O Governo alterou a lei de forma a permitir que, em casos excepcionais, edifícios e instalações criadas para funcionar como unidades de cuidados continuados sejam reconvertidos em lares de idosos, já a partir deste mês de Maio.
A rede nacional de cuidados continuados visa dar resposta a pessoas em situação de dependência com necessidades de reabilitação, em convalescença ou com patologias em fase avançada ou terminal.
“Há misericórdias que estão desesperadas porque nunca mais conseguem abrir unidades de cuidados continuados já prontas e que vieram ter comigo, pedindo que ao menos as deixassem abrir lares de idosos. Diligenciei junto do secretário de Estado da Segurança Social [Marco António Costa], que foi inexcedível, e a legislação foi alterada. Mas acho que só duas ou três misericórdias vão optar por essa solução. A maior parte continua a querer ter cuidados continuados, foi para isso que os edifícios foram construídos”, explicou ao PÚBLICO Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas. Esta solução, defendeu, é um “mal menor que não resolve nada”, porque “de um lar as pessoas nunca mais saem, a filosofia é muito diferente dos cuidados continuados”.
Na legislação agora revista, e publicada nesta terça-feira em Diário da República, foi introduzida uma cláusula que permite que os edifícios e instalações criados para servir de unidades de cuidados continuados sejam afectos a “estruturas para alojamento e residência de pessoas idosas”, mas apenas “em situações excepcionais e mediante autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde”.
A construção destas instalações foi financiada pelas administrações regionais de saúde no âmbito da rede de cuidados continuados (programa Modelar). A mudança é justificada, na portaria assinada pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, com o envelhecimento demográfico da população e as alterações no padrão epidemiológico e na estrutura social e familiar, que originam “novas necessidades em saúde, para as quais urge dar resposta”.
Manuel Lemos lembra que mais de 20 unidades de cuidados continuados estão há já algum tempo prontas a abrir portas. O ministro da Saúde disse que durante este ano seriam abertas mais de mil camas. Há cerca de duas semanas, porém, ao alargamento da rede ficou condicionado à prévia autorização de Leal da Costa, “dada a necessidade de se proceder a uma reapreciação dos compromissos financeiros para 2013”.
Fonte: Público
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