Associações com dúvidas sobre renovação de atestados de incapacidade

Algumas associações que representam doentes ou deficientes com elevado nível de incapacidade não percebem se têm de voltar a ser sujeitos a juntas médicas para atestar a sua incapacidade.

Estas associações também não sabem se terão de pagar a revalidação de atestados, que por definição são vitalícios, caso não tenham de repetir a junta médica.

A Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal revelou que dois cegos totais dirigiram-se aos centros de saúde para pedir a isenção em taxas moderadoras, mas viram o atestado de incapacidade irreversível que tinham ser recusado porque tinha mais de três anos.

Rodrigo Santos, da ACAPO, sublinhou que para além de terem de ir novamente a uma junta médica, estes cegos têm de pagar 50 euros pela renovação dos seus atestados, mesmo tendo próteses que «impedem a alteração clínica do seu estado».

«Se a certidão é permanente, é absurdo ou é uma caça à receita da parte da Administração Sistema de Saúde inútil ou então é até um pouco paradoxal, porque é a própria administração de saúde a duvidar dos atestados passados pelas suas juntas médicas», adiantou.

Humberto Santos, da Associação Portuguesa de Deficientes, confirma também que já recebeu «imensas» queixas no mesmo sentido de pessoas «preocupadas e a pedir ajuda para ultrapassar esta situação».

Já Paulo Alexandre Pereira, presidente da associação Todos com a Esclerose Múltipla, adianta que os pedidos de renovação «vão obrigar pessoas que têm atestados vitalícios a ir fazer novas juntas médicas».

«As novas juntas médicas, em média, não estão disponíveis em menos de seis meses e isso quer dizer que vai haver aqui um período que as pessoas vão ter de pagar taxas moderadoras, porque o sistema não protege essas pessoas», frisou.

Entretanto, a Administração Central dos Sistemas de Saúde, que promete esclarecer todos os casos que surgirem, adiantou que a renovação dos atestados é grátis nem uma nova junta médica.

Contactada pela TSF, esta administração esclareceu ainda que os utentes que pretendam obter pela primeira vez um atestado de incapacidade devem dirigir-se ao centro de saúde para aí requererem este documento.´

Fonte: http://www.tsf.pt/