Delegação Sul da Mobilitec tem novas instalações na zona de Cascais

A Mobilitec informa os seus clientes, fornecedores e parceiros que a sua delegação comercial do Sul tem novas instalações, estando agora localizada na zona de Cascais.

A mudança prende-se sobretudo com a necessidade de encontrar um espaço maior, numa zona mais calma e com facilidade de estacionamento.

Recorde-se que as anteriores instalações estavam localizadas na zona da Pontinha.

Os contactos telefónicos mantêm-se, mudando apenas a morada:

Rua António Sérgio, 219 | 2750-555 Cascais | Coordenadas GPS: N 38.7114361 / W 9.4329038

Estamos ao seu dispor para o que necessitar, como sempre!

Veja aqui a localização das novas instalações no Google Maps: http://goo.gl/maps/A69lA

Fonte : Recebído por e-mail

Direitos e garantias dos Sinistrados no trabalho - 100 anos depois:19 de setembro no Porto

Direitos e garantias dos Sinistrados no trabalho - 100 anos depois
Porto, 19 de Setembro 2013
Salão Nobre da Ordem dos Médicos
Rua Delfim Maia, 405,

Porto

Organização:

Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados Trabalho com a colaboração do (Instituto de Investigação Jurídica da FDULP)
contactos:
andstpresidente@hotmail.com
jleite.mail@gmail.com
Tel. 916985027/22617679
Programa (provisório)

09.55h. Sessão de abertura
Luis Machado (Presidente da ANDST)
10.00h. Inicio dos trabalhos.
1º painel: Moderador Dr. Dantas Ferreira
10.00 h. Dra. Mafalda Troncho (Diretora da OIT-Lisboa)
10.20h. Jose Augusto Oliveira (membro da Comissão Executiva da CGTP)
10.40h. Dra. Lina Lopes (UGT)
11.00 h. Intervalo
11.15h Ferreira da Costa (Juiz Desembargador da Secção Social do Tribunal da Relação do Porto)
11.35h Guilherme Gustavo Leal de Antas e Castro (Procurador da República Coordenador do Tribunal do Trabalho do Porto)
12.00h. Debate
12.30h. Intervalo almoço

2º painel: Moderadora Dra. Carla Loureiro
14.30h. Dr. (Centro de Estudos Judiciários)*
14.50h. Boaventura Sousa Santos (Prof. da FEUC e Diretor do CES*
15.10h. Dr. (Associação Portuguesa de Seguradores)*
15.30h. Joaquim Dionisio (Presidente da MAG da ANDST)
16.00 h. Intervalo
16.10h. Gomes Canotilho (Prof. Jda FDUC)*
16.30h. Jorge Leite (Prof. da FEUC e diretor do i2j)
16.50h. Debate
17.15h. Encerramento *aguardamos confirmação

Até finais do século XIX princípios do século XX, os trabalhadores vítimas de acidente de trabalho tratavam-se à sua custa, recorrendo muitas vezes às misericórdias e à caridade. Foi nos princípios do século XX, com a luta dos trabalhadores, organizado nas empresas e nos sindicatos que se alcançaram importantes avanços nos direitos sociais e económicos. De entre essas conquistas figura, sem dúvida, o direito à reparação das sequelas causadas por acidente de trabalho.
O primeiro diploma que regula a responsabilidade dos patrões em caso de acidente de trabalho foi promulgado em 1913, com a publicação da lei 83 de 24 de julho.

Seguiram-se desde então cinco alterações legislativas: o Decreto 5637; lei 1942; lei 2127; lei 100 e a lei 98 de 2009 que se encontra atualmente em vigor.

Nos últimos 100 anos, apenas se registam cinco tímidas alterações legislativas nos direitos sociais e económicos dos trabalhadores em caso de acidente de trabalho, e a esse facto não é certamente alheio o princípio de que a responsabilidade pela reparação dos danos causados ser assumida, por transferência dos patrões, por empresas de seguros privadas.

Enquanto por toda a Europa se verificam avanços na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, de que é exemplo a Convenção Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Portugal assistimos a retrocessos incompreensíveis e inaceitáveis.

Decorridos 100 anos, deve o país refletir sobre, “as leis aleijadas” como dizia o Dr. Vitor Ribeiro quando se referia aos acidentes de trabalho que, a par da insensibilidade política e social, tão mal tem protegido os trabalhadores vítimas de acidente de trabalho.

Ao percorrermos o caminho desde 1913, a par da necessidade de uma revisão profunda do regime jurídico por forma a proteger e reparar, justamente, todos os danos (e não apenas a perda de capacidade para o trabalho) causados por acidente de trabalho, não podemos ignorar a gravíssima crise económica que atravessa toda a Europa, especialmente no nosso país, não se podendo excluir o risco, muito presente, de falência de algumas seguradoras, o que a acontecer, significaria o desastre familiar e social, em especial para os trabalhadores acidentados e suas famílias, com elevadíssimos prejuízos económicos para o país.
Constituição da República Portuguesa

Artigo 59º
Direitos dos trabalhadores

2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:
a)...
b)...
c) A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde;
d)...
e)...
f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

Artigo 71º
Cidadãos portadores de deficiência

1. Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados.

2. O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles, e a assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos ou deveres dos pais ou tutores.

3. O Estado apoia as organizações de cidadãos portadores de deficiência.

Consagração dos direitos das vítimas do trabalho

Mais e melhor Justiça social

FICHA DE INSCRIÇÃO

As inscrições (limitadas) para participar na Conferência, podem ser realizadas até
12 de Setembro através de:
andstpresidente@hotmail.com ou tel: 226176796/916985027/917338127


Fonte : Recebído por email

CP: Conselheiro para o Cliente com Necessidades Especiais

A CP criou a figura do Conselheiro para o Cliente com Necessidades Especiais, com o objetivo de reforçar a confiança destes Clientes numa óptica de melhoria contínua dos serviços prestados pela Empresa.

