Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) - O que são?

Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) têm por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de ações a executar em parceria, para combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.

Os CLDS contemplam um modelo de gestão que prevê o financiamento induzido de projetos selecionados centralmente (não se prevendo para já qualquer período de candidaturas ao Programa), privilegiando territórios identificados como mais vulneráveis, definidos por despacho do membro do governo responsável pela área da Segurança Social.

Cada Projeto deve incluir ações de intervenção obrigatória que respondam a necessidades diagnosticadas.

O Programa aplica-se a todo o território nacional e aposta numa concentração de recursos nos seguintes eixos de intervenção:

• Emprego, Formação e qualificação;
• Intervenção familiar e parental;
• Capacitação da comunidade e das instituições;
• Informação e acessibilidade.

Contexto

Para impulsionar uma maior coesão territorial em todo o país, bem como uma mudança social efetiva nos territórios mais deprimidos, confrontados com graves situações de pobreza e exclusão social e promover a melhoria da sua qualidade de vida e bem-estar, têm vindo a ser criados vários instrumentos de planeamento social.

De acordo com as estratégias definidas no PNAI- Plano Nacional de Ação para a Inclusão (2006-2008) e tendo em atenção o papel prioritário que os municípios devem assumir na tomada de decisão e intervenção social nos seus territórios, o Governo, através da Portaria N.º 396/2007, de 2 de abril, criou os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), e aprovou o respetivo Regulamento.

Concretizando-se os Contratos Locais de Desenvolvimento Social no primeiro ano da entrada em vigor da referida Portaria, através de experiências-piloto, procedeu-se a algumas alterações, designadamente no que reporta ao período para o qual são elaborados os Planos de Ação e duração dos CLDS, através da Portaria N.º 285/2008, de 10 de abril.

Em conformidade, torna-se necessário proceder a ajustamentos nas Normas Orientadoras para a Execução dos CLDS que definem, designadamente, os eixos de intervenção e as ações obrigatórias, condições de implementação, elegibilidade das despesas e regras relativas ao sistema de financiamento.

Assim, e de harmonia com a Norma XVIII do Regulamento do Programa dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, as Normas Orientadoras para a Execução dos CLDS, anexas aos Despachos de 7 de março de 2011, da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, passam a ter a redação constante do Anexo ao presente Despacho, que dele faz parte integrante.

Este Programa, por força do Protocolo celebrado entre o Instituto de Segurança Social, I.P. e o Programa Operacional Potencial Humano, através do qual foi o Instituto constituído Organismo Responsável pela Execução de Politicas Públicas (OREPP), no âmbito da tipologia 6.13 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social, permite o cofinanciamento da maioria das despesas de funcionamento dos projetos pelo Fundo Social Europeu e Estado Português.

Todavia, como estes projetos podem contemplar a elaboração de obras de adaptação dos espaços e aquisição de alguns equipamentos, despesas estas não elegíveis no âmbito daquela tipologia, são as mesmas, caso sejam aprovadas, financiadas pelo Estado Português através da receita dos Jogos Sociais.

Candidaturas

O Programa CLDS contempla um modelo de gestão que prevê o financiamento induzido de Projetos selecionados centralmente (não se prevendo para já qualquer período de candidaturas ao Programa), privilegiando territórios identificados como mais vulneráveis, definidos por despacho do membro do governo responsável pela área da Segurança Social.

Consultar o Manual de Procedimentos de Execução CLDS aqui.

Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS+)

Em 28 março foi publicada a Portaria nº 135-C/2013 que alarga e consolida o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (Programa CLDS) criado em 2007. É criada, desta forma, uma nova vaga de CLDS, os CLDS+ cuja ação, apesar de manter a sua atenção sobre os territórios envelhecidos e atingidos por calamidades, foca-se agora, sobretudo, na preocupação com os territórios especialmente afetados pelo desemprego e com os territórios marcados por situações críticas de pobreza, em especial garantindo uma maior proteção às crianças, jovens e idosos, fornecendo instrumentos adequados nas respostas às calamidades, apostando no desenvolvimento local e prestando especial atenção à concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade. 

Neste âmbito, as ações a desenvolver pelos CLDS+ estão integradas em 3 eixos de intervenção:

-Eixo 1: emprego, formação e qualificação, incluindo a promoção da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade;

-Eixo 2: intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;

-Eixo 3: capacitação da comunidade e das instituições.

