quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Apresentação do Livro "Unidos no Amor Contra a Indiferença" dia 5 de Dezembro de 2012


No dia 5 de Dezembro de 2012 no auditório da biblioteca Municipal do Montijo pelas 16 horas não perca a apresentação do livro " unidos pelo amor conta a indiferença.

Convidamos V. Exmas a fazer parte deste testemunho.

Testemunho escrito a quatro mãos que é um grito pela dignidade e pelo direito ao amor, ao afecto, à sexualidade, a uma vida inteira e normal.

Um testemunho de dois cidadãos portugueses — um professor do ensino secundário e uma economista cuja actividade se tem desenvolvido sobretudo em IPSS — a quem têm sido negados ou sonegados esses direitos básicos em virtude de pertencerem a um grupo de pessoas que são normalmente invisíveis aos olhos da nossa sociedade – o dos cidadãos chamados deficientes.

Uma história de amor poderosa e comovente e um testemunho que mudará necessariamente para sempre em quem o ler o olhar em relação a estes nossos concidadãos.

Autores:



ISABEL RUTE BARATA nasceu em Luanda em 1967, mas veio para Lisboa antes dos dois anos de idade. Licenciada em Economia em 1993, exerceu a profissão, na área Administrativa e Financeira, durante cinco anos, até problemas ósseos a terem obrigado a reformar-se por invalidez. Começou, desde 1992, a trabalhar na área do voluntariado e a dedicar-se ao desenvolvimento pessoal, o que faz até ao presente, consciente da sua missão e do seu papel na criação de bemestar social.
MANUEL ANTÓNIO MATOS nasceu em Julho de 1955. Em virtude de uma doença degenerativa e progressiva ao nível muscular, nunca chegou a caminhar. Licenciou-se em Germânicas em 1977 e foi professor do Ensino Secundário durante 28 anos, até a atrofia espinal progressiva o ter impedido de continuar. Tradutor de inglês e alemão, foi ainda co-fundador da APN – Assoc. Portuguesa de Doentes Neuromusculares e director da revista da APN. “Hoje, vivo para ser feliz e para dizer que a felicidade é sempre possível e que desistir de lutar por ela é um erro sem sentido.”
Conheceram-se à distância, através de palavras, de poemas, de livros. Encontraram-se e apaixonaram-se, como milhares de pessoas, todos os dias, em todo o mundo, aspiraram a viver juntos – eis uma história simples.
Porém, o futuro comum já não existe – uma vez que o Manuel Matos faleceu durante o processo de produção do livro – mas o seu último projecto em conjunto, aquele em que trabalharam e que acarinharam como veículo para fazer chegar ao mundo a mensagem da sua luta por direitos fundamentais e da sua luta pela visibilidade enquanto elementos válidos, produtivos e necessários à saúde e ao funcionamento da sociedade como um todo aqui está.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

“O Céu nas tuas mãos” Astronomia adaptada


Estão a decorrer no Planetário de Lisboa desde o dia 19 de Novembro, uma exposição tátil e uma sessão de planetário. Esta exposição conta com o apoio da “ Ciência Viva” e da ACAPO .

A Sessão de Planetário “O Céu nas tuas mãos” está a decorrer entre 19 de Novembro e 19 de Janeiro de 2013, no  Planetário Calouste Gulbenkian ou Planetário de Lisboa, como é mais conhecido.Este projeto foi iniciado em Valência, Espanha, já passou este ano no planetário de Espinho. Pretende chegar a um público mais alargado, neste caso, pessoas com baixa visão ou pessoas invisuais.

Em cada sessão serão disponibilizadas aos participantes semi-esferas, num total de 64 por sessão, que as formas das constelações, ao mesmo tempo que será passada o ma banda sonora. “Um equivalente visual será projetado na cúpula do planetário, tornando a experiência acessível a todos”.

Existem 3 sessões semanais.: às segundas e sextas `14:30 e aos sábados às 16:00.

Morada :
 Planetário Calouste Gulbenkian - Centro Ciência Viva 
Praça do Império
1400-206 Lisboa


 Contactos  
 Telefone  :       (00351) 213620002  *
Telemóvel :    (00351) 912000949  *

Fax :  213636005

Transportes:
Autocarro  :  28 - 714 - 723 - 727 - 729 - 751  (Carris)
Eléctrico  :  15 E (Carris)
Comboio  :  Estação de Belém (CP)

 Correio electrónico / email : planetario@marinha.pt
Fontes :



Fonte:www.patrimonioheritage.blogspot.pt

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

PELA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA



Como já informámos anteriormente, tivemos reuniões com representantes dos grupos parlamentares do CDS, BE, PCP e Verdes. 

Apresentámos nessas reuniões diversas questões relacionadas com a

 qualidade de vida das pessoas com deficiência tendo, no entanto, discutido mais aprofundadamente a necessidade de fazer face ao brutal aumento da carga fiscal que está prevista na proposta de Lei do Orçamento de Estado.

Todos os partidos concordaram com a necessidade de haver uma politica fiscal que discrimine positivamente as pessoas com deficiência. O BE, o PCP e os Verdes assumiram o compromisso de apresentar propostas no sentido de aumentar o rendimento disponível das pessoas com deficiência, tendo o CDS ficado de estudar o assunto e apresentar eventualmente uma proposta nesse sentido.

Divulgamos hoje as propostas de que já temos conhecimento, do BE e do PCP, que não incidem unicamente sobre as questões de fiscalidade. Podem descarregá-las, em ficheiro PDF, clicando no link que acompanha cada uma delas.

Aguardamos o envio por parte dos Verdes das propostas que apresentaram e do CDS a informação sobre se apresentaram ou não alguma proposta de alteração.

