicas, Cidadania e Imagem Corporativa da Microsoft Portugal afirma que "É com particular satisfação que vemos o Portugal Acessível chegar à plataforma Windows Phone. A disponibilização permanente e em mobilidade da informação sobre a acessibilidade dos espaços será seguramente uma grande mais-valia para todos quanto dependem destes dados para fazer as suas escolhas", sublinhando ainda que "Ver um bom projecto web transformado numa aplicação móvel de última geração foi exactamente o que moveu a Microsoft no apoio embrionário à Associação Salvador para que este projecto se concretizasse."

Fonte : http://www.associacaosalvador.com

Minoria na Minoria

Nas últimas duas décadas observou-se o surgimento de uma vasta gama de estudos relacionados com a homossexualidade. No entanto, a abordagem às pessoas lésbicas, gays e bissexuais (LGB) com deficiência congénita e/ou adquirida, física e/ou sensorial, torna-se difícil devido à escassez de estudos nesta área (Duke, 2011). Até a um passado recente, a orientação sexual desta população foi ignorada ou assumida como inexistente (Hunt, Matthewa, Milsom & Lammel, 2006). Tal se deve à extrapolação errónea de que as pessoas LGB com deficiência não são sexualmente atraentes, desqualificando a possibilidade de estabelecerem um relacionamento homossexual satisfatório, não só devido às limitações causadas pela incapacidade congénita e/ou adquirida, física e/ou sensorial, mas também, por se partir do pressuposto que pela sua invisibilidade a homossexualidade nesta população é inexistente (Cheng, 2009). O presente estudo, de natureza qualitativa e exploratória, tem como objectivo principal analisar a eventual dupla discriminação que homens gays com deficiência congénita e/ou adquirida, física e/ou sensorial podem ser alvo na sociedade portuguesa.

Garrett & Sousa (2012). 2ª Mostra Nacional de Práticas de Psicologia, São Paulo, Brasil.

LER AQUI


Atendendo às recomendações da Organização Mundial de Saúde relativamente às pessoas LGBT com deficiência física e/ou sensorial e a diversas linhas de orientação mundiais referenciando boas práticas de intervenção junto desta população específica, pretende-se com esta investigação contribuir para o conhecimento aprofundado destas pessoas em Portugal, em termos de caracterização sociodemográfica, assim como, avaliar as suas necessidades, alargadas a dimensões multidimensionais de qualidade de vida: física – percepção sobre a condição física; psicológica – percepção sobre a condição afectiva e cognitiva; social – percepção sobre os relacionamentos sociais e os papéis adoptados; ambiental – percepção sobre aspectos relacionados com o ambiente onde vive.


Assim, paralelamente ao contributo para uma linha de investigação promotora da sensibilidade para a diversidade, organizar-se-á um manual de boas práticas com guidelines para as equipas multidisciplinares que intervém junto destas pessoas e que servirá de base à consolidação de um plano formativo a colocar em prática durante a investigação.

Assim, pretende-se reunir o maior número de participantes de modo a cumprir o primeiro objectivo do estudo (caracterizar a população LGBT com deficiência congénita e/ou adquirida, física e/ou sensorial, em Portugal). Trata-se de uma investigação conduzida pela Professora Doutora Ana Garrett, membro do CIS-IUL.

Apela-se à divulgação da investigação e ao contacto para participação, através do email:lgbtspecial2013@gmail.com.

Saudações académicas,

Informação completa: Special LGBT

Somos ou não cidadãos da UE?

O artigo 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece o direito das pessoas com deficiência a «beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». As pessoas com deficiência representam actualmente mais de 15% da população da UE.

As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que qualquer outro cidadão europeu. Para garantir que beneficiem plenamente desses direitos, a UE reconhece que é necessário consagrar uma atenção especial a esta problemática particularmente complexa. O principal objectivo deve ser o de permitir às pessoas com deficiência que desempenhem o seu papel e exerçam os seus direitos enquanto cidadãos e usufruam das mesmas oportunidades de escolha individual e de controlo sobre a sua vida que as pessoas não portadoras de deficiência. As acções a desenvolver deverão nortear-se pela necessidade de garantir o acesso, a acessibilidade e a inclusão em termos iguais aos da restante população. Neste contexto, é dada prioridade máxima ao acesso aos cuidados de longa duração e aos serviços de apoio. Para além destes factores, é igualmente necessário ter em conta a compensação das deficiências, a formação e a reabilitação, a minimização das consequências económicas e sociais da deficiência e as desigualdades na saúde. Reduzir a exclusão social, eliminar os obstáculos e barreiras, facilitar a mobilidade e aproveitar as tecnologias da informação são objectivos importantes neste domínio.

Tudo isto está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Portugal é um país membro da União Europeia desde 1 de Janeiro de 1986, após ter apresentado a sua candidatura de adesão a 28 de Março de 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão a 3 de Dezembro de 1980.

No entanto, ainda estamos muito longe de cumprir esta disposição e de respeitar em pleno os direitos da pessoas com deficiência. 

As pessoas com deficiência, na sua maioria, não têm ainda direito a usufruir das mesmas oportunidades que os outros cidadãos, mercê das intermináveis barreiras fisícas, económicas e sociais. Nem detêm o controle absoluto sobre a sua vida, quando não podem ter uma vida independente nem uma palavra a dizer sobre o tipo de cuidados que pretendem, sobre o tipo de cuidadores que necessitam nem o direito a optar se querem passar os seus dias em lares, residências assistidas ou no conforto do seu lar, com o apoio de cuidadores credenciados.

