sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Seixal debate qualidade de vida das pessoas com deficiência

No dia 3 de dezembro, terça-feira, entre as 14 e as 17.30 horas, o Auditório dos Serviços Centrais da
Câmara Municipal do Seixal recebe o encontro Todos os Dias São Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para debater formas de promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O encontro conta com a presença de Joaquim Santos, presidente da Câmara do Seixal, e Corália Loureiro, vereadora para a área do desenvolvimento social, e vai colocar em debate as respostas sociais nesta área, bem como apresentar algumas experiências inovadoras como o wheeldance e o boccia sénior.

O encontro é promovido pela Câmara Municipal do Seixal no âmbito do programa das Comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Para participar é necessária uma inscrição prévia que pode ser efetuada, até ao dia 29 de novembro, através do email estela.costa@cm-seixal.pt


Programa
14 horas
Abertura do secretariado

14.30 horas
Atuação do Grupo de Dança do Rumo ao Futuro

Mesa de Abertura
Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal
José Serôdio, presidente do Instituto Nacional de Reabilitação (a confirmar)

Promoção da Qualidade de Vida da Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida no Município do Seixal
Moderação: José Pavoeiro, presidente da Federação Portuguesa de Desporto para a Deficiência

Acão Social – Uma Resposta Efetiva
Anabela Soares, Câmara Municipal do Seixal

Uma Experiência Inovadora – Wheeldance
José Patrício, presidente da Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal

Boccia Sénior – Um Sucesso nas Associações de Reformados
José Silva, diretor técnico da Federação Portuguesa de Desporto para a Deficiência
Cristina Trafaria, Câmara Municipal do Seixal

Vivendo com Deficiência e Desastres
Paula Almeida, Comando Operacional Distrital de Setúbal

17.30 horas – Encerramento
Corália Loureiro, vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Desenvolvimento Social


Fonte: Rostos

Deficientes contra entrega de Centro de Reabilitação do Norte à Misericórdia

A Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho exigiu terça-feira que a gestão do
Centro de Reabilitação do Norte seja entregue ao Serviço Nacional de Saúde, após o período de 3 anos concedido à Misericórdia do Porto.

Numa moção divulgada terça, e que foi aprovada “por unanimidade” no XI Congresso Nacional de Deficientes, a associação manifesta “ao Governo o seu total desacordo pela entrega da gestão do Centro de Reabilitação do Norte [CRN], à Misericórdia do Porto” e censura “o Governo, em especial o Ministro da Saúde, pela recusa da audição e participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, principais utentes daquela unidade de reabilitação.

Os signatários deliberaram ainda “exigir que a gestão do CRN, após o fim do período de três anos da gestão concedida à Misericórdia do Porto, passe para a exclusiva responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde, com gestão pública e em que estejam representadas as organizações representativas das pessoas com deficiência”.

A moção recorda que “a construção do CRN é resultado da luta do movimento associativo das pessoas com deficiência da região norte”, tendo sido “feita com dinheiros públicos e com a participação financeira da Comunidade Europeia”.

O documento destaca também que “o governo violou a Convenção Europeia dos Direitos das pessoas com deficiência serem ouvidas em tudo o que às pessoas com deficiência diz respeito” e ainda “violou o Decreto-lei nº 106/2013 que consagra o direito de participação e audição das organizações representativas das pessoas com deficiência”.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) vai assumir por 3 anos a gestão do Centro de Reabilitação do Norte, estando prevista a transferência, aprovada em conselho de ministros na passada semana, de 27,6 milhões de euros para o efeito.

Pronto desde Julho de 2012, mas ainda de portas fechadas, o CRN deverá entrar em funcionamento depois de a ARS Norte fazer a entrega do edifício prevendo o provedor António Tavares que tal possa acontecer “já em Dezembro” com “algumas consultas para doentes”, ainda que só fique a funcionar “em pleno” em 2014.

A obra do novo Centro de Reabilitação do Norte (CRN) foi lançada em Junho de 2010 pela então ministra da Saúde, Ana Jorge e a empreitada apresentava então um custo previsto de cerca de 32 milhões de euros e deveria estar concluída em “22 a 24 meses”.


O Centro de Reabilitação do Norte é uma unidade que visa beneficiar os utentes portadores de défices, incapacidades e limitações, de programas de reabilitação validados cientificamente.

Fonte: Porto Canal

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

CONVITE | Dia 3 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A Associação Portuguesa de Deficientes, porque nada tem para festejar, decidiu assinalar o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com a realização de uma vigília frente à Assembleia da República, das 19h00 às 22h00. 

As medidas de austeridade não afetam somente as pessoas com deficiência mas, pelas suas condições particulares, são estas que mais sentem os cortes nos vencimentos, pensões e apoios sociais.

Para lançar este alerta, a APD enviou o convite a um conjunto de organizações para se associarem à vigília que irá realizar, no dia 3 de dezembro, das 19h00 às 22h00, frente à Assembleia da República, uma ação contra as políticas que estrangulam a vida dos portugueses e põem em causa a soberania nacional.

Queremos os professores ao nosso lado, porque está em causa a escola pública e a educação dos alunos com NEE;
Queremos os alunos do nosso lado, porque a degradação das condições nas escolas atinge todos sem exceção;
Queremos os trabalhadores do nosso lado, porque, tal como os trabalhadores com deficiência, estão também a ser vítimas de roubos nos seus salários;
Queremos os reformados/pensionistas do nosso lado, porque há uma quebra de contrato intolerável por parte do Estado que afeta todos os cidadãos.
Queremos os trabalhadores precários do nosso lado, porque a precaridade é um problema que se coloca também aos trabalhadores com deficiência;
Queremos as organizações que lutam pelos direitos dos cidadãos do nosso lado, porque estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos.
Queremos todos os portugueses do nosso lado, porque nós todos sentimos nas nossas vidas as consequências brutais das medidas de austeridade.

Outras soluções são possíveis para resolver os problemas do país e é por elas que temos de lutar.

Lisboa, 28 de Novembro de 2013

www.apd.org.pt



De 27 de Novembro a 13 de Dezembro Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Évora

De 27 de Novembro a 13 de Dezembro
Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência


As comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência são este ano assinaladas através de um programa de atividades que decorre entre 27 de Novembro e 13 de Dezembro em diversos pontos do distrito de Évora, dinamizado pela Câmara Municipal de Évora e por diversas instituições. Pode consultar o programa completo em www.cm-evora.pt .



quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Adaptable: projeto de vestuário inclusivo

Chama-se ADAPTABLE e tem como objetivo desenvolver vestuário inclusivo, através da adaptação
de peças de vestuário disponíveis no mercado às necessidades específicas de pessoas com necessidades especiais (deficiências e incapacidades, temporárias ou permanentes), englobando também uma vertente de formação na área do tailoring, orientada para pessoas com deficiências ou incapacidades, de forma a potenciar a sua integração no mercado de trabalho.

Enquanto instituição que visa promover o reforço da qualidade de vida das pessoas com deficiências e incapacidades, nas suas diversas vertentes, o CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia é um dos parceiros deste projeto. Neste participam igualmente o Instituto do Emprego e Formação Profissional, MODATEX – Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios e várias associações e entidades do setor têxtil e vestuário. A responsabilidade do projeto é da ADAPTABLE – Associação para a Integração e Valorização das Pessoas com Necessidades Especiais.

No âmbito deste projeto, o Centro promoveu um conjunto de sessões de formação para técnicos do MODATEX e da ADAPTABLE. Estas visavam, entre outros objetivos, compreender o impacto das alterações das estruturas e funções do corpo no desenvolvimento das atividades diárias das pessoas com deficiências e incapacidades e identificar técnicas básicas de modelagem e/ou costura para execução do vestuário adaptado e/ou inclusivo. Uma das sessões decorreu nas instalações do Centro, tendo contado com a participação de clientes do CRPG. Estes serviram de modelos para os formandos, partilhando as suas necessidades em termos de vestuário.


Fonte: CRPG

Portaria n.º 338/2013 | atualização pensões acidentes de trabalho

O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99 , de 30 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 185/2007 , de 10 de maio, prevê um regime de atualização anual do valor das pensões de acidente de trabalho, que considera como referenciais de atualização o crescimento real do produto interno bruto (PIB) e a variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação.

Desta forma, considerando que a média da taxa do crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, apurado a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativas ao 3.º trimestre de 2012, é inferior a 2 %, e a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em 30 de novembro de 2012, foi de 2,9 %, a atualização das pensões de acidente de trabalho para 2013 corresponderá ao IPC, sem habitação.

Assim, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99 , de 30 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 185/2007 , de 10 de maio, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o seguinte: Continua AQUI


Seminário - Espaço Público Para Todos dia 3 de Dezembro


Clientes do CRPG testam estrutura sanitária autoajustável

Os clientes do CRPG - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia encontram-se a testar um equipamento de sanita autoajustável. Esta estrutura sanitária possui um sistema mecânico acionado por 2 motores que permite um ajuste da altura do sanitário até 150mm através de um comando remoto. Foi desenvolvida pela Oliveira & Irmão S.A. - OLI.

Para melhorar esta estrutura sanitária auto ajustável, permitindo um uso facilitado a pessoas com deficiências ou incapacidades motoras, foi estabelecido um protocolo de cooperação entre a OLI, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e o CRPG. O projeto que está na base do protocolo intitula-se MOVE e estará concluído até ao final de 2013.

