quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Projecto internacional cria portal de emprego para pessoas com deficiência

O portal codaonline (www.codaonline.com) funciona como uma plataforma de emprego, num formato mais fácil de utilizar, e adaptado a pessoas com deficiência, para facilitar a comunicação com empregadores.

O projecto codaonline está representado em Portugal, Inglaterra, Alemanha e Bulgária e pretende facilitar o cruzamento de dados de pessoas com deficiência à procura de emprego e empresas em recrutamento.

O portal permite ao candidato a emprego preencher o seu currículo online e anexar tudo o que achar relevante para melhor se dar a conhecer. Este currículo adaptado tem o nome de DCP – Portfólio Digital de Carreiras – e é composto por perguntas muito mais direccionadas a pessoas com deficiência.

Para as empresas em recrutamento, este portal é também uma mais-valia. No codaonline o empregador selecciona o perfil pretendido (por exemplo: tipo de trabalho a executar, área de residência, tipo de transporte) e fica a conhecer os candidatos aptos para as funções e empresa em causa.

No DCP os candidatos podem seleccionar os trabalhos que gostariam de realizar e referir as suas necessidades especiais. Pretende-se, desta forma, contornar obstáculos de acessibilidade e deslocação, por exemplo.

O DCP, bem como todo o portal, encontra-se num formato fácil de usar e com informação de apoio para uma utilização mais simples e orientada.

Para ajudar este projecto a avançar em Portugal precisamos de registos no portal. Não precisam preencher o DCP (curriculo) por completo de uma vez. O utilizador é que decide quando o quer fazer e como. Mas registem-se hoje, por favor. Sem um número mínimo de registos, não podemos avançar...

Muito obrigada!

P.S.: Para qualquer dúvida ou esclarecimento, falar com Sónia Files - soniafiles@miscode.com da MISCODE (empresa responsável pela implementação do CODA em Portugal)

domingo, 22 de agosto de 2010

Praias acessíveis...uma anedota!



Ao ouvir o meu marido dizer que há muitos anos não íamos à praia, e por ter necessidades especiais na escolha da mesma, decidi procurar na Internet praias acessíveis...remeteu-me para o site do INR, onde encontrei uma lista muito extensa, mas pouco detalhada, que em nada me elucidou. No entanto, no site da Associação Salvador, lá consegui por fim uma explicação detalhada das condições das praias. E lá rumei eu, mais os 4 filhos e o marido, toda encantada para a Costa da Caparica, nomeadamente para a praia do CDS, visto que segundo informações teria inclusive cadeira para ir ao banho...
Bom, ao chegar lá, de facto fiquei entusiasmada porque naquela correnteza de praias todas tinhas a bandeira de praia acessível...até começar a descer a rampa.
Filhos, sacos, chapéus de sol...e no fim da rampa um buraco enorme, entre a rampa e a rampa da praia, propriamente dita...
E agora pensámos, nós? Os Nadadores Salvadores estavam lá só para fazer vigia à praia por certo, porque, não só no meu caso, mas em todos que assisti, nem se dirigiam à passadeira para oferecer auxilio fosse a quem fosse, nem para ir buscar a cadeira que permite que os deficientes motores possam ir à água, inclusivamente fiquei na dúvida se serviria só para decorar o restaurante do Barbas ou para dar prazer a quem não pode disfrutar da praia de outra forma...
Adiante...Marido pega na cadeira de um lado, filho mais velho de outro, mais a boa vontade de quem passa, lá cheguei à praia. Se tentasse ser independente, eu e todos os outros que lá fomos, no engodo da praia acessível, ficava com a frustração de a contemplar do calçadão.
Mas fiquei com a alegria de ver a felicidade dos meus filhos no mar...e a tristeza com que me perguntavam se não queria mesmo ir ao banho...eu querer, queria, mas como???
Agora peço eu à Câmara Municipal de Almada, que tanto alarde faz das praias acessíveis:
CUSTA MUITO VERIFICAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM AS MESMAS?
Custa muito tapar com a areia os desníveis entre as rampas de madeira e as da praia? E já agora, faz algum sentido que tenhamos que pagar a utilização das casas de banho, mesmo que seja para esvaziar o saco da algália?
Gostava imenso que alguém me explicasse um dia destes o sentido da palavra ACESSÍVEL em Portugal...Gostava mesmo.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Cadeira de rodas com nova tecnologia proporciona mais liberdade a paraplégicos

O designer David Bulfin desenvolveu a iBot DEKA, uma cadeira de rodas cheia de inovações concebidas para capacitar as pessoas com deficiência a viver normalmente e não dependerem de nenhuma infra-estrutura de acesso. 

Essa cadeira de rodas foi baseada na tecnologia Segway, e usa uma estrutura de rodas modular que dá a paraplégicos a capacidade de sentar, levantar e subir escadas com mais conforto e independência. A DEKA possui um sistema que, quando o usuário se desloca para uma postura ereta, se ajusta automaticamente ao corpo do mesmo alterando a sua forma.

Outra vantagem do produto é que ele possui um sistema de computação que trabalha com um servidor em casa, ou seja, a cadeira de rodas se torna um dispositivo de estilo de vida, pois possibilita que o usuário manipule GPS de navegação, por exemplo. 

Caso o usuário caia da cadeira, há um outro dispositivo que faz com que a DEKA localize e aborde o mesmo. Além disso, também funciona como braço da chave sem fio, com funcionalidades básicas de controle remoto. 


Por fim, essa cadeira de rodas possui quatro pequenas rodas avulsas para uso interno, que permitem alta manobrabilidade em torno de mobiliário e através das portas. Sobre as rodas principais, a cadeira de rodas iBot DEKA pode atingir uma velocidade máxima de 10 mph. 

Fonte: http://revistapegn.globo.com/  (29/07/2010)

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade

Logotipo PAIPDI

Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade


O Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) foi adoptado pelaResolução do Conselho de Ministros nº120/2006, de 21 de Setembro.
Este primeiro Plano de Acção define um conjunto de medidas de actuação dos vários departamentos governamentais, bem como metas a alcançar no período compreendido entre 2006/2009 com vista a criar uma sociedade que garanta a participação efectiva das pessoas com deficiência.
O Plano tem cinco objectivos estratégicos:

  1. A promoção dos direitos humanos e o exercício da cidadania.

  2. A integração das questões da deficiência e da incapacidade nas políticas sectoriais.

  3. A acessibilidade a serviços, equipamentos e produtos.

  4. A qualificação, formação e emprego das pessoas com deficiências ou incapacidades.

  5. A qualificação e formação dos profissionais que prestam serviços às pessoas com deficiências ou incapacidade.
Paralelamente, foi criada uma Comissão de acompanhamento coordenada pelo INR, I.P., que faz a avaliação e monitorização da execução do PAIPDI.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Programa RAMPA

Programa RAMPA

As autarquias e comunidades intermunicipais podem, a partir desta segunda feira, candidatarem-se ao programa RAMPA, que visa eliminar barreiras físicas e arquitectónicas, e que financia cada projecto até ao máximo de 300 mil euros.
Da responsabilidade do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), o “RAMPA” (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade) é a segunda geração de planos de promoção de acessibilidades.
O gestor do POPH, Rui Fiolhais, explicou à agência Lusa que na primeira fase aderiram 58 promotores, que fizeram o diagnóstico, mas “ainda não deram o passo seguinte, que é o desenho da conceção de um plano”. O investimento envolvido foi de cerca de 9.3 milhões de euros.
O POPH pretende agora “maior visibilidade” e através do programa “Rampa” apoiar a “elaboração de planos locais ou regionais que promovam as acessibilidades no espaço público”.
“No fundo, é um programa ao serviço da melhoria da qualidade de vida, da mobilidade urbana, tendo como grande pano de fundo e preocupação a melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiências ou incapacidades”, afirmou o responsável.
Este programa pode apoiar e financiar três tipos de actividades: o diagnóstico, ou seja o conhecimento do terreno; a formação e sensibilização de arquitectos, técnicos e cidadãos com deficiência e o desenho de planos de promoção da acessibilidade.
O apoio do POPH termina “à porta da obra” porque o objectivo é “estimular respostas ao nível das autarquias para um problema de fundo, que é a criação de condições de mobilidade urbana adequadas”.
Rui Fiolhais lembrou que como as intervenções são em espaços partilhados por qualquer tipo de pessoa, “o número de beneficiários excede sempre o perímetro dos cidadãos com deficiência”.
A expetativa nesta fase é de “alargar em mancha de óleo o número de câmaras e entidades municipais que se candidatem ao programa”.
O investimento, anunciou o responsável, deverá ser superior ao da primeira fase, mas sem ser “necessariamente preciso” porque existe “alguma folga” para ajustar a resposta em função das candidaturas apresentadas.
As candidaturas fecham a 14 de Setembro de um programa que pode apoiar até 300 mil euros e uma execução de três anos.
Fonte: Construir
O “RAMPA” será apresentado esta sexta feira, na Universidade de Aveiro, com a presença de Idália Moniz, Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