PROPOSTAS APRESENTADAS PELO BLOCO DE ESQUERDA

Dedução de 20% das despesas de adaptação do domicílio, custos de deslocações a tratamentos médicos e vencimento do cuidador, em situação de incapacidade por doença crónica e/ou degenerativa do sujeito passivo ou dependentehttp://www.mediafire.com/view/?iy3x8jxgex70lew

Aumento das deduções à colecta por sujeito passivo com deficiência http://www.mediafire.com/view/?3nu207hzkdt96dz

Alargar os apoios a pessoas com deficiência em situação de ausência de rendimento. http://www.mediafire.com/view/?2zprw0jdjzuq47b

Permitir a acumulação de pensão social de invalidez com rendimentos de trabalho até ao valor correspondente ao ordenado mínimo. http://www.mediafire.com/view/?vecni9q9vye4lf3


PROPOSTAS APRESENTADAS PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Recupera o regime fiscal que vigorava em 2006 repondo os benefícios fiscais ilegitimamente retirados as pessoas com deficiência. http://www.mediafire.com/view/?lv9q9o9ln80pgal

Calculado o imposto a pagar nos termos do previsto no artigo 87º, e nos termos do nº 7 do artigo 12º do presente diploma, aplica de entre estes, o regime mais favorável para o contribuinte com deficiência. http://www.mediafire.com/view/?isb0o2qcr16oq7r

Aumento das prestações sociaishttp://www.mediafire.com/view/?k9tei9e9lt96jnr


Obras de arte acessíveis a cegos

A Casa- Museu Anastácio Gonçalves  disponibiliza algumas obras e arte do seu acervo para serem tocadas e apreendidas por pessoas com deficiência visual.

Localizada na  Avenida 5 de Outubro  em Lisboa, a Casa- Museu Anastácio Gonçalves, foi desenhada arquitecto Norte Júnior, datado de 1904-05. Este edifício foi mandado construir pelo pintor português José Malhôa, que dela quis fazer casa de habitação e atelier . Em 1905 o projecto ganhou o  Prémio Valmor.
Por toda a casa estão presentes o estilo neoromântico, a “casa à portuguesa” e a Arte Nova, estilo do qual é dos últimos exemplares na cidade na capital portuguesa.
Em 1932, o oftalmologista Anastácio Gonçalves compra casa a José Malhôa.  É aqui que o médico português vive  e organiza as suas coleções de obras de arte até ao ano da sua morte em 1969. Em testamento doa o edifício e o seu recheio para “recreio e cultura do povo português”
Depois de algumas obras de reabilitação a Casa-Museu Anastácio Gonçalves, também conhecida como Casa-Malhôa  reabre ao público em 1980.

As obras de arte
A longo dos anos o Dr. Anastácio Gonçalves  coleccionou obras de arte variadas e com vários estilos.
No campo da pintura estão patentes ao público quadro, de pintores portugueses, a óleo, aguarelas e desenhos entre os séculos XIX e XX.
As porcelanas também mereceram a consideração do coleccionador  Fazem parte do acervo porcelanas chinesas (século XII ao século XIX) da altura do das trocas comerciais de Portugal com a China.
O público pode também apreciar a colecção de mobiliário de peças datáveis dos séculos XVII  e XIX. Na colecção de mobiliário há a destacar peças em talha dourada e madeiras nobres como o “pau-santo”.

Coleccionador

Anastácio Gonçalves desde sempre se preocupou com o próximo. Não é por acaso que em 1914 inicia uma especialização em oftalmologia. Esta decisão teve a ver com uma cegueira que uma irmã sua contraiu com 4 anos de idade.   

Obras de arte acessíveis a invisuais
direcção da Casa-Museu decidiu tornar acessíveis a pessoas cegas quadros, pinturas têxteis peças de mobiliário e porcelanas, para que este público especifico consiga apreender melhor esta colecção.

Localização

Avenida 5 de Outubro 6, 1050 Lisboa 

 Localização GPS Localization

38º43'57.2 N  9º08'47.42"W


Contactos: 213 540 823 

Fonte: www.patrimonioheritage.blogspot.pt

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Coitadinho! por Adriana Campos



Adriana Campos

"Não só o que dizemos, mas também a forma como olhamos os outros, pode determinar o seu maior ou menor bem-estar. Por esta razão, torna-se urgente alterar a nossa forma tacanha de olhar o mundo e os outros.
Na sequência da conversa com uma mãe cujo filho, ainda criança, amputara uma perna, usei, sem me aperceber, várias vezes a palavra 'coitadinho'. Falava de mãe para mãe, não tendo uma preocupação especial no vocabulário que usava, nem na postura assumida. Confesso que olhar para aquela criança, tão jovem e já sem um membro, me destroçava o coração. Analisando a situação com um certo distanciamento, tomei consciência de que muitas vezes não cumprimentava o João tal como fazia com outras crianças, relativamente desconhecidas como ele, porque aquele estado físico me perturbava profundamente. O termo 'coitadinho' não passou despercebido àquela mãe que, a determina altura, me fizera compreender que o filho cortava relações com quem o tratava como coitadinho e que ficava furioso sempre que usavam semelhante termo. Nesse momento percebi, em primeiro lugar, que estava a ser uma péssima ouvinte e, em segundo, que não era só o filho mas também a mãe que não suportava aquela deplorável palavra.
Infelizmente, muitas pessoas continuam a dividir o mundo em dois grupos: os 'normais' e os 'coitadinhos'. Dentro deste último grupo, colocam todos aqueles que possuem qualquer tipo de handicap e que, por isso, consideram ter menos condições para serem felizes. Esquecem-se de múltiplas pessoas que, apesar de terem sérias limitações de ordem física e/ou psicológica, estão bem integradas socialmente e tiram mais proveito da vida que muitas outras, que até se enquadram no perfil dito normal. 
A propósito desta situação, lembrei-me de uma outra contada por uma amiga com paralisia cerebral. Dizia ela, com muito pesar, que por vezes até lhe era penoso sair à rua, pois era olhada como 'a filha de um deus menor'. Havia mesmo pessoas que se benziam quando olhavam para ela e muitas verbalizavam mesmo: 'Coitadinha!' Para uma pessoa com excelentes capacidades cognitivas, detentora de duas licenciaturas, ser enquadrada no grupo dos 'limitados' é de uma dureza atroz. 
Não só o que dizemos, mas também a forma como olhamos os outros, pode determinar o seu maior ou menor bem-estar. Por esta razão, torna-se urgente alterar a nossa forma tacanha de olhar o mundo e os outros. Temos de abolir categorias reducionistas e preconceitos. Temos de interiorizar, de uma vez por todas, que o mundo não se divide nos normais e nos outros, mas que todos temos pontos fortes e fracos, independentemente do grupo em que consideramos estar enquadrados.
Os nossos gestos e as nossas palavras podem ajudar os que, de alguma forma, são mais diferentes do que a maioria a sentirem-se mais iguais e por isso a evitarem o isolamento. Um olhar de pena pode ser eventualmente mais penalizador do que o próprio termo 'coitadinho'. 
A revolta daquela criança pelo facto de os pais autorizarem a amputação da sua perna (note-se que não havia outra alternativa para além desta), a sua atitude agressiva face às figuras parentais, a sua dor profunda por não poder voltar a caminhar com os seus dois membros são sentimentos perfeitamente ajustáveis à situação. De facto, a palavra 'coitadinho' era a que menos se ajustava ao discurso daquela mãe em sofrimento... "