Intervêm neste processo a Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP), a Comissão Local de Ação Social, o coordenador técnico do CLDS+ e o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.).

No âmbito das medidas relativas ao Eixo 1 o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. articula com o ISS, I.P. na avaliação do relatório de execução anual do Plano de Ação do CLDS+, se nele existirem medidas de promoção da inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.

Os CLDS+ prestam especial enfoque na inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade, assegurando uma maior coesão territorial e uma mudança social efetiva.

Fonte: INR

AJUTEC: 14ª Feira Internacional de Produtos, Serviços e Tecnologias de Apoio para Necessidades Especiais

Irá decorrer de 9 a 12 de Maio, no Pavilhão 5 da Exponor, a AJUTEC - 14ª Feira Internacional de Produtos, Serviços e Tecnologias de Apoio para Necessidades Especiais, evento no qual a Mobilitecirá marcar presença mais uma vez.

Durante quatro dias, profissionais de saúde, pessoas com necessidades especiais e/ou seus cuidadores terão a oportunidade de conhecer as mais recentes novidades na área das tecnologias de apoio e soluções inclusivas.

Paralelamente à AJUTEC, irão decorrer nos dias 9 e 10 de Maio, das 9 às 17 horas, as Jornadas de Estudo do European Seating Symposium. Este evento, que irá realizar-se pela primeira vez em Portugal graças ao esforço combinado da Mobilitec, Exponor e outras entidades, tem como objetivo areflexão e a partilha de informações sobre a temática do posicionamento e da mobilidade adaptadae irá contar com os melhores especialistas nacionais e internacionais desta área de intervenção clínica. São esperados centenas de participantes, entre médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, engenheiros de reabilitação, entre outros.

Para obter o convite eletrónico para a AJUTEC, visite: http://www.normedica.exponor.pt/

Para conhecer o programa e inscrever-se nas Jornadas de Estudo do European Seating Symposium, visite:http://www.seating.ie/essnew/studydays/index.php

Para esclarecimentos adicionais contactar:

Mariana Vale
Gestora de Marketing
Rua dos Verdes, 123 - Pedras Rubras
4470-658 Moreira da Maia
T. +351 22 943 6130
F. +351 22 943 6139
E. mariana.vale@mobilitec.pt
VISITE O NOSSO NOVO SITE EM WWW.MOBILITEC.PT
Fonte : via e-mail

População de paises industrializados exigem acessibilidade nas residências

Portas automáticas que podem ser acionadas apertando um botão de fácil acesso melhora a qualidade de vida de pessoas com deficiências

Nos países industrializados, as populações em vias de envelhecer estão obrigando arquitectos  designers e urbanistas a levar em conta as necessidades dos idosos e portadores de deficiência.

Para cerca de 650 milhões de pessoas com deficiências em todo o mundo, uma moradia normal não é um abrigo seguro, mas uma armadilha de limites perigosos e ângulos que dificultam a locomoção. Construir edifícios e locais públicos sem esses obstáculos é um enorme desafio. A acessibilidade dos locais para pessoas com deficiência física, conhecida como design universal, é mais do que nunca uma prioridade premente devido ao envelhecimento das sociedades na Europa e na Ásia.

Já que muitos idosos atualmente desejam permanecer em suas casas e 'envelhecer no seu lugar', muitos edifícios privados requerem uma reforma total. As superfícies dos pisos de todos os aposentos, por exemplo, deveriam estar bem niveladas entre si para reduzir o risco de tropeços. Corredores e vãos de portas precisam ser largos o suficiente para as cadeiras de rodas, e as escadas deverão ser substituídas por rampas de inclinação suave. Banheiros e cozinhas para cadeirantes precisam ter interruptores de luz, maçanetas, puxadores e demais acessórios posicionados em uma altura adequada.

Numa casa-padrão, os cadeirantes frequentemente ficam entalados ao tentar executar as tarefas do dia a dia. Cozinhas que permitem a circulação e vãos livres embaixo do fogão e da pia podem ajudá-los a cozinhar e fazer a limpeza. Nos banheiros, as banheiras tradicionais – um obstáculo insuperável – podem ser substituídas por alternativas com perfil rebaixado ou sifão embutido no chão. Banheiras e vasos sanitários com sistemas de içamento e espaço para cadeiras de rodas oferecem soluções ainda mais convenientes.

