Resposta do Governo à nossa vigilia hoje, dia 2 de Outubro na Assembleia da República

O Governo respondeu às nossas reivindicações disponibilizando um milhão de euros para Produtos de Apoio. Já é um começo, mas queremos muito mais. Vejam o comunicado do Governo, abaixo e resposta do Movimento (d)Eficientes Indignados.

COMUNICADO DO GOVERNO

O Governo aumentou as verbas para os produtos de apoio aos cidadãos com deficiência, disponibilizando mais 1M€ até ao final do ano de 2012, totalizando cerca de 9.5 milhões de euros de apoios provenientes dos orçamentos dos Institutos da Segurança Social e do Emprego e Formação Profissional.
Este aumento, já previsto, foi decidido pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, depois da análise da execução financeira no âmbito da atribuição dos produtos de apoio, já efectuados pelos serviços competentes.

Com este reforço, ficam reunidas as condições financeiras para um maior acesso por parte de todos aqueles que os venham a requerer. O Despacho que define as verbas para estes apoios já previa a possibilidade de serem aumentadas as verbas de acordo com o parecer das entidades financiadoras e do Instituto Nacional para a Reabilitação. 

Importa salientar a articulação que se está a promover entre a Saúde, o Emprego e a Segurança Social sobre este assunto, sendo que é a primeira vez que existe um plano de combate à fraude para que impere uma maior justiça na atribuição destas ajudas técnicas.
A verba global afecta ao financiamento dos produtos de apoio é fixada, anualmente, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Segurança Social, Emprego e Saúde.
O atual Governo, no sentido de regularizar atempadamente o financiamento dos Produtos de Apoio, avançou logo em maio com as verbas para este ano que agora são reforçadas. Estas verbas não tinham sido disponibilizadas em referência aos anos de 2010 e 2011 pelo anterior governo.

A Assessoria de Imprensa

Lisboa, 1 outubro de 2012

RESPOSTA DO NOSSO MOVIMENTO 

O MILHÃO DE EUROS

Surpreendentemente, ou talvez não, no dia anterior à concentração/vigília que vamos realizar amanhã na Assembleia da República, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social anuncia 1 milhão de reforço da verba para atribuição de Produtos de Apoio. Coincidências...

Se a intenção do Governo era retirar sentido ao nosso protesto, não vai ter essa satisfação.

Em primeiro lugar convêm esclarecer que contando com este reforço, ainda faltariam 2 Milhões para se poder equiparar ao orçamento existente há 16 anos atrás.

Em segundo, o que nos preocupa é o não cumprimento da lei que estabelece como um direito das pessoas com deficiência o fornecimento UNIVERSAL e GRATUITO destes produtos que são indispensáveis para viverem, Ainda hoje nos chegaram mais relatos de indeferimento de pedidos.

Em terceiro lugar, a vida das pessoas com deficiência não se resume á dificuldade que têm no acesso aos produtos de apoio, também tem a ver com a sua sobrevivência . Sobrevivência que não é possível, por exemplo, com pensões de invalidez de 212€, nem com subsídios de assistência por terceira pessoa em que o cuidador recebe 0,49€ à hora.
O rendimento líquido de 30% das famílias que integram pessoas com deficiência não ultrapassa os 400€. Só 3,5% destas famílias têm rendimentos acima dos 1200€.

E são os cortes nos apoios às crianças com necessidades educativas especiais, é a perspectiva de corte nas deduções com despesas de saúde em sede de IRS, é a legislação sobre acessibilidade que não garante o cumprimento do prazo estabelecido pela mesma lei, para adaptar os edifícios de uso público e via pública, é a taxa de desemprego das pessoas com deficiência muito superior à do resto da população.

É necessário que a população portuguesa saiba como vivem realmente as pessoas com deficiência. Não é um milhão que cala a nossa razão.

Vamos manifestar-nos pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.

VENHAM TODOS