Reportagem - Os meus caminhos estão cheios de montes Evereste

jornal.publico.pt/noticia/11-07-2010




Durante um dia, pusemo-nos no lugar da pessoa com mobilidade reduzida. Foi um inferno.
Por Marisa Soares
O Pedro, 33 anos, tem paralisia cerebral e um grau de dependência de 90 por cento. No gabinete do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia, em Lisboa, onde trabalha como investigador, circula à vontade com a cadeira de rodas eléctrica, mas nem sempre foi possível nos sítios por onde passou. Hoje a escola dele é mais acessível, mas ainda não é assim em todos os estabelecimentos. "A sociedade não aprende", diz, admitindo que é pessimista.
Ou será realista? A julgar pelo diagnóstico traçado por Celeste Costa, dirigente da Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes, o Pedro tem razão. "A maior parte das escolas não está preparada para receber crianças com deficiência motora. As bibliotecas são, quase sempre, no primeiro andar sem elevador. Em grande parte dos estabelecimentos, não há casas de banho adaptadas", afirma, sentada na cadeira de rodas que usa há seis anos, à custa da poliomielite que a atingiu aos seis meses. Há melhorias, admite, mas não chegam. "Ainda há muito a fazer, sobretudo no campo das mentalidades."
Há experiências que podem ser descritas, mas que só são compreendidas depois de passarmos por elas. E isso foi uma das certezas com que fiquei depois de me pôr no lugar destas pessoas, sentando-me numa cadeira de rodas. A vida fácil acabou logo à saída de casa. Quando falo da grande inclinação da rampa de acesso ao meu prédio, o experiente Pedro sabe do que me queixo. "A tua rampa é do estilo lança-rockets." Descer por ali, sozinha, em cima de uma cadeira de rodas implica, na certa, sair disparada para o outro lado da estrada, ou antes disso espalhar-me ao comprido. Então, para que serve, se não facilita a passagem? Aí está uma boa pergunta.
Pedro aprendeu há muito que a simples colocação de rampas não garante nada. Para isso, estas estruturas teriam de cumprir a lei - não ter mais do que seis a oito por cento de inclinação - o que nem sempre acontece. Mas esta é a mesma lei que permite aos condomínios vetar a instalação de uma rampa no edifício. "A rampa ainda é inestética para quem não precisa dela", afirma. E entre a estética e a função adivinhem lá quem ganha...
Barreiras sucedem-se
"Acusam-me de demagogia", conta Celeste, "quando desafio os políticos a irem trabalhar um dia de cadeira de rodas, para verem como é." Têm medo, talvez. E eu percebo-os, por um lado. Quando me disseram "Vais alugar uma cadeira de rodas e andar por aí", também tive medo. Mas admito que nada melhor do que sentir na pele as dificuldades, para compreender a vida destas pessoas.
O desafio é passar um dia na cadeira de rodas e tentar cumprir a rotina diária. Alugo a cadeira (já depois de ter experimentado uma emprestada), e estaciono-a num canto da casa, à espera. Só com a ajuda de alguém, um "anjo da guarda"me lanço à aventura.
Os problemas começam ainda antes de chegar à rua. O apartamento, de portas e corredores largos, passa na prova (a casa de banho também é adaptável), mas, à saída, o primeiro obstáculo: o elevador, demasiado apertado. Retiro o apoio da cadeira para os pés e só assim consigo entrar e descer do oitavo andar ao rés-do-chão.
A partir daqui, as barreiras sucedem-se. Três degraus para chegar à porta do prédio e mais cinco degraus para chegar à estrada. Ao lado, a tal rampa "lança-rockets". Tento descer. "Essa rampa não é indicada para cadeira de rodas", diz-me a administradora do prédio. Fico a saber que, afinal, a rampa está ali para permitir a circulação das motas que estão à venda numa loja do rés-do-chão. Dúvida esclarecida.
Então, como entram e saem do prédio as pessoas em cadeira de rodas? "Bem, podem ir pela garagem, [mas] só cá vem uma senhora idosa em cadeira de rodas, de vez em quando."
A lei permite que o meu prédio, construído antes de 1997, só seja acessível em 2017. E se as obras de adaptação forem "desproporcionadamente difíceis" ou caras, nem é preciso. Até lá, nota mental: não convidar amigos com cadeira de rodas para jantar.
Sigo viagem até ao comboio, que apanho diariamente. Encontro um jipe estacionado à saída da passadeira, em cima do passeio (que até é rebaixado, mas não tem pilaretes de ferro). Por isso, sou forçada a seguir pela estrada, lado a lado com os carros, em contramão.
Quando consigo voltar ao passeio, "tropeço" nas pedras soltas da calçada, nas caixas cinzentas que abrigam os contadores da electricidade e da água, e nas bocas-de-incêndio "plantadas" lá no meio. Para além disso, são muitos os passeios que não têm 1,20 metros de largura, como exigido por lei. É melhor regressar à estrada.
Transportes inacessíveis
Ultrapassado o caminho para a estação, tento apanhar o comboio. Dias antes, a operadora do Serviço Integrado de Mobilidade (SIM) da CP, que presta assistência no embarque a pessoas em cadeira de rodas, disse-me que a estação que utilizo - Barcarena, na linha de Sintra - não está abrangida por aquele serviço. Mesmo que estivesse, teria de pedir ajuda 48 horas antes, só nos dias úteis. Pouco prático. Talvez por isso, das 1015 chamadas que o SIM recebeu em 2009, apenas 88 pessoas pediram assistência.
No meu caso, afinal, a informação até estava errada. A estação de Barcarena está incluída no SIM, tal como 18 das 28 estações da linha de Sintra. A CP tem também um tarifário especial para acompanhantes de pessoas com incapacidade de 80 por cento ou mais, mas não nas linhas urbanas.
A composição chega, pára, e as portas abrem-se. A um primeiro degrau, afastado alguns centímetros da plataforma, segue-se outro, que me parece alto de mais, mesmo com ajuda. No período - curto - entre a abertura e o fecho de portas, fico paralisada e recuso entrar. Não sou capaz. A verdade é que, desde que uso o comboio, nunca encontrei alguém em cadeira de rodas. E algo me diz que não sou a única com medo.
"Deixei de usar transportes públicos há 30 anos", conta Jorge Falcato, 56 anos, paraplégico desde os 24. De casa, em Chelas, para o trabalho, no Campo Grande, este arquitecto desloca-se sempre num carro adaptado. "Senão tinha de vir de táxi", diz. Mas de táxi também não teria muita sorte. Em todo o país, há apenas 11 táxis adaptados. Nenhum deles em Lisboa ou Porto.
Alternativas? Para ir até ao centro de Lisboa, poderia utilizar os autocarros da Vimeca, que ligam vários concelhos limítrofes à capital, incluindo Sintra. Dos 232 autocarros, 107 estão adaptados. Também a Carris, em Lisboa, tem 320 autocarros com rampa de acesso a cadeira de rodas, num total de 752 veículos. Por mês, há cerca de 250 pessoas a utilizá-los.
O número reduzido não surpreende Pedro Oliveira. "Fiz as contas. Desde que o autocarro pára até que volta a arrancar, são pelo menos cinco minutos para o passageiro entrar com a cadeira de rodas. Mais três minutos para sair. Isto em hora de ponta, em Lisboa, é impensável", sublinha. "Aí, o factor de inclusão no design para todos vai por água abaixo."
Volto para trás, e peço boleia, de carro, para o trabalho. Até porque mesmo que tivesse ido de comboio e depois seguido no metro, não poderia sair nas estações que utilizo habitualmente, porque nenhuma tem acessibilidade. Das 46 estações do metro de Lisboa, apenas 27 têm acessibilidade plena (com elevador). Mesmo nestas, como é que se sai se o elevador está avariado?
Ter um carro adaptado parece ser a melhor solução. O problema é que perto do trabalho não há lugares reservados a estes veículos. "Mesmo quando há, os outros automobilistas não respeitam e ocupam-nos", diz Celeste Costa. Passando, com ajuda, o pequeno degrau à entrada do edifício onde trabalho, é fácil subir até à redacção, de elevador. Os corredores da sala são largos. Mas falta a casa de banho adaptada.
Vou entregar a cadeira, de carro, e volto de metro. Já não reparo nas pedras levantadas, nos passeios altos, nos degraus que, há horas, me pareciam um monte Evereste. "Não podes construir um mundo ideal", dizem-me os amigos. Será que um dia deixarão de ter razão?

No futuro Robots para facilitar a mobilidade

Cadeiras de rodas que andam em todas as direcções, ou robots que assinalam os "pontos negros" da acessibilidade no espaço público. Não é um filme de ficção científica, mas sim tecnologias que poderão tornar as cidades mais acessíveis a quem sofre com a mobilidade reduzida, num futuro não muito distante.
Uma das ajudas do futuro é de produção portuguesa. Falamos da cadeira Enigma, desenvolvida por investigadores da Universidade do Minho. Feita com base nas rodas dos robots futebolistas que a equipa do Departamento de Electrónica Industrial tem construído, a Enigma tem uma vantagem digna de nota: anda em todas as direcções.
Através de um comando eléctrico, o utilizador pode controlar a cadeira e movimentar-se mais facilmente do que com uma cadeira de rodas tradicional. "Criámos um protótipo, que suporta uma pessoa até 120 quilos", explica Fernando Ribeiro, coordenador da equipa. O projecto deu origem à empresa Soluções de Automação e Robótica, umaspin-off da Universidade do Minho, que está agora a desenvolver um protótipo final, com mais funcionalidades. "Queremos colocá-la no mercado quando tivermos 200 por cento de certeza da sua fiabilidade."
Mais direccionado para decisores e técnicos que planeiam as intervenções no espaço público está outro projecto que só existe ainda no papel. Intitulado Avaliação automática de mobilidade e acessibilidade em espaços públicos, poderá facilitar a elaboração dos futuros planos locais de acessibilidade. Desenvolvido por investigadores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Escola Superior de Design, o projecto prevê a construção de um robot que fará o diagnóstico das condições de acessibilidade em espaços.
"O robot vai fazer o trabalho de campo. Actualmente, os diagnósticos são feitos pelos técnicos, eventualmente usando equipamentos, para analisar, por exemplo, o quoficiente de escorregamento", explica Paula Teles, aquitecta que integra a equipa da UTAD. "O robot vai medir automaticamente todos os parâmetros, para garantir que não vai ser criado mais um obstáculo", esclarece a especialista. Para já ainda só existe uma proposta de financiamento, falta a resposta final. A ser aprovado, o projecto deverá durar três anos Marisa Soares

Fonte : jornal.publico.pt/noticia/11-07-2010

A cadeira de rodas é um outro apartheid



As cidades podem ser um inferno para quem sofre de mobilidade reduzida. Apesar dos apoios. Apesar dos apelos e das campanhas. A partir de amanhã, há mais milhões para tirar obstáculos do caminho. Até agora, o que fizemos? Pouco, muito pouco Por Marisa Soares


"As cidades não estão preparadas para nós." Jorge Falcato, 56 anos, paraplégico desde os 24, lamenta-se enquanto aponta para locais onde a sua cadeira de rodas, muitas vezes, não entra. Edifícios públicos, restaurantes, discotecas, monumentos, transportes públicos, espaços verdes. "Limito a minha vida aos locais onde tenho a certeza que posso ir." "Não conheço bem a minha cidade." Que cidade é esta, livre para alguns, acessível para a maioria, uma prisão para outros que se tornam uma minoria invisível?
Há um exercício que se pode fazer e que resulta elucidativo: assinalar a negro num mapa todas as barreiras que encontramos numa cidade, por exemplo Lisboa. Jorge Falcato, que se move numa cadeira de rodas há 32 anos, já se deu a este trabalho, recorrendo a autocolantes. O arquitecto garante que se tivesse marcado cada obstáculo com um ponto negro, o mapa da capital transformar-se-ianuma "enorme mancha negra". Pessoas com mobilidade reduzida vivem ainda "um regime de 
apartheid não decretado e invisível aos olhos do cidadão comum". Pedro Oliveira, a quem a paralisia cerebral não impediu de ser investigador na área da ciência e tecnologias de inovação, tem outra crítica: "A acessibilidade ainda não é uma questão estratégica para o país." Quem sofre na pele as agruras de muitas pessoas com mobilidade reduzida considera que "devia haver incentivos, tal como há para a inovação tecnológica". Porque Portugal tem "um dos melhores sistemas internacionais de legislação sobre a deficiência". Mas a lei não basta.
O diploma sobre a promoção da acessibilidade, de 2006, é generoso, como acontece muitas vezes, mas os resultados até agora são, no mínimo, insuficientes. A legislação previu que em 2017 as cidades portuguesas estariam livres de barreiras físicas e que os espaços públicos seriam acessíveis a todos, sem excepção. É o princípio da não-discriminação. "A acessibilidade é uma questão de direito", sublinha Falcato. O problema é que uma promessa tão antiga poderá não ser cumprida tão cedo.
"Os privados ainda não perceberam que a acessibilidade é um bom investimento", até porque as pessoas com mobilidade reduzida nunca andam sozinhas. No turismo, o país ainda não fez o trabalho de casa. Segundo um relatório de avaliação de Fevereiro de 2010, dos 13 locais que Portugal tem classificados como património mundial, apenas dois têm acesso parcial para cidadãos em cadeira de rodas. Já os oito casinos do país são completamente acessíveis.
Em Lisboa, a parte antiga e mais turística da cidade - como o Bairro Alto e Alfama - é inacessível. "É uma pena não conseguirmos ir ao Castelo de S. Jorge com os nossos clientes", nem ouvir fado, lamenta Ana Garcia, directora da agência de viagens Accessible Portugal, a primeira agência vocacionada para viagens e turismo acessível para pessoas com mobilidade reduzida. "As ruas são estreitas, não há estacionamento, há pinos a fechar as ruas...", nota. Com o envelhecimento cada vez mais acentuado da população - o que aumenta o grau de dependência - e a expansão do turismo senior, vamos querer ficar para trás?
A primeira legislação nesta matéria é de 1982, mas foi revogada depois de o então primeiro-ministro, Cavaco Silva, ter adiado a sua entrada em vigor. "Mais de 50 por cento das habitações foram construídas depois disso. Podíamos ser hoje um dos países mais acessíveis do mundo", sublinha Falcato, arquitecto de profissão. Mas perdemos a oportunidade. Porquê? "Os políticos não quiseram abrir os cordões à bolsa."
Pouco foi feito
"A maior parte das autarquias não tem meios para as obras, nem as define como prioritárias", assinala por seu lado o arquitecto Pedro Gouveia, especialista nesta matéria. Ao contrário do que acontece, por exemplo, na Catalunha, em Espanha, onde dois por cento do orçamento municipal se destina a eliminar barreiras físicas, tal não está previsto na lei portuguesa das finanças locais. "Não há um verdadeiro compromisso", vinca Gouveia.
Se nos anos de 1980 era caro tornar um edifício acessível, hoje será muito mais. Por isso, "reservar um por cento dos orçamentos locais para esses fins seria um bom começo", propõe Paula Teles, arquitecta e especialista em acessibilidade. Enquanto tal não acontece, a solução pode estar nos fundos comunitários. A partir de amanhã, câmaras e associações de municípios podem candidatar-se, até 14 de Setembro, ao programa RAMPA (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade). Cada projecto pode ser financiado até 300 mil euros, um apoio que vai desde a planificação até à execução da obra, explica Rui Fiolhais, gestor do Programa Operacional do Potencial Humano, que financia este apoio aos projectos que tornem as cidades mais acessíveis a todos.
Em 2008, foram aprovados 58 projectos, que valiam 9,3 milhões de euros. Destes, 47 foram apresentados por câmaras municipais. Foram atribuídos 8,3 milhões para a criação de planos locais de acessibilidade, que têm de estar concluídos até ao final deste ano, porque depois disso o dinheiro deixa de estar disponível. Até agora, só foi executado 21 por cento do montante atribuído.
Mas será que os planos locais vão garantir cidades acessíveis em 2017, como previa a lei? "Não serão suficientes, se não existir vontade política", frisa João Cotim, o primeiro provedor municipal e metropolitano dos cidadãos com deficiência, cargo criado em 2002 pela Câmara do Porto. Esta cidade ainda não tem um plano local de acessibilidade, tal como Lisboa, onde só em Junho foi constituída a equipa que vai elaborar o documento. "Os planos poderão contribuir para que em 2017 o saldo seja mais positivo em termos de acessibilidade", reconhece Lia Ferreira, arquitecta e adjunta do provedor, paraplégica desde os quatro anos. Porém, "corremos o risco de, em vários casos, se limitarem ao que são: planos".
Bons exemplos:
Palmela, Portimão e Vila Real de Santo António são as cidades apontadas por Rui Fiolhais como bons exemplos, na apresentação do RAMPA, anteontem. Palmela tem já um plano de acessibilidade em estado avançado; Portimão inaugurou em Junho a Rota Acessível, um percurso de sete quilómetros pelos principais locais da cidade; e Vila Real de Santo António tem a brigada "passo a passo" para eliminar barreiras.
As três integram a Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, que conta com 74 municípios. A rede foi lançada pela Associação Portuguesa de Planeadores do Território em 2003, Ano Europeu de Pessoas Portadoras de Deficiência, e desafiou os municípios a tornarem uma área central do seu espaço público mais acessível, de forma faseada. Dez municípios estão ainda a acabar o projecto.
Mas ainda há muito por fazer, por exemplo, nas universidades. "Quando tirei o curso [na década de 1980], a acessibilidade estava longe dos planos curriculares", conta Jorge Falcato. O Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência e Incapacidades previa a criação até 2009 de um guia de recomendações para incluir as questões do design universal nos currículos das universidades e escolas técnicas. Esse plano tinha 99 medidas. Dezanove continuam por aplicar. Uma delas foi o financiamento de obras em prédios com espaços comuns para eliminar barreiras. O apoio podia ir até aos 3000 euros por habitação, mas a medida não saiu do papel.
Não se sabe quantos edifícios são acessíveis em Lisboa. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) é responsável por essa avaliação e tem de publicar anualmente um relatório. Questionado sobre este assunto, o IHRU não respondeu.

http://jornal.publico.pt/noticia/11-07-2010/
    5º Campeonato da Europa INAS-FID
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    Portugal fecha Europeu com chave de ouro


    Terminou hoje o 5º Campeonato da Europa de Atletismo, que decorreu na cidade de Varaždin (Croácia), nos últimos dias, e onde esteve presente a Selecção Nacional de Atletismo ANDDI-Portugal. Continuando a senda de bons resultados obtidos em todo o evento, a última jornada foi caracterizada pelo alcance de 9 medalhas fechando, assim, com chave de ouro a sua participação no evento.


    A estafeta masculina de 4x400mts, constituída por Vitor Pleno, Claudino Matos, António Monteiro e Lenine Cunha, terminou em beleza a competição, ao conquistar a medalha de ouro na prova, com um tempo de 3.34.77s.


    Inês Fernandes e Paulo Pinheiro trouxeram mais duas medalhas de prata para Portugal, no lançamento do peso e nos 3000mts obstáculos respectivamente. Samuel Freitas, nos 800mts, Lenine Cunha, no salto em comprimento, Ricardo Marques no lançamento do peso e Tiago Duarte no 110 metros barreiras fecharam o medalheiro português ao alcançarem mais 4 medalhas de bronze.


    Como consequência do excelente desempenho a nível colectivo, a Selecção Nacional, alcançou, em masculinos, a medalha de ouro e em femininos, a medalha de prata. A destacar, ainda, que Lenine Cunha foi considerado o melhor atleta deste Europeu com 6 medalhas alcançadas (3 de ouro, 2 de prata e 1 de bronze).


    José Costa Pereira, Seleccionador Nacional, afirmou que os resultados obtidos neste Campeonato ultrapassaram todas as expectativas iniciais em relação ao número de medalhas, quer nos homens, que apresentaram uma equipa equilibrada e consistente, quer em femininos, que demonstraram muita união e competitividade, reflectindo-se nos resultados alcançados e na previsão dos primeiros atletas que poderão ser seleccionados para estarem presentes no Campeonato do Mundo do International Paralympic Committee – IPC, que se irá realizar na Nova Zelândia em Janeiro próximo.


    Todas as informações sobre o Campeonato, resultados e fotos disponíveis em http://www.anddi.pt e em http://www.inas-fid.org. 
    Retirados do mercado lotes de Fucidine
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    O Infarmed anunciou, em comunicado, que a firma Leo Farmacêuticos irá proceder à recolha voluntária de alguns lotes do medicamento Fucidine.

    O Infarmed anunciou, em comunicado, que a firma Leo Farmacêuticos irá proceder à recolha voluntária de alguns lotes do medicamento Fucidine. A recolha dos lotes surge após ter sido detectado em várias embalagens a presença de partículas de vidro no interior dos frascos. "A firma Leo Farmacêuticos, Ldª., optou pela recolha voluntária em virtude de se ter detectado, em várias embalagens, a presença de partículas de vidro no interior dos frascos de acondicionamento primário do medicamento Fucidine 500 mg Pó e solvente para solução e perfusão", lê-se na nota divulgada pelo organismo. Desta forma, o Conselho Directivo do Infarmed ordenou a suspensão imediata comercialização dos referidos lotes de medicamento. Fucidine está particularmente indicado no tratamento de infecções da pele e tecidos moles localizadas ou gerais, como furúnculos, piodermites, abcessos, foliculites e feridas infectadas.


    Fonte:Correio dos Açores


    quinta-feira, 17 de junho de 2010

    Arquitecto distraído III

    Mais um arquitecto distraído...

    Igualdade de oportunidades...

    A lei está lá...

    Eventos

    CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA VISUAL - 400h

    Data do evento: de 2 Fevereiro, 2010 - 19:00 até 16 Dezembro, 2010 - 19:00
    Tipo: Curso
    País: Brasil
    ...

    Curso de Inicialização ao Braille

    Data do evento: 18 Junho, 2010 - 00:00
    Tipo: Curso
    País: Portugal
    ...

    Seminário - Comunicação, inclusão e qualidade de vida: desafios e propostas

    Data do evento: de 24 Junho, 2010 - 09:00 até 24 Junho, 2010 - 18:00
    Tipo: Conferência/Seminário/palestra
    País: Portugal
    ...

    Seminário "INTEGRAR É APOSTAR"

    Data do evento: de 6 Julho, 2010 - 14:00 até 6 Julho, 2010 - 17:30
    Tipo: Conferência/Seminário/palestra
    País: Portugal
    ...

    Comemoração do Dia do Cão Guia  

    Data do evento: 10 Julho, 2010 - 18:00
    Tipo: Encontro
    País: Portugal

    Notícias

    Crianças especiais, educação especial

    Têm mais dificuldades de aprendizagem e de socialização do que as outras crianças. Por isso precisam de uma atenção diferente e de uma educação especial. Em casa e na escola.
    Ninguém se desenvolve exactamente como aparece nos livros. Por isso, quando um adulto se apercebe de que uma criança não se enquadra numa ou noutra estimativa padronizada, não deve concluir imediatamente que esse factor por si só representa algum tipo de perturbação de desenvolvimento. Mas deve ficar alerta, observar com atenção o comportamento do miúdo e até tirar algumas notas. Se verificar que há repetição prolongada, informe o médico de família, peça ajuda e aceite a criança como ela é. São sugestões do terapeuta de psicomotricidade Francisco Lontro.
    Como é que se pode detectar precocemente que se está perante uma criança diferente e que esta vai precisar de uma atenção especial? "Os pais desde muito cedo percebem que se passa qualquer coisa. Mas pensam: "Se calhar não é nada. Eu não quero que seja nada... Quero que o meu filho seja perfeitinho, muito feliz, que tenha tudo de bom na vida" e às vezes o sinal é recusado."

    Medos e dúvidas

    A ansiedade própria de quem tem um bebé, com muitas dúvidas e medos, levam o terapeuta, ex-professor universitário, a dizer nas conferências em que participa: "O primeiro aspecto a ter em conta é o coração dos pais. O primeiro sinal é o mais difícil de expressar porque mexe com as ansiedades e com as dúvidas."
    Mas é imperioso estar atento desde os primeiros dias. Nos casos de surdez, por exemplo, que forem detectados até aos seis meses de idade e imediatamente intervencionados, a criança irá ter oralidade. Ou seja, poderá comunicar com a voz. Quem fala agora é Ana Pereira, docente de Educação Especial, com formação em comunicação, linguagem e deficiências auditivas. "Há pais que acham normal que as crianças não reajam a um som que possam emitir e não vão ligando. Ou não "querem" ligar. Quando vão fazer o rastreio, já é tarde."
    Iniciar a aprendizagem da linguagem gestual bastante cedo também irá facilitar o percurso escolar. "Tenho ex-alunos que estão agora no 12.º ano e têm óptimos resultados. Estes meninos só têm a falta do sentido de audição. Não há problemas cognitivos, motores ou outros. Nenhum repetiu um ano, apesar de a partir do 10.º ano terem deixado de ter apoio. Aqui [em Setúbal] mais ninguém tem esta especialidade."
    Como se pode definir então uma criança com necessidades educativas especiais? "É uma pergunta cada vez mais difícil de responder, sobretudo com a mudança de paradigma e da lei. As necessidades educativas especiais definem-se dentro do percurso que seria esperado de uma criança no ensino regular. Acontece quando a resposta da criança não se adequa a determinado nível de competências", diz Francisco Lontro.
    "São crianças que não podem utilizar todos os sentidos da mesma forma que nós, os ditos "normais". Mas não quer dizer que não consigam atingir os mesmos objectivos, desde que trabalhados e bem acompanhados, que a maioria das outras crianças. Só que a outro ritmo", responde Ana Pereira, que trabalha com miúdos há mais de 30 anos. "Uma criança numa cadeira de rodas também se enquadra aqui porque tem problemas de mobilidade, mas pode não ter qualquer outro problema."
    A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), adoptada pela Organização Mundial de Saúde, foi criada por Rune J. Simeonsson e permite avaliar se as crianças necessitam de educação especial. Embora pretendendo ser uma linguagem unificada, perceptível em qualquer parte do mundo, na definição de parâmetros para a saúde e para a educação, não é de aceitação pacífica. Um relatório divulgado no final da semana passada pelo Instituto de Educação da Universidade do Minho dava conta disso mesmo.

    Formar docentes e médicos

    "Em Portugal, houve pouca formação da classe docente em CIF. Também os profissionais da saúde, principalmente os que estão em hospitais e centros, deveriam ter sido formados nesta classificação universal. Eles têm de certificar a diferença que a criança tem e não o sabem fazer", diz a professora.
    Francisco Lontro divide os casos que necessitam de ajuda em comportamentais e de aprendizagem. Nos primeiros, entra a hiperactividade: "Começa a ser preocupante quando o miúdo não consegue prestar atenção a nada, quando reage impulsivamente a qualquer coisa que lhe peçam ou tem grande incapacidade de atrasar a recompensa." Mas lembra que a hiperactividade é um "saco muito grande". Cabe lá "o défice de atenção, a depressão infantil e perturbações de vinculação (desorganização familiar)".
    O autismo, assim como a síndrome de Asperger são alguns dos problemas que por vezes são acompanhados de "défice na coordenação motora ou na comunicação, mas em termos cognitivos as crianças podem ter uma inteligência normal ou acima da média dirigida para assuntos específicos. Ser extraordinariamente competentes numas áreas, mas ter grandes lacunas noutros sectores do conhecimento". Miúdos com hiperactividade e défice de atenção têm tendencialmente uma inteligência normal, mas a aprendizagem "ressente-se" devido aos outros problemas, daí a necessidade de diferentes ritmos e adaptações.

    Inclusão com sucesso

    Os jogos são uma boa via para trabalhar com estes miúdos. A brincadeira associada ao jogo é uma maneira fácil de de promover processos de interacção e desenvolvimento.
    Numa das turmas a que Ana Pereira dá apoio (8.º A, na Escola Básica 2/3 de Aranguez, Setúbal), há uma criança surda, um aluno com muito baixa visão, uma criança com trissomia 18 e outra com esquizofrenia e crises psicóticas. "Por norma, só está na sala um professor de Educação Especial, independentemente da especialidade. Não era possível nem desejável ter um professor por cada tipo de problema (seria demasiada gente e perturbação) nem concentrar os problemas do mesmo tipo na mesma turma (juntar todos os invisuais, por exemplo)", diz a professora.
    E este é um bom exemplo de inclusão. "Esta turma é exemplar até em termos de comportamento. Há preocupação com os colegas. E os professores colaboram a 100 por cento. Funcionamos como par pedagógico. O mesmo acontece com o 9.ºA e o 6.ºC." Mas, conta Ana Pereira, há professores que não autorizam que os colegas da Educação Especial ajudem os alunos durantes as suas aulas. "Nesses casos, não podendo fazer o meu trabalho, saio da sala."
    fonte: Jornal "Público"

    Humor caústico

    sábado, 8 de maio de 2010

    telefones públicos...

    E os portadores de deficiência, quais usam?

    Para quem tem sentido de humor...

