Utentes têm de pedir isenção de taxas moderadoras

Cidadãos terão de preencher formulário para as Finanças, que informarão os hospitais. Governo estima que 72% fiquem isentos
Os serviços do Ministério da Saúde não vão ter acesso a informação sobre os rendimentos dos utentes para decidir se estes estão isentos das taxas moderadoras por motivos económicos. Será a Direcção-Geral de Impostos (DGI) que irá analisar os requerimentos feitos pelos cidadãos e informar os hospitais e centros de saúde se estes estão em situação de insuficiência económica. Os serviços de saúde irão, assim, construir um registo nacional com os utentes isentos.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde (MS), e já enviados aos deputados, «estão nesta situação de insuficiência 5,2 milhões de portugueses», ou seja, mais 800.000 dos que os 4.400 que estavam isentos de acordo com as regras das taxas antigas.

Além destes 5,2 milhões há ainda mais dois milhões de portugueses isentos – entre grávidas, crianças até aos 12 anos, pessoas com incapacidade superior a 60%, entre outros (ver aqui). Isto é, 72% da população está abrangida por uma das formas de isenção. E foi isso mesmo explicou o ministro da Saúde no documento que enviou à Assembleia da República.

Também esta semana, nas declarações públicas que fez, Paulo Macedo não escondeu que considera a onda de contestação às taxas desproporcional ao seu aumento. E, naquele relatório, explica que a estimativa é arrecadar «mais 199 milhões de euros com as taxas, o que equivale a 19,79 euros a mais por residente por ano».

Mas, entretanto, Macedo emendou as contas e decidiu dividir os custos apenas pelos três milhões de portugueses que as vão pagar. Na quarta-feira, no final da tomada de posse do novo Conselho de Administração do Centro-hospitalar Leiria-Pombal, frisou que cada português terá de gastar mais 30 euros por ano, ou seja, 2,5 euros por mês.

A contribuir para o aumento de pessoas que não pagam está o elevado número de utentes incluídos na lista de isentos por carência financeira, devido à alteração dos cálculos. Agora, passam a ser isentos todos os que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal, «dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direcção do agregado», seja igual ou inferior a 628,83 euros.

Para ficarem isentos, os utentes terão de preencher já a partir de 1 de Janeiro um formulário – disponível nos hospitais, centros de saúde e na internet – com os números de utente, identificação fiscal e Segurança Social de todos os membros do agregado familiar. Esta informação será enviada para as Finanças, que a comunicará à Saúde.

Segundo o SOL apurou, a portaria da Saúde, Finanças e Segurança Social (que irá definir todo este procedimento e que será publicada em breve) fixa um prazo de dez dias para que a DGI dê a informação aos hospitais. Ou seja, caso o utente recorra aos serviços de saúde antes de ter entregue o formulário, terá de pagar a taxa, pois a resposta das Finanças só chega dez dias depois. Assim, só na segunda consulta o seu nome passará a constar como isento. «As pessoas devem preencher e entregar o formulário o mais rápido possível para que, quando necessitem de ir ao hospital, os serviços já tenham a resposta das Finanças», explica uma fonte ligada ao processo, acrescentando que há uma excepção para as pessoas que já estavam isentas no modelo anterior e que têm de confirmar essa condição.

O Governo permite que até 15 de Abril as isenções actuais permaneçam em vigor. A partir daí, caso o utente não tenha preenchido o papel, corre o risco de ter de pagar a taxa. Assim, o MS aconselha os que já estavam isentos a requerer nova isenção até 31 de Março.

Fonte: Sol