sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Seixal debate qualidade de vida das pessoas com deficiência

No dia 3 de dezembro, terça-feira, entre as 14 e as 17.30 horas, o Auditório dos Serviços Centrais da
Câmara Municipal do Seixal recebe o encontro Todos os Dias São Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para debater formas de promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O encontro conta com a presença de Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, e Corália Loureiro, vereadora para a área do desenvolvimento social, e vai colocar em debate as respostas sociais nesta área, bem como apresentar algumas experiências inovadoras como o wheeldance e o boccia sénior.

O encontro é promovido pela Câmara Municipal do Seixal no âmbito do programa das Comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Para participar é necessária uma inscrição prévia que pode ser efetuada, até ao dia 29 de novembro, através do email estela.costa@cm-seixal.pt


Programa
14 horas
Abertura do secretariado

14.30 horas
Atuação do Grupo de Dança do Rumo ao Futuro

Mesa de Abertura
Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal
José Serôdio, presidente do Instituto Nacional de Reabilitação (a confirmar)

Promoção da Qualidade de Vida da Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida no Município do Seixal
Moderação: José Pavoeiro, presidente da Federação Portuguesa de Desporto para a Deficiência

Acão Social – Uma Resposta Efetiva
Anabela Soares, Câmara Municipal do Seixal

Uma Experiência Inovadora – Wheeldance
José Patrício, presidente da Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal

Boccia Sénior – Um Sucesso nas Associações de Reformados
José Silva, diretor técnico da Federação Portuguesa de Desporto para a Deficiência
Cristina Trafaria, Câmara Municipal do Seixal

Vivendo com Deficiência e Desastres
Paula Almeida, Comando Operacional Distrital de Setúbal

17.30 horas – Encerramento
Corália Loureiro, vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Desenvolvimento Social


Fonte: Rostos

Deficientes contra entrega de Centro de Reabilitação do Norte à Misericórdia

A Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho exigiu terça-feira que a gestão do
Centro de Reabilitação do Norte seja entregue ao Serviço Nacional de Saúde, após o período de 3 anos concedido à Misericórdia do Porto.

Numa moção divulgada terça, e que foi aprovada “por unanimidade” no XI Congresso Nacional de Deficientes, a associação manifesta “ao Governo o seu total desacordo pela entrega da gestão do Centro de Reabilitação do Norte [CRN], à Misericórdia do Porto” e censura “o Governo, em especial o Ministro da Saúde, pela recusa da audição e participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, principais utentes daquela unidade de reabilitação.

Os signatários deliberaram ainda “exigir que a gestão do CRN, após o fim do período de três anos da gestão concedida à Misericórdia do Porto, passe para a exclusiva responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde, com gestão pública e em que estejam representadas as organizações representativas das pessoas com deficiência”.

A moção recorda que “a construção do CRN é resultado da luta do movimento associativo das pessoas com deficiência da região norte”, tendo sido “feita com dinheiros públicos e com a participação financeira da Comunidade Europeia”.

O documento destaca também que “o governo violou a Convenção Europeia dos Direitos das pessoas com deficiência serem ouvidas em tudo o que às pessoas com deficiência diz respeito” e ainda “violou o Decreto-lei nº 106/2013 que consagra o direito de participação e audição das organizações representativas das pessoas com deficiência”.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) vai assumir por 3 anos a gestão do Centro de Reabilitação do Norte, estando prevista a transferência, aprovada em conselho de ministros na passada semana, de 27,6 milhões de euros para o efeito.

Pronto desde Julho de 2012, mas ainda de portas fechadas, o CRN deverá entrar em funcionamento depois de a ARS Norte fazer a entrega do edifício prevendo o provedor António Tavares que tal possa acontecer “já em Dezembro” com “algumas consultas para doentes”, ainda que só fique a funcionar “em pleno” em 2014.

A obra do novo Centro de Reabilitação do Norte (CRN) foi lançada em Junho de 2010 pela então ministra da Saúde, Ana Jorge e a empreitada apresentava então um custo previsto de cerca de 32 milhões de euros e deveria estar concluída em “22 a 24 meses”.


O Centro de Reabilitação do Norte é uma unidade que visa beneficiar os utentes portadores de défices, incapacidades e limitações, de programas de reabilitação validados cientificamente.

Fonte: Porto Canal

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

CONVITE | Dia 3 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A Associação Portuguesa de Deficientes, porque nada tem para festejar, decidiu assinalar o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com a realização de uma vigília frente à Assembleia da República, das 19h00 às 22h00. 