    Sexualidade em deficientes motores

    Uma coisa em que raramente se ouve falar é na sexualidade nos deficientes motores. Talvez por indiferença ou por falta de conhecimento do assunto, quando ouvimos falar em sexualidade, na escola ou noutras instituições, ninguém se lembra de abordar quais as diferenças que existem para pessoas com mobilidade reduzida.
    Após a lesão na medula por vezes “o sexo” é visto como uma coisa do passado. Mas isto não é necessariamente verdade, até porque sexo não inclui apenas o coito. Cada vez mais se tem vindo a tomar consciência deste facto, incitando a exploração da sexualidade de cada um.
    O governo suíço decidiu já dar um passo à frente neste tema.
    "O governo Suiço decidiu formar acompanhantes eróticos para pessoas portadoras de deficiência. Um passo gigante no reconhecimento do direito ao prazer.
    Os objectivos desta formação prendem-se com questões muito simples: por exemplo, uma mulher tetraplégica pode apenas querer sentir a pele de um homem junto da sua, ou um jovem autista pode desejar ver uma mulher nua, ou um homem com espasticidade dos membros superiores pode necessitar de ajuda para se masturbar… isto pensando no princípio da heterossexualidade, no entanto aplica-se a orientações sexuais distintas, obviamente.
    Os domínios prioritários da formação focalizam-se no conhecimento das deficiências, no enquadramento legal e jurídico, na dinâmica institucional e em questões anatomo-sexuais. É necessário preencher determinados critérios para se candidatar a acompanhante erótico (idade, profissão, estado de saúde…) e os assistentes sexuais serão supervisionados pela Association Suisse Sexualité et Handicap Pluriels - SEHP. "
    Quem sofre de lesão na medula ou o/a companheiro/a de alguém com este problema deve sempre procurar esclarecimento e ajuda. O facto de se ser deficiente motor não deve nunca ser encarado como uma diminuição da pessoa, nomeadamente pelos sogros da pessoa em causa que tendem muitas vezes a desejar “melhor” companheiro/a para a/o filha/o, ou seja, alguém que não sofra destas dificuldades! Como se isso tornasse as pessoas mais felizes…
    Se estiverem interessados neste assunto convidamo-vos a visitar o site http://www.d-eficiente.net/, bem como o seu fórum, onde este e outros assuntos relacionados com deficientes motores são abordados.

    Viver a sexualidade é um direito de todos - Por Jorge Rocha


    Por Jorge Rocha
    “(...) A nossa sociedade, convulsiva e mutável, não me parece caminhar no sentido de mais egoísmo(...) Se portanto, vamos no sentido de mais convívio, mais humanidade, é muito provável que vamos também para uma maior abertura ao outro, talvez diferente de si, mas do qual não se pode ignorar nem rejeitar a diferença”. (Simon, 1991)
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos é inegavelmente um marco de referência para o posicionamento do ser humano no Mundo, na sua dimensão individual e social. Proclamando os direitos do Homem e as suas liberdades fundamentais, a dignidade e valor da pessoa humana, justiça social e paz, serviu de base a outras convenções, acordos e instrumentos internacionais que imprimiram um cariz específico aos princípios consignados na Declaração, destacando-se as “ Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência”. Nações Unidas(1994)
    Produto de particular atenção por parte das Nações Unidas e de outras organizações internacionais e nacionais, as Normas colocam a tónica na dimensão sócio-ética, assente em argumentos humanistas que defendem a igualdade de oportunidades e os direitos das pessoas com deficiência, exaltando-se a importância da participação, poder de decisão e escolha dessas pessoas no que concerne a actividades e papéis inerentes a áreas decisivas da qualidade de vida, nomeadamente a Acessibilidade, Educação, Emprego, Vida Familiar e Dignidade pessoal, Cultura, etc.
    Seguindo estas linhas orientadoras, alguns países europeus têm desenvolvido medidas jurídico-legislativas e psicológico-educacionais consentâneas com os princípios de inclusão e normalização. Apesar da experiência e dos conhecimentos acumulados na área dos direitos humanos e, em particular nos direitos das pessoas com deficiência, onde o “slogan” a salientar tem sido a qualidade de vida, a sociedade deste novo milénio continua com sérias dificuldades em perceber que proporcionar unicamente condições objectivas a essas pessoas, não é suficiente para lhes garantir qualidade de vida, pois esta envolve a “(...) interacção de factores objectivos e subjectivos diversos, mas que em última instância só ganha sentido no âmbito da experiência subjectiva de cada um e não no significado que observadores a exteriores lhe possam atribuir(...)”(Manual dos Curriculos Funcionais). Esta consciencialização acerca do que é qualidade de vida das pessoas com deficiência mental torna-se fundamental em áreas determinantes, entre as quais salientamos - por constituir matéria para este artigo – as seguintes dimensões: interacção e relações sociais (relações com os membros da família, relações de amizade, de intimidade e afecto, grau de iniciativa nas interacções sociais, diversificação das relações interpessoais, etc); bem-estar psico-afectivo ( sentimento de pertença e aceitação nos diferentes grupos sociais, sentimento de felicidade, sentimento de dignidade, auto-estima, etc) e autonomia e poder de decisão ( escolhas, preferências e decisões pessoais, objectivos e expectativas pessoais, valores, etc).
    Contudo, não faz qualquer sentido falarmos destas dimensões da qualidade de vida da pessoa portadora de  deficiência mental quando, ao mesmo tempo, se lhe é vedado o direito à sua sexualidade e afectividade. Se pensarmos que a sexualidade se  revela, segundo a Organização Mundial de Saúde, como “(...) uma energia que nos motiva para encontrar amor, contacto, ternura e intimidade; ela integra-se no modo como nos sentimos, movemos, tocamos e somos tocados; é ser-se sensual e ao mesmo tempo ser-se sexual. A sexualidade influencia pensamentos, sentimentos, acções e interacções e, por isso, influencia também a nossa saúde física e mental”, facilmente percebemos que é através dela que passa toda a experiência e auto-consciência de um indivíduo: a pessoa percebe, sente, pensa e deseja. López e Fuertes (1999, p.7) referem a esse propósito que “ (...) o Homem é um ser sexuado; a sexualidade mediatiza todo o nosso ser.” Neste sentido, toda a problemática da sexualidade remete-nos, inevitavelmente, para o desenvolvimento humano e para a própria complexidade que o caracteriza. Sendo a sexualidade uma dimensão da personalidade, não se pode negar à pessoa portadora de deficiência mental a liberdade de viver e expressar a sua sexualidade. Entenda-se que ao falarmos de sexualidade estamos a falar de uma realidade que não se esgota no acto sexual. Ela é também e ,sobretudo, amizade, carinho e relacionamento pessoal. Possuir amigos, partilhar interesses, relacionar-se e experimentar sentimentos de união são algumas das necessidades mais profundas de todo o ser humano. A pessoa portadora de deficiência mental deve aprender desde logo a reconhecer a sua individualidade, compreender o comportamento social e o seu comportamento como membro de uma sociedade, conhecer a sua própria vulnerabilidade e, essencialmente, saber escolher, decidir e desenvolver a sua própria sexualidade.
    Sendo assim, deparamo-nos com um grande desafio: garantir a normalização da vida afectivo-sexual dessa população.
    Conseguirá a nossa sociedade responder a este desafio?
     Ao caminharmos num sentido mais humanista - reconhecido nos movimentos actuais de índole social, educacional, psicológico e legislativo – seria contraditório e inconcebível que não se respeitasse e reconhecesse o direito à sexualidade e à educação sexual daqueles que são “diferentes”.

    sábado, 10 de abril de 2010

    PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE


    Aqui fica para conhecimento dos meus "colegas de estrada" e de leitores em geral o Plano nacional de Promoção da Acessibilidade, com metas de cumprimento datadas da legislação...não é uma anedota, é uma legislação...por isso não vale a pena rir a ler, nem chorar a rir...mas pessoalmente acho que tem mais piada que os " Gato Fedorento". Deviam convidar os nossos políticos a escrever humor...

    PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE

    A acessibilidade ao meio físico edificado, aos transportes e às tecnologias da informação e das comunicações, a par da mudança de atitudes da população em geral face às pessoas com deficiência, constitui uma condição indispensável para o exercício dos direitos de cidadania por parte destes cidadãos.

    A promoção da acessibilidade é uma questão chave para atingir os quatro objectivos da estratégia do Conselho Europeu de Lisboa: aumentar a competitividade, alcançar o pleno emprego, reforçar a coesão social e promover o desenvolvimento sustentado.
    Tal como referido no Relatório da Comissão Europeia «2010: Uma Europa Acessível a Todos» (Fevereiro de 2004), a acessibilidade deve ser considerada de forma global e integrada em todos os domínios da acção política (construção, saúde, segurança no trabalho, tecnologias da informação e da comunicação, concursos públicos para adjudicação de equipamentos, estudos ou trabalhos, educação, recriação e lazer, etc.) e deve concretizar-se em coordenação com todos os agentes envolvidos (da política social, do planeamento urbano e do território, das tecnologias da informação e das comunicações, da construção civil, dos transportes e outros).

    O Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA) constitui um instrumento estruturante das medidas que visam a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos e, em especial, a realização dos direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais.

    Essas barreiras promovem a exclusão social, acentuam preconceitos e favorecem práticas discriminatórias, prejudicando, nomeadamente, as pessoas com deficiência e os mais idosos.

    Sublinhe-se que, para além de ser um imperativo de cidadania, a promoção da acessibilidade é, também, uma oportunidade para inovar e para promover a qualidade, a sustentabilidade e a competitividade.

    A aplicação do PNPA considera dois horizontes temporais. Para o período até 2010 são definidas as medidas e acções concretas, indicando os respectivos prazos de concretização e promotores. As acções para o período de 2011 a 2015 serão definidas durante o 2.º semestre de 2010 em função de um ponto de situação sobre a aplicação do PNPA. Embora os objectivos pretendidos com a aplicação do PNPA se enquadrem nestes dois horizontes temporais, entendeu-se considerar importante definir medidas e acções concretas e exequíveis, embora se reconheça a dificuldade em planificar a uma distância superior a três/quatro anos.

    1 - ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
    Existe algum desconhecimento, na população em geral, sobre as necessidades de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, persistindo, igualmente, a ideia de que a supressão das barreiras físicas favorece apenas os cidadãos com deficiência, como as pessoas em cadeira de rodas e com deficiência visual. Só muito lentamente esta ideia começa a ser substituída pelo conceito mais recente de desenho universal, que estende as vantagens da acessibilidade autónoma a todas a pessoas, independentemente da sua idade, estatura, capacidades, deficiências ou outras características.

    Em Fevereiro de 2001, Portugal subscreveu a Resolução ResAP (2001) 1 do Conselho da Europa, sobre a introdução dos princípios do desenho para todos nos programas de formação do conjunto das profissões relacionadas como o meio edificado. Apesar disso, a formação, tanto universitária como de pós-graduação, do conjunto das profissões relacionadas com o meio edificado não contempla na maioria dos casos os temas da acessibilidade e do desenho universal.

    No que respeita aos espaços públicos das nossas cidades, verifica-se que estes não são, em geral, acessíveis.

    Existe uma elevada percentagem de edifícios públicos e de utilização pública que são total ou parcialmente inacessíveis a pessoas com necessidades especiais. Estes edifícios pertencem à administração pública central (por exemplo, centros de saúde, escolas, museus, tribunais, repartições de finanças, etc.), à administração pública local (por exemplo, sedes e serviços de municípios e juntas de freguesia, etc.) e aos privados (por exemplo, hotéis, cinemas, restaurantes, lojas, etc.).

    Segundo os Censos de 2001, apenas um terço dos edifícios de habitação não é acessível. No entanto, se restringirmos este universo aos edifícios de habitação com mais de um piso, a percentagem dos edifícios não acessíveis sobe para cerca de 43%. Tomando em consideração que cerca de 70% das habitações se localizam em edifícios com mais de um piso, podemos concluir que cerca de 40% das habitações não são acessíveis. Os resultados dos Censos de 2001 indicaram também que 37,4% das pessoas com deficiência residia em edifícios não acessíveis.

    Também não existem levantamentos sobre as condições de acessibilidade dos edifícios onde se situam os locais de trabalho, mas o conhecimento geral do parque edificado permite afirmar que a maioria dos edifícios de escritórios e as unidades fabris não são acessíveis.

    Procedeu-se, por outro lado, a um diagnóstico rigoroso da situação geral existente ao nível dos transportes.

    No respeitante ao transporte em metropolitano, verificou-se que as 41 estações em exploração na rede do Metropolitano de Lisboa, das quais quatro são duplas, 25 (duas duplas, Baixa e Campo Grande), não dispõem de elevadores que assegurem o acesso entre a superfície, as bilheteiras e as plataformas.

    Encontram-se já em fase de remodelação várias destas estações, tendo sido delineado um plano de intervenção que irá dotar todas as estações da rede de condições de acessibilidade.

    Nas intervenções realizadas nas instalações ferroviárias, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio, têm sido respeitadas as normas referentes à acessibilidade de pessoas com deficiência, incluindo a construção de atravessamentos pedonais desnivelados das vias, equipados de rampas ou elevadores. Todavia o número de intervenções já realizadas e em curso é ainda reduzido face ao universo das instalações fixas ferroviárias em exploração.

    Encontram-se recenseados no País 9310 veículos licenciados para o transporte público regular de passageiros, em que apenas escassos 2,25% se encontram adaptados ao transporte de pessoas em cadeira de rodas.

    No universo das empresas que operam nos transportes regulares em todos os aglomerados urbanos com veículos adaptados, totalizando 2408 veículos, a percentagem de veículos adaptados é de 8,68%, sendo de 11,7% para a frota de Lisboa, Porto e Coimbra, num total de 1598 veículos.

    Existem ainda serviços de transporte especial operados pelas autarquias, designadamente para efectuar transporte escolar, que na generalidade não se encontram adaptados, sendo o transporte especial adaptado assegurado por instituições de pessoas com deficiência.

    As dificuldades sentidas pela franja mais severamente afectada no grupo de pessoas com necessidades especiais ou aqueles que, pelo tipo de deslocações que pretendem efectuar, não podem utilizar os transportes públicos colectivos, mesmo que totalmente acessíveis, prende-se com a ausência de oferta de transporte em táxi.

    Quanto ao transporte fluvial, a TRANSTEJO efectua a ligação Lisboa-Cacilhas com barcos dedicados ao transporte exclusivo de pessoas, denominados cacilheiros, sem adaptação ao transporte de pessoas em cadeira de rodas, e ainda com ferries que fazem o transporte misto de passageiros e viaturas, onde o acesso pelas rampas de embarque e desembarque de viaturas pode ser utilizado por pessoas em cadeira de rodas, embora o espaço interior e as instalações sanitárias não se encontrem adaptadas.

    As instalações aeroportuárias nacionais, por seu turno, oferecem serviços diferenciados aos passageiros em cadeira de rodas, disponibilizando todas elas informação sonora e de texto destinada a pessoas surdas e com deficiência visual, muito embora, em alguns casos, haja necessidade de realização de alguns aperfeiçoamentos técnicos.

    No que concerne à temática da investigação, constata-se que, em Portugal, a investigação sobre o tema da acessibilidade no meio urbano e no meio edificado é muito reduzida. Apenas existem alguns estudos que se centram no levantamento das condições de acessibilidade em alguns municípios, na adaptação dos resultados de estudos estrangeiros à realidade portuguesa e na influência das barreiras arquitectónicas na discriminação de pessoas com deficiência.

    Em termos de participação cívica, verifica-se que o movimento associativo das pessoas com deficiência tem contribuído com bastante importância para a progressiva eliminação das barreiras arquitectónicas físicas e também culturais. Constituindo a eliminação destas barreiras um verdadeiro desafio ao exercício dos direitos de cidadania, é interessante observar que muitos avanços ocorridos tiveram na base posições das organizações não governamentais da área da deficiência.

    Ao nível autárquico, as participações das organizações não governamentais de pessoas com deficiência são reveladoras de um sentido de pragmatismo que tem dado resultados concretos. Referimos, apenas a título de exemplo, a criação do cargo de provedor das pessoas com deficiência nas Câmaras Municipais do Porto, de Lousã e de Marco de Canaveses, bem como o conselho municipal para a reabilitação e integração das pessoas com deficiência, em Lisboa, o fórum das organizações não governamentais em Braga e o conselho para a pessoa com deficiência de Cascais.

    Contudo, na generalidade dos municípios não existem organizações representativas, não sendo fácil assegurar uma participação activa na defesa dos interesses das pessoas com deficiência.

    1.1 - Aplicação e controlo
    Com vista a conhecer as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, o SNRIPD realizou diversos inquéritos:

    1) Lançou dois inquéritos às autarquias (um deles conduzido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses) e dois às secretarias de Estado sobre o grau de implementação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio. A reduzida taxa de resposta a estes inquéritos não permitiu tirar conclusões com fundamentação estatística. No entanto, os resultados obtidos corroboram a ideia formada através de outros contactos com as autarquias e a administração central de que poucas intervenções com vista a assegurar condições de acessibilidade haviam sido realizadas no meio edificado anterior a 1997. Esta constatação tornou clara a necessidade de aperfeiçoar a legislação em vigor e de dinamizar o processo de controlo da sua aplicação;

    2) Efectuou um inquérito sobre transportes adaptados no País, dirigido às autarquias e a diversas organizações, que revelou a clara insuficiência dos sistemas de transportes adaptados para as pessoas com necessidades especiais, isto sem prejuízo de alguns casos exemplares e pontuais.
    No âmbito da sua actividade de aplicação, o SNRIPD fomentou a criação e a revisão de legislação e coordenou diversos grupos de trabalho para estudo e implementação de medidas de promoção da acessibilidade (PNPA, Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência, acessibilidade ao Metropolitano de Lisboa e acessibilidade às estações da REFER).

    2 - PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS
    Face à situação diagnosticada, apresentam-se neste capítulo os princípios que orientaram a elaboração do PNPA e os objectivos que se pretende alcançar com a sua aplicação durante o seu período de implementação (2006-2015).

    2.1 – Princípios
    A elaboração do PNPA assentou nos seguintes princípios:

    1) Igualdade de oportunidades - todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços da sociedade, nomeadamente habitação, transporte, cultura, recreio, saúde, educação e emprego;

    2) Vida independente - todos os cidadãos devem poder exercitar livremente as tomadas de decisão sobre a sua vida e participar activamente da vida da comunidade;

    3) Participação - todos os cidadãos devem ter formas de conhecer e influenciar as decisões políticas de forma directa e a cada momento;
    4) Integração - todos os cidadãos devem poder viver integrados na sua comunidade e participar activamente nos diversos domínios da sociedade.

    2.2 – Objectivos
    Com a aplicação do PNPA pretende-se alcançar os objectivos descritos em seguida:

    2.2.1 - Sensibilizar, informar e formar:

    Sensibilização:

    Sensibilizar a sociedade para o facto de a promoção da acessibilidade ser um benefício para todos, e que, portanto, deve ser valorizada e exigida pelos cidadãos como um direito básico e um critério de qualidade;

    Sensibilizar a sociedade para o facto de a promoção da acessibilidade ser uma responsabilidade que cabe a todos: Estado, autarquias, organizações não governamentais, entidades empregadoras e cidadãos em geral;

    Informação:

    Informar os diversos intervenientes nos sectores do urbanismo, da construção e dos transportes para a vantagem, importância e a obrigação de assegurar condições de acessibilidade;

    Informar as pessoas com necessidades especiais e as organizações não governamentais sobre os direitos previstos na legislação e as formas de os promover;

    Formação:
    Formar sobre o tema da acessibilidade os diversos técnicos intervenientes nos sectores do urbanismo, da construção, dos transportes, da saúde e da segurança social.

    2.2.2 - Assegurar a acessibilidade no espaço público e no meio edificado:

    Espaço público:

    Garantir que no espaço público do meio urbano existe uma rede de percursos acessíveis que interligue todos os principais equipamentos e serviços urbanos;

    Assegurar que os espaços públicos construídos de novo ou que sejam objecto de intervenções de remodelação sejam totalmente acessíveis;

    Disponibilizar apoio à realização de intervenções nos espaços públicos cujas características específicas impedem a realização de soluções convencionais (por exemplo, centros históricos);

    Garantir a acessibilidade às interfaces de mobiliário urbano electrónico, nomeadamente ATM e telefones públicos, o acesso via Internet, designadamente assistido através da Rede Pública de Espaços Internet;

    Edifícios públicos e edifícios que recebem público:

    Garantir a acessibilidade aos edifícios públicos e aos edifícios que recebem público;

    Dotar os edifícios com atendimento de público de sistemas de informação adequados a todos os utentes (por exemplo, informação sonora e visual);

    Dotar os edifícios públicos e que recebem público de sistemas de segurança adequados a todos os utentes (por exemplo, sistemas de alarme, visual e sonoro);

    Habitação:

    Garantir, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, um nível mínimo de acessibilidade em todos os novos edifícios habitacionais e fogos, que permita o acesso e a visita de pessoas com necessidades especiais e a habitabilidade após a realização de alterações de carácter não estrutural;

    Apoiar a adaptação de habitações e edifícios existentes cujos moradores tenham necessidades especiais de acessibilidade;

    Locais de trabalho:

    Garantir, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, um nível mínimo de acessibilidade nos novos edifícios de serviços e comércio;
    Assegurar a integração das pessoas com necessidades especiais nos seus postos de trabalho;

    Acesso à informação e aos serviços electrónicos:

    Garantir a acessibilidade às interfaces de mobiliário urbano electrónico, nomeadamente ATM e telefones públicos;

    Garantir a existência de formatos alternativos, acessíveis, de informação utilizada por pessoas com necessidades especiais utilizados em orientação e mobilidade;

    Incentivar o acesso à informação sobre produtos e serviços disponibilizados em estabelecimentos de atendimento ao público e garantia de acesso aos meios de pagamento.

    2.2.3 - Promover a acessibilidade nos transportes:

    Transporte individual em veículo adaptado:

    Reavaliar o esquema de incentivos fiscais aplicáveis à aquisição e transformação de veículos destinados ao transporte de passageiros com necessidades especiais;

    Avaliar a atribuição de incentivos e comparticipações destinados a custear despesas inerentes à propriedade do veículo, como sejam manutenção, portagens e seguros, em casos especiais devidamente fundamentados;

    Proporcionar condições de estacionamento, mesmo em locais onde o estacionamento é restrito, atribuindo, sempre que necessário e possível, lugares reservados devidamente assinalados;

    Facilitar às pessoas com deficiência a atribuição de dísticos de estacionamento, de acordo com o modelo aprovado pela União Europeia e pelo Conselho de Ministros, contendo o símbolo internacional de pessoas com deficiência motora e o nome do seu titular, contemplando nas facilidades concedidas aos cidadãos nacionais os cidadãos dos Estados membros ou associados nas mesmas condições que os seus Estados de origem lhes proporcionam;

    Transporte em metropolitano (Metropolitano de Lisboa):

    Concluir as intervenções nas estações, de modo a conferir a toda a rede condições de boa acessibilidade a pessoas com necessidades especiais, inventariando aquelas que devem ser realizadas nas 14 estações da rede actual e não se encontram programadas;

    Melhorar os sistemas de informação ao passageiro, completando a sinalética já existente e a informação sonora e textual que, já hoje, é facultada nas estações e nas composições, identificando a possibilidade e vantagem da introdução das novas tecnologias da informação electrónica;

    Incluir nos planos de segurança da exploração planos específicos de evacuação das instalações em caso de emergência que tenham em conta a utilização segura por parte das pessoas com deficiência, face às dificuldades de rápida locomoção, sem assistência, destas pessoas;

    Transporte ferroviário:

    Concluir os estudos de adaptação das instalações fixas (estações e apeadeiros) existentes e não incluídas no processo de modernização em curso, sem definição temporal de intervenção, de modo a tornar toda a rede acessível às pessoas com necessidades especiais;

    Intervir nos acessos ao interior das instalações e na circulação interna, proporcionando equipamentos acessíveis (balcões de atendimento e máquinas distribuidoras de bilhetes) e instalações sanitárias adaptadas à utilização pelas pessoas com deficiência motora;

    Melhorar a sinalética de indicação e a informação sonora e textual, já hoje disponibilizada nas estações e apeadeiros da rede suburbana, estendendo-a a outros itinerários segundo critérios de procura, avaliando as vantagens da introdução das novas tecnologias de informação electrónica;

    Aplicar em todo o material circulante a transformar, ou na aquisição de novas composições, do normativo COST 335 (COST 335 - Passenger's accessibility of heavy rail systems, relatório final manuscrito, Novembro de 1999);

    Transporte em autocarro:

    Substituir progressivamente as frotas de autocarros, com especial prioridade para as que operam em meio urbano, de modo que a totalidade dos seus veículos seja de piso rebaixado e adaptados ao transporte de pessoas em cadeira de rodas, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 58/2004, de 19 de Março, que transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2001/85/CE (Directiva n.º 2001/85/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, referente às disposições particulares aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros, compreendendo, para além do condutor, de mais oito lugares sentados, modificando as Directivas n.os 70/156/CEE e 97/27/CE), de 20 de Novembro, que contém as recomendações do relatório COST 322 (COST 322 - Low floor buses, relatório final manuscrito, Outubro de 1995);

    Desenvolver e implementar os projectos de informação de texto, sonora e electrónica sobre a oferta de serviços acessíveis;