A parceria estabelecida tem como objetivos validar o equipamento e introduzir as melhorias necessárias para usabilidade inclusiva, produzir um artigo científico com o estudo orientado pelo Design Studio FEUP para validação do produto pela população- alvo e sensibilizar e responsabilizar as empresas para a problemática da inclusão das pessoas com incapacidade no desenho dos seus produtos e serviços.

Com a participação neste projeto, o Centro pretende assim contribuir para a promoção de uma sociedade aberta, digna e inclusiva, conforme preconizado na sua visão.


Fonte: CRPG

É já na próxima terça feira, dia 3 de Dezembro - Conferência Vida Independente

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL "Vida Independente - a NOSSA vida nas NOSSAS mãos"

PROGRAMA

9.00 – 9.45 Recepção

9.45 – 10.15 Mesa de Abertura
Jorge Falcato - (d)Eficientes Indignados
João Afonso – Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais - Câmara Municipal de Lisboa
Secretaria de Estado da Solidariedade e Segurança Social*

10.15 – 10.30 Pedro Hespanha - Centro de Estudos Sociais - Coimbra
Crise, austeridade e políticas públicas para a deficiência

10.30 – 10.50 Nuria Gómez – Fórum Vida Independent da Catalunha
Assistência pessoal, um direito humano.

10.50 – 11.30 Adolf Ratzka – Independent Living Institute – Suécia
Vida Independente para as pessoas com deficiência: de doente a cidadão e cliente

11.30 – 11.45 Intervalo

11.45 – 12.00 Eduardo Jorge – (d)Eficientes Indignados
Viver dependente. Como é?

12.00 – 12.45 Debate

12.45 – 14.00 Almoço – “Partilha de Sabores” – Traga a sua especialidade e partilhe-a. 

14.00 – 14.15 Apresentação de texto sobre a Legislação de Autonomia Pessoal/Vida Independente.

14.15 - 16.30 Debate sobre o texto apresentado
Adolf Ratzka; Nuria Gomez; Jorge Falcato

16.30 – 17.00 Apresentação de conclusões

*A confirmar



TEMOS UMA GRANDE MESA VAZIA À SUA ESPERA


Como não temos orçamento para oferecer almoço e achamos que a hora da refeição é óptima para conviver e trocar ideias, só temos uma alternativa: cada um leva o que achar bem e partilhamos todos. 

Cozido à portuguesa não dá muito jeito. O melhor é levar petiscos que se possam comer à mão.


No dia 3 de Dezembro, na Conferência Vida Independente, no Fórum Roma, em Lisboa, a partir das 9.30


VAMOS ENCHER O AUTOCARRO?

Graças ao apoio da Fundação Calouste Gulbenkian foi possível alugar um autocarro acessível que partirá do Porto. 
Tem capacidade para transportar 10 pessoas em cadeira de rodas e 13 acompanhantes. 

Se não tem transporte e quer vir à Conferência é de aproveitar. É grátis. Claro que se puder contribuir com alguma importância, agradecemos.

Sairá da Av. dos Aliados. Envie-nos uma mensagem ou deixe um comentário se estiver interessado(a) para: deficientes.indignados@gmail.com, ou na página do evento : 
https://www.facebook.com/events/654429557940549/?fref=ts


Ou ainda na página do Movimento : https://www.facebook.com/dEficientes.Indignados


CONFERÊNCIA – Vida Independente – A nossa vida nas nossas mãos

No dia 7 de Outubro Eduardo Jorge, tetraplégico, estava disposto a fazer uma greve de fome pela Vida Independente, pelo direito a decidir a sua vida, a viver onde quer, pela igualdade de oportunidades. A greve de fome foi cancelada porque fomos recebidos pelo Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, que nos garantiu que no final de Janeiro, após um período de 60 dias em que todos poderão enviar contributos, se dará início à redacção de uma Lei de Autonomia Pessoal/Vida Independente.

Porque queremos uma lei que sirva os interesses das pessoas com deficiência decidimos organizar, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, uma conferência para lhes dar a palavra. Uma conferência em que poderemos falar das nossas necessidades e do que é importante que conste da futura lei. Para decidirmos em conjunto que lei queremos.

Será no dia 3 de Dezembro no Fórum Roma, em Lisboa.

Teremos connosco dois convidados estrangeiros que nos trarão as suas experiências e a realidade dos seu países:

Adolf Ratzka, fundador do Independent Living Institute, da Suécia, um pioneiro do Movimento de Vida Independente na Europa que em 1984 fundou a Cooperativa STIL que em 1998 empregava 1.300 assistentes pessoais para pessoas com necessidades especiais, todos recrutados, formados e geridos pelos 200 elementos que assistem.