A lista de deficiências é interminável, assim como a lista das características necessárias a uma vida com acessibilidade plena. Soluções de 'tamanho único' são impossíveis, pois cada uma das deficiências e sua severidade variam de pessoa para pessoa.

Pessoas com destreza manual reduzida podem viver de modo independente se as torneiras, maçanetas e demais itens forem de dimensões adequadas e fáceis de manusear, ou se forem controlados eletronicamente. Para pessoas com deficiências severas, computadores e sistemas de controle remoto podem ajustar iluminação, ventilação e outras funções de acordo com tempo, estação e preferência.

Fazer certo desde o começo
A fim de evitar reformas custosas, algumas autoridades governamentais e planejadores urbanos começaram a incorporar características similares nas novas construções, de modo que as casas não exijam modificações posteriores.

O governo japonês publicou suas diretrizes de projeto de moradias para uma sociedade em vias de envelhecer, recomendando que todas as novas moradias sejam projetadas com pisos nivelados, barras de apoio, portas e corredores mais largos. Esses itens são obrigatórios nos novos conjuntos residenciais, e os incorporadores que aplicarem essas diretrizes poderão se candidatar a empréstimos com juros mais baixos.

A Finlândia oferece subsídios similares para a construção de moradias novas e sem barreiras. Desde meados dos anos 1990, o bairro de Marjala, na cidade de Joensuu, foi desenvolvido com moradias, instalações compartilhadas, ruas, calçadas, praças e parques acessíveis a todos. Um canal multisserviço computadorizado mantém os moradores conectados com seus médicos. A comunidade oferece até oportunidades de trabalho em casa ou a distância para funcionários municipais.

A fim de capacitar as pessoas a se deslocar livremente além do seu bairro, a Finlândia foi pioneira na implantação de um sistema de transporte por chamado, conhecido como DRTS (sigla em inglês para Demand Responsive Transportation System), que hoje é utilizado em mais da metade de todos os municípios finlandeses. Esse sistema público flexível combina táxis, autocarros e comboios para prover transporte sob demandas para pessoas idosas e deficientes.

A Finlândia pode ser um exemplo de excelência, mas, com apenas cinco milhões de habitantes, isso não passa de uma gota no oceano. O desafio de verdade será atender os centenas de milhões de pessoas disfuncionais nos países em desenvolvimento que ainda não contam com o benefício de qualquer tipo de assistência.

Fonte: Allianz

Bolsa de Turismo de Lisboa entrega a Cascais o prémio da “Praia mais acessível 2012”

Bandeira Azul e Bandeira Praia Acessível em Cascais. Qualidade em balneabilidade e acessibilidade.

No âmbito da Bolsa de Turismo de Lisboa, decorreu no passado dia 01 de Março, a conferência sobre “Turismo e Acessibilidades”. Foi também apresentado o “Guia de boas práticas de acessibilidade na hotelaria”.

Teresa Monteiro, do Turismo de Portugal, durante o uso da palavra, disse que “na Europa ronda os 80 milhões de pessoa com deficiência, sendo que 10% da população mundial necessita de viajar sem barreiras, em Portugal a percentagem ronda os 07%”.

Segundo Teresa Monteiro, “há aqui uma oportunidade de negócio pois [os clientes com deficiência] privilegiam estadias prolongadas, em época baixa e quando satisfeitos a tendência é voltar”. Esta estratégia de cativar pessoas com deficiência pode também ajudar no combate à sazonalidade.

Neste momento o Turismo de Portugal em conjunto com os seus parceiros tem dois instrumentos para combater a falta de acessibilidades que são: o “Guia de boas práticas de acessibilidades na hotelaria” e “Praia acessível- Praia para todos”.

Para este último projecto, foi referido que “ o numero de praias acessíveis tem vindo a aumentar, neste momento existem 184”.

Teresa Monteiro referiu também que o Turismo de Portugal “continua empenhado e a trabalhar com parceiros públicos e privados e esta nossa linha de actuação com o plano nacional”.