Os portadores de deficiência ainda lutam em Portugal pelo direito a uma Vida Independente; pelo direito ao acesso ao ensino, com igualdade de oportunidades, que também passa por uma alteração das regras da atribuição das bolsas de estudo, atendendo aos rendimentos e às despesas acrescidas à sua deficiência; pelo direito ao emprego, pelo direito à Justiça, pelo direito à Saúde.

Não há em Portugal uma política eficaz no que concerne aos cuidados de longa duração nem aos serviços de apoio. Nem apoio financeiro aos cidadãos portadores de deficiência que estejam integrados no mercado de trabalho e sejam contribuintes, mas continuem a precisar de auxílio à vida diária.

Em Portugal, continuamos a primar pela exclusão social, pelas barreiras e pelos obstáculos criados à integração das pessoas com deficiência. 

A grande maioria das pessoas com deficiência vive muito abaixo do limiar da pobreza, com pensões de invalidez de 213 euros e pensões sociais de invalidez de 190 euros, mais ou menos.

Barreiras físicas, económicas e sociais são sinónimo de EXCLUSÃO.

Não me parece que em Portugal os governantes  estejam preocupados em criar mecanismos que permitam as pessoas com deficiência «beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». 

A legislação existe mas não é aplicada.

Afinal, Portugal é ou não cidadão de pleno direito da UE? 

Somos ou não cidadãos da Europa?

Manuela Ralha

Educação Especial - atividade da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

 O plano de atividades para 2013 da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) prevê um plano de acompanhamento que, para além de outras áreas, incide sobre a Educação Especial. O plano prevê a visita 98 escolas/agrupamentos, assim distribuídos: 
34, Norte; 23, Centro; 30, Lisboa e Vale do Tejo; 11, Alentejo e Algarve. 

ATIVIDADE I.2 – EDUCAÇÃO ESPECIAL – RESPOSTAS EDUCATIVAS 

Enquadramento
A Educação Especial tem sido objeto de uma intervenção que procura identificar e eliminar possíveis problemas e dificuldades na integração dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Nesse sentido tem-se procurado, por exemplo, investir na qualificação dos docentes e na criação de unidades de referência que melhor acompanhem os alunos inseridos na Educação Especial.
Na sua atividade, a IGEC procura acompanhar e avaliar o modo como os jardins de infância e as escolas dos ensinos básico e secundário têm implementado as alterações à organização da Educação Especial resultantes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, e qual a qualidade do trabalho efetuado em cada organização escolar.

Objetivos
Esta atividade tem como objetivos operacionais: 
 • Acompanhar a organização e o funcionamento da Educação Especial, tendo em conta: 
a) o planeamento da Educação Especial; 
b) os procedimentos de referenciação e avaliação; 
c) a elaboração e execução dos programas educativos individuais; 
d) a articulação entre os diversos intervenientes, incluindo famílias, serviços e entidades; 
e) a gestão dos recursos humanos e materiais quanto à sua adequação, eficácia e racionalidade; 
 f) a articulação com o sistema de Intervenção Precoce na Infância; 
• Apreciar a qualidade das respostas educativas proporcionadas às crianças e jovens com necessidades educativas especiais de caráter permanente e os resultados alcançados, contribuindo para o aperfeiçoamento e a melhoria das práticas das escolas;
• Contribuir para a regulação da organização e do funcionamento da Educação Especial. 

E integra o objetivo estratégico da IGEC:
• Contribuir para a melhoria do serviço educativo e da qualidade das aprendizagens.
Metodologia
• Análise documental; • Entrevistas de painel; • Observação dos espaços e dos contextos educativos; • Entrevista com o diretor para apresentação das conclusões da ação; • Aplicação do questionário de avaliação da atividade pela escola; • Elaboração do relatório global anual da atividade.
Produtos
• Roteiro-Guião • Relatório da intervenção • Relatório global anual da atividade
Colaboração e articulação com outros serviços
• Direção-Geral da Educação (DGE) • Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC) 

Coordenação
• Pedro Valadares 

O Plano de Atividades pode ser consultado aqui.

Conferência Internacional para a Inclusão 5 e 6 de Julho de 2013

Data limite para a apresentação de propostas de comunicação/poster: 20 de março 2013 no sítio do INCLUDIT.

 Fonte : Enviado por e-mail

Programa Operacional Potencial Humano (POPH) - Qualificação de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade

Foi definido recentemente o novo quadro Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Vejam abaixo:

- Qualificação de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade

Regulamento Específico

Grelha de Análise - Formação profissional 

Grelha de Análise - Informação, Avaliação e Orientação Profissional


- Apoio à Mediação e Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade

Regulamento Específico

Despacho nº 14572/2012

Fonte: tetraplegicos.blogspot.com

Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional - Antigos Centros Novas Oportunidades

Os Centros Novas Oportunidades serão extintos no final do mês de Março. 
Serão conhecidos como Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. Conheça aqui a portaria.

Segundo o documento, as pessoas com deficiência serão também incluídas: "Na atividade a desenvolver pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional inclui-se, também, a valência destinada a pessoas com deficiência e ou incapacidade, visando dar resposta à necessidade de assegurar a sua integração a nível social e laboral."

Fonte:tetraplegicos.blogspot.pt