Estratégia Nacional para a Deficiência (2011-2013)

RCM nº 97/2010 de 14 de Dezembro

Com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Julho de 2009, o Estado Português comprometeu-se a promover, proteger e garantir condições de vida dignas às pessoas com deficiências e incapacidades em âmbitos muito concretos.

A promoção dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiências e incapacidades é um dos objectivos principais do Governo Português com o lançamento da Estratégia Nacional para a Deficiência. Com 133 medidas, a acção envolve todos os Ministérios que se vão concentrar em 5 eixos prioritários durante o triénio 2011/2013.

No eixo 4, "Acessibilidades e design para todos" e no eixo 5, "Modernização administrativa e sistemas de informação", a UMIC intervém respectivamente em duas medidas:

• "Desenvolver a versão 2.0 do programa de validação das directrizes do W3C para a acessibilidade de conteúdos da web." (até 2011)
• "Consolidar a acessibilidade dos sítios electrónicos de carácter informativo e transaccional das entidades públicas." (até 2013).

Fonte: Programa ACESSO da UMIC.

Texto integral: RCM 97/2010 PDF, 286KB.