    Fomentar a elaboração pelas autarquias ou outras entidades com responsabilidade na concepção e gestão do espaço público, através de adequados incentivos financeiros, de planos de supressão de barreiras no acesso às paragens, tendo em vista proporcionar boas condições às pessoas com necessidades especiais;

    Implementar boas condições de aproximação e de acesso às paragens de autocarro, generalizando a oferta de serviços acessíveis;

    Transporte especial porta-a-porta:
    Promover a criação em novos moldes, ao nível das autarquias de Lisboa, Porto e Coimbra e outras, cuja dimensão venha a justificar, de serviços de transporte especial porta-a-porta para pessoas com deficiência mais severa e que não podem utilizar os transportes públicos colectivos regulares, mesmo que completamente acessíveis;

    Transporte em táxi:
    Promover o desenvolvimento de serviços especiais de transporte em táxis adaptados, com cobertura territorial alargada, através de um regime de incentivos financeiros que tornem atractiva a aquisição e manutenção de viaturas adaptadas ao transporte, sem pré-marcação, de pessoas com deficiência motora, quer em exclusividade e em regime tarifário comparticipado ao passageiro, quer funcionando em regime de exploração aberta, podendo ser utilizados por pessoas com deficiência ou pelo público em geral, em regime tarifário não comparticipado;

    Transporte fluvial:

    Promover a adaptação dos barcos mais antigos, cacilheiros, ao transporte de pessoas com necessidades especiais, equiparando este modo de transporte, para efeitos de atribuição de incentivos e comparticipações do Estado, dada a sua função essencial no contexto das ligações suburbanas da Grande Lisboa, ao transporte em autocarro;

    Introduzir os sistemas e equipamentos necessários nos barcos catamaran que não se encontram ainda totalmente equipados para o transporte, em segurança, de pessoas com necessidades especiais;

    Desenvolver e implementar projectos integrados de informação de texto, sonora e electrónica sobre a oferta de serviços acessíveis, quer nas gares de embarque, quer nas embarcações em serviço;

    Transporte aéreo:

    Adaptar as instalações aeroportuárias, dotando-as de boas condições de acesso e de utilização por pessoas com necessidades especiais, incluindo o acesso directo ou a obrigatoriedade de utilização de meios mecânicos que evitem o transporte a pulso pelas escadas para acesso às aeronaves;

    Disponibilizar e garantir a permanente operacionalidade de equipamentos mecânicos de elevação de pessoas com necessidades especiais, nos casos em que as instalações não ofereçam acesso directo e sem barreiras às aeronaves.

    2.2.4 - Apoiar a investigação e a cooperação internacional:

    Desenvolver a investigação sobre a acessibilidade nos domínios da arquitectura, urbanismo, direito, economia, engenharia e ciências sociais, nomeadamente em matéria de soluções técnicas e casos de sucesso, estratégias e metodologias de trabalho, levantamento da situação existente e compreensão das barreiras à promoção da acessibilidade, impacte social e económico da falta de acessibilidade e acesso à informação, a serviços e a conteúdos culturais e pedagógicos;

    Desenvolver a nível internacional o intercâmbio de experiências, casos de sucesso e boas práticas nos domínios acima referidos.

    2.2.5 - Fomentar a participação:

    Criar parcerias locais estáveis que envolvam organizações não governamentais representativas das pessoas com necessidades especiais;

    Enquadrar, valorizar e estimular o contributo crítico de cidadãos e instituições na sinalização de barreiras e na planificação de soluções.

    2.2.6 - Garantir a aplicação e o controlo:

    Assegurar que as entidades licenciadoras, da administração central e local, verificam o cumprimento da legislação na fase de licenciamento, fiscalizam a construção das obras e aplicam as coimas previstas na lei nos casos de incumprimento;

    Assegurar a aplicação rigorosa de critérios de excepção às normas de acessibilidade, nomeadamente nos espaços públicos e meio edificado cujas características específicas possam impedir a realização de soluções convencionais;

    Condicionar a atribuição de financiamentos do Estado, para efeitos da promoção da acessibilidade por parte de pessoas com necessidades especiais, à existência de programas municipais de promoção da acessibilidade, os quais deverão ter enquadramento também noutros instrumentos de planeamento municipal já elaborados ou a elaborar, designadamente os planos de urbanismo (PU) e os planos de pormenor (PP).

    3 - LINHAS, MEDIDAS E ACÇÕES
    Neste capítulo apresentam-se as linhas, medidas e acções a desenvolver no âmbito do PNPA para a prossecução dos objectivos apontados no capítulo anterior. As linhas, medidas e acções são divididas em dois períodos: até 2010 e de 2011 a 2015.

    3.1 - Período até 2010
    Para este período definem-se seis linhas de intervenção:

    Linha 1 - Sensibilizar, informar e formar;
    Linha 2 - Assegurar a acessibilidade no espaço público e no meio edificado;
    Linha 3 - Promover a acessibilidade nos transportes;
    Linha 4 - Apoiar a investigação e a cooperação internacional;
    Linha 5 - Fomentar a participação;
    Linha 6 - Assegurar a aplicação, o controlo e a coordenação.

    Cada uma das linhas de intervenção divide-se em medidas e acções que são descritas, pormenorizadamente, em seguida:

    Linha 1 - Sensibilizar, informar e formar:

    Medida 1.1 - Sensibilizar:

    Acção 1.1.a) Acções de sensibilização - realizar acções de sensibilização utilizando os meios adequados a cada fim e dirigidas:

    À população, promovendo a ideia de que a acessibilidade é um direito e um benefício para todos e de que as adequadas condições só podem ser alcançadas com o contributo de todos;

    Às pessoas com necessidades especiais e às organizações não governamentais representativas, no domínio dos seus direitos e das formas de participação activa;

    Aos decisores de organismos intervenientes no meio edificado, no meio urbano e nos transportes, tornando claras as suas obrigações e justificando porque é a promoção da acessibilidade uma prioridade;

    Ao pessoal técnico dos organismos intervenientes no meio edificado e urbano, nos transportes e na saúde e segurança social;

    Aos proprietários privados e promotores imobiliários, evidenciando as mais valias que decorrem da garantia de condições de acessibilidade.

    Responsável - MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado dos Transportes, Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, governos civis, autarquias ou suas estruturas representativas, associações e ordens profissionais, ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 1.1.b) Prémio de acessibilidade - instituir um prémio a atribuir periodicamente aos edifícios públicos, aos edifícios privados, aos espaços públicos e aos sistemas de transportes que se destaquem positivamente pelo nível de acessibilidade alcançado e pela inovação das soluções adoptadas.

    Responsável - MOPTC/INH/MAOTDR.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado dos Transportes, Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, INH, governos civis, LNEC, autarquias ou suas estruturas representativas, associações e ordens profissionais, ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - anual e em contínuo.

    Acção 1.1.c) Escola alerta - implementar o Programa Escola Alerta dirigido às escolas do ensino básico e secundário, tendo em vista a sensibilização dos alunos relativamente às barreiras físicas, de transporte, de comunicação e sociais com que se confrontam as pessoas com deficiência.

    A participação dos alunos far-se-á através de trabalhos submetidos a concurso distrital e nacional.

    Responsável - MTSS/SNRIPD; ME.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, governos civis, autarquias ou suas estruturas representativas, ONGPD.

    Data de início - já em curso.

    Duração - anual e em contínuo.

    Medida 1.2 - Informação:

    Acção 1.2.a) Divulgação de informação - disponibilizar em folhetos, brochuras, publicações e num sítio na Internet, acessíveis a pessoas com necessidades especiais, a seguinte informação:

    Normas técnicas e outra regulamentação sobre a acessibilidade;

    Linhas de financiamento que apoiem a realização de intervenções de promoção da acessibilidade;

    Exemplos de boas práticas de acessibilidade no meio edificado, no meio urbano e nos transportes;

    Lista das entidades e empresas cujas instalações asseguram adequadas condições de acessibilidade;

    Condições de acessibilidade em unidades de saúde, museus, unidades hoteleiras, restauração e transportes;

    Iniciativas e outras notícias relevantes em matéria de promoção da acessibilidade.

    Responsável - MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado dos Transportes, Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, governos civis, organismos centrais e regionais do Ministério da Saúde, autarquias ou suas estruturas representativas, associações e ordens profissionais, Instituto Português de Museus, IPPAR, Direcção-Geral de Turismo, Direcção-Geral de Transportes Terrestres, ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 1.2.b) Referência às condições de acessibilidade na publicidade e divulgação de eventos - incluir referência às condições de acessibilidade, através de processo informativo adequado, em toda a publicidade e divulgação de eventos culturais e recreativos (por exemplo, espectáculos, congressos, exposições).

    Responsável - MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - Direcção-Geral de Espectáculos.

    Data de início - Julho de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Medida 1.3 - Formação:

    Acção 1.3.a) Formação de novos profissionais - incluir, no curriculum vitae dos cursos de formação das profissões relacionadas com o meio edificado, o espaço público, os transportes, a saúde e a segurança social, módulos de formação sobre a temática da acessibilidade, garantindo a adequação aos respectivos perfis profissionais e níveis de qualificação (cursos técnico-profissionais, de licenciatura e de mestrado).

    Responsável - MTSS/IEFP, universidades.

    Outros intervenientes - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, ordens e associações profissionais.

    Data de início - Junho de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 1.3.b) Formação de profissionais já em exercício - realizar acções de formação sobre acessibilidade dirigidas ao pessoal técnico em exercício envolvido, a nível público (nomeadamente da administração local) ou privado, na promoção e gestão do meio edificado, do espaço público, dos transportes, da saúde e da segurança social.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado da Administração Local, Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, ordens e associações profissionais, ONGPD.

    Data de início - Junho de 2007.

    Duração - contínuo.

    Linha 2 - Assegurar a acessibilidade no espaço público no meio edificado:

    Medida 2.1 - Espaço público, edifício público e estabelecimentos que receberam público:

    Acção 2.1.a) Promover a implementação do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto - promover a implementação do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projecto e na construção de espaços públicos, equipamentos colectivos e edifícios públicos e habitacionais.

    Responsável - Secretaria de Estado da Reabilitação.

    Outros intervenientes - SNRIPD, Secretaria de Estado da Administração Local, Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, ordens e associações profissionais, LNEC, CNRIP, DGEMN, Inspecção-Geral da Administração do Território e câmaras municipais.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 2.1.b) Acessibilidade às praias - implementar um programa nacional de acessibilidade às praias marítimas e fluviais que inclua estacionamento adequado, instalações sanitárias adaptadas, rampas de acesso, passadeiras e apoios para banho. As praias acessíveis passarão a deter uma flâmula quando lhes for atribuída a bandeira azul.

    Responsável - MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - Ministério da Economia e da Inovação (Direcção-Geral de Turismo), autarquias ou suas estruturas representativas, CCDR, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto da Água, DGAM (Instituto de Socorros a Naufrágos).

    Data de início - já iniciado.

    Duração - até 2009.

    Acção 2.1.c) Implementação do modelo do balcão acessível - criar e implementar progressivamente, nos diversos serviços públicos de atendimento aos cidadãos, um balcão especificamente adaptado a pessoas com mobilidade condicionada (por exemplo, pessoas em cadeira de rodas).

    Responsável - MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Ministério da Justiça (Direcção-Geral dos Registos e Notariado, Direcção-Geral da Administração Extra Judicial), Ministério da Saúde, ACSS.

    Data de início - já iniciado.

    Duração - em contínuo.

    Medida 2.2 - Habitação:

    Acção 2.2.a) Acessibilidades aos edifícios habitacionais - implementar e acompanhar o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto.

    Responsável - Secretaria de Estado da Reabilitação.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, SNRIPD, ONGPD, ordens e associações profissionais, CNRIPD, câmaras municipais.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 2.2.b) Programa de apoio à adaptação de habitações existentes - estudar um programa de apoio à adaptação de habitações com vista a dotá-las de condições de acessibilidade adequadas aos moradores.

    Responsável - MOPTC/INH.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, Instituto Nacional de Habitação, SNRIPD, autarquias ou suas estruturas representativas, ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 12 meses.

    Acção 2.2.c) Revisão do regime jurídico da propriedade horizontal - rever e fazer aprovar as alterações necessárias ao regime jurídico da propriedade horizontal dotando-o da flexibilidade necessária a dar cobertura legal expressa a todas as situações em que os direitos - de compropriedade - dos condóminos sobre as partes comuns do prédio tenham de ser limitados pelo direito de um condómino em aceder em condições de segurança à sua fracção e às partes comuns do prédio.

    Responsável - Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, Secretaria de Estado da Reabilitação, Secretaria de Estado da Administração Local, Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado da Justiça.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 24 meses.

    Medida 2.3 - Locais de trabalho:

    Acção 2.3.a) Definição de condições de acessibilidade dos locais de trabalho - elaborar e fazer aprovar legislação que defina as condições de acessibilidade a satisfazer nos locais de trabalho, transpondo para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 2000/78/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, nomeadamente o disposto no seu artigo 5.º

    Responsável - MTSS/IEFP.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, SNRIPD, ONGPD, ordens e associações profissionais.

