sábado, 26 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
sábado, 19 de fevereiro de 2011
Associação Portuguesa de Deficientes alerta para falta de acessibilidade no Metro de Lisboa
O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes,Humberto Santos, alertou esta terça-feira para a necessidade de o metro de Lisboa ser mais acessível para os deficientes. No dia em que o Metropolitano de Lisboa comemora 50 anos, Humberto Santos lembra que ainda há muito trabalho a fazer.
«Faltam, de facto, um conjunto de estações serem tornadas acessíveis através de acessos que permitam a mobilidade de todos aqueles que estão condicionados», sublinhou.
Décimo quarto na Europa e vigésimo quinto no mundo, o Metro de Lisboa foi inaugurado a 29 de Dezembro de 1959, 96 anos depois da abertura do metro londrino, o primeiro a ser concebido.
Presidente da Associação de Deficientes revela não estar surpreendido com desrespeito da lei
O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, afirmou em declarações à TSF, que não está surpreendido com o anúncio de que a lei que estabelece quotas de emprego para deficientes estar longe de ser cumprida.
Três deputados do PS que fazem parte do Movimento Humanismo e Democracia concluíram, esta terça-feira, que a lei que estabelece, desde há nove anos, que cinco por cento dos empregos criados devem ser atribuídos a pessoas com deficiência, não está a ser respeitada.
Em 2009, os três deputados pediram dados aos ministérios das Finanças e do Trabalho, e concluíram que, entre as autarquias, foram abