quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Assinado Contrato-programa de Preparação Paralímpica Rio 2016
O Contrato-programa de Preparação Paralímpica Rio 2016, que vigora entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013 e o Memorando de Entendimento, a vigorar de 1 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2017, foram assinados na passada sexta-feira, dia 26 de julho.
Os documentos tripartidos foram assinados pelo presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ I.P.), Augusto Baganha e vice-presidente, João Bibe, pela vice-presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR I.P.), Deolinda Picado, e pelo presidente do Comité Paralímpico de Portugal (CPP), Humberto Santos, no Museu do Desporto, em Lisboa.
Para o presente ciclo paralímpico, 2013 – 2016, as bolsas paralímpicas têm o seu montante aumentado, passando assim os atletas de nível I a receber uma bolsa mensal de 518 euros, o que se traduz num aumento de 15,1 por cento, no nível II verifica-se um aumento de 19,8 por cento, passando a respetiva bolsa para os 386 euros e as bolsas de nível III são alvo da maior subida, 39,8 por cento, chegando aos 225 euros. Com um aumento de 25 por cento, face ao ciclo anterior - 8.750 euros é o valor base anual do apoio à preparação a atribuir anualmente às federações por atleta integrado no Programa de Preparação Paralímpica Rio 2016.
Estas alterações têm por base o Memorando de Entendimento que, com duração quinquenal, é renovável por períodos quadrienais e inclui maiores níveis de responsabilização aos atletas que venham a integrar o Programa de Preparação Paralímpica Rio 2016. “Este documento estabelece ainda um “Caderno de Encargos”, por praticante (individual, equipa ou seleção), no sentido de permitir uma melhor avaliação da consecução e prossecução dos objetivos em conformidade com o Plano de Preparação Paralímpica (PPP) bem como um maior rigor e equidade na gestão dos apoios materiais, técnicos e financeiros, públicos e privados, em função das especificidades e necessidades da prova, da disciplina, especialidade e modalidade em causa”, pode ler-se no comunicado enviado à Plural&Singular.
Nota para o “Apoio Complementar”, que consiste na possibilidade de uma diferenciação positiva de modalidades que envolvem um maior número de recursos materiais, e que, como tal, passarão a beneficiar de verbas adicionais; para o projeto “Esperanças Paralímpicas”, que será, pela primeira vez, contemplado pela administração pública que se compromete a pré-contratualizar a Missão Paralímpica Rio 2016.
O Contrato-programa e o Memorando de Entendimento foram homologados pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares e pelo secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro. Contando ainda a cerimónia com a presença do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.
Fonte: Plural&Singular
Programa de Emergência Social falhou na empregabilidade das pessoas com deficiência
O Programa de Emergência Social (PES) foi apresentado a 5 de agosto de 2011, com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, atuando em cinco áreas: famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.
Fazendo uma avaliação do programa, a presidente da direção nacional da Associação Portuguesa de Deficiente (APD) disse à agência Lusa que o "balanço não é muito positivo", considerando que "é um plano com uma vertente muito assistencialista, que não apresentava medidas concretas para resolver questões de fundo que interessassem, de facto, às pessoas com deficiência e resolvessem problemas na área social".
No PES, o reforço da empregabilidade de pessoas com deficiência é considerada uma medida prioritária, constituindo a "única forma possível" de alcançar uma "total inclusão".
Contudo, para Ana Sezudo, esta medida não resultou: "O que se pretendeu estabelecer, o incentivo à instalação por contra própria, acabou por ser direcionado para linhas de créditos, não ajudando de forma mais concreta e mais prática as pessoas".
"Um dos principais problemas [no país] é o desemprego, que acaba por afetar muito mais as pessoas com deficiência", sustentou a responsável, lamentando o Estado não divulgar o número de quantas pessoas com deficiência estão empregadas.
"Os planos deviam apostar, em primeiro lugar, numa formação e educação para depois termos em vista o emprego, porque só por esta via as pessoas podem tornar-se independentes e combater todas as dificuldades", frisou.
Para Ana Sezudo, uma das medidas que devia constar do PES e que ajudaria as pessoas desempregadas seria aumenta o valor das pensões de invalidez, que "continuam nos 185 euros".
"Ninguém consegue sobreviver com uma pensão deste tipo", lamenta.
A manutenção de professores destacados em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) é outra medida do PES, que Ana Sezudo considera "totalmente insuficiente", uma vez que a posição da APD tem sido sempre a da inclusão dos alunos no sistema regular de ensino.
Como medida positiva, Ana Sezudo destacou o "descanso do cuidador" que permite aos cuidadores de pessoas com deficiência com necessidade de apoio 24 horas beneficiarem de apoio, através das respostas sociais existentes, como lares ou apoio domiciliário.
"Há famílias a viver situações complicadas com familiares completamente dependentes e que a situação pode ser, em muitos casos, esgotante", adiantou, considerando que "o apoio domiciliário é realmente muito importante", mas discorda relativamente ao doente poder ser institucionalizado.
Para o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), o PES significa "programa de exclusão social" devido à "política de austeridade" do Governo, que afirmou, agravou "todos os fatores de pobreza e exclusão social".
