Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: 3 de dezembro de 2013

Mais de 1 bilhão de pessoas ou 15% da população mundial vivem com deficiência - o maior grupo do mundo em situação de maior desvantagem -, a maioria das quais está em países em desenvolvimento! Por todo o mundo, pessoas com deficiência enfrentam barreiras físicas, sociais, econômicas e atitudinais que as excluem da participação plena e efetiva como membros iguais da sociedade.

Elas estão representadas desproporcionalmente entre as mais pobres do mundo e carecem de acesso igual aos recursos básicos, tais como educação, emprego, cuidados de saúde e sistemas de proteção social e legal, assim como apresentam o índice mais alto de mortalidade. A despeito desta situação, a deficiência permaneceu bastante invisível na agenda de desenvolvimento geral e em seus processos.

O movimento internacional de pessoas com deficiência realizou um avanço extraordinário em 2006 com a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). A CDPD se seguiu a décadas de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) para mudar atitudes e abordagens à deficiência, trabalho esse que asseguraria a participação plena e equiparada de pessoas com deficiência na sociedade. A CDPD foi concebida como um instrumento de direitos humanos com uma dimensão explícita de desenvolvimento. Contudo, para efetivar a equiparação e a participação para pessoas com deficiência, elas precisam ser incluídas em todos os processos de desenvolvimento e, agora com maior importância, na nova e emergente estrutura de desenvolvimento pós-2015.

A Assembleia Geral da ONU ressalta que a verdadeira realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e de outros objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, requer a inclusão e a integração dos direitos, do bem-estar e da perspectiva de pessoas com deficiência nos esforços de desenvolvimento nos níveis nacionais, regionais e internacional.

Voltada a tais objetivos, a Assembleia decidiu, em 2011, convocar a Reunião de Alto Nível sobre Deficiência e Desenvolvimento (Randd) para Chefes de Estado e Governos sob o tema "Caminho para a Frente: Uma Agenda de Desenvolvimento Incluindo a Deficiência Rumo a 2015 e Além". A Randd propiciará uma oportunidade histórica para incluir a deficiência na agenda mundial rumo à estrutura de desenvolvimento pós-2015, que traduza o compromisso internacional por uma sociedade que inclua a deficiência em ações concretas e mudanças reais básicas na vida de pessoas com deficiência.

A escolha do dia 23 de setembro de 2013 para a Randd é estratégica: acontecerá cinco anos após a entrada em vigor da CDPD, dois anos após o lançamento do Relatório Mundial sobre a Deficiência e dois anos antes de 2015 (a data-alvo para conclusão dos ODM) e, consequentemente, o início da agenda pós-2015 e das novas prioridades de desenvolvimento.

Os resultados da Randd terão o formato de um documento conciso, orientado a ações, que constituirá um guia de políticas e fortalecerá os esforços mundiais para assegurar a acessibilidade para pessoas com deficiência e a inclusão delas em todos os aspectos da sociedade e do desenvolvimento.

É hora de quebrar barreiras e abrir portas: para construir uma sociedade inclusiva para todos!

Perto do dia 3 de dezembro de 2013 - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (DIPD) - teremos o documento da Randd contendo um plano para ações e uma plataforma ideal para deslanchar esforços mundiais a fim de ajudar na efetivação da participação plena e equiparada das pessoas com deficiência na sociedade e moldar o futuro do desenvolvimento para todos!

O que vocês podem fazer pelo DIPD em 2013?

Incluam: Propiciando oportunidades para a participação de todos os agentes intervenientes – governos, sistema da ONU, sociedade civil e organizações de pessoas com deficiência – a fim de focalizar questões relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência no desenvolvimento, como beneficiárias e protagonistas.

Organizem: Realizando fóruns, debates públicos e campanhas informativas para ajudar a encontrar caminhos e meios inovadores pelos quais as pessoas com deficiência e suas famílias possam ser incluídas na sociedade e nos planos de desenvolvimento.

Celebrem: Planeando e promovendo eventos em toda parte para expor – e celebrar – as contribuições feitas por pessoas com deficiência na condição de protagonistas de transformação e desenvolvimento nas comunidades em que elas moram.

Tradução: Romeu Sassaki, 26/4/2013

Cartaz 3 de Dezembro

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. lançou a 6ª edição do Concurso "Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", cujo prémio tem um valor pecuniário de 500 euros.