As medidas de austeridade não afetam somente as pessoas com deficiência mas, pelas suas condições particulares, são estas que mais sentem os cortes nos vencimentos, pensões e apoios sociais.

Para lançar este alerta, a APD enviou o convite a um conjunto de organizações para se associarem à vigília que irá realizar, no dia 3 de dezembro, das 19h00 às 22h00, frente à Assembleia da República, uma ação contra as políticas que estrangulam a vida dos portugueses e põem em causa a soberania nacional.

Queremos os professores ao nosso lado, porque está em causa a escola pública e a educação dos alunos com NEE;
Queremos os alunos do nosso lado, porque a degradação das condições nas escolas atinge todos sem exceção;
Queremos os trabalhadores do nosso lado, porque, tal como os trabalhadores com deficiência, estão também a ser vítimas de roubos nos seus salários;
Queremos os reformados/pensionistas do nosso lado, porque há uma quebra de contrato intolerável por parte do Estado que afeta todos os cidadãos.
Queremos os trabalhadores precários do nosso lado, porque a precaridade é um problema que se coloca também aos trabalhadores com deficiência;
Queremos as organizações que lutam pelos direitos dos cidadãos do nosso lado, porque estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos.
Queremos todos os portugueses do nosso lado, porque nós todos sentimos nas nossas vidas as consequências brutais das medidas de austeridade.

Outras soluções são possíveis para resolver os problemas do país e é por elas que temos de lutar.

Lisboa, 28 de Novembro de 2013

www.apd.org.pt



De 27 de Novembro a 13 de Dezembro Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Évora

De 27 de Novembro a 13 de Dezembro
Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência


As comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência são este ano assinaladas através de um programa de atividades que decorre entre 27 de Novembro e 13 de Dezembro em diversos pontos do distrito de Évora, dinamizado pela Câmara Municipal de Évora e por diversas instituições. Pode consultar o programa completo em www.cm-evora.pt .



quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Adaptable: projeto de vestuário inclusivo

Chama-se ADAPTABLE e tem como objetivo desenvolver vestuário inclusivo, através da adaptação
de peças de vestuário disponíveis no mercado às necessidades específicas de pessoas com necessidades especiais (deficiências e incapacidades, temporárias ou permanentes), englobando também uma vertente de formação na área do tailoring, orientada para pessoas com deficiências ou incapacidades, de forma a potenciar a sua integração no mercado de trabalho.

Enquanto instituição que visa promover o reforço da qualidade de vida das pessoas com deficiências e incapacidades, nas suas diversas vertentes, o CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia é um dos parceiros deste projeto. Neste participam igualmente o Instituto do Emprego e Formação Profissional, MODATEX – Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios e várias associações e entidades do setor têxtil e vestuário. A responsabilidade do projeto é da ADAPTABLE – Associação para a Integração e Valorização das Pessoas com Necessidades Especiais.

No âmbito deste projeto, o Centro promoveu um conjunto de sessões de formação para técnicos do MODATEX e da ADAPTABLE. Estas visavam, entre outros objetivos, compreender o impacto das alterações das estruturas e funções do corpo no desenvolvimento das atividades diárias das pessoas com deficiências e incapacidades e identificar técnicas básicas de modelagem e/ou costura para execução do vestuário adaptado e/ou inclusivo. Uma das sessões decorreu nas instalações do Centro, tendo contado com a participação de clientes do CRPG. Estes serviram de modelos para os formandos, partilhando as suas necessidades em termos de vestuário.


Fonte: CRPG

Portaria n.º 338/2013 | atualização pensões acidentes de trabalho

O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99 , de 30 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 185/2007 , de 10 de maio, prevê um regime de atualização anual do valor das pensões de acidente de trabalho, que considera como referenciais de atualização o crescimento real do produto interno bruto (PIB) e a variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação.

Desta forma, considerando que a média da taxa do crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, apurado a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativas ao 3.º trimestre de 2012, é inferior a 2 %, e a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em 30 de novembro de 2012, foi de 2,9 %, a atualização das pensões de acidente de trabalho para 2013 corresponderá ao IPC, sem habitação.

Assim, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99 , de 30 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 185/2007 , de 10 de maio, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o seguinte: Continua AQUI


Seminário - Espaço Público Para Todos dia 3 de Dezembro