Alverca é um inferno para quem anda em cadeira de rodas

Marisa Lino arrisca a vida todos os dias da semana no meio do trânsito para fazer o percurso entre casa e a estação do caminho-de-ferro onde apanha o comboio para ir trabalhar em Telheiras. Instituições de apoio a deficientes criticam o desinteresse da junta de freguesia em resolver os problemas da mobilidade.

A cidade de Alverca é um mau exemplo nas acessibilidades para pessoas com deficiência, alertam as associações e utilizadores de cadeiras de rodas. Todos os dias centenas de pessoas com mobilidade reduzida arriscam a vida na estrada, entre o trânsito, para chegar aos empregos e a casa, porque os passeios não têm condições para as cadeiras circularem. E quando existem rampas nos passeios a maioria das vezes elas são demasiado íngremes para as cadeiras de rodas subirem e em alguns casos nem existe uma rampa de descida.

A própria sede da junta de freguesia não tem rampa de acesso para cadeira de rodas e carrinhos de bebé. O mesmo acontece com as instalações das Finanças e do cartório notarial. O mercado diário da junta de freguesia não tem barreiras arquitectónicas mas o passeio é bastante alto e não está rebaixado para permitir a entrada de cadeiras de rodas. “Alverca ainda não encarou este problema como uma prioridade. Há algum tempo vi uma pessoa de cadeira de rodas ser atendida à porta das Finanças. É muito triste”, critica Carlos Garrudo, presidente da Cercipóvoa, instituição de apoio a deficientes. O dirigente diz que as pessoas com deficiência continuam a ser discriminadas e lamenta que as juntas de freguesia “deixem muito por fazer”.

Carlos Garrudo destaca o papel da câmara municipal, que tem dado maior atenção ao problema. Opinião semelhante tem Clara Nogueira, presidente da Cercitejo de Alverca. “Na cidade não é fácil andar de cadeira de rodas. Os multibancos são altos, os passeios têm o piso muito mau e até há pouco tempo nem o centro de saúde tinha acessos”, lamenta. A legislação já obriga as novas construções e serviços públicos a serem dotados de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, mas muito ainda está por fazer em Alverca.

Na maioria das vezes os serviços públicos criam as rampas de acesso, mas as autarquias esquecem-se de rebaixar os passeios. “Quando se realiza uma obra num passeio convém que essa obra seja feita por gente que percebe as limitações das pessoas com deficiência. Infelizmente a maioria das vezes as obras feitas nos passeios da cidade não fazem sentido e depois não têm utilidade”, lamenta Clara Nogueira.

Um exemplo pode ser encontrado na rua da estação. Passeios com rampas demasiado altas, obstáculos e carros mal estacionados a bloquearem as poucas rampas que permitem o acesso das cadeiras. Marisa Lino, 28 anos, é um exemplo de coragem que O MIRANTE encontrou na cidade. Vive a 700 metros da estação de comboios e demora todos os dias uma hora a chegar ao comboio. Trabalha em Telheiras e vai de comboio para Entrecampos, onde apanha uma carrinha da acção social de Lisboa que a leva ao emprego. “Do comboio até ao trabalho é tudo fácil. Chego a Alverca começa o pesadelo”, lamenta.

Marisa é obrigada a andar com a cadeira eléctrica pela estrada, ao lado dos carros, e já apanhou vários sustos. Já escreveu várias vezes ao presidente da junta, Afonso Costa, mas nunca obteve resposta. Só depois de gravar um vídeo do percurso que faz todos os dias - que foi bastante partilhado nas redes sociais - é que o autarca lhe mandou uma mensagem privada a prometer um encontro na estação para perceber o problema. Até o momento o encontro não se realizou. Por isso conclui que “às vezes que seria bom os políticos passarem um dia numa cadeira de rodas para perceberem as dificuldades que vivemos”.


Fonte: O Mirante

ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES DOS SINISTRADOS NO TRABALHO

As pessoas com deficiência causada por acidente de trabalho, estão profundamente indignadas pela ausência de sensibilidade social do governo, ao não promulgar a portaria para a atualização das suas pensões.

São vários milhares de pessoas com deficiência que tem como único rendimento a pensão paga pela companhia de seguros.

Pensões que tem vindo a ser reduzidas pelo aumento da inflação, o que significa um agravamento severo das suas condições de vida.

As pensões devidas por acidente de trabalho deveriam ser atualizadas em janeiro de cada ano.

