Programa de Emergência Social (PES)

A avaliação de alguns dos beneficiários do Programa de Emergência Social (PES), apresentado há um ano, oscila entre a nota bastante positiva e a muito humilde, com críticas à falta de concretização de algumas medidas.

O Programa de Emergência Social foi apresentado a 05 de Agosto do ano passado com o objectivo de combater a pobreza e a exclusão social e com actuação em cinco áreas essenciais: famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) faz um balanço «bastante positivo».

«Não estará tudo a andar, mas no que se refere a moderação nas exigências das respostas sociais, penso que se deram passos bastante importantes, na medida em que, mantendo-se a qualidade e a segurança, consegue-se atender a mais pessoas, nomeadamente em creches e em lares de idosos», apontou o padre Lino Maia.

Por concretizar, de acordo com o responsável, estão ainda medidas como a revisão da legislação de licenciamento de equipamentos sociais ou a simplificação das regras da segurança e higiene alimentar nas cozinhas das instituições sociais.

Junto da Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) o balanço é «pouco positivo» porque, apesar de ser um «programa ambicioso» que respondia a muitas das «ansiedades» da organização, a sua concretização revelou-se «muito humilde».

«O programa do microcrédito não está a funcionar. Também a formação para a inclusão, que era uma das nossas reivindicações, (…) foi apregoado, foi anunciado, mas não tem havido», criticou Teresa Costa Macedo.

A presidente da CNAF disse também que o terceiro sector tem sido esquecido e que tem recebido «as maiores queixas», principalmente da parte de reformados e pensionistas. Acrescentou que a política fiscal «é muito injusta» e que as famílias estão a passar pela maior crise de sempre.

Na opinião do presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), fazer um balanço do PES é ainda «muito provisório», porque «muito do que foi feito passa pela adopção de legislação cujos efeitos práticos ainda não são perceptíveis».

Em matéria de medidas incluídas no PES, Humberto Santos lembrou que o programa Rampa «aparece como uma questão inovadora, mas existe desde 2008», e defende que era importante perceber o que é que está a ser feito em matéria de acessibilidade e transformação arquitectónica.

Outra medida a que o presidente da APD deu destaque foi o 'Descanso do Cuidador', defendendo Humberto Santos que seria «interessante» perceber que impacto tem tido, se quem precisa recorre a ela e se há efectivamente respostas.

«Governo sobre Governo anuncia medidas cuja avaliação dos impactos não é feita e ficamos todos com a ideia de que muita coisa é anunciada, mas pouco é concretizado», disse o responsável, para quem o PES é «muito assistencialista».

Para a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi), a sigla PES significa Programa de Empobrecimento Social porque não tem em conta as dificuldades ou as necessidades dos idosos.

Em relação a medidas como o apoio domiciliário, por exemplo, o presidente da Murpi diz que os pedidos de ajuda são crescentes, mas não há um financiamento adequado para as respostas necessárias. Já no que diz respeito aos centros de noite, diz ter conhecimento de existirem «um ou dois», mas desconhecer se foram criados mais.

A coordenadora da Bolsa de Voluntariado diz que o Governo tem valorizado esta área, mas admitiu ainda estar à espera que a Lei do Voluntariado seja finalizada e entre em vigor.

«É muito importante que o voluntariado não seja um obstáculo ao mercado de trabalho, de modo a que seja um voluntariado que não seja um emprego disfarçado, para que as pessoas estejam focadas naquilo que é importante, que é a procura activa de emprego», defendeu Helena Presas.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Solidariedade disse que não faria, neste momento, qualquer balanço do programa, acrescentando que apenas estão previstas análises semestrais.

Lusa/SOL