Nuria Gómez, activista do Foro de Vida Independent da Catalunha. Co-autora do livro “Deconstruyendo la dependencia. Propuestas para una vida independiente”

Porque é altura de inverter uma política virada para a institucionalização, em que o Estado paga 950 euros mensais aos lares de idosos que recebem pessoas com deficiência, mas dá 88 euros a quem tem necessidade de ajuda por terceira pessoa.

Porque é altura de sermos nós a decidir as nossas vidas.

Porque temos direito a uma vida digna, apelamos à participação de todas as pessoas com deficiência nesta conferência.

Como um dia escreveu Adolf Ratzka:

Enquanto encararmos as nossas incapacidades como tragédias , terão pena de nós.

Enquanto sentirmos vergonha de quem somos, as nossas vidas serão vistas como inúteis.

Enquanto ficarmos em silêncio, serão outras pessoas a dizer-nos o que fazer.

Contamos convosco

(d)Eficientes Indignados


IV Semana da Inclusão em Coruche

No âmbito da IV Semana da Inclusão, que se realiza de 2 a 7 de Dezembro, o Centro de Reabilitação e Integração de Coruche, irá promover a sessão de informação com a temática "Produtos de Apoio - Rumo à Igualdade de Oportunidades" e o Workshop " Soluções Adaptadas para uma Aprendizagem Inclusiva", este último em parceria com a empresa Anditec. Estas iniciativas terão lugar no dia 4 de Dezembro, a partir das 14 horas, no Auditório do Museu Municipal de Coruche.

Segue em anexo a informação sobre as atividades.

As inscrições devem ser remetidas para o e-mail cric.direcao@gmail.com ou cric.lurdessalgadofisio@hotmail.com, com nome, contacto, profissão/área de formação e instituição de origem.



Ft. Lurdes Salgado
Centro de Reabilitação e Integração de Coruche
www.cric.pt | cric.direcao@gmail.com | 243660045




terça-feira, 26 de novembro de 2013

Comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

cartaz did
A APER em parceria com a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto irá comemorar no dia 4 de Dezembro de 2013 o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
O evento decorrerá nas instalações da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto entre as 9h e as 14h.
Programa:
- Exposição: “Um olhar sobre a Atividade Fisica Adaptada na FADEUP”
- Expositores: “Remo Adaptado” e Mobilitec
- Demonstrações: “Equitação Terapêutica”
- Sessão prática a cargo da APER: “Transferências e Posicionamentos”

O acesso à Faculdade de Desporto da Universidade do Porto poderá ser através de Metro (linha amarela – estação IPO).
Para assistir terá de se inscrever, sendo a inscrição gratuita.


Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: 3 de dezembro de 2013



Mais de 1 bilhão de pessoas ou 15% da população mundial vivem com deficiência - o maior grupo do mundo em situação de maior desvantagem -, a maioria das quais está em países em desenvolvimento! Por todo o mundo, pessoas com deficiência enfrentam barreiras físicas, sociais, econômicas e atitudinais que as excluem da participação plena e efetiva como membros iguais da sociedade.

Elas estão representadas desproporcionalmente entre as mais pobres do mundo e carecem de acesso igual aos recursos básicos, tais como educação, emprego, cuidados de saúde e sistemas de proteção social e legal, assim como apresentam o índice mais alto de mortalidade. A despeito desta situação, a deficiência permaneceu bastante invisível na agenda de desenvolvimento geral e em seus processos.

O movimento internacional de pessoas com deficiência realizou um avanço extraordinário em 2006 com a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). A CDPD se seguiu a décadas de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) para mudar atitudes e abordagens à deficiência, trabalho esse que asseguraria a participação plena e equiparada de pessoas com deficiência na sociedade. A CDPD foi concebida como um instrumento de direitos humanos com uma dimensão explícita de desenvolvimento. Contudo, para efetivar a equiparação e a participação para pessoas com deficiência, elas precisam ser incluídas em todos os processos de desenvolvimento e, agora com maior importância, na nova e emergente estrutura de desenvolvimento pós-2015.

A Assembleia Geral da ONU ressalta que a verdadeira realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e de outros objetivos de desenvolvimento internacionalmente acordados, requer a inclusão e a integração dos direitos, do bem-estar e da perspectiva de pessoas com deficiência nos esforços de desenvolvimento nos níveis nacionais, regionais e internacional.

Voltada a tais objetivos, a Assembleia decidiu, em 2011, convocar a Reunião de Alto Nível sobre Deficiência e Desenvolvimento (Randd) para Chefes de Estado e Governos sob o tema "Caminho para a Frente: Uma Agenda de Desenvolvimento Incluindo a Deficiência Rumo a 2015 e Além". A Randd propiciará uma oportunidade histórica para incluir a deficiência na agenda mundial rumo à estrutura de desenvolvimento pós-2015, que traduza o compromisso internacional por uma sociedade que inclua a deficiência em ações concretas e mudanças reais básicas na vida de pessoas com deficiência.

