«Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde»

Vamos entregar a petição «Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde» (http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2218), que conta com mais de 10000 subscritores, na próxima terça-feira, dia 27, às 16h no gabinete da Sua Excelência Vice-Presidente da Assembleia da República, Dra. Teresa Caeiro.

Se ainda não assinou, assine. Ajude-nos a divulgar esta petição que é para TODOS, doentes crónicos e seus familiares. O seu apoio é fundamental. Envie este email aos vossos contactos. Gostaríamos de ultrapassar os 10 mil subscritores para mostrar a nossa inequívoca vontade em alterar o estado das coisas.

Para assinar esta petição tem de ir a: www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2218. No fim do texto da petição encontra um ícon (rectângulo) onde deve clicar para assinar a petição. Vai aceder a um novo ecrã para o preenchimento dos seus dados. O nome completo, email e o nº do Bilhete de Identidade são de preenchimento obrigatório. No fim da página, encontra outro ícon para assinar.

Um doente crónico para ver reconhecida a sua situação tem de solicitar um atestado multiusos. Contudo, porque não existe uma Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde, a avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades. Em Portugal, as juntas médicas, ao atribuírem os diferentes graus de incapacidade, utilizam uma Tabela que se aplica às doenças profissionais e acidentes de trabalho e viação. Esta situação cria muitas injustiças e não salvaguarda os doentes crónicos pois, para as mesmas doenças, podemos ver aplicados critérios diferentes. É esta a razão que nos leva a entregar a petição.

Com os nossos prezados cumprimentos,

Plos primeiros subscritores,

O Presidente da Direcção da TEM


Paulo Alexandre Pereira

(917505375)

(recebido via e-mail)