Em Dezembro de 2012 e em março de 2013, a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho reclamou dos Ministros da tutela a promulgação da necessária portaria para a atualização das pensões dos sinistrados no trabalho, recordando que o pagamento das pensões é da única responsabilidade das companhias de seguros.

Recordamos também que o atraso da portaria apenas beneficia as seguradores, penalizando fortemente as pessoas com deficiência e as suas familias.


Estamos em finais de abril, e não há notícia do injustificado silêncio do governo aos constantes apelos dos sinistrados no trabalho para o cumprimento da lei.

A ANDST estranha também que a única resposta do Instituto de Seguros de Portugal, tenha sido a notícia veiculada na comunicação social de que os prémios a pagar pelas entidades patronais ás seguradoras deveria ser aumentado.

Por imperativo de justiça social, reclamamos novamente aos Ministros da tutela, a urgente publicação da portaria que atualize as pensões dos sinistrados no trabalho.


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Ação de sensibilização "A ética e Deontologia em reabilitação"

Vai realizar-se no próximo dia 7 de maio, no auditório do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., em Lisboa, em parceria com a FENACERCI, a ação de sensibilização:

 "A ética e Deontologia em Reabilitação"

Esta ação, promovida pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da sua missão e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, tem como objetivo potenciar a implementação dos princípios éticos e deontológicos pelos diferentes profissionais que intervêm nos processos de inserção das pessoas com deficiência.

A ação de sensibilização é gratuita,  confere certificação  e tem um número limitado de 18 formandos.

Pode inscrever-se utilizando a ficha de inscrição, em anexo, enviando-a para manuela.s.branco@inr.msss.pt ouinr@inr.msss.pt , até ao dia 3 de maio

Portuguesa cria sistema inovador para cadeiras de rodas

A portuguesa Ana Cristina Lopes, professora do Instituto Politécnico de Tomar (IPT), desenvolveu um sistema de navegação assistida para cadeiras de rodas robotizadas, destinado a facilitar a vida de pessoas com deficiências motoras graves.
 

De acordo com uma nota divulgada pela instituição de ensino, o projeto "Mobile Robot Assisted Navigation based on Collaborative Control" envolve um sistema de navegação assistida para cadeira de rodas suportado numa interface homem-máquina (mais especificamente, interface cérebro-computador) que providencia comandos esparsos e discretos.
 

Segundo o mesmo documento, citado pela Lusa, o sistema de navegação assistida é destinado a pessoas com deficiências motoras graves e, portanto, incapazes de operar a maioria das cadeiras de rodas robotizadas.
 

Este sistema baseia-se "numa abordagem de controlo colaborativo de duas camadas que tem em conta as informações provenientes do homem e da máquina", sendo que o protótipo foi validado a partir de 10 participantes sem deficiência e um com deficiência motora grave.
 

O trabalho de Ana Cristina Lopes foi apresentado no âmbito da tese de doutoramento da docente em Engenharia Eletrónica, na especialidade de Instrumentação e Controlo. A defesa do projeto foi realizada em dois cenários distintos: um ambiente estruturado desconhecido e outro desconhecido com obstáculos em movimento.
 

“O resultado global mostrou que todos os participantes foram capazes de operar com êxito o sistema”, que mostrou “um elevado nível de robustez”, considerou o IPT.

Fonte : Lusa

Ação de sensibilização - A Dimensão da Deficiência

Vai realizar-se no próximo dia 17 de abril, no auditório do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., em Lisboa,a ação de sensibilização: "A Dimensão da Deficiência" que confere certificação  e tem um número limitado de 18 formandos.

Esta ação, promovida pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da sua missão e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, visa sensibilizar e dotar os participantes de conhecimentos de modo a aumentar os níveis de eficácia na implementação de um política de igualdade de direitos e de oportunidades.

Pode inscrever-se utilizando a ficha de inscrição, em anexo, enviando-a para manuela.s.branco@inr.msss.ptou inr@inr.msss.pt , até ao dia 11 de abril.

Colabore na divulgação desta informação a todas as pessoas que desenvolvam a sua actividade nos processos de inclusão e participação das pessoas com deficiência

Fonte: INR

Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) - O que são?

Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) têm por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de ações a executar em parceria, para combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.

Os CLDS contemplam um modelo de gestão que prevê o financiamento induzido de projetos selecionados centralmente (não se prevendo para já qualquer período de candidaturas ao Programa), privilegiando territórios identificados como mais vulneráveis, definidos por despacho do membro do governo responsável pela área da Segurança Social.