A escolha do dia 23 de setembro de 2013 para a Randd é estratégica: acontecerá cinco anos após a entrada em vigor da CDPD, dois anos após o lançamento do Relatório Mundial sobre a Deficiência e dois anos antes de 2015 (a data-alvo para conclusão dos ODM) e, consequentemente, o início da agenda pós-2015 e das novas prioridades de desenvolvimento.

Os resultados da Randd terão o formato de um documento conciso, orientado a ações, que constituirá um guia de políticas e fortalecerá os esforços mundiais para assegurar a acessibilidade para pessoas com deficiência e a inclusão delas em todos os aspectos da sociedade e do desenvolvimento.

É hora de quebrar barreiras e abrir portas: para construir uma sociedade inclusiva para todos!

Perto do dia 3 de dezembro de 2013 - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (DIPD) - teremos o documento da Randd contendo um plano para ações e uma plataforma ideal para deslanchar esforços mundiais a fim de ajudar na efetivação da participação plena e equiparada das pessoas com deficiência na sociedade e moldar o futuro do desenvolvimento para todos!
O que vocês podem fazer pelo DIPD em 2013?

Incluam: Propiciando oportunidades para a participação de todos os agentes intervenientes – governos, sistema da ONU, sociedade civil e organizações de pessoas com deficiência – a fim de focalizar questões relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência no desenvolvimento, como beneficiárias e protagonistas.

Organizem: Realizando fóruns, debates públicos e campanhas informativas para ajudar a encontrar caminhos e meios inovadores pelos quais as pessoas com deficiência e suas famílias possam ser incluídas na sociedade e nos planos de desenvolvimento.

Celebrem: Planeando e promovendo eventos em toda parte para expor – e celebrar – as contribuições feitas por pessoas com deficiência na condição de protagonistas de transformação e desenvolvimento nas comunidades em que elas moram.

Tradução: Romeu Sassaki, 26/4/2013

Cartaz 3 de Dezembro

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. lançou a 6ª edição do Concurso "Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", cujo prémio tem um valor pecuniário de 500 euros.
Os Vencedores em 2013 do Concurso Nacional do Cartaz alusivo ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 3 de dezembro foram  Adelino Geraço e Fernando Antero. Foi atribuída uma menção honrosa à dupla Beatriz Branco Guilherme Lobo.
Este concurso tem por objectivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia, nomeadamente celebrar os direitos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e obstáculos que impeçam estes cidadãos de exercer os direitos e participar activamente em todos os aspectos da vida política, social, económica, cultural e artística.
Com esta iniciativa pretende-se igualmente envolver todos os cidadãos, de todas as idades, em grupos ou individualmente, na sensibilização para os direitos da igualdade de oportunidades e não-discriminação das pessoas com deficiência.
O cartaz vencedor será divulgado, a nível nacional, e utilizado como suporte na promoção da campanha relativa à comemoração do dia 3 de dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Fonte: INR

Deficiência e emancipação social para uma crise da normalidade

Como forma de chegar a um público mais vasto, o filme documental pretende ser um contributo, ainda que modesto, na denúncia de uma concepção fatalista de deficiência, culturalmente dominante, que enfatiza as incapacidades funcionais, naturalizando a exclusão e o silenciamento.

A crise da normalidade, assim entendida, é um chamamento a uma transformação sociopolítica que, levando a sério as vozes e os direitos das pessoas com deficiência, ponha fim à trivialização do sofrimento.

O filme foi produzido no âmbito do Projecto de Investigação “Da lesão vértebro-medular à inclusão social: a deficiência enquanto desafio pessoal e sociopolítico”.

Espaço para pessoas com doenças raras na Moita vai beneficiar 5.000 utentes por ano






A “Casa dos Marcos”, que a associação Raríssimas inaugurou hoje na Moita para receber pessoas com doenças raras, resultou de um investimento de 5,5 milhões de euros e as suas valências deverão beneficiar cerca de 5.000 utentes por ano.

O projecto nasceu da vontade de uma criança com uma doença rara, o filho da presidente da associação, que antes de morrer pediu à mãe que lhe construísse uma escola, o que levou Paula Brito e Costa a avançar.
"Com um modelo assistencial único e de dimensão transaccional, a ‘Casa dos Marcos’ constitui uma resposta inovadora às manifestações de necessidades comunicadas por doentes portadores de patologia rara, respectivas famílias, cuidadores e amigos, através da disponibilização de um conjunto de serviços especializados", refere informação da associação.