Fonte : http://www.educare.pt

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Desenho universal


O Desenho Universal ou Desenho para Todos visa a concepção de objectos, equipamentos e estruturas do meio físico destinados a ser utilizados pela generalidade das pessoas, sem recurso a projectos adaptados ou especializados, e o seu objectivo é o de simplificar a vida de todos, qualquer que seja a idade, estatura ou capacidade, tornando os produtos, estruturas, a comunicação/informação e o meio edificado utilizáveis pelo maior número de pessoas possível, a baixo custo ou sem custos extras, para que todas as pessoas e não só as que têm necessidades especiais, mesmo que temporárias, possam integrar-se totalmente numa sociedade inclusiva.

A realização de um projecto em Desenho Universal obedece a 7 princípios básicos:
  • Utilização equitativa: pode ser utilizado por qualquer grupo de utilizadores;
  • Flexibilidade de utilização: Engloba uma gama extensa de preferências e capacidades individuais;
  • Utilização simples e intuitiva: fácil de compreender, independentemente da experiência do utilizador, dos seus conhecimentos, aptidões linguísticas ou nível de concentração;
  • Informação perceptível: Fornece eficazmente ao utilizador a informação necessária, qualquer que sejam as condições ambientais/físicas existentes ou as capacidades sensoriais do utilizador;
  • Tolerância ao erro: minimiza riscos e consequências negativas decorrentes de acções acidentais ou involuntárias;
  • Esforço físico mínimo: pode ser utilizado de forma eficaz e confortável com um mínimo de fadiga;
  • Dimensão e espaço de abordagem e de utilização: Espaço e dimensão adequada para a abordagem, manuseamento e utilização, independentemente da estatura, mobilidade ou postura do utilizador.
O Desenho para Todos assume-se, assim, como instrumento privilegiado para a concretização da acessibilidade e, por extensão, de promoção da inclusão social.
A sua importância está, de resto, consignada na Resolução ResAP (2001) 1, do Comité de Ministros do Conselho da Europa (Resolução de Tomar), que recomenda aos Estados membros, entre outras medidas, que "tomem em consideração, na elaboração das políticas nacionais, os princípios de desenho universal e as medidas visando melhorar a acessibilidade no sentido mais lato possível, ... relativamente aos programas de ensino e a outros aspectos da educação, da formação e da sensibilização que relevam directamente dos governos, de acordo com as responsabilidades de cada país".

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Jantar de Natal da Mithós-Histórias Exemplares

A Mithós-Histórias Exemplares vai levar a efeito o seu jantar de Natal, dia 8 de Dezembro de 2012, no restaurante Refúgio d'El Rei, em Vila Franca de Xira.
As inscrições estão abertas na página do Facebook, no local do jantar ou no e-mail da associação:mithos.associacao@gmail.com.
Esta iniciativa tem como objectivo a angariação de fundos para a nossa Associação, e serve de pretexto para mais uma noite de convívio entre todos.
Cada inscrição tem o valor de 15,00 € por pessoa (Entradas, Bebida, Prato (Carne ou peixe), Sobremesa , Café)As crianças até aos 8 anos não pagam. Dos 8 aos 12 pagam 8€.

Contamos com a V. presença para uma noite bem passada.
Divulguem, tragam mais um amigo.
Juntos somos mais felizes.



