POR UMA VIDA DIGNA.

POR UMA VIDA DIGNA.

Viver não é só respirar.

Também é poder trabalhar, sair com os amigos, estudar, namorar, ir às compras onde nos apetecer, poder sair de casa sem necessitar de ajuda.

Mas tudo isto, e muito mais, é-nos negado unicamente por termos uma deficiência.

Ao cortar 30% no orçamento para atribuição de produtos de apoio, o governo tomou uma decisão que, objectivamente, contribui para o agravamento das condições de vida e de saúde da população com deficiência. Produtos de apoio são cadeiras de rodas, sondas, próteses, etc., sem os quais é impossível vivermos.

Todos os anos há centenas de pessoas com deficiência a quem são negados os produtos de que necessitam para compensar as suas incapacidades. Muitos são aqueles que nem sequer se candidatam porque são logo avisados pelos serviços públicos de que não existe verba.
Isto tem de acabar.

A lei é clara. “Atribuição de forma gratuita e universal de produtos de apoio”, é o que está escrito! Será muito dificil o governo perceber o que quer dizer “gratuito” e “universal”?

REFORÇO IMEDIATO DO ORÇAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO.

A gravidade desta situação é ainda maior dados os baixos níveis de rendimentos disponíveis (63,2% dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência têm menos de 800 € de rendimento mensal, 27,6% não ultrapassam os 403€) e os custos acrescidos que as pessoas com deficiência têm de suportar para viver (estes custos, dependendo do tipo de deficiência, variam entre 4.103€ e 25.307€ anuais) que não são nem de perto nem de longe compensados.

Para fazer face a esta situação são urgente, entre outras medidas: o aumento das prestações sociais, como as pensões de invalidez, apoio de 3ª pessoa, subsídio de dependência, etc.; promoção de condições de vida independente e escolha de projecto de vida; apoio ao emprego e o cumprimento das quotas estabelecidas na lei; reposição dos benefícios fiscais que foram eliminados pelo governo de José Sócrates.

AUMENTO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS E REPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS.

É por tudo isto que nos vamos bater. Costumam chamar-nos cidadãos invisíveis. Pois agora vão ter-nos bem visíveis a lutar pelos nossos direitos.

DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO REGALIAS

Fontes:

1. Elementos de Caracterização das Pessoas com Defi ciências
e Incapacidades em Portugal - CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia / ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.http://www.crpg.pt/estudosProjectos/Projectos/modelizacao/Documents/ESTUDOS_11.pdf

2. Estudo de avaliação do impacto dos custos financeiros e sociais da deficiência – Centro de Estudos Sociais – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra