Quem está isento das taxas moderadoras?

Consulte a listagem de todas as situações que determinam a isenção do pagamento de taxas moderadoras.

Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, do Despacho n.º 6961/2004, de 6 de Abril, da Portaria n.º 349/96, de 8 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio, do Decreto-Lei n.º 38/2010, de 20 de Abril, e da Portaria 1319/2010, de 28 de Dezembro, estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:

• Grávidas e parturientes; 
• Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;
• Beneficiários de abono complementar a crianças e jovens deficientes;
• Beneficiários de subsídio mensal vitalício;
• Pensionistas que recebam rendimentos não superiores ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores desde que dependentes;
• Desempregados, inscritos nos centros de emprego, que recebam rendimentos não superiores ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores desde que dependentes; 
• Beneficiários de prestação de carácter eventual por situações de carência paga por serviços oficiais, seus cônjuges e filhos menores;
• Internados em lares para crianças e jovens privados do meio familiar normal;
• Trabalhadores por conta de outrem que recebam rendimento mensal não superior ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;
• Pensionistas de doença profissional com o grau de incapacidade permanente global não inferior a 50%;
• Beneficiários do rendimento social de inserção;
• Insuficientes renais crónicos;
• Diabéticos;
• Hemofílicos;
• Parkinsónicos;
• Tuberculosos;
• Doentes com sida e seropositivos;
• Doentes do foro oncológico;
• Doentes paramiloidósicos; 
• Doentes com doença de Hansen;
• Doentes com espondilite anquilosante;
• Doentes com esclerose múltipla;
• Dadores benévolos de sangue (desde que tenham feito duas dádivas nos 365 dias anteriores à data do acesso à prestação de saúde; ou, caso estejam temporariamente impedidos, por razões clínicas comprovadas, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, cinco dádivas validas; ou, caso estejam impedidos definitivamente, por razões clínicas comprovadas ou limite de idade, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, dez dádivas validas);
• Doentes mentais crónicos;
• Alcoólicos crónicos e toxicodependentes, quando inseridos em programas de recuperação, no âmbito do recurso a serviços oficiais;
• Doentes portadores de doença genética com manifestações clínicas graves;
• Doentes com insuficiência cardíaca congestiva;
• Doentes com cardiomiopatia;
• Doentes com doença pulmonar crónica obstrutiva;
• Doentes com hepatite crónica activa;
• Doentes com cirrose hepática com sintomatologia grave;
• Doentes com artrite invalidante;
• Doentes com lúpus;
• Doentes com dermatomiose;
• Doentes com paraplegia;
• Doentes com miastenia grave;
• Doentes com doença desmielinizante;
• Doentes com a doença do neurónio motor;
• Doentes portadores de doenças crónicas, identificadas em portaria do Ministro da Saúde que, por critério médico, obriguem a consultas, exames e tratamentos frequentes e sejam potencial causa de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida;
• Bombeiros;
• Vítimas de violência doméstica;
• Doentes transplantados de órgãos;
• Dadores vivos de órgãos, de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas;
• Potenciais dadores de órgãos de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas, relativamente à prestação de serviços de saúde relacionados com a avaliação da possibilidade da dádiva;
• Militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;
• Outros casos determinados em legislação especial.