quarta-feira, 14 de novembro de 2012

10º Encontro de Campeões da Mithós



Decorreu no passo Domingo, dia 11 de Novembro de 2012 o 10º Encontro de Campeões da Mithós-Histórias Exemplares, Associação de Apoio à Multideficiência, e que contou com a participação de cerca de 125 pessoas, entre pessoas com deficiência e suas famílias. Neste Encontro estiveram participantes do Norte ao Sul do país, tendo alguns feito muitos quilómetros para poderem estar presentes, desde Portimão, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Moita, entre outras localidades, o que demonstrou a importância destes Encontros e a implantação da Associação a nível nacional.
O evento foi constituído por duas partes, tal como as anteriores edições.
A primeira parte decorreu nas Piscinas Municipais do Forte da Casa e foi constituída por actividades aquáticas, tendo tído o apoio do departamento de Desporto da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que cedeu o espaço propositadamente para o Encontro, dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Sta Iria, que estiveram toda a manhã de prevenção com uma ambulância e homens, para garantir a segurança do Encontro de Campeões, de alguns alunos do 1º ano do Curso Profissional de Desporto da Escola Secundária  de Alves Redol, de professores de desporto e de natação, de fisioterapeutas e de associados da Mithós-Histórias Exemplares, que se voluntariaram para auxiliar as pessoas com mobilidade reduzida e/ou dependentes.
Muitos dos participantes tiveram contacto com uma piscina pela primeira vez na sua vida e era notória a sua alegria e contentamento.
Seguiu-se um almoço de convívio no salão paroquial da Igreja do Forte da Casa, cedido gentilmente para o efeito pelo pároco desta freguesia, a pedido da Junta de Freguesia do Forte da Casa, com todos os participantes, que contou com a presença do sr. Presidente da Junta do Forte da casa, António José Inácio, a Dra Rosa Barral e  Cristina Silva, tesoureira do Executiva, que ofertaram à Mithós-Histórias Exemplares algumas lembranças comemorativas do evento. Também esteve presente o Dr. Carlos Batalha, presidente da FITI ( Federação das Instituições de Terceira Idade) que estava de visita ao Concelho e fez questão de proferir algumas palavras, salientando a importância da partilha e da solidariedade nestes tempos conturbados.
O presidente da Junta de Freguesia do Forte da Casa salientou no seu discurso a disponibilidade do Executivo a que preside para apoiar as iniciativas que a Mithós-Histórias Exemplares levar a cabo na sua Freguesia assim como de estabelecer protocolos de parceria com esta associação. Salientou também a importância nos tempos de grave crise económica do incentivo à contratação de pessoas com deficiência, permitindo-lhes uma efectiva inserção no mercado de trabalho e na sociedade, tal como já foi feito pela Junta a que preside. Terminou, deixando uma palavra de apreço pelas iniciativas da Mithós-Histórias Exemplares e pelo seu trabalho junto dos mais desfavorecidos, apelando ainda  à solidariedade e à necessidade de inclusão das pessoas com deficiência.
A segunda parte do encontro contou com uma visita ao Oceanário, que se associou a este evento. Foi a primeira vez que muitos dos participantes o visitaram, muitos deles inclusivamente por não terem capacidade financeira para o fazer, o que criou muitos sorrisos de felicidades entre todos.
Estas iniciativas pretendem proporcionar aos portadores de deficiência e suas famílias momentos de são convívio, lazer, demonstrando que é possível a integração efectiva da pessoa com deficiência numa sociedade que se quer sã e igualitária na diversidade, proporcionando a todos as mesmas oportunidades.








Relatório Nacional sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Nos termos do artigo 35.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cada Estado Parte deve submeter à Comissão Europeia, através do Secretário-Geral das Nações Unidas, um relatório detalhado das medidas adoptadas para cumprir as suas obrigações decorrentes da Convenção e sobre o progresso alcançado a esse respeito, num prazo de dois anos após a entrada em vigor da Convenção para o Estado Parte interessado. 
Assim, volvido o prazo mencionado, Portugal procedeu à entrega do referido Relatório.

Fonte e mais informação: INR

Parentalidade: assistência a filho com deficiência

As faltas para assistência inadiável e imprescindível a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência, não determinam a perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, e são consideradas como prestação efetiva de trabalho, nos termos do artigo 65.º do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

O Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, define um novo regime da parentalidade, nos seus artigos 33.º a 65.º, sendo aplicável também aos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).

Assim, o trabalhador pode faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização. (cfr. n.º 1 do artigo 49.º do Código do Trabalho).

Caso sejam trabalhadores da Administração Pública, o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, no regime de proteção social convergente.

A proteção social conferida pelo Decreto-Lei acima referido aplica-se aos trabalhadores que sejam titulares de relação jurídica de emprego público, independentemente da modalidade de vinculação, constituída até 31 de dezembro de 2005.

Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, é contemplado um subsídio para assistência a filho em caso de doença ou acidente, que é atribuído nas situações de necessidade de prestar assistência inadiável e imprescindível a filho, em caso de doença ou acidente, medicamente certificadas, no montante de 65% da remuneração de referência do beneficiário.

Refira-se, igualmente, que nos termos do artigo 31.º do mencionado diploma, a atribuição dos subsídios não depende da apresentação de requerimento, sendo a organização e a gestão do regime de proteção da responsabilidade da entidade empregadora do beneficiário.


Fonte e informação completa sobre parentalidade: INR

II Jornadas Cinematográficas da Deficiência em Silves

A Câmara de Silves promove nos dias 23 e 30 as II Jornadas Cinematográficas da Deficiência, com a exibição dos filmes «Ray» e «Uma mente brilhante».

Centradas nas temáticas da deficiência visual e do autismo/esquizofrenia, as sessões estão marcadas para a Biblioteca Municipal de Silves, às 20:00 horas.

Através das películas, as jornadas visam realçar pessoas portadoras de deficiência que se destacaram em várias áreas, como incentivo a outras que enfrentam fases negativas na sua vida.

.diariOnline RS com Lusa

Médicos serão obrigados a justificar prescrição de antibióticos



Os médicos vão ser obrigados a justificar a prescrição de alguns antibióticos, uma medida que o director-geral da Saúde justificou esta terça-feira com a necessidade de se combater a resistência dos agentes infecciosos a estes fármacos, que é “preocupante”.“Estamos na iminência de poder não ter antibióticos activos contra as bactérias e o exemplo mais preocupante é o da tuberculose”, disse Francisco George à margem de um encontro sobre Infecção Associada aos Cuidados de Saúde em Portugal.

A monitorização da dispensa de antibióticos já está em vigor em alguns hospitais, como o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e deverá ser alargada a todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Na prática, quando um antibiótico for receitado para uma determinada situação, em que não é considerado o mais adequado, ou durante demasiado tempo, as comissões de controlo de infecção a funcionar nos hospitais vão passar a questionar esta prescrição.

Francisco George transmitiu a sua preocupação com a questão das resistências aos antibióticos, classificando-a mesmo como “um dos grandes problemas em Portugal”. E apontou o dedo às administrações hospitalares, que “não têm dado a devida importância à dimensão das infecções e das resistências”.

“As comissões de infecção são pouco apoiadas pelas próprias administrações”, disse, advertindo: “Isto não pode ser”.

A mudança, disse ainda, passa precisamente pela “monitorização da dispensa de antibióticos nas farmácias hospitalares”.“Os médicos vão ter de dar explicações sobre esta prescrição”, adiantou.

