quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Portaria n.º 338/2013 | atualização pensões acidentes de trabalho

O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99 , de 30 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 185/2007 , de 10 de maio, prevê um regime de atualização anual do valor das pensões de acidente de trabalho, que considera como referenciais de atualização o crescimento real do produto interno bruto (PIB) e a variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação.

Desta forma, considerando que a média da taxa do crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, apurado a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativas ao 3.º trimestre de 2012, é inferior a 2 %, e a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em 30 de novembro de 2012, foi de 2,9 %, a atualização das pensões de acidente de trabalho para 2013 corresponderá ao IPC, sem habitação.

Assim, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99 , de 30 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 185/2007 , de 10 de maio, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o seguinte: Continua AQUI


Seminário - Espaço Público Para Todos dia 3 de Dezembro


Clientes do CRPG testam estrutura sanitária autoajustável

Os clientes do CRPG - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia encontram-se a testar um equipamento de sanita autoajustável. Esta estrutura sanitária possui um sistema mecânico acionado por 2 motores que permite um ajuste da altura do sanitário até 150mm através de um comando remoto. Foi desenvolvida pela Oliveira & Irmão S.A. - OLI.

Para melhorar esta estrutura sanitária auto ajustável, permitindo um uso facilitado a pessoas com deficiências ou incapacidades motoras, foi estabelecido um protocolo de cooperação entre a OLI, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e o CRPG. O projeto que está na base do protocolo intitula-se MOVE e estará concluído até ao final de 2013.

A parceria estabelecida tem como objetivos validar o equipamento e introduzir as melhorias necessárias para usabilidade inclusiva, produzir um artigo científico com o estudo orientado pelo Design Studio FEUP para validação do produto pela população- alvo e sensibilizar e responsabilizar as empresas para a problemática da inclusão das pessoas com incapacidade no desenho dos seus produtos e serviços.

Com a participação neste projeto, o Centro pretende assim contribuir para a promoção de uma sociedade aberta, digna e inclusiva, conforme preconizado na sua visão.


Fonte: CRPG

É já na próxima terça feira, dia 3 de Dezembro - Conferência Vida Independente

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL "Vida Independente - a NOSSA vida nas NOSSAS mãos"

PROGRAMA

9.00 – 9.45 Recepção

9.45 – 10.15 Mesa de Abertura
Jorge Falcato - (d)Eficientes Indignados
João Afonso – Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais - Câmara Municipal de Lisboa
Secretaria de Estado da Solidariedade e Segurança Social*

10.15 – 10.30 Pedro Hespanha - Centro de Estudos Sociais - Coimbra
Crise, austeridade e políticas públicas para a deficiência

10.30 – 10.50 Nuria Gómez – Fórum Vida Independent da Catalunha
Assistência pessoal, um direito humano.

10.50 – 11.30 Adolf Ratzka – Independent Living Institute – Suécia
Vida Independente para as pessoas com deficiência: de doente a cidadão e cliente

11.30 – 11.45 Intervalo

11.45 – 12.00 Eduardo Jorge – (d)Eficientes Indignados
Viver dependente. Como é?

12.00 – 12.45 Debate

12.45 – 14.00 Almoço – “Partilha de Sabores” – Traga a sua especialidade e partilhe-a. 

14.00 – 14.15 Apresentação de texto sobre a Legislação de Autonomia Pessoal/Vida Independente.

14.15 - 16.30 Debate sobre o texto apresentado
Adolf Ratzka; Nuria Gomez; Jorge Falcato

16.30 – 17.00 Apresentação de conclusões

*A confirmar



TEMOS UMA GRANDE MESA VAZIA À SUA ESPERA


Como não temos orçamento para oferecer almoço e achamos que a hora da refeição é óptima para conviver e trocar ideias, só temos uma alternativa: cada um leva o que achar bem e partilhamos todos. 

Cozido à portuguesa não dá muito jeito. O melhor é levar petiscos que se possam comer à mão.


No dia 3 de Dezembro, na Conferência Vida Independente, no Fórum Roma, em Lisboa, a partir das 9.30


VAMOS ENCHER O AUTOCARRO?

Graças ao apoio da Fundação Calouste Gulbenkian foi possível alugar um autocarro acessível que partirá do Porto. 
Tem capacidade para transportar 10 pessoas em cadeira de rodas e 13 acompanhantes. 

Se não tem transporte e quer vir à Conferência é de aproveitar. É grátis. Claro que se puder contribuir com alguma importância, agradecemos.

Sairá da Av. dos Aliados. Envie-nos uma mensagem ou deixe um comentário se estiver interessado(a) para: deficientes.indignados@gmail.com, ou na página do evento : 
https://www.facebook.com/events/654429557940549/?fref=ts


Ou ainda na página do Movimento : https://www.facebook.com/dEficientes.Indignados


CONFERÊNCIA – Vida Independente – A nossa vida nas nossas mãos

No dia 7 de Outubro Eduardo Jorge, tetraplégico, estava disposto a fazer uma greve de fome pela Vida Independente, pelo direito a decidir a sua vida, a viver onde quer, pela igualdade de oportunidades. A greve de fome foi cancelada porque fomos recebidos pelo Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, que nos garantiu que no final de Janeiro, após um período de 60 dias em que todos poderão enviar contributos, se dará início à redacção de uma Lei de Autonomia Pessoal/Vida Independente.

Porque queremos uma lei que sirva os interesses das pessoas com deficiência decidimos organizar, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, uma conferência para lhes dar a palavra. Uma conferência em que poderemos falar das nossas necessidades e do que é importante que conste da futura lei. Para decidirmos em conjunto que lei queremos.

Será no dia 3 de Dezembro no Fórum Roma, em Lisboa.

Teremos connosco dois convidados estrangeiros que nos trarão as suas experiências e a realidade dos seu países:

Adolf Ratzka, fundador do Independent Living Institute, da Suécia, um pioneiro do Movimento de Vida Independente na Europa que em 1984 fundou a Cooperativa STIL que em 1998 empregava 1.300 assistentes pessoais para pessoas com necessidades especiais, todos recrutados, formados e geridos pelos 200 elementos que assistem.

Nuria Gómez, activista do Foro de Vida Independent da Catalunha. Co-autora do livro “Deconstruyendo la dependencia. Propuestas para una vida independiente”

Porque é altura de inverter uma política virada para a institucionalização, em que o Estado paga 950 euros mensais aos lares de idosos que recebem pessoas com deficiência, mas dá 88 euros a quem tem necessidade de ajuda por terceira pessoa.

Porque é altura de sermos nós a decidir as nossas vidas.

Porque temos direito a uma vida digna, apelamos à participação de todas as pessoas com deficiência nesta conferência.

Como um dia escreveu Adolf Ratzka:

Enquanto encararmos as nossas incapacidades como tragédias , terão pena de nós.

Enquanto sentirmos vergonha de quem somos, as nossas vidas serão vistas como inúteis.

Enquanto ficarmos em silêncio, serão outras pessoas a dizer-nos o que fazer.

Contamos convosco

(d)Eficientes Indignados