sexta-feira, 15 de junho de 2012

Comissão Europeia clarifica direitos dos passageiros com deficiência


Os passageiros com mobilidade reduzida têm direito à não-discriminação na reserva de voos 

 As pessoas com deficiência que pretendam viajar de avião devem informar as companhias de aviação sobre as suas necessidades, com pelo menos dois dias de antecedência, de modo a evitar problemas na viagem, recomendou hoje a Comissão Europeia.

Esta é uma das orientações publicadas por Bruxelas com vista à clarificação dos direitos dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida nas vésperas dos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres. Pretende-se com estas recomendações facilitar as deslocações dos atletas participantes e de muitos cidadãos da União Europeia com mobilidade reduzida que continuam a deparar-se com problemas ao viajar de avião, segundo o comissário europeu para os Transportes, Siim Kallas.

Os passageiros com mobilidade reduzida têm direito à não-discriminação na reserva de voos ou compra de bilhetes, a viajar em pé de igualdade com qualquer outro passageiro, a assistência gratuita no aeroporto e a bordo da aeronave, bem como a transportar gratuitamente dois equipamentos de mobilidade. 

Os pedidos de transporte de cadeiras de rodas eléctricas ou outros artigos potencialmente perigosos devem ser apresentados à transportadora aérea com 48 horas de antecedência, recomenda ainda a Comissão Europeia.

Fonte: Publico 

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