Localizada no concelho Moita, a “Casa dos Marcos” tem 5.500 metros quadrados de área de construção e servirá de lar residencial a alguns doentes cujas famílias não têm em casa condições para lhes proporcionar o acompanhamento adequado.

"Perto de 5.000 pessoas beneficiarão, todos os anos, dos serviços da Casa dos Marcos, entre utentes raros e comunidade em geral, num conjunto de serviços que inclui unidade de lar residencial para 24 utentes, unidade de residência autónoma para cinco utentes e centro de actividades ocupacionais para 30 utentes", acrescenta.

O novo espaço tem também uma unidade clínica para mais de 4.000 utentes por ano, aberta à comunidade, unidade de medicina física e reabilitação para mais de 200 utentes por ano, também aberta à comunidade, unidade de cuidados continuados para 39 utentes e unidade de investigação.

"Criará cerca de 74 postos de trabalho, o que conferirá ao concelho em que está inserida uma excelente resposta à taxa de desemprego, que é, no distrito de Setúbal, a mais alta do país. Receberá nos seus quadros técnicos mais de 30 experts em doenças raras portugueses e articulará com todo o mundo os seus projectos de investigação", indica a associação.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

As Razões da Luta de dia 7 de Outubro, junto à Assembleia da República, levada a cabo por Eduardo Jorge e apoiada pelo Movimento dos (d)Eficientes Indignados

 Carta Enviada aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República

"Exmos Senhores

O Estado Português subscreveu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009. A Convenção é muito clara: 
(...) “os Estados Partes comprometem-se a:
a) Adoptar todas as medidas legislativas, administrativas e de outra natureza apropriadas com vista à implementação dos direitos reconhecidos na presente Convenção;”

Passaram já 4 anos e o Estado não cumpriu o compromisso que assinou relativamente a inúmeros itens da Convenção, nomeadamente o estabelecido no Art.19º - Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade 

Neste Artº o Estado Português reconheceu “o igual direito de direitos de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais” e comprometeu-se a tomar “medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade, assegurando nomeadamente que:

a) As pessoas com deficiência têm a oportunidade de escolher o seu local de residência e onde e com quem vivem em condições de igualdade com as demais e não são obrigadas a viver num determinado ambiente de vida;

b) As pessoas com deficiência têm acesso a uma variedade de serviços domiciliários, residenciais e outros serviços de apoio da comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e inclusão na comunidade a prevenir o isolamento ou segregação da comunidade;

c) Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral são disponibilizados, em condições de igualdade, às pessoas com deficiência e que estejam adaptados às suas necessidades.”

Recordamos ainda que na Lei n.º 38/2004,de 18 de Agosto sobre o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, no Artigo 7.º - Princípio da autonomia, se define que a “pessoa com deficiência tem o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.”

O que observamos, passados estes anos é que a política dos sucessivos governos tem-se orientado no sentido da institucionalização das pessoas com deficiência.

O Estado em vez de criar condições para as pessoas com deficiência se manterem nas suas residências, no seu enquadramento familiar e social centra a sua intervenção na comparticipação de soluções orientadas para o desenraizamento social e afectivo destas pessoas. 

Comparticipa por ex. os lares residenciais com 951,53€ por utente internado e no entanto, se a mesma pessoa estiver em casa, com a sua família, a comparticipação máxima que poderá ter para contratar alguém para o assistir, é de 177.79€.

Existe mesmo a situação paradoxal de ser possível financiar com 672,22€ uma família de acolhimento na casa ao lado da família, que nas melhores das hipóteses, tem direito a 177,79€ para cuidar do seu familiar dependente.

É de notar que quer na situação de internamento em lares quer nas famílias de acolhimento, as pessoas com deficiência ainda têm de comparticipar com parte dos seu magros rendimentos.

Esta situação é anacrónica quer do ponto de vista do bem-estar emocional e social da pessoa, quer ainda do ponto de vista da despesa do Estado. Uma solução que passe por pagamentos directos à pessoa com deficiência, dando-lhe meios que lhe permitam escolher entre a permanência na sua residência ou o internamento, poderá, no nosso ponto de vista, ser também uma poupança para as contas do Estado. 

O conceito de vida independente é a saída para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado quer na Convenção já referida, quer na legislação nacional existente. Cabe à pessoa com deficiência “o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.” Aliás, foi o próprio estado que na Estratégia Nacional para a Deficiência 2010-2013 (ENDEF) que inscreveu várias medidas que vão nesse sentido:

Medida 63: Desenvolver projecto-piloto que cria o serviço de assistência pessoal.
Medida 64: Executar o aumento da capacidade das residências autónomas (RA).
Medida 66: Executar o aumento da capacidade do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

Nenhuma destas medidas, que têm como prazo de execução este ano, foi executada de uma forma expressiva, não havendo sequer notícia do projecto piloto que criaria o serviço de assistência pessoal, um dos pilares da vida independente.