Portugal é um dos países europeus com mais altas taxas de prescrição e consumo de antibióticos e isso mesmo tem vindo a ser assinalado em vários relatórios internacionais publicados nos últimos anos. O mais recente surgiu no final de 2011, quando o Sistema Europeu de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos colocou Portugal na 9.ª posição entre os países da União Europeia com consumos mais elevados.

A própria Direcção-Geral da Saúde tem activo um Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos, que funciona como uma espécie de “manual de boas práticas” de prescrição dirigido aos médicos com dados sobre os tipos de infecção e de antibióticos adaptado à realidade nacional.

Diário Digital com Lusa

"Programa de Treino de Competências Funcionais para alunos com NEE


No dia 2 de dezembro, na FNAC de Viseu, às 16 horas, vai ser lançado o livro "Programa de Treino de Competências Funcionais para alunos com necessidades educativas especiais", da autoria de Ana Beja e de Maria João Miranda.

O livro tem como principal objetivo proporcionar aos alunos com necessidades educativas especiais um conjunto de atividades promotoras da aprendizagem e treino funcional, uma vez que apresenta um leque diversificado e útil para a preparação e a inclusão na vida ativa destes jovens.

“Andar EM Moda”



Dia 4 de Dezembro celebra-se o Dia Nacional da Pessoa com Esclerose Múltipla

A Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) lança amanhã, dia 13 de Novembro, a iniciativa “Andar EM Moda com a Zilian”, um passatempo dirigido a todas as mulheres, que se realiza no site e na rede social da associação.

Para participar basta ser mulher e enviar uma frase que inclua as palavras SPEM, esclerose múltipla e Zilian até ao dia 20 de Novembro, altura em que as frases finalistas serão colocadas à votação dos fãs da associação. A cerimónia de entrega do prémio (um par de sapatos Zilian - 1º prémio - e pontos no cartão de fidelização da marca - 2º e 3º prémios, realiza-se no dia 13 de Dezembro, às 18h00, num cocktail de final de tarde na loja Zilian da Rua António Augusto Aguiar, com a presença de Cinha Jardim, Rosalina Machado e Xenica Jardim, figuras públicas simpatizantes com a causa da SPEM.

De acordo com Fátima Paiva, Presidente da SPEM “esta iniciativa pretende, simultaneamente, dinamizar a rede social da associação e envolver uma marca de referência em moda, como é o caso da Zilian, com as associadas da SPEM”. E acrescenta que “em vésperas de celebrar o Dia Nacional da Pessoa com Esclerose Múltipla, é importante sensibilizar os portugueses para a doença mas, principalmente, para o facto de os doentes poderem ser pessoas activas que gostam de acompanhar as últimas tendências da moda”.

Fonte:LPM Comunicações

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

PELO AUMENTO DAS DEDUÇÕES À COLECTA NO IRS

E-mail enviado aos Grupos Parlamentares.

Exmas(os) Senhoras(es)

Fomos informados através do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que se manterão no ano 2013 as mesmas condições relativas às deduções à colecta em sede de IRS para os trabalhadores e pensionistas com deficiência, bem como para os contribuintes com pessoas com deficiência a cargo.

Na mesma comunicação são ainda referidas duas questões que consideramos de grande importância para os trabalhadores e pensionistas com deficiência:

1. A impossibilidade, por imposição do “Memorando de Entendimento” da reintrodução dos benefícios fiscais que foram eliminados pelo Governo do Partido Socialista.

2. Que a “Lei para o Orçamento de Estado para 2007 converteu o que era (até então) um conjunto de deduções ao rendimento aplicáveis aos sujeitos passivos que fossem pessoas com deficiência, num conjunto de deduções à colecta com um efeito equivalente”.

Relativamente à primeira questão, continuamos a reafirmar a necessidade da compensação dos custos acrescidos que têm as pessoas com deficiência através da reintrodução dos benefícios fiscais, tal como foi sempre defendido por todos os partidos com representação parlamentar, à excepção do Partido Socialista que os eliminou. Não deixando cair esta reivindicação e lutando por uma rápida recuperação da soberania para que se torne possível esta exigência, pensamos que é necessária uma medida que compense os referidos custos acrescidos e minimize o brutal aumento da carga fiscal previsto no orçamento para 3013, o que nos leva à segunda questão.

Não é verdade que as deduções à colecta tenham “um efeito equivalente” em termos do rendimento disponível ao dos benefícios fiscais que foram eliminados. Caso assim fosse não teria sentido a o voto contra tal medida e a apresentação de propostas de reintrodução dos benefícios fiscais que todos os partidos, à excepção do Partido Socialista, apresentaram diversas vezes.

Quando foram eliminados os benefícios fiscais foi o governo da altura alertado para o facto de os trabalhadores e pensionistas com deficiência, bem como todas as pessoas com deficiência, terem custos acrescidos para fazerem uma vida “normal” como a de outra pessoa qualquer. Não existia na altura a quantificação desses custos a nível de Portugal, embora tenham sido fornecidos ao governo de então alguns estudos internacionais existentes.

Recordamos que agora esse estudo está feito. Efectuado pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, incidiu sobre o “cálculo dos custos acrescidos que as deficiências e incapacidades representam nos orçamentos familiares” o que implicou “considerar diferentes dimensões: o que as pessoas gastam a mais, o que as pessoas auferem a menos, o que as pessoas não conseguem obter, o que as pessoas não aspiram ter.”

Os resultados são claros e estão quantificados. Chegaram à conclusão de que os custos acrescidos efectivos, depois de deduzidas as contribuições do Estado, oscilam entre 4.103€ e 26.304€ anualmente, dependendo do tipo e grau de incapacidade(s) que a pessoa tem.

É assim evidente que os valores previstos de dedução à colecta (1.900€ e 3.800€) não são suficientes.

Propomos, portanto, um aumento do valor da dedução à colecta e tão importante quanto esse aumento será a alteração do patamar dos 90% de taxa de incapacidade de acesso ao valor maior de dedução.
Nos benefícios fiscais o patamar de acesso a um benefício maior situava-se nos 80% de taxa de incapacidade. Quando foi instituída a dedução à colecta, numa medida claramente de poupança orçamental, foi alterado este patamar sem haver nenhuma razão que o sustentasse. Ficaram, assim, sem acesso à dedução mais elevada inúmeras pessoas tetraplégicas, por exemplo. Esta situação também tem de ser alterada.