São funções prioritárias do Conselheiro para o Cliente com Necessidades Especiais assessorar a Empresa em práticas que defendam e promovam a acessibilidade aos serviços da CP por todos os cidadãos com necessidades especiais, contribuindo para a inventariação dos obstáculos de acesso e definindo prioridades na adoção de medidas, que tornem a mobilidade um direito adquirido.

Contacte-nos:
Formulário online
Formulário para impressão e envio

CP – Comboios de Portugal
Calçada do Duque, Nº 20
1249-109 Lisboa


Fonte: CP

Colónia de férias da Apúlia acolhe lar residencial para deficientes

A colónia de férias da Apúlia como a conhecemos vai deixar de existir como tal para dar lugar a um lar residencial para pessoas portadoras de deficiência.



Com instalações obsoletas, o edifício que até aqui servia como resposta de colónia de férias para crianças e idosos será revertido numa resposta ampla para a deficiência.
O anúncio foi feito, ontem, pelo director do Centro Distrital de Braga da Segurança Social, Rui Barreira, aquando da visita às instalações da colónia de férias da Apúlia, a convite do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Segurança Social e da Saúde de Braga (CCD), para verificar o actual estado do edifício e ao mesmo analisar as condições para a construção do futuro lar residencial para pessoas portadoras de deficiência, bem como a instalação de um Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) de apoio ao lar.

Rui Barreira disse ao ‘Correio do Minho’ que “o projecto está nas mãos do CCD que se encontra na fase de elaboração do projecto de arquitectura para o edifício que sofrerá uma remodelação profunda com vista à adaptação para aquilo que será um lar residencial para deficientes”.
“Um espaço que faz todo o sentido para as pessoas portadoras de deficiência que são aquelas que, ao longo do tempo, a meu ver, foram esquecidas pelo Estado. Está na hora de apostar nesta vertente da deficiência” sublinhou o director da Segurança Social de Braga, acrescentando que esta é uma resposta que faz falta ao concelho de Esposende e ao distrito.
Numa altura de contenção, Rui Barreira alertou que a intervenção será contida para evitar gastos desnecessários, cujo investimento previsto ronda os 500 mil euros.
Numa fase de profunda remodelação, as instalações da colónia de férias da Apúlia serão entregues ao Centro Comunitário de Desenvolvimento Social de Braga, em regime de comodato por período de 20 anos.


O novo lar residencial para portadores de deficiência vai ter capacidade para acolher 24 utentes e prevê a construção de pelo menos um Centro de Actividades Ocupacional que servirá de apoio à nova resposta social de apoio aos cidadãos deficientes.


Fonte: Correio do Minho

EMEL desenvolve medidas para apoiar deficientes em Lisboa

A georreferenciação dos lugares para deficientes e o reforço de sinalética e da fiscalização são medidas que a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) quer introduzir até ao final do verão para apoiar pessoas com mobilidade reduzida.

Estas medidas, juntamente com a georreferenciação de lugares marcados para pessoas com deficientes, estão incluídas no programa «100% Acessível» da EMEL, que tem como objetivo «facilitar as deslocações de pessoa com mobilidade reduzida em Lisboa», disse à agência Lusa a administradora da empresa Vanda Nunes.

Além da isenção do pagamento de estacionamento para pessoas com deficiência, uma medida que está em vigor depois de a Câmara de Lisboa ter aprovado do novo regulamento municipal de estacionamento em maio, a responsável da EMEL disse que as novas medidas são para implementar até ao final do verão.

«Vamos fazer com que a sinalética seja mais visível. Vamos proceder à pintura dos lugares e colocar sinais verticais, para que os condutores percebam que estão num lugar de estacionamento reservado», disse Vanda Nunes.

Por outro lado, a empresa está a trabalhar num processo de georreferenciação de todos os lugares reservados a pessoas com deficiência que será disponibilizada na aplicação para smartphones e na página oficial na Internet da EMEL.

«É importante que consigamos colocar essa informação em espaços como o Google Maps [mapas do motor de pesquisa Google], que é de acesso fácil, para que as pessoas possam saber onde estão os lugares de que precisam», explicou.

A administradora da EMEL explicou ainda que o reforço da fiscalização também é importante, apesar de já estar a «vigorar a impunidade zero para quem estaciona em lugares para deficientes».

A EMEL pretende ainda envolver a sociedade civil e vai apoiar um projeto cuja finalidade «venha a traduzir uma melhoria efetiva para a mobilidade». Os moldes do apoio ainda estão a ser desenvolvidos.
Fonte: TVI24

Revista Plural&Singular

Já saiu a 3ª edição da revista Plural&Singular. Faça AQUI o download.

A Plural&Singular é um órgão de comunicação digital dedicado à temática da deficiência, cuja 1.ª edição foi lançada, simbolicamente, a 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A revista, de periodicidade trimestral, disponível para download gratuito, está vocacionada para pessoas com deficiência, cuidadores, instituições, profissionais, federações, empresas, especialistas e outras entidades ligadas a esta área.

Fonte: Recebído por e-mail

Vende-se Chair Topper usado - Urgente!

Vende-se Chair Topper usado com 5 anos, em excelentes condições, porque devido ao aumento de incapacidade do atual usuário, necessita mudar para uma viatura com rampas.

O preço de venda é 3.250,00€ e os contactos :

– Telem. 96-260 78 10 / ana.nogueira2011@gmail.com

Fonte: recebído por e-mail