    Data de início - Janeiro de 2007 (após a transposição da directiva comunitária para o ordenamento jurídico nacional. Prazo estipulado para a entrada em vigor pela CE - Dezembro de 2006).

    Medida 2.4 - Acessibilidade no planeamento e gestão urbanos:

    Acção 2.4.a) Metodologias de avaliação e planeamento para a acessibilidade - definir metodologias e critérios para a avaliação das condições de acessibilidade nos espaços públicos e equipamentos colectivos e para o desenvolvimento dos programas municipais de acessibilidade.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Associação Nacional de Municípios Portugueses, ordens e associações profissionais, ONGPD.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - 12 meses.

    Acção 2.4.b) Avaliação das condições de acessibilidade - proceder ao levantamento e avaliação dos espaços públicos e equipamentos colectivos relativamente às condições que dificultem ou impossibilitem a utilização por parte das pessoas com necessidades especiais, de acordo com o definido na acção 2.4.a) e segundo o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde.

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 12 meses.

    Acção 2.4.c) Programas municipais de promoção da acessibilidade - elaborar programas municipais de promoção da acessibilidade de pessoas com necessidades especiais que definam e caracterizem as acções necessárias para a eliminação das situações de incumprimento identificadas na acção 2.4.b).

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas.

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 36 meses.

    Medida 2.5 - Acesso à informação e aos serviços electrónicos:

    Acção 2.5.a) Informação em suportes alternativos - promover a informação alternativa em estabelecimentos de atendimento público, nomeadamente existência de ementas em braille e caracteres ampliados em restaurantes seleccionados, marcação em braille/relevo nos produtos cuja ingestão ou aplicação corporal apresente perigosidade.

    Responsável - MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - Centro de Recursos da Segurança Social de Lisboa, ONGPD, laboratórios.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 2.5.b) Acesso electrónico a serviços públicos - assegurar que os serviços públicos disponibilizados electronicamente, no local ou em rede, possam ser acessíveis a pessoas com deficiência, nomeadamente de visão e audição.

    Responsável - MJ, MEI, MCTES/UMIC.

    Outros intervenientes - SNRIPD.

    Data de início - já iniciado.

    Duração - até Fevereiro de 2008.

    Acção 2.5.c) Interfaces das ATM, quiosques de informação e rede pública de espaços Internet - assegurar que as interfaces dos ATM e quiosques de informação, ou de venda de títulos de transporte, bem como a rede pública de espaços Internet, possam ser acedidas por pessoas com deficiência, nomeadamente da visão e da audição, assim como utilizadores em cadeira de rodas.

    Responsável - MCTES /UMIC.

    Outros intervenientes - Instituto de Informática, SIBS.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 24 meses.

    Acção 2.5.d) Telefones públicos de texto - assegurar a existência de telefones que permitam comunicação texto, nomeadamente em grandes espaços públicos fechados, como centros comerciais, estações ferroviárias, estações fluviais e estações rodoviárias localizados nas capitais de distrito.

    Responsável - MCTES /UMIC.

    Outros intervenientes - PT Comunicações, GT UMTS.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - 24 meses.

    Acção 2.5.e) Formas de pagamento electrónicos acessíveis - incentivar a introdução nos estabelecimentos comerciais de formas de pagamento electrónico acessíveis a públicos com necessidades especiais.

    Responsável - MCTES/ UMIC.

    Outros intervenientes - SIBS, ONGPD.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - 12 meses.

    Linha 3 - Promover a acessibilidade nos transportes:

    Medida 3.1 - Transporte individual em viatura adaptada:

    Acção 3.1.a) Revisão do enquadramento legal - rever a legislação existente, dispersa por vários diplomas legais, reforçando a sua adequação ao objectivo de facilitar o acesso a este modo de deslocação a pessoas com necessidades especiais e que tenham dificuldade na utilização de transportes públicos.

    Responsável - MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - Ministério das Finanças, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ministério da Justiça.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 12 meses.

    Acção 3.1.b) Programas municipais de estacionamento para pessoas com deficiência - elaborar, nos aglomerados urbanos, um plano de oferta de estacionamento dedicado a pessoas com deficiência e como tal devidamente identificado, que tenha em conta as suas necessidades mais prementes, agilizando o processo de atribuição dos respectivos dísticos de estacionamento, normalizados de acordo com o formato europeu aprovado.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas e MAI/Direcção-Geral de Viação.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 36 meses.

    Medida 3.2 - Transporte em metropolitano:

    Acção 3.2.a) Sinalética - actuar ao nível da sinalética fixa de informação nas estações, de modo que seja um elemento esclarecedor dos serviços disponíveis.

    Responsável - empresas de metropolitano.

    Outros intervenientes - SNRIPD, ONGPD.

    Data de início - em curso no Metro de Lisboa e nos restantes metros e já implementada no Metro do Porto.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.2.b) Manutenção - garantir a contínua operacionalidade e vigilância dos meios mecânicos de acesso instalados nas estações para o transporte de pessoas com necessidades especiais, com particular atenção à assistência local pronta, sobretudo no caso dos elevadores e com a criação de sistemas de supervisão eficazes.

    Responsável - empresas de metropolitano.

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - já iniciado.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.2.c) Programa de intervenção - prosseguir a adaptação da totalidade das estações da rede do metropolitano de Lisboa ao objectivo da plena acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, estabelecendo como critério prioritário de intervenção o número de passageiros por dia que utilizam a infra-estrutura.

    Responsável - Metropolitano de Lisboa.

    Data de início - em curso.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.2.d) Informação ao passageiro - elaborar sistemas de informação sobre itinerários (origem-destino) e horários, a disponibilizar na Internet, em CD, via telefone (voz e texto) e em folheto (braille e caracteres ampliados).

    Responsável - empresas de metropolitano.

    Outros intervenientes - ONGPD, UMIC (GT UMTS).

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 12 meses.

    Acção 3.2.e) Bilhética - promover a acessibilidade aos passageiros com deficiência visual, auditiva e que se desloquem em cadeira de rodas, aos equipamentos e interfaces de venda automática de bilhetes nas estações e via Internet.

    Responsável - empresas de metropolitano ou outras empresas que detenham a gestão do equipamento de bilhética.

    Outros intervenientes - ONGPD, UMIC.

    Data de início - em curso.

    Duração - até final de 2008.

    Acção 3.2.f) Manuais de segurança das instalações - introduzir no manual de segurança o plano de evacuação das instalações em caso de sinistro e proceder, posteriormente, à actualização do mesmo em permanência.

    Responsável - empresas de metropolitano.

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 12 meses.

    Medida 3.3 - Transporte ferroviário:

    Acção 3.3.a) Sinalética - actuar ao nível da sinalética fixa de informação nas estações, de modo que seja um elemento esclarecedor dos serviços disponíveis.

    Responsável - REFER.

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - em curso.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.3.b) Intervenções - intervir prioritariamente nas estações da rede suburbana e regional de modo a perseguir o objectivo de plena acessibilidade, de acordo com critérios quantitativos da sua utilização.

    Responsável - REFER.

    Outros intervenientes - SNRIPD.

    Data de início - já iniciado.

    Duração - até 2010.

    Acção 3.3.c) Informação ao passageiro - elaborar sistemas de informação sobre itinerários (origem-destino) e horários, a disponibilizar na Internet, em CD, via telefone (voz e texto) e em folheto (braille e caracteres ampliados).

    Responsável - CP.

    Outros intervenientes - ONGPD, UMIC (GT UMTS).

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - 12 meses.

    Acção 3.3.d) Bilhética - promover a acessibilidade aos passageiros com deficiência visual, auditiva e que se desloquem em cadeira de rodas aos equipamentos e interfaces de venda automática de bilhetes nas estações e via Internet.

    Responsável - CP.

    Outros intervenientes - ONGPD, UMIC.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - 24 meses.

    Acção 3.3.e) Assistência ao passageiro - dotar a rede ferroviária de um serviço de assistência aos passageiros com necessidades especiais.

    Responsável - CP.

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.3.f) Concessões especiais - reconciliar o sistema de concessão de bilhete grátis para o acompanhante de passageiros com necessidades especiais - tarifa 2 em 1 da CP - com sistema similar existente em Espanha, permitindo assim o uso do sistema em todo o espaço da Península Ibérica por qualquer cidadão de nacionalidade portuguesa ou espanhola.

    Responsável - CP.

    Outros intervenientes - Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ONGPD.

    Data de início - Julho de 2008.

    Duração - em contínuo.

    Medida 3.4 - Transporte em autocarro:

    Acção 3.4.a) Programas municipais de acessibilidade - adaptar progressivamente as paragens de autocarro aos objectivos da plena acessibilidade segundo critérios de linhas e serviços com maior procura ou onde exista maior número de utilizadores com necessidades especiais.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas.

    Outros intervenientes - empresas de transporte público colectivo.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - até 2010.

    Acção 3.4.b) Estudo de incentivos - rever e melhorar o quadro de incentivos do Estado para a substituição de frotas, tornando atractiva a aquisição de veículos adaptados ao transporte de pessoas com deficiência, através da introdução, no montante do subsídio adicional a conceder nestes casos, de um factor que pondere o diferencial de custo entre veículos não adaptados e adaptados e que incentive a opção por estes últimos.

    Responsável - MOPTC/Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais.

    Data de início - já iniciado.

    Duração - até Julho de 2007.

    Acção 3.4.c) Frotas acessíveis - equipar, com carácter obrigatório, os veículos novos da categoria 1, tipo urbano, de modo que estes sejam adaptados ao transporte de pessoas com necessidades especiais, de acordo com o Decreto-Lei n.º 58/2004, de 19 de Março, que transpôs para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 2001/85/CE.

    Responsável - empresas de transporte público colectivo.

    Outros intervenientes - Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais

    Data de início - já iniciado.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.4.d) Condições de estadia nas paragens - instalar abrigos que tenham em conta a estadia de passageiros em cadeira de rodas, nas paragens que servem linhas e serviços prioritariamente destinados a utilizadores com necessidades especiais, segundo critérios da respectiva utilização, isto é, têm que ter a dimensão, estrutura e textura do solo, ajustadas de molde a poder acolher uma pessoa com necessidades especiais de locomoção, designadamente em cadeira de rodas, e de comunicação.

    A altura do passeio onde ficam posicionados os abrigos pode ou não ter a ver com o tipo de material circulante em uso ou a adoptar e por isso não se faz referência à mesma.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas.

    Outros intervenientes - empresas de transporte público colectivo, ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.4.e) Informação ao passageiro - implementar sistemas de informação sonora, de texto e electrónicos em tempo real, nas paragens e interfaces, dirigidos aos utilizadores em geral e que incluam as pessoas com deficiência auditiva e visual, e ainda informação ao passageiro através de dispositivos sonoros nos próprios veículos, que informem da próxima paragem e, quando estacionado na paragem, informe ainda a linha do autocarro e destino do mesmo e hora em que irá passar na paragem seleccionada, permitindo às pessoas com deficiência visual uma melhor orientação.

    Implementar ainda sistemas de informação em formato acessível relativamente aos vários tipos de transporte, sobre linhas e horários, a disponibilizar na Internet, em CD, via telefone (voz e texto) e em folheto (braille e caracteres ampliados).

    Responsável - empresas de transporte público colectivo.

    Outros intervenientes - ONGPD, UMIC (GT UMTS).

    Data de início - em curso.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.4.f) Bilhética - promover a acessibilidade aos passageiros com deficiência visual e auditiva e que se desloquem em cadeira de rodas aos equipamentos e interfaces de venda automática de bilhetes nas estações e via Internet.

    Responsável - empresas de transporte público colectivo.

    Outros intervenientes - ONGPD, UMIC.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - 24 meses.

    Acção 3.4.g) Concessões especiais - promover o alargamento do sistema concessionado de bilhete grátis para o acompanhante de passageiros com necessidades especiais à Rede de Expressos.

    Responsável - SNRIPD, Rede de Expressos.

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - Maio de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Medida 3.5 - Transporte especial:

    Acção 3.5.a) Planos municipais de transporte especial - implementar programas municipais de transporte especial em viaturas adaptadas, criando o necessário enquadramento legal, tendo em consideração, no tipo de soluções a propor, a existência de zonas de baixa densidade populacional.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas e MOPTC.

    Outros intervenientes - Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais e ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Medida 3.6 - Transporte em táxi:

    Acção 3.6.a) Estudo de incentivos - criar incentivos que sejam suficientemente motivadores da aquisição de veículos de aluguer ligeiros de passageiros com condutor adaptados ao transporte de pessoas em cadeira de rodas e assegurar, em todas as frotas com mais de 20 veículos, que 5% destes se encontrem adaptados ao transporte de pessoas com necessidades especiais.