Os Vencedores em 2013 do Concurso Nacional do Cartaz alusivo ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 3 de dezembro foram  Adelino Geraço e Fernando Antero. Foi atribuída uma menção honrosa à dupla Beatriz Branco e Guilherme Lobo.

Este concurso tem por objectivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia, nomeadamente celebrar os direitos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e obstáculos que impeçam estes cidadãos de exercer os direitos e participar activamente em todos os aspectos da vida política, social, económica, cultural e artística.

Com esta iniciativa pretende-se igualmente envolver todos os cidadãos, de todas as idades, em grupos ou individualmente, na sensibilização para os direitos da igualdade de oportunidades e não-discriminação das pessoas com deficiência.

O cartaz vencedor será divulgado, a nível nacional, e utilizado como suporte na promoção da campanha relativa à comemoração do dia 3 de dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Fonte: INR

Deficiência e emancipação social para uma crise da normalidade

Como forma de chegar a um público mais vasto, o filme documental pretende ser um contributo, ainda que modesto, na denúncia de uma concepção fatalista de deficiência, culturalmente dominante, que enfatiza as incapacidades funcionais, naturalizando a exclusão e o silenciamento.

A crise da normalidade, assim entendida, é um chamamento a uma transformação sociopolítica que, levando a sério as vozes e os direitos das pessoas com deficiência, ponha fim à trivialização do sofrimento.

O filme foi produzido no âmbito do Projecto de Investigação “Da lesão vértebro-medular à inclusão social: a deficiência enquanto desafio pessoal e sociopolítico”.

Espaço para pessoas com doenças raras na Moita vai beneficiar 5.000 utentes por ano

A “Casa dos Marcos”, que a associação Raríssimas inaugurou hoje na Moita para receber pessoas com doenças raras, resultou de um investimento de 5,5 milhões de euros e as suas valências deverão beneficiar cerca de 5.000 utentes por ano.

O projecto nasceu da vontade de uma criança com uma doença rara, o filho da presidente da associação, que antes de morrer pediu à mãe que lhe construísse uma escola, o que levou Paula Brito e Costa a avançar.

"Com um modelo assistencial único e de dimensão transaccional, a ‘Casa dos Marcos’ constitui uma resposta inovadora às manifestações de necessidades comunicadas por doentes portadores de patologia rara, respectivas famílias, cuidadores e amigos, através da disponibilização de um conjunto de serviços especializados", refere informação da associação.

Localizada no concelho Moita, a “Casa dos Marcos” tem 5.500 metros quadrados de área de construção e servirá de lar residencial a alguns doentes cujas famílias não têm em casa condições para lhes proporcionar o acompanhamento adequado.

"Perto de 5.000 pessoas beneficiarão, todos os anos, dos serviços da Casa dos Marcos, entre utentes raros e comunidade em geral, num conjunto de serviços que inclui unidade de lar residencial para 24 utentes, unidade de residência autónoma para cinco utentes e centro de actividades ocupacionais para 30 utentes", acrescenta.

O novo espaço tem também uma unidade clínica para mais de 4.000 utentes por ano, aberta à comunidade, unidade de medicina física e reabilitação para mais de 200 utentes por ano, também aberta à comunidade, unidade de cuidados continuados para 39 utentes e unidade de investigação.

"Criará cerca de 74 postos de trabalho, o que conferirá ao concelho em que está inserida uma excelente resposta à taxa de desemprego, que é, no distrito de Setúbal, a mais alta do país. Receberá nos seus quadros técnicos mais de 30 experts em doenças raras portugueses e articulará com todo o mundo os seus projectos de investigação", indica a associação.

Fonte: http://www.omirante.pt

As Razões da Luta de dia 7 de Outubro, junto à Assembleia da República, levada a cabo por Eduardo Jorge e apoiada pelo Movimento dos (d)Eficientes Indignados

 Carta Enviada aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República

"Exmos Senhores

O Estado Português subscreveu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009. A Convenção é muito clara: 
(...) “os Estados Partes comprometem-se a:
a) Adoptar todas as medidas legislativas, administrativas e de outra natureza apropriadas com vista à implementação dos direitos reconhecidos na presente Convenção;”

Passaram já 4 anos e o Estado não cumpriu o compromisso que assinou relativamente a inúmeros itens da Convenção, nomeadamente o estabelecido no Art.19º - Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade 

Neste Artº o Estado Português reconheceu “o igual direito de direitos de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais” e comprometeu-se a tomar “medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade, assegurando nomeadamente que:

a) As pessoas com deficiência têm a oportunidade de escolher o seu local de residência e onde e com quem vivem em condições de igualdade com as demais e não são obrigadas a viver num determinado ambiente de vida;

b) As pessoas com deficiência têm acesso a uma variedade de serviços domiciliários, residenciais e outros serviços de apoio da comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e inclusão na comunidade a prevenir o isolamento ou segregação da comunidade;

c) Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral são disponibilizados, em condições de igualdade, às pessoas com deficiência e que estejam adaptados às suas necessidades.”