Helena Ribeiro, também do turismo de Portugal foi quem apresentou o guia, que “nasceu da estratégia nacional para a deficiência”.

O guia está organizado pelos seguintes tópicos: Tipo de deficiência, acessibilidades, check-in, mobilidade no interior, check-out, recomendações e glossário.

O objectivo deste guia é servir cada vez melhor este tipo de clientes e com isso atrair um público que muitas vezes se vê impossibilitado de poder executar as mais simples tarefas diárias.

Após a apresentação do guia, seguiu-se a entrega do prémio da “Praia mais acessível 2012”.

Tomou a palavra, Ana Rita Vilhena, do Instituto Nacional para a reabilitação, e durante a sua participação oral, foi possível ver através de gráficos que o número de praias acessíveis tem vindo a aumentar, pois de 2005 até 2012 passou de 50 para 184.

São premiados os dois primeiros classificados de cada concurso anual, e o prémio são equipamentos para ajudar na acessibilidade.

Em 2009 venceu a Praia da Mantarrota em Vila Real de Santo António, no ano seguinte foi a vez da Praia da Luz de Lagos. Em 2011 venceu Grândola.

Em 2012 a vencedora foi a Praia da Conceição em Cascais. Em segundo lugar ficou Miramar de Vila Nova de Gaia, sendo pela primeira vez também atribuída uma menção honrosa, sendo a sua destinatária a Praia fluvial de Valhelhas na Guarda.

Frederico Almeida, vereador do pelouro da Acção Social da Câmara de Cascais foi quem recebeu o prémio e em declarações ao Hardmusica revelou que “Para Cascais é um orgulho pois é uma forma de reconhecerem o trabalho que fazemos”.

O vereador revelou ainda alguns projectos que visam apoiar as pessoas com mobilidade reduzida. “A nível de transporte adaptado temos um protocolo com as associações de bombeiros que permite que cerca de 100 pessoas beneficiem de um meio de transporte adaptado para a escola, no caso de quem estuda e para o trabalho, para quem trabalha, temos o projecto Vela Activa que beneficia cerca de 50 pessoas não só no transporte até ao mar, como depois de embarcações adaptadas e ainda o projecto Guardiões da mobilidade, em que o objectivo é que os jovens fiquem desde cedo sensibilizados para as questões da mobilidade condicionada”

Frederico revelou ainda que Cascais está apto a poder ser considerado “O concelho mais acessível”, prémio que poderá brevemente vir a ser atribuído juntamente com o da “Praia mais acessível”.

Fonte: hardmusica

Associação Salvador lança aplicação para Smartphones "Portugal Acessível".

A Associação Salvador, com o patrocínio da Fundação PT e da Microsoft, apresentou no dia 21 de Março às 12h00, a nova aplicação para smartphones "PORTUGAL ACESSÍVEL MOBILE", que permite aceder de forma rápida a informações sobre as acessibilidades físicas de diversos espaços a nível nacional, sendo possível avaliar e comentar esses espaços, em tempo real. A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competetitividade e Inovação, Dr. Franquelim Alves.

Esta nova aplicação vem facilitar o acesso a informação já disponível no site www.portugalacessivel.com, que visa agilizar as deslocações diárias de todas as pessoas com mobilidade reduzida, quer sejam portugueses ou estrangeiros, quando se encontram de férias em Portugal.

O Portugal Acessível Mobile pode ser usado em qualquer smartphone com sistema iOS, Android e Windows phone. Disponibiliza informação sobre a acessibilidade física em 3500 espaços de alojamento, cultura e lazer, restaurantes, praias, transportes, entre outros, e irá propor brevemente também itinerários turísticos acessíveis, tal como no site. A grande mais-valia em relação a outros guias é o facto de todos os espaços serem visitados pessoalmente por um elemento da Associação Salvador, garantindo assim a fiabilidade da informação disponibilizada.

Para Salvador Mendes de Almeida, fundador da Associação Salvador, "A nova aplicação Portugal Acessível Mobile não é um mero guia de locais acessíveis para as pessoas com deficiência motora; é, também, uma forma de explicar que, para uma sociedade ser democrática, é fundamental que, todos, sem excepção  tenham o direito a aceder aos mesmos locais em condições de igualdade. O Portugal Acessível Mobile é mais uma maneira de ajudar na inclusão das pessoas com deficiência motora e de caminhar no sentido de uma sociedade mais equitativa. Além disso, também queremos fomentar o turismo acessível, possibilitando que os turistas estrangeiros com mobilidade reduzida tenham acesso a informação útil que possa facilitar a sua estadia."

