Respostas Sociais: Pessoas adultas com deficiência

Quais as respostas sociais?



CENTRO DE ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO E ANIMAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resposta social, desenvolvida em equipamento, organizada em espaço polivalente, destinado a informar, orientar e apoiar as pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento das competências necessárias à resolução dos seus próprios problemas, bem como actividades de animação sócio-cultural.


Objectivos
- Informar, apoiar e orientar as pessoas com deficiência e suas famílias na resolução dos seus problemas;
- Contribuir para que seja reconhecido às pessoas com deficiência o direito à participação no processo de tomada de decisões;
- Promover o convívio entre as pessoas através de actividades sócio-culturais, recreativas e de lazer, a fim de reforçar a auto-estima e a motivação, favorecendo a inclusão social;
- Informar/sensibilizar a comunidade em geral para as problemáticas da deficiência, promovendo uma mudança de atitude.


Destinatários
- Pessoas com deficiência e famílias.




SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO
Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as actividades da vida diária.


Objectivos
- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e famílias;
- Garantir a prestação de cuidados de ordem física e apoio psicossocial aos indivíduos e famílias, contribuindo para o seu equilíbrio e bem-estar;
- Apoiar os indivíduos e famílias na satisfação das necessidades básicas e actividades da vida diária;
- Criar condições que permitam preservar e incentivar as relações inter-familiares;
- Colaborar e/ou assegurar o acesso à prestação de cuidados de saúde;
- Contribuir para retardar ou evitar a institucionalização;
- Prevenir situações de dependência, promovendo a autonomia.


Destinatários
- Indivíduos e famílias, prioritariamente, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de dependência.




CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a desenvolver actividades para jovens e adultos com deficiência grave.


Objectivos
- Estimular e facilitar o desenvolvimento das capacidades;
- Promover estratégias de reforço de auto-estima e de autonomia pessoal e social;
- Privilegiar a interacção com a família e com a comunidade, no sentido da integração social das pessoas com deficiência;
- Promover o encaminhamento, sempre que possível, para programas adequados de integração sócio-profissional.


Destinatários
- Pessoas com deficiência grave, com idade igual ou superior a 16 anos, cujas capacidades não permitam, temporária ou permanentemente, o exercício de uma actividade produtiva;
- Pessoas com deficiência cuja situação não se enquadre no âmbito do regime de emprego protegido, nos termos da respectiva legislação e careçam de apoios específicos. 




ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA PESSOAS ADULTAS COM DEFICIÊNCIA
Resposta social, que consiste em integrar, temporária ou permanentemente, em famílias consideradas idóneas, pessoas com deficiência, a partir da idade adulta. Resposta comum à prevista para as pessoas idosas.


Objectivos
- Acolher pessoas com deficiência;
- Garantir à pessoa acolhida um ambiente sócio-familiar e afectivo propício à satisfação das suas necessidades básicas e ao respeito pela sua identidade, personalidade e privacidade;
- Facilitar a interacção com a comunidade, no sentido da integração social das pessoas com deficiência;
- Promover estratégias de reforço de auto-estima e de autonomia pessoal e social;
- Evitar ou retardar a institucionalização.


Destinatários
- Pessoas com deficiência, a partir da idade adulta, em situação de dependência e sem apoio sócio-familiar.




LAR RESIDENCIAL
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a alojar jovens e adultos com deficiência, que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar.


Objectivos
- Disponibilizar apoio residencial permanente ou temporário a jovens e adultos com deficiência;
- Garantir condições de bem estar e qualidade de vida ajustadas às necessidades dos utentes;
- Promover estratégias de reforço da auto-estima, autonomia pessoal e social dos utentes;
- Privilegiar a interacção com a família e com a comunidade, no sentido da integração social dos utentes.


Destinatários
- Pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 16 anos;
- Pessoas com deficiência, com idades inferiores a 16 anos cuja situação sócio-familiar o aconselhe e se tenham esgotado as possibilidades de encaminhamento para outras respostas sociais mais adequadas.




TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resposta social, desenvolvida através de um serviço, de natureza colectiva de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, que assegura o transporte e acompanhamento personalizado. Resposta transversal a toda a população com deficiência.


Objectivos
- Facilitar a mobilidade em ordem à prossecução dos objectivos gerais de reabilitação e integração da pessoa com deficiência.


Destinatários
- Crianças, jovens e adultos com deficiência.




CENTRO DE FÉRIAS E LAZER
Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada à satisfação de necessidades de lazer e de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos seus utilizadores. 


Objectivos
Proporcionar aos utentes:
- Estadias fora do quadro habitual de vida;
- Contactos com comunidades e espaços diferentes;
- Vivências em grupo, como formas de integração social;
- Promoção do desenvolvimento do espírito de inter-ajuda;
- Fomento da capacidade criadora e do espírito de iniciativa.


Destinatários
- Todas as faixas etárias da população e à família na sua globalidade.




As pessoas adultas com deficiência podem ainda ter direito a ajudas técnicas, incluindo as decorrentes das novas tecnologias, que são apoios financeiros destinados a compensar a deficiência ou a atenuar-lhe as consequências e a permitir o exercício das actividades quotidianas e a participação na vida escolar, profissional e social. 


A solicitação destas respostas é efectuada nas instituições de apoio social prestadoras de serviços, cuja listagem pode ser disponibilizada nos Centros Distritais de Segurança Social.


LEGISLAÇÃO
Serviço de Apoio Domiciliário
- Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril
- Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de Novembro


Centro de Actividades Ocupacionais
- Decreto-Lei n.º 18/89, de 11 de Janeiro
- Despacho n.º 52/SESS/90, de 16 de Julho


Acolhimento Familiar para Pessoas Adultas com Deficiência
- Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de Outubro
- Despacho Conjunto n.º 727/99, de 23 de Agosto (Estabelece as condições de formação para as famílias de acolhimento para pessoas idosas e adultas com deficiência)

Publicações

Serviço de Apoio Domiciliário
Guião Técnico n.º 7, Serviços de Apoio Domiciliário, editado pela ex-DGAS, aprovado por despacho do SEIS de 29/11/1996


Centro de Férias e Lazer
Guião Técnico n.º 9, Colónia de Férias, editado pela ex-DGAS