Recordamos ainda que na Lei n.º 38/2004,de 18 de Agosto sobre o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, no Artigo 7.º - Princípio da autonomia, se define que a “pessoa com deficiência tem o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.”

O que observamos, passados estes anos é que a política dos sucessivos governos tem-se orientado no sentido da institucionalização das pessoas com deficiência.

O Estado em vez de criar condições para as pessoas com deficiência se manterem nas suas residências, no seu enquadramento familiar e social centra a sua intervenção na comparticipação de soluções orientadas para o desenraizamento social e afectivo destas pessoas. 

Comparticipa por ex. os lares residenciais com 951,53€ por utente internado e no entanto, se a mesma pessoa estiver em casa, com a sua família, a comparticipação máxima que poderá ter para contratar alguém para o assistir, é de 177.79€.

Existe mesmo a situação paradoxal de ser possível financiar com 672,22€ uma família de acolhimento na casa ao lado da família, que nas melhores das hipóteses, tem direito a 177,79€ para cuidar do seu familiar dependente.

É de notar que quer na situação de internamento em lares quer nas famílias de acolhimento, as pessoas com deficiência ainda têm de comparticipar com parte dos seu magros rendimentos.

Esta situação é anacrónica quer do ponto de vista do bem-estar emocional e social da pessoa, quer ainda do ponto de vista da despesa do Estado. Uma solução que passe por pagamentos directos à pessoa com deficiência, dando-lhe meios que lhe permitam escolher entre a permanência na sua residência ou o internamento, poderá, no nosso ponto de vista, ser também uma poupança para as contas do Estado. 

O conceito de vida independente é a saída para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado quer na Convenção já referida, quer na legislação nacional existente. Cabe à pessoa com deficiência “o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.” Aliás, foi o próprio estado que na Estratégia Nacional para a Deficiência 2010-2013 (ENDEF) que inscreveu várias medidas que vão nesse sentido:

Medida 63: Desenvolver projecto-piloto que cria o serviço de assistência pessoal.
Medida 64: Executar o aumento da capacidade das residências autónomas (RA).
Medida 66: Executar o aumento da capacidade do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

Nenhuma destas medidas, que têm como prazo de execução este ano, foi executada de uma forma expressiva, não havendo sequer notícia do projecto piloto que criaria o serviço de assistência pessoal, um dos pilares da vida independente.

Está na altura de passar das boas intenções à prática. É necessária uma lei de promoção da autonomia pessoal, à semelhança da que existe por ex. em Espanha, que garanta o direito a uma vida independente para as pessoas com deficiência.

No dia 7, a partir das 18 horas, Eduardo Jorge, tetraplégico, irá estar junto ao Parlamento em greve de fome para chamar a atenção da opinião pública e dos Srs. Deputados para a necessidade desta lei. 

Quando os grupos parlamentares assumirem o compromisso de a apresentarem a greve de fome cessará. 

Contamos com o apoio do seu Grupo Parlamentar para acabar com esta greve. A urgência desta lei parece-nos evidente.

Eduardo Jorge
Movimento dos (d)Eficientes Indignados"

Os alunos com necessidades educativas especiais têm TURMA, NOME E ROSTO!!

Carta Aberta ao Ministro da Educação e Ciência

Na sequência das declarações polémicas do Ministro da Educação Nuno Crato sobre a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais nas turmas de ensino regular, um grupo de ONZE associações de pais com filhos com deficiência uniram-se com uma preocupação comum: a falta de cumprimento dos princípios base da escola inclusiva.

A redução do nº de alunos para um máximo de 20 sempre que à turma pertençam alunos com necessidades educativas especiais, prevista na lei, está claramente a não ser cumprida por muitas escolas portuguesas!

Os alunos com necessidades educativas especiais têm TURMA, NOME E ROSTO!!