Cada Projeto deve incluir ações de intervenção obrigatória que respondam a necessidades diagnosticadas.

O Programa aplica-se a todo o território nacional e aposta numa concentração de recursos nos seguintes eixos de intervenção:

• Emprego, Formação e qualificação;
• Intervenção familiar e parental;
• Capacitação da comunidade e das instituições;
• Informação e acessibilidade.

Contexto

Para impulsionar uma maior coesão territorial em todo o país, bem como uma mudança social efetiva nos territórios mais deprimidos, confrontados com graves situações de pobreza e exclusão social e promover a melhoria da sua qualidade de vida e bem-estar, têm vindo a ser criados vários instrumentos de planeamento social.

De acordo com as estratégias definidas no PNAI- Plano Nacional de Ação para a Inclusão (2006-2008) e tendo em atenção o papel prioritário que os municípios devem assumir na tomada de decisão e intervenção social nos seus territórios, o Governo, através da Portaria N.º 396/2007, de 2 de abril, criou os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), e aprovou o respetivo Regulamento.

Concretizando-se os Contratos Locais de Desenvolvimento Social no primeiro ano da entrada em vigor da referida Portaria, através de experiências-piloto, procedeu-se a algumas alterações, designadamente no que reporta ao período para o qual são elaborados os Planos de Ação e duração dos CLDS, através da Portaria N.º 285/2008, de 10 de abril.

Em conformidade, torna-se necessário proceder a ajustamentos nas Normas Orientadoras para a Execução dos CLDS que definem, designadamente, os eixos de intervenção e as ações obrigatórias, condições de implementação, elegibilidade das despesas e regras relativas ao sistema de financiamento.

Assim, e de harmonia com a Norma XVIII do Regulamento do Programa dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, as Normas Orientadoras para a Execução dos CLDS, anexas aos Despachos de 7 de março de 2011, da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, passam a ter a redação constante do Anexo ao presente Despacho, que dele faz parte integrante.

Este Programa, por força do Protocolo celebrado entre o Instituto de Segurança Social, I.P. e o Programa Operacional Potencial Humano, através do qual foi o Instituto constituído Organismo Responsável pela Execução de Politicas Públicas (OREPP), no âmbito da tipologia 6.13 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social, permite o cofinanciamento da maioria das despesas de funcionamento dos projetos pelo Fundo Social Europeu e Estado Português.

Todavia, como estes projetos podem contemplar a elaboração de obras de adaptação dos espaços e aquisição de alguns equipamentos, despesas estas não elegíveis no âmbito daquela tipologia, são as mesmas, caso sejam aprovadas, financiadas pelo Estado Português através da receita dos Jogos Sociais.

Candidaturas

O Programa CLDS contempla um modelo de gestão que prevê o financiamento induzido de Projetos selecionados centralmente (não se prevendo para já qualquer período de candidaturas ao Programa), privilegiando territórios identificados como mais vulneráveis, definidos por despacho do membro do governo responsável pela área da Segurança Social.

Consultar o Manual de Procedimentos de Execução CLDS aqui.

Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS+)

Em 28 março foi publicada a Portaria nº 135-C/2013 que alarga e consolida o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (Programa CLDS) criado em 2007. É criada, desta forma, uma nova vaga de CLDS, os CLDS+ cuja ação, apesar de manter a sua atenção sobre os territórios envelhecidos e atingidos por calamidades, foca-se agora, sobretudo, na preocupação com os territórios especialmente afetados pelo desemprego e com os territórios marcados por situações críticas de pobreza, em especial garantindo uma maior proteção às crianças, jovens e idosos, fornecendo instrumentos adequados nas respostas às calamidades, apostando no desenvolvimento local e prestando especial atenção à concretização de medidas que promovam a inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade. 

Neste âmbito, as ações a desenvolver pelos CLDS+ estão integradas em 3 eixos de intervenção:

-Eixo 1: emprego, formação e qualificação, incluindo a promoção da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade;

-Eixo 2: intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;

-Eixo 3: capacitação da comunidade e das instituições.

Intervêm neste processo a Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP), a Comissão Local de Ação Social, o coordenador técnico do CLDS+ e o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.).

No âmbito das medidas relativas ao Eixo 1 o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. articula com o ISS, I.P. na avaliação do relatório de execução anual do Plano de Ação do CLDS+, se nele existirem medidas de promoção da inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.

Os CLDS+ prestam especial enfoque na inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade, assegurando uma maior coesão territorial e uma mudança social efetiva.

Fonte: INR