Cazimiro Menezes salientou que o aumento da capacidade dos lares e das creches, sem criar novas estruturas, provocou a sobrelotação destes equipamentos e degradou a oferta dos serviços.
"Este Governo veio tentar mascarar que estava a resolver os problemas dos reformados, quando, pelo contrário, se aproveitou das condições existentes para degradar ainda mais os serviços de apoio prestados", frisou.
Fonte: JN
Estatuto das organizações não governamentais das pessoas com deficiência
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho, que define o estatuto das organizações não governamentais das pessoas com deficiência (ONGPD), bem como os apoios a conceder pelo Estado a tais organizações, definindo o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) como seu principal interlocutor institucional de apoio.
Com base neste diploma, é estabelecido o regime da constituição, do âmbito, do objeto e da natureza jurídica dessas organizações, sendo ainda definidas as regras sobre a sua representatividade, bem como o regime aplicável aos seus dirigentes.
Este diploma vem permitir que as ONGPD assumam um papel cada vez mais relevante junto da sociedade e das pessoas com deficiência, na defesa dos seus direitos, tendo em vista a plena inclusão económica, social e política das pessoas que representam.
Fonte: INR
Redução de 10% atinge pensões de invalidez e sobrevivência a partir dos 300 euros
A redução aproximada de 10% a partir de 2014 no valor das reformas do Estado vai atingir todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), incluindo reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, os efeitos desta redução estão limitados a 600 euros brutos no caso da reformas e as 300 euros brutos no caso das pensões por invalidez. A proposta de lei hoje entregue aos sindicatos prevê que se aplique apenas a redução necessária a assegurar o patamar mínimo de 600 euros nas reformas e de 300 euros nas pensões e invalidez.
A proposta de lei para a convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social introduz um regime de salvaguarda em função da idade dos pensionistas do Estado. Quem tiver mais de 75 anos não pode sofrer um corte que reduza a pensão abaixo do patamar dos 750 euros brutos. O limite para a aplicação dos cortes sobe de cinco em cinco anos até aos 90 anos, quando a redução não pode implicar menos de 1200 euros brutos. No caso das pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, o patamar de salvaguarda começa nos 375 euros a partir dos 75 anos e chega aos 600 euros nos 90 anos.
Fonte: ionline e imagem: Movimento (d)Eficientes Indignados
sexta-feira, 26 de julho de 2013
Centro Social Paroquial Pinhal Novo – “Empreender Social”
Pioneira proposta de apoio a pessoas com deficiência na criação do seu próprio posto de trabalho.
Saiba que neste preciso momento, o Centro Social do Pinhal Novo está a aceitar ideias de pequenos negócios apresentadas por empreendedores com deficiência, com vista a selecionar as melhores propostas e ajuda-las na consequente fase de lançamento.
Este inovador projeto “Empreender Social”, que mereceu a distinção do Prémio BPI Capacitar 2012, tem estabelecida uma parceria com Instituto Politécnico de Setúbal, no âmbito da qual os estudantes de gestão vão dar apoio aos empresários com deficiência na elaboração de planos de negócio e estratégias de marketing.
Assim, o Centro Social Paroquial de Pinhal Novo está a proporcionar a pessoas com deficiência a rara oportunidade de criarem, de forma apoiada, projetos de vida de sucesso e de realizarem a sua aspiração legítima de plena integração na sociedade.
Se tens uma ideia de negócio, não percas tempo, apresenta o teu projeto!
Para mais informações, acede a http://www.csppinhalnovo.pt/?page_id=2458
Fonte: Recebído por e-mail
quinta-feira, 25 de julho de 2013
Praias acessíveis galardoadas em 2013
Encontra-se já disponível no site do INR, para consulta e/ou download, a listagem das 179 zonas balneares portuguesas, costeiras e interiores, que, na presente época balnear, foram galardoadas no âmbito do projecto "Praia Acessível, Praia para Todos".
Para aceder à referida listagem e/ou obter mais informação sobre este projecto e as condições de acesso e usufruto que a classificação desses espaços de lazer assegura às pessoas com mobilidade condicionada, consulte o menu Programas e Projectos> Praia Acessível - Praia para Todos.
A informação sobre as praias acessíveis encontra-se organizada por concelhos, agrupados por região hidrográfica do território continental (Norte, Centro, Tejo, Alentejo e Algarve) e por região autónoma /ilha, no caso dos arquipélagos dos Açores e Madeira.
Fonte : INR
Concurso "Arte e Criatividade"
A Câmara Municipal de Almada abriu inscrições para o Concurso "Arte e Criatividade".
O presente concurso está aberto a trabalhos individuais e colectivos nas áreas da pintura, escultura, desenho, cerâmica, tapeçaria, barro, madeira, colagens, entre outros, realizados por pessoas com necessidades especiais e/ou com deficiência.
Os trabalhos premiados, bem como os restantes a concurso, serão posteriormente expostos ao público na Oficina de Cultura, de 2 a 4 de novembro de 2013.
A entrega de trabalhos deverá ser realizada pessoalmente de 16 a 18 de outubro de 2013, no Fórum Municipal Romeu Correia.
Para mais informações sobre o Concurso e Regulamento consulte
Tel.: 21 273 81 07
Câmara Municipal de Almada
Câmara Municipal de Almada
Fonte: Câmara Municipal de Almada
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