"SAIR À RUA PARA QUEM NÃO VÊ PODE SER UMA ARMADILHA MORTAL"

Há que apurar responsabilidades.

Coimbra. Morte de antigo dirigente da ACAPO, após uma queda, alerta para a necessidade de o Governo mexer nas regras das acessibilidades.

O Governo prepara- se para fazer uma nova alteração à lei das acessibilidades, em que pretende atualizar e clarificar alguns dos pontos da legislação ainda em vigor, para evitar casos como o da morte de José Adelino Guerra, fundador da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal ( ACAPO). “Um dos aspetos positivos é que a nova lei não mexe no prazo de adaptação”, apontou Rodrigo Santos, revelando que no parecer que a ACAPO deu foram feitas sugestões no sentido da aplicação prática das regras. “Pedimos maior clarificação das regras e da responsabilização da administração pública, na formação dos recursos humanos para que estejam aptos a fiscalizar”.

As acessibilidades j á foram alvo de duas legislações. A primeira em 1997 e a segunda em 2006. De acordo com as regras em vigor, as entidades têm um período dez anos para a adaptação dos espaços públicos e edifícios às regras de acessibilidade, que pode desresponsabilizar os organismos que ainda não estão a cumprir todas as regras.

“O prazo de adaptação foi um erro crasso que a alteração da lei, em 2006, trouxe. A legislação anterior previa um prazo de adaptação até 2007. Mas com a lei que entrou em vigor em 2006, o prazo foi alargado até 2017. A existência de barreiras arquitetónicas pode matar. O caso de Coimbra é uma dura lição para todos nós”, disse ao DN Rodrigo Santos, j urista e membro da direção da ACAPO.

A queda fatal de José Adelino Guerra está a desencadear várias reações, designadamente quanto às condições de segurança e mobilidade na rua Pedro Monteiro, em Coimbra. O técnico superior da autarquia morreu pouco tempo depois de ter saído do trabalho, na Casa Municipal da Cultura. O seu colega na secção para deficientes visuais, Emanuel Laça, seguia uns passos à frente. “Ouvi uma senhora a gritar e ouço um barulho forte [ resultante da queda]”. Na sua opinião, “alguma distração” poderá estar na origem da tragédia. “Estive lá hoje [ ontem] e mesmo que a vedação estivesse completa, ele poderia cair na mesma. O que deveria existir era uma vedação mais alta e, também, outra proteção ao longo de toda a rua Pedro Monteiro”. Emanuel Laça lembra que noutro ponto desta rua, perto da Penitenciária, existe uma boca de incêndio que “é uma ratoeira”.

A vice- presidente da câmara, Maria José Azevedo Santos, responde que caberá “ao departamento de obras” da autarquia uma análise do que sucedeu na sexta- feira passada. “Ele, quando ia à piscina, deixava a ‘ Luca’ em casa”, lembra, emocionada, pois naquele fim de tarde, ele não estava com o cão- guia. A autarca lembra o dinamismo deste “funcionário incansável”, mentor, entre muitas outras iniciativas, do postal de Boas Festas, em braille.

Armadilhas mortais

Sair à rua para quem não vê pode ser uma armadilha mortal. Apesar do esforço que se tem feito, é preciso fazer muito mais. “26% dos nossos sócios têm graves problemas de mobilidade. Deve- se também ao medo porque sabem que as nossas cidades não estão preparadas. Sabemos que o processo de adaptação não é rápido, mas o esforço tem de ser maior. Isso depende de todos nós”, defendeu Carlos Lopes, presidente da ACAPO.

Ele próprio já apanhou alguns sustos. “O comboio intercidades quando para na estação abre as portas de um lado e outro. Por sorte, quando quis descer, a minha cadela não se mexeu. O comboio passou à minha frente. Estava a sair do lado da linha”.

Por Ana Maia e Paula Carmo in Diário de Notícias de 11 de Dezembro de 2012