As pessoas com deficiência, dados os custos que já têm de suportar no seu dia a dia, não têm condições para diminuir ainda mais o seu rendimento disponível com o agravamento fiscal que se prevê para 2013.

Solicitamos assim com carácter de urgência uma audiência com um representante do V. Grupo Parlamentar para apresentação e discussão mais detalhada das nossas propostas.

Movimento (d)Eficientes Indignados


domingo, 4 de novembro de 2012

Vocacional: a via da inclusão ou da exclusão? Por Andreia Lobo

Dar uma resposta educativa aos alunos de 13 anos com maiores dificuldades do ensino regular parece ser o objetivo da criação da nova modalidade vocacional. Na União Europeia a discussão sobre a criação de cursos vocacionais faz-se em torno das suas consequências sociais para os alunos: inclusão ou exclusão?
Cerca de 50% dos alunos dos países da União Europeia escolhem vias profissionais e profissionalizantes, ou seja, vocacionais. Mas a percentagem reflete alunos que por dificuldades de aprendizagem saíram das vias regulares, garantem os especialistas nesta área. São, pelo contrário, sinónimo do prestígio e qualidade de ensino atingida lá fora por estes cursos. Portugal tem figurado nas estatísticas como detendo mais alunos a frequentar o ensino geral em detrimento do profissional. Mas o cenário pode vir a mudar.

O início do ano letivo de 2012/2013 foi marcado pela criação da modalidade de ensino vocacional no 2.º e 3.º ciclos. Segundo dados do CEDEFOP, organismo europeu que monitoriza a educação e formação de adultos, na maioria dos países da EU, estas vias de ensino são introduzidas ao nível do secundário superior (10.º, 11.º, 12.º anos) e, em menor número, no secundário inferior (7.º, 8.º, 9.º anos).

Por cá, o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, estabeleceu os princípios orientadores desta nova oferta formativa que funcionará este ano letivo enquanto experiência-piloto em 12 escolas pública e privadas do país. Mas o objetivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC) é alargar a oferta a outros agrupamentos a partir de 2013/2014.

Opção ou punição?O ensino básico vocacional foi pensado para os alunos a partir dos 13 anos de idade que, segundo o diploma, "manifestem constrangimentos com os estudos do ensino regular e procurem uma alternativa a este tipo de ensino". Em especial, os "alunos que tiveram duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos diferentes". Mas a opção de fazer do ensino vocacional uma alternativa para os alunos repetentes tem levantado muitas dúvidas entre os especialistas da educação. A questão é simples: poderão outros alunos com sucesso escolar também optar por esta via?

Mesmo para quem tem "constrangimentos" nos estudos, o encaminhamento não é obrigatório e exige o acordo dos pais, garante o MEC. Ainda assim, só pode ser feito após "um processo de avaliação vocacional, por psicólogos escolares, que mostre ser esta a via mais adequada às necessidades de formação dos alunos", diz o diploma.

Entretanto, em comunicado na sua página oficial, o bastonário da Ordem dos Psicólogos, Telmo Mourinho Baptista, alertou para a possibilidade de a oferta ser mal recebida: "Caso os cursos sejam percecionados pelos alunos, pelos pais e pela comunidade como um elemento punitivo do insucesso escolar, a medida corre o risco de se tornar prejudicial." E frisou a importância do envolvimento dos psicólogos para garantir que tanto os pais como os alunos estejam "devidamente informados sobre as várias alternativas de ensino e respetivas implicações na vida escolar profissional e dos jovens".

Do lado das escolas, os diretores reclamaram há semanas junto do ministro Nuno Crato, mais autonomia na decisão sobre quais os alunos a encaminhar para o ensino vocacional e a deixar seguir o regular. Em declarações ao Diário Económico, o coordenador do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, pediu "vontade política" para entregar às direções das escolas a responsabilidade da orientação do aluno e sugeriu a criação de "critérios nacionais" que impeçam a frequência do ensino regular a alunos que não tenham aproveitamento às disciplinas de Português e Matemática ao longo de vários anos letivos.

Currículo geral e prática simuladaTanto no 2.º como no 3.º ciclos, o plano de estudos do ensino básico vocacional é modular e contempla disciplinas de formação geral (Português, Matemática, Inglês e Educação Física), complementar (História e Geografia, Ciências Naturais, Físico-Química e uma segunda língua, não obrigatória, apenas no 3.º ciclo) e vocacional (atividades vocacionais e prática simulada).

Em termos de carga horária, a formação geral terá um total anula de 400 horas efetivas, no 2.º ciclo e de 350 no 3.º ciclo. As disciplinas complementares perfazem um total de 130 e 180, em cada um dos ciclos, respetivamente. Por último, a componente vocacional terá em ambos os ciclos uma duração de 360 horas dedicadas às atividades vocacionais e 210 horas para a prática simulada, preferencialmente, em empresas.

Das três componentes, a vocacional será, porventura, a que levantará mais dúvidas aos pais e alunos. É também a que distingue estes cursos e a que apresenta menos definições legais. Ao definir o objetivo da criação desta modalidade, o MEC esclarece no decreto-lei que esta deve levar os jovens a "desenvolver capacidades práticas que facilitem futuramente a sua integração no mundo do trabalho".

Sem duração fixa estabelecida, o diploma estabelece que os cursos devem ser adaptados "ao perfil de conhecimentos do conjunto de alunos" que neles estiver reunido. Caberá às escolas escolher o tipo de atividades vocacionais destes cursos, "desde que cumpridas as metas e perfis de saída". Qualquer que sejam as ofertas, o MEC pretende que "se articulem as necessidades e expectativas [do aluno], com os projetos educativos da escola e com as características do tecido empresarial".