José Carlos Baldino, Administrador Delegado da Fundação Portugal Telecom, considera que "este é um bom exemplo de como a tecnologia pode contribuir para melhorar a qualidade de vida e integração das pessoas com deficiência, garantindo a acessibilidade universal de todos à Sociedade de Informação." Esta Iniciativa insere-se na missão da Fundação PT que promove projectos e iniciativas de cariz tecnológico, com forte impacto social nas áreas de Educação, Saúde e Acessibilidade Digital.

Já Patrícia Fernandes, Directora de Relações Públicas, Cidadania e Imagem Corporativa da Microsoft Portugal afirma que "É com particular satisfação que vemos o Portugal Acessível chegar à plataforma Windows Phone. A disponibilização permanente e em mobilidade da informação sobre a acessibilidade dos espaços será seguramente uma grande mais-valia para todos quanto dependem destes dados para fazer as suas escolhas", sublinhando ainda que "Ver um bom projecto web transformado numa aplicação móvel de última geração foi exactamente o que moveu a Microsoft no apoio embrionário à Associação Salvador para que este projecto se concretizasse."

Fonte : http://www.associacaosalvador.com

Minoria na Minoria

Nas últimas duas décadas observou-se o surgimento de uma vasta gama de estudos relacionados com a homossexualidade. No entanto, a abordagem às pessoas lésbicas, gays e bissexuais (LGB) com deficiência congénita e/ou adquirida, física e/ou sensorial, torna-se difícil devido à escassez de estudos nesta área (Duke, 2011). Até a um passado recente, a orientação sexual desta população foi ignorada ou assumida como inexistente (Hunt, Matthewa, Milsom & Lammel, 2006). Tal se deve à extrapolação errónea de que as pessoas LGB com deficiência não são sexualmente atraentes, desqualificando a possibilidade de estabelecerem um relacionamento homossexual satisfatório, não só devido às limitações causadas pela incapacidade congénita e/ou adquirida, física e/ou sensorial, mas também, por se partir do pressuposto que pela sua invisibilidade a homossexualidade nesta população é inexistente (Cheng, 2009). O presente estudo, de natureza qualitativa e exploratória, tem como objectivo principal analisar a eventual dupla discriminação que homens gays com deficiência congénita e/ou adquirida, física e/ou sensorial podem ser alvo na sociedade portuguesa.

Garrett & Sousa (2012). 2ª Mostra Nacional de Práticas de Psicologia, São Paulo, Brasil.

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Atendendo às recomendações da Organização Mundial de Saúde relativamente às pessoas LGBT com deficiência física e/ou sensorial e a diversas linhas de orientação mundiais referenciando boas práticas de intervenção junto desta população específica, pretende-se com esta investigação contribuir para o conhecimento aprofundado destas pessoas em Portugal, em termos de caracterização sociodemográfica, assim como, avaliar as suas necessidades, alargadas a dimensões multidimensionais de qualidade de vida: física – percepção sobre a condição física; psicológica – percepção sobre a condição afectiva e cognitiva; social – percepção sobre os relacionamentos sociais e os papéis adoptados; ambiental – percepção sobre aspectos relacionados com o ambiente onde vive.


Assim, paralelamente ao contributo para uma linha de investigação promotora da sensibilidade para a diversidade, organizar-se-á um manual de boas práticas com guidelines para as equipas multidisciplinares que intervém junto destas pessoas e que servirá de base à consolidação de um plano formativo a colocar em prática durante a investigação.

Assim, pretende-se reunir o maior número de participantes de modo a cumprir o primeiro objectivo do estudo (caracterizar a população LGBT com deficiência congénita e/ou adquirida, física e/ou sensorial, em Portugal). Trata-se de uma investigação conduzida pela Professora Doutora Ana Garrett, membro do CIS-IUL.

Apela-se à divulgação da investigação e ao contacto para participação, através do email:lgbtspecial2013@gmail.com.

Saudações académicas,

Informação completa: Special LGBT