Comissão vai acompanhar prescrição, dispensa e utilização de medicamentos

Lisboa, 25 out (Lusa) –" A prescrição, dispensa e utilização de medicamentos vão ser, dentro de dois meses, acompanhadas de forma regular por uma comissão composta por médicos e farmacêuticos, de acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República.

As Comissões de Farmácia e Terapêutica (CTF) funcionarão em cada uma das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) e irão desenvolver “atividades de avaliação de justificações técnicas, de monitorização do padrão de prescrição de medicamentos e de avaliação das condições de dispensa de medicamentos”.

O Governo espera que esta medida resulte em intervenções contextualizadas com a realidade de cada ARS, bem como “um contributo nacional para a melhoria de mecanismos de prescrição e dispensa de medicamentos e para o processo evolutivo subjacente às normas de orientação clínica recentemente instituídas”.

A legislação hoje publicada refere como atribuições das CFT/ARS a monitorização da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos, a avaliação da adoção das normas de orientação clínica, emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), sem prejuízo das auditorias desenvolvidas por este organismo.

Às CFT/ARS caberá ainda “avaliar e pronunciar-se sobre a adequação clínica das justificações técnicas apresentadas” e “notificar os órgãos de direção clínica dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), ou os médicos no exercício da prática de medicina privada, em relação ao incumprimento de normas de prescrição ou em relação a justificações técnicas consideradas desadequadas ou insuficientes”.

Estas comissões irão ainda notificar o Infarmed em relação ao incumprimento das normas aplicáveis à dispensa de medicamentos e emitir recomendações sobre a prescrição e utilização de medicamentos."

 Fonte : SMM // GC. Lusa/fim


As Comissões de Farmácia e terapêutica em cada Administração Regional de Saúde que terão a seu cargo o desenvolvimento de “atividades de avaliação de justificações técnicas, de monitorização do padrão de prescrição de medicamentos e de avaliação das condições de dispensa de medicamentos”.
Peço a vossa especial atenção para as declarações do Conselho de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e para a aplicação da Portaria n.º 340/2012 (Diário da República, 1.ª série — N.º 207 — 25 de outubro de 2012 - http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20700/0603806040.pdf).
Relembro que o CNECV utilizou a expressão "racionamento" .
O que se pretende em concreto com esta medida? Otimizar (isto é, minimizar) a medicação em função do custo / benefício/ duração de vida? Os melhores e mais recentes entram nesta comissão?