Retorno ao nível geral de ensino Na União Europeia, muita da discussão em torno do ensino vocacional se faz tendo em conta o grau de integração que esta via proporciona no nível de ensino geral e a possibilidade de continuação dos estudos no ensino superior, garante o CEDEFOP, no mais recente relatório publicado sobre educação e formação vocacional inicial [IVET -Initial Vocational Education and Training].

Em causa está a possibilidade de o aluno ser transferido para o ensino geral tendo optado anteriormente por uma via profissional ou profissionalizante (vocacional). Em Portugal, o recém-criado ensino básico vocacional assegura o prosseguimento de estudos, mas determina algumas regras para que um aluno possa regressar à via regular, após a conclusão do 6.º ano e do 9.º ano.

Assim, os alunos que terminem o 6.º ano no ensino vocacional podem voltar ao regular desde que tenham aproveitamento nas provas finais nacionais do respetivo ano. Bem mais fácil, é a continuidade dos estudos na via vocacional. A passagem para o 7.º ano na via vocacional não requer a realização das provas nacionais, apenas que o aluno tenha concluído 70% dos módulos lecionados no conjunto das disciplinas da componente geral e complementar, mas obriga a 100% de sucesso na componente vocacional.

Já os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 9.º ano podem optar, para além das vias regular e vocacional, também pelo ensino profissional. De novo, a transferência para o ensino secundário regular implica aproveitamento nas provas finais nacionais do 9.º ano. Continuar na via vocacional no secundário (ainda sem regulamentação) será também mais fácil. As regras são iguais às estabelecidas para o acesso ao 7.º ano: não é necessária a realização das provas nacionais, tendo os alunos apenas de conseguir aproveitamento em 70% dos módulos geral e complementar e a 100% na componente vocacional. Por fim, a transferência para o ensino profissional secundário implica apenas o aproveitamento a todos os módulos do curso.

Independentemente do número de módulos concluídos com aproveitamento, os alunos dos cursos vocacionais podem sempre candidatar-se às provas finais nacionais.

Integração no mundo laboralLigar a escola às empresas parece ser uma condição essencial, ainda que não obrigatória, para o cumprimento dos objetivos propostos pela criação da via vocacional. A ligação tem por finalidade "sensibilizar os jovens para a realidade empresarial envolvente e possibilitar o estreitamento entre os universos empresarial e escolar".

No Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, o MEC determina que "serão estabelecidas parcerias entre as direções regionais de educação, os agrupamentos de escolas e as escolas privadas [que compõem já a experiência-piloto que arrancou este ano] e empresas, entidades ou instituições sediadas na área geográfica respetiva". Do diploma para as escolas, a importância da ligação ao mercado de trabalho vai depender da variedade dos programas profissionalizantes oferecidos aos alunos.

Recentemente, no relatório "Os jovens e as competências: pôr a educação a trabalhar", a UNESCO alertou para o risco de exclusão dos alunos que optam pelo ensino vocacional. Agregar em turmas vocacionais os alunos com insucesso escolar aumenta a desigualdade social, garante a organização. Sobretudo pelo facto de muitos destes cursos não agradarem aos empresários.

No relatório, a UNESCO condena ainda a diminuição do investimento em educação na sequência da crise financeira mundial que desde 2008 dita reduções orçamentais a vários níveis no setor público. Por outro lado, o documento relembra que face à atual situação económica, geradora de níveis de desemprego nunca antes registados, sobretudo entre os jovens, aumenta a necessidade de adequar as aprendizagens escolares ao mundo do trabalho.

Por cá, só o futuro dirá qual o impacto do ensino vocacional na economia portuguesa. Quanto aos resultados da experiência-piloto que decorre em 12 escolas do país, o MEC constituiu no final de outubro um grupo de trabalho para avaliar todos os cursos. Os resultados serão conhecidos já no final deste ano letivo. 

Há pessoas deficientes que «estão a ficar subnutridas» Governo acusado de desrespeitar direitos previstos na Constituição



A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) denunciou hoje que a política recessiva do Governo desrespeita direitos previstos na Constituição para as pessoas com deficiência, garantindo que muitas «estão a ficar subnutridas» e «temem pela própria subsistência», noticia a Lusa.

Numa declaração hoje aprovada no 21.º Encontro Nacional de Deficientes, que decorre na Maia por iniciativa da CNOD, as mais de duas centenas de cidadãos com deficiência presentes alertaram que a atual política «terá consequências dramáticas, em especial para as pessoas economicamente mais débeis e, em particular, para as pessoas com deficiências mais severas e incapacitantes».

«Muitas pessoas com deficiência encontram-se em muito sérias dificuldades económicas. Não têm dinheiro suficiente para uma alimentação equilibrada e saudável e estão a ficar subnutridas, com a saúde fragilizada e em situação de manifesta pobreza e exclusão social», lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Adicionalmente, a confederação denuncia que o direito dos deficientes aos cuidados básicos de saúde e de reabilitação «está fortemente condicionado, especialmente pelo custo excessivo das taxas moderadoras, consultas médicas, meios auxiliares de diagnóstico e medicamentos».

«Alegadamente por falta de verbas, têm sido negadas a muitas pessoas com deficiência as ajudas técnicas indispensáveis para a qualidade de vida e autonomia a que têm direito», sustentam, garantindo «temer pela própria subsistência, em especial os que necessitam de medicação diária para suporte de vida».

Os participantes do encontro acusam, por isso, o Governo do «não cumprimento da Constituição da República Portuguesa e das leis aprovadas».

Em causa estão, nomeadamente, as metas previstas no Plano Nacional de Promoção das Acessibilidades para eliminação das barreiras de acesso e comunicação, nomeadamente nos edifícios públicos, e a lei que obriga a uma quota mínima nas empresas para contratação de pessoas com deficiência, já que atualmente «a maioria se encontra afastada dos mercados de trabalho».

Também motivo de «grande preocupação» para a CNOD é a «degradação da qualidade da escola pública, designadamente do ensino especial», e as «limitações de acesso das pessoas com deficiência à cultura, à prática desportiva e ao lazer».

«Acusamos o Governo de rasgar o compromisso que o nosso país assumiu quando se comprometeu a executar a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência», sustentam.

