Dia da Reclamação - Texto a escrever nos livros de reclamação, sendo portador de deficiência ou não.

DIA DA RECLAMAÇÃO 
Pelo direito à Cidade, ao Consumo e aos Serviços

Esta é a primeira acção pública do movimento (d)Eficientes Indignados. Escolhemos o direito à mobilidade e acesso porque queremos acabar com o regime de “apartheid” a que estamos sujeitos.

Apelamos a todas as pessoas, com ou sem mobilidade condicionada, para irem no dia 27 de Julho a um serviço público que seja inacessível e peçam o livro de reclamações, onde sugerimos que escrevam um dos seguintes textos.

Para quem tem uma deficiência sugerimos que escreva este:

“Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, venho apresentar queixa, por ter sido vítima de discriminação por --- (indicar a entidade).
No dia 27 de Julho de 2012, pelas --- horas, dirigi-me a --- (local).
O edifício não é acessível. Existem várias barreiras, por exemplo: --- (basta um exemplo concreto, por ex. "porque a única entrada tem degraus")
Estas barreiras impediram-me de entrar e usar de forma livre, digna e autónoma o edifício e os serviços nele prestados, colocando-me numa situação de desvantagem comparativamente com o restante público.

Solicito:
1) O apuramento de responsabilidades por esta situação e abertura do correspondente processo de contra-ordenação;
2) A implementação urgente de medidas que corrijam esta situação.
Poderão ser contactadas as seguintes testemunhas: --- (nome, morada e e-mail, se possuir - podem ser duas ou três outras pessoas presentes, que NÃO sejam familiares).”

Para quem não tem uma deficiência sugerimos este:

“Este edifício não é acessível, porque ____ (basta um exemplo de barreira, por ex. "porque tem um degrau na entrada").
Todas as pessoas têm direito à acessibilidade, incluindo eu.
As barreiras neste edifício são discriminatórias. Há 15 anos que a lei exige a sua eliminação. Porque é que ainda existem?
O prazo definido na lei para adaptação deste edifício termina em 2017. Quando começa a obra?