Está na altura de passar das boas intenções à prática. É necessária uma lei de promoção da autonomia pessoal, à semelhança da que existe por ex. em Espanha, que garanta o direito a uma vida independente para as pessoas com deficiência.

No dia 7, a partir das 18 horas, Eduardo Jorge, tetraplégico, irá estar junto ao Parlamento em greve de fome para chamar a atenção da opinião pública e dos Srs. Deputados para a necessidade desta lei. 

Quando os grupos parlamentares assumirem o compromisso de a apresentarem a greve de fome cessará. 

Contamos com o apoio do seu Grupo Parlamentar para acabar com esta greve. A urgência desta lei parece-nos evidente.

Eduardo Jorge
Movimento dos (d)Eficientes Indignados"

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Os alunos com necessidades educativas especiais têm TURMA, NOME E ROSTO!!













Carta Aberta ao Ministro da Educação e Ciência

Na sequência das declarações polémicas do Ministro da Educação Nuno Crato sobre a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais nas turmas de ensino regular, um grupo de ONZE associações de pais com filhos com deficiência uniram-se com uma preocupação comum: a falta de cumprimento dos princípios base da escola inclusiva.

A redução do nº de alunos para um máximo de 20 sempre que à turma pertençam alunos com necessidades educativas especiais, prevista na lei, está claramente a não ser cumprida por muitas escolas portuguesas!

Os alunos com necessidades educativas especiais têm TURMA, NOME E ROSTO!!













A diferença trocada por miúdos em histórias de meninos especiais


Explicar às crianças o que é um amigo com trissomia 21, autismo ou paralisia cerebral é o objectivo dos três livros que são esta quinta-feira apresentados em Lisboa. As histórias são escritas por Alice Vieira, Luísa Beltrão e Luísa Ducla Soares. 

“Cada um tem a sua síndrome. A Vera tem Trissomia 21 e é uma menina muito bonita. O segundo é uma criança com autismo, o João, e o terceiro uma criança, o Tiago, com paralisia cerebral”, explica à Renascença a escritora Luísa Beltrão. 

As histórias “levam a criança a ter um ponto de partida para perceber a importância que tem a outra criança, diferente, ser tratada como igual. Também precisam de afecto e carinho”, acrescenta. 

A colecção “Meninos Especiais” nasceu da boa vontade de todos, “pessoas de várias áreas – autores, ilustradores, editores, paginadores, gráficos – que se juntaram e deram o que tinham de seu para realizar um projecto tão bonito como este”. 

Cada livro custa três euros, que revertem para a Pais em Rede. O lançamento acontece na Livraria Ler Devagar, em Lisboa, com a presença dos pequenos heróis que inspiraram as escritoras.


Fonte : http://rr.sapo.pt

sábado, 14 de setembro de 2013

Transporte para os alunos com necessidades educativas especiais

O Despacho n.º 11861/2013 vem manter em vigor as condições de aplicação das medidas de ação social escolar definidas pelo Despacho n.º 18987/2009, de 17 de agosto de 2009, com as alterações introduzidas pelos despachos n.º 14368-A/2010 de 14 de setembro, 12284/2011 de 19 de setembro e 11886 -A/2012 de 6 de setembro.

Acresce ao ordenamento jurídico da ação escolar que no ano escolar de 2013/2014 os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente com programa educativo individual organizado nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2008, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 21/2008, de 12 de maio, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 55/2009, têm também direito, no âmbito da ação social escolar, à comparticipação da totalidade do custo de transportes para as escolas de referência ou para as unidades de ensino estruturado e de apoio especializado que frequentam, conforme o disposto nas alíneas a) e b) dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 3/2008.

http://dre.pt/pdf2sdip/2013/09/176000000/2858028582.pdf

AAATE 2013: Comunicação Aumentativa e Alternativa no Algarve




Nos dias 19, 20, 21 e 22 de setembro de 2013 a Imagina vai estar presente na 12th European AAATE Conference.

Este ano a conferência AAATE (Association for the Advancement of Assistive Technology in Europe) vai ter um encanto especial, pois irá realizar-se no nosso maravilhoso Algarve, mais concretamente em Vilamoura.

Durante a conferência serão abordados vários temas, todos com omesmo objetivo: dar a conhecer os trabalhos e projetos deinvestigação na área da tecnologia assistiva.

A nossa comunicação com o nome “Combining Research, Theoryand End User Experiments for Suitable AAC Apps” será dia 19 de setembro, às 16.30, na sala Lince. Se estiver por lá não falte e conheça o trabalho que a Imagina está a desenvolver na área da Comunicação Aumentativa e Alternativa para dispositivos móveis.