Entre as principais exigências dos participantes no encontro de hoje, destaque para a «garantia do pagamento de prestações sociais de apoio às pessoas com deficiência», a «revalorização anual das pensões, designadamente de invalidez», a «revalorização da bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência» e a «isenção total de taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde para as doenças crónicas e pessoas com deficiência».

Também reclamada é a «gratuidade na obtenção de atestados multiuso de incapacidade» e dispensa da sua revalidação nos casos de incapacidade permanente, a «criação de centros distritais de avaliação de incapacidade», a «imediata reativação do Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais» e a «reposição dos docentes do ensino especial».

Ainda exigidos são «programas eficazes de apoio técnico e financeiro à contratação de trabalhadores com deficiência», um «número mínimo obrigatório de estágios profissionais na administração pública para pessoas com deficiência» e «emprego protegido».

TVI24

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Hino à Vida no Teatro São Luiz dia 20 de Novembro



EMBAIXADORES DA ANVC

"Iremos apresentar-nos e explicar-vos a intenção deste evento!
Eu sou a Josélia tenho 61 anos e vivo numa unidade hospitalar do Hospital de Curry Cabral há 10 anos, tenho esclerose lateral amiotrófica que me paralisou os músculos e que me colocou dependente de uma máquina para respirar.

 Eu sou o Paulo tenho 38 anos, tive um acidente de trabalho aos 29 anos fiquei tetraplégico e ventilado artificialmente. 

Eu sou a Irene, mãe do Miguel de 38 anos que tem paralisia cerebral e vive através de um ventilador para respirar, acompanho-o diariamente nesta Unidade e o meu Amor pelo Miguel é maior do que tudo, eu sou Ele e ele é Eu.

 O que temos todos em comum?! Adependência de um ventilador que precisamos para respirar e a dependência de terceiros para cuidarem de nós. Éramos Pessoas activas, livres na ascensão da palavra com vidas em construção, no momento em que tudo isto sucedeu nas nossas vidas TUDO
mudou e a nossa realidade transformou-se radicalmente.

Eu, Josélia a mais antiga do grupo mantive o desejo de continuar a criar, a gerir e principalmente de VIVER! Concentrei-me nas capacidades e no potencial que me restava, na minha determinação e inteligência.
Conjuntamente com um grupo de amigos do hospital, com familiares e amigos de sempre e
iniciei um Projecto de Ajuda. Associamo-nos e desenvolvemos actividades para angariar fundos para a construção da Escola Marie Riviére em Nampula que auxilia 3000 crianças carenciadas, e desde então já
passaram 5 anos.

Eu, Paulo, cheguei à Unidade do hospital Curry Cabral no ano de 2009 transferido do Hospital Militar, sou Sargento do Exército e por isso a minha vida sempre foi muito activa, andei por esse mundo fora em missões e
um acidente colocou-me nesta realidade diferente. Ainda sinto revolta do que se sucedeu mas resolvi criar novos objectivos de vida, adoptar novas lutas e por isso, associei-me a este projecto humanitário pois também sou Pai, sou filho e desejo poder ajudar a proporcionar condições de Educação e Saúde a estas crianças.

Eu, Irene mãe do Miguel que não pode expressar o que sente, falo e expresso-me por ele.Também nós nos associamos ao Projecto de Ajuda Humanitário e apadrinhamos uma criança em Nampula, eu pessoalmente adoro crianças porque arrancam-me sorrisos do mais íntimo do meu Ser mesmo quando não tenho vontade de o fazer. Eu e o Miguel queremos ajudar estas crianças de Nampula e apoiar esta Escola, tal como mais 25
crianças em São Tomé e Príncipe, ajudando na compra de material de construção para levantar as paredes e tecto de um barracão-creche de que tivemos conhecimento através de uma enfermeira que veio de uma missão nesta Ilha.

Depois de várias iniciativas ao longo destes 5 anos, falta-nos ainda algum dinheiro para estas obras terem continuidade, juntámo-nos aos nossos amigos e propusemos a realização de um evento de solidariedade que ajudasse as nossas obras, a ideia começou a ter forma, a crescer e a tomar proporções que nem nós imaginávamos. No decorrer destes acontecimentos a artista Maria Henrique propôs-nos a realização de
um livro auto biográfico, projecto no qual estamos a trabalhar actualmente. O lançamento do livro será no dia do evento, as receitas decorrentes da sua venda reverterão para a Associação Nacional do Ventilado Crónico (ANVC) da qual somos Sócios Embaixadores e que tem como objectivo principal a criação de Unidades pensadas e estruturadas para acolher Pessoas queviram as suas vidas transformadas como nós, retirá-las do meio Hospitalar e dar-lhes uma Casa.
Gostaria muito que participassem e que estivessem presentes tal como eu lá estarei :)"

Caso estejam interessados poderão adquirir o bilhete, este tem o valor de 15€ e podem comprá-lo presencialmente na bilheteira do Teatro são Luiz ou na BILHETEIRA ON-LINE através do link que se seguehttp://saoluiz.bilheteiraonline.pt/Comprar/Bilhetes/9567/39489/Sectores

APRESENTADORES
Helena Almeida, Teresa Silva João Baião / Catarina Furtado, Nicolau Brayner Eládio Clímaco Helena Ramos e Fernanda Serrano

PRIMEIRA PARTE
Ana Zanatti, Anita Guerreiro com participação dos Bombeiros Voluntários da Moita,  Maria da Fé, Teresa Tapadas, Janita Salomé e Vitorino, Lenita Gentil, Lúcia Moniz, Rui Andrade e Lara Li

SEGUNDA PARTE
Ruben Varela, Miguel Gameiro, Rita Guerra, Gabriela Barros, Susana Felix, Marco Paulo, Ricardo Soler, João Gil e Luís Represas, Simone de Oliveira com Nuno Feist

ENCERRAMENTO “HINO À VIDA” com interpretação de Ruben Varela acompanhado dos “Armazém Aéreo”

Enviado por Isa Barata