    Responsável - MOPTC/Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais.

    Outros intervenientes - ANTRAL, Federação de Táxis.

    Data de início - Janeiro de 2008.

    Duração - até 2010.

    Acção 3.6.b) Concessões especiais - avaliar a necessidade, a nível nacional, da atribuição de subsídios directos ou indirectos que possibilitem às pessoas com necessidades especiais utilizar o transporte em táxi, quando não existam outras alternativas de acessibilidade.

    Responsável - SNRIPD.

    Outros intervenientes - MF.

    Data de início - Julho de 2007.

    Duração - 18 meses.

    Acção 3.6.c) Licenças para o transporte especial em táxi - condicionar a manutenção de licenças já concedidas nos concelhos de Lisboa, Porto e Oeiras, para a exploração de serviços de transporte em táxi, destinados a pessoas com necessidades especiais, à efectiva exploração dessas licenças, alargando a disponibilização deste serviço a todos os concelhos do País, com a entrada em serviço de, pelo menos, uma viatura por concelho.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas.

    Outros intervenientes - ANTRAL, Federação Portuguesa do Táxi.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - 24 meses.

    Medida 3.7 - Transporte fluvial:

    Acção 3.7.a) Adaptação de instalações e frotas - elaborar um plano das intervenções de adaptação a introduzir nas instalações fixas e nos barcos de transporte de passageiros não acessíveis ou parcialmente acessíveis, de modo a torná-los totalmente adaptados ao transporte de passageiros em cadeira de rodas.

    Responsável - TRANSTEJO, SOFLUSA.

    Data de início - já iniciado.

    Duração - até 2009.

    Acção 3.7.b) Adaptação da frota em serviço na ligação Lisboa-Cacilhas - intervir na adaptação para acesso e transporte de passageiros em cadeira de rodas, nas embarcações em serviço na ligação Lisboa-Cacilhas.

    Responsável - TRANSTEJO.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - 24 meses.

    Acção 3.7.c) Informação ao passageiro - implementar sistemas de informação sonora, de texto e electrónicos em tempo real, nas gares de embarque e no interior das embarcações, dirigidos aos utilizadores em geral e que incluam as pessoas com deficiência auditiva e visual, e ainda sistemas de informação sobre os serviços e horários, a disponibilizar na Internet, em CD, via telefone (voz e texto) e em folheto (braille e caracteres ampliados).

    Responsável - TRANSTEJO, SOFLUSA.

    Outros intervenientes - ONGPD, UMIC (GT UMTS).

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.7.d) Bilhética - promover a acessibilidade aos passageiros com deficiência visual, auditiva e que se desloquem em cadeira de rodas aos equipamentos e interfaces de venda automática de bilhetes nas gares de embarque e via Internet.

    Responsável - TRANSTEJO, SOFLUSA.

    Outros intervenientes - ONGPD, UMIC.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - 24 meses.

    Medida 3.8 - Transporte aéreo:

    Acção 3.8.a) Acessibilidade e assistência - garantir que todas as instalações aeroportuárias nacionais proporcionam adequadas condições de acesso, circulação, permanência, assistência e utilização por pessoas com necessidades especiais.

    Responsável - ANA, ANAM.

    Data de início - já iniciado.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.8.b) Acessibilidade por meios mecânicos - assegurar a existência de meios mecânicos para acesso às aeronaves, nos casos em que outro modo de acesso autónomo não seja oferecido.

    Responsável - ANA, ANAM.

    Outros intervenientes - companhias de transporte aéreo.

    Data de início - já iniciado.

    Duração - em contínuo.

    Acção 3.8.c) Informação ao passageiro - garantir que todas as instalações aeroportuárias nacionais dispõem de sinalética adequada à identificação dos serviços disponíveis pelas pessoas com necessidades especiais, qualquer que seja a sua nacionalidade, e proporcionem informação sonora, de texto ou electrónica sobre estes mesmos serviços.

    Responsável - ANA, ANAM.

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - Julho de 2007.

    Duração - 30 meses.

    Acção 3.8.d) Segurança - fornecer informação sobre emergência, em formatos acessíveis a pessoas com deficiência visual e auditiva.

    Responsável - ANA, ANAM, companhias de transporte aéreo.

    Outros intervenientes - ONGPD, SNRIPD.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Linha 4 - Apoiar a investigação e a cooperação internacional:

    Medida 4.1 - Investigação:

    Acção 4.1.a) Dinamização do Centro Maria Cândida da Cunha - estimular o desenvolvimento de projectos de investigação, no âmbito do Centro de Investigação Maria Cândida da Cunha, sobre a temática da acessibilidade de pessoas com necessidades especiais e do desenho universal.

    Responsável - Secretaria de Estado da Reabilitação, MCTES/Fundação para a Ciência e a Tecnologia, SNRIPD.

    Outros intervenientes - institutos de investigação, universidades, ordens e associações profissionais, ONGPD.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - contínua.

    Acção 4.1.b) Projectos de investigação - estimular o desenvolvimento de projectos de investigação, através de protocolos com unidades de investigação, sobre a temática da acessibilidade de pessoas com necessidades especiais e do desenho universal.

    Responsável - MCTES/Fundação para a Ciência e a Tecnologia, MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - institutos de investigação, universidades, ordens e associações profissionais, ONGPD.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 4.1.b) Guias de aplicação das normas técnicas de acessibilidade - desenvolver guias de aplicação das normas técnicas de acessibilidade incluindo, nomeadamente, exemplos de boas práticas.

    Responsável - MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - institutos de investigação, universidades, ordens e associações profissionais, ONGPD.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 4.1.c) Estudo sobre soluções para zonas pedonais - elaborar estudo sobre soluções para zonas pedonais abordando, nomeadamente, sistema unificado de semáforos sonoros e modelo de superfícies tácteis.

    Responsável - MTSS/SNRIPD.

    Outros intervenientes - UMIC, Associação de Municípios, ordens e associações profissionais, ONGPD.

    Data de início - Janeiro de 2007.

    Duração - 24 meses.

    Medida 4.2 - Cooperação internacional:

    Acção 4.2.a) Cooperação internacional - estimular a cooperação e os programas de intercâmbio de experiências a nível internacional.

    Responsável - MCTES/Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

    Outros intervenientes - institutos de investigação, universidades, ordens e associações profissionais, ONGPD.

    Data de início - em curso.

    Duração - em contínuo.

    Linha 5 - Fomentar a participação:

    Acção 5.1.a) Parcerias para a acessibilidade - estimular a constituição de parcerias para a acessibilidade a nível local ou supramunicipal, designadamente no âmbito de fóruns municipais para as pessoas com deficiência, que envolvam autarquias, organizações não governamentais e outros parceiros.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas.

    Outros intervenientes - SNRIPD, governos civis, ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 5.1.b) Participação nos processos de planeamento - fomentar a participação das organizações não governamentais nos processos de planeamento no quadro da legislação em vigor, bem como na elaboração dos programas municipais de promoção da acessibilidade ou nos planos de urbanização.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas.

    Outros intervenientes - SNRIPD, governos civis, ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Linha 6 - Garantir a aplicação e o controlo:

    Medida 6.1 - Aplicação:

    Acção 6.1.a) Integração da acessibilidade nos instrumentos de planeamento - integrar na elaboração, revisão ou alteração de planos directores municipais disposições que determinem o cumprimento das normas técnicas em vigor para garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada ao meio edificado habitacional, público, edifícios públicos e via pública, quando se trate da construção de novos edifícios ou remodelações dos já existentes, vinculando claramente os planos de urbanização e os planos de pormenor.

    Integrar na elaboração, revisão ou alteração de planos de urbanização ou nos planos de pormenor a avaliação qualitativa sumária dos espaços públicos e equipamentos colectivos relativamente às condições que dificultem ou impossibilitem a plena utilização e participação por parte de pessoas com necessidades especiais.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas.

    Outros intervenientes - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, SNRIPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 6.1.b) Condicionar o apoio técnico e financeiro - condicionar o acesso a apoio técnico e financeiro, incluindo a programas comunitários de apoio, ao cumprimento estrito das normas técnicas de acessibilidade, em primeira linha, aos projectos respeitantes a equipamento social.

    Responsável - MAOTDR.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 6.1.c) Fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade - fiscalizar o cumprimento das normas de acessibilidade nos edifícios e estabelecimentos e equipamentos que se enquadrem no âmbito de aplicação da legislação sobre acessibilidade, como condição para a concessão da autorização ou da licença de alteração da utilização dos edifícios.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas; outras entidades licenciadoras.

    Outros intervenientes - Secretaria de Estado da Reabilitação, ONGPD.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 6.1.d) Abrangência das normas de acessibilidade - promover a natural adaptação das normas de acessibilidade às exigências e desenvolvimento das novas tecnologias e das ajudas técnicas necessárias ao processo de habilitação e integração das pessoas com necessidades especiais.

    Responsável - MTSS/SNRIPD, MCTES/UMIC.

    Data de início - Fevereiro de 2007.

    Duração - contínuo.

    Medida 6.2 - Controlo:

    Acção 6.2.a) Delegados municipais para a acessibilidade - fomentar a nomeação de delegados municipais para a acessibilidade, com a responsabilidade de promover a implementação de procedimentos que assegurem o cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, dar seguimento às denúncias que lhe sejam apresentadas pelos cidadãos e propor às instituições competentes a aplicação das coimas prevista na lei.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas.

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - Julho de 2007.

    Duração - em contínuo.

    Acção 6.2.b) Reclamações dos cidadãos - promover o registo e encaminhamento das reclamações dos cidadãos sobre barreiras à acessibilidade e promover a publicação regular de relatórios que tipifiquem e quantifiquem essas reclamações.
    Os interessados poderão ter acesso a informação o mais detalhada possível sobre o andamento da sua exposição relativamente à existência de barreiras à acessibilidade, em formato que lhe seja mais acessível, junto da autarquia, directamente, através dos delegados municipais se os houver ou de outra instância junto da qual tiver sido enviada a sua exposição.

    Responsável - autarquias ou suas estruturas representativas, SNRIPD, Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

    Outros intervenientes - ONGPD.

    Data de início - Julho de 2007.

    Duração - em contínuo.

    3.2 - Período de 2011 a 2015
    No 2.º semestre de 2010 o SNRIPD promoverá a realização de um ponto de situação da aplicação do PNPA que incluirá as seguintes vertentes:

    1) Serão equacionados os objectivos apontados pelo PNPA à luz das novas directivas europeias e de outra documentação entretanto divulgada e relevante para o tema;

    2) Será analisado o nível de implementação do Plano, tendo, nomeadamente, em consideração os pareceres do CNRIPD, das instituições envolvidas na sua prossecução e outras organizações não governamentais que actuam na área da deficiência.
    Com base nos resultados deste ponto de situação e da conjuntura social e económica do País, caberá ao SNRIPD definir novas medidas e acções para o período de 2011 a 2015.

    4 - APLICAÇÃO
    O SNRIPD, no âmbito das competências que lhe são conferidas legalmente, desempenhará o papel de acompanhamento e monitorização da implementação do PNPA, sendo-lhe atribuídas as seguintes responsabilidades:

    1) Divulgar o Plano;

    2) Planear e coordenar as acções pelas quais responda directamente;

    3) Desenvolver acções de sensibilização e monitorização conducentes à implementação do Plano, junto das entidades responsáveis;

    4) Colher, sistematizar e disponibilizar anualmente elementos sobre o grau de implementação do PNPA.

    As entidades públicas e privadas com responsabilidade na implementação do Plano têm a obrigação de providenciar ao SNRIPD informação sobre o grau de execução das medidas que lhes cabem.

    No quadro do CNRIPD será constituída uma comissão que acompanhará e avaliará a implementação do PNPA, cabendo a este órgão definir a forma para prosseguir estes objectivos.

    ANEXO

    Acrónimos e siglas

    ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.
    ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde.
    ANA - Aeroportos de Portugal.
    ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira.
    ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros.
    CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa.
    CCDR - Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional.
    CP - Caminhos de Ferro Portugueses.
    GT UMTS - Grupo de Trabalho UMTS (Autoridade Nacional de Comunicações).
    IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico.
    METRO - Metropolitano de Lisboa.
    MAOTDR - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
    MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
    MEI - Ministério da Economia e da Inovação.
    MJ - Ministério da Justiça.
    MOPTC - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
    MS - Ministério da Saúde.
    MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
    ONGPD - organizações não governamentais de pessoas com deficiência.
    PNAI - Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
    PNPA - Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade.
    REFER - Rede Ferroviária Nacional.
    SNRIPD - Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.
    SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes.
    STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto.
    STUC - Sociedade de Transportes Urbanos de Coimbra.
    UMIC - Unidade de Missão Inovação e Conhecimento.