O objetivo da conferência é fomentar a partilha de conhecimentos, necessidades, experiências eexpetativas na área da tecnologia assistiva, juntado profissionais com diferentes especialidades,empresas e utilizadores finais, bem como as suas famílias.

Deixamos uma imagem de uma das belíssimas praias de Vilamoura, para que se sinta entusiasmadora aliar o conhecimento com o prazer de usufruir das maravilhas que Portugal tem para oferecer.



Consulte o programa da conferência,aqui: http://www.aaate2013.eu/Program/2013/AAATE_paperList.htm

Para mais informações sobre como pode participar consulte a página: http://www.aaate2013.eu/home.html


Enviado por email

Concurso conceção, implementação e comercialização de roteiros turísticos acessíveis

No âmbito da  Ação Preparatória "Turismo para Todos" o Parlamento Europeu, apoiado pela Comissão Europeia, cria este Concurso cujo prazo para submissão de candidaturas, online, é até às 17h00 (hora de Bruxelas), do próximo dia 22 outubro de 2013.
Os objetivos do Concurso são: Promover a adaptação de produtos e serviços turísticos e a igualdade de oportunidades e inclusão socia para as necessidades das pessoas com necessidades especiais de acesso; Melhorar as competências e formação relacionadas com a acessibilidade na cadeia da oferta turística; Ajudar a integração da acessibilidade em todos os segmentos da cadeia produtiva do turismo; Promover, comercializar e divulgar as melhores práticas em turismo acessível; Prestar apoio e orientação adequada para as PME; e melhorar a qualidade de experiências de turismo acessível na Europa.
Mais informação e candidaturas em http://ec.europa.eu
Fonte: INR

Prémio UNESCO-Emir Jaber al-Ahmad al-Jaber al-Sabah, edição 2013

Este prémio lançado pela UNESCO pretende galardoar as iniciativas individuais, de grupos ou organizações que se tenham destacado na promoção de uma educação inclusiva para pessoas com deficiência intelectual.
As candidaturas poderão ser submetidas até 13 de setembro para a Section for Basic Education at UNESCO, Division for Basic Learning and Skills Development, Education Sector, 7 place de Fontenoy, 75352, Paris, France, através do seguinte endereço: inclusion@unesco.org.
Fonte : INR

Fórum Europeu: plataforma para a divulgação de iniciativas de emprego

O Fórum Europeu do Desemprego decorrerá, em 2013, em Bruxelas, entre 12 e 13 de novembro, sendo dirigido a todos os envolvidos em matérias de emprego e empreendimento dentro e fora das fronteiras da União Europeia.
A edição deste ano abordará entre outras temáticas o Desemprego JovemEstágios profissionais, Empreendedorismo, Impacto social das elevadas taxas de desemprego, o Livre movimento de trabalhadores na União Europeia e Projetos de emprego financiados por fundos públicos e privados.
Este Fórum pretende realçar alguns dos melhores projetos dos Estados-membros da União Europeia, cujo objetivo seja combater os elevados níveis de desemprego atuais, apresentando algumas das iniciativas de maior sucesso neste campo.
Com este objectivo, os organizadores disponibilizam um canal de comunicação, para a apresentação de projetos de emprego de sucesso, através do e-mail coleen.chesters@summit-events.com
Tendo em vista o combate ao desemprego na União Europeia, contribua através da divulgação de projetos de emprego bem sucedido
Fonte : INR

Decreto-Lei n.º 131/2013 - políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidade


Decreto-Lei n.º 131/2013 de 11 de setembro. 
Podem consultá-lo aqui: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/09/17500/0567005686.pdf

O Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, criou o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas
com Deficiências e Incapacidades e instituiu a medida emprego apoiado, que integra quatro modalidades de apoio, entre as quais os centros de emprego protegido e os contratos de emprego apoiado em entidades empregadoras, que se podem organizar em enclaves.

Através da Lei n.º 24/2011, de 16 de junho, que alterou o citado decreto-lei, foram reforçados os apoios às entidades promotoras de direito privado dos referidos projetos, com vista a melhorar a sua sustentabilidade, face aos custos acrescidos que o tipo de postos de trabalho em causa representa.

No mesmo sentido, a presente alteração visa permitir o acesso das entidades promotoras de direito público aos apoios financeiros previstos, reduzindo os encargos a suportar pelas mesmas, tendo em consideração a importância que estes postos de trabalho representam, em particular a nível local, para as pessoas com deficiência e incapacidade e com capacidade de trabalho reduzida, que apresentam dificuldades adicionais no acesso e manutenção do emprego.

Aproveita-se para introduzir alguns ajustamentos ao aludido decreto-lei, nomeadamente, ao procedimento de avaliação da capacidade de trabalho dos candidatos a inserir nestas modalidades de apoio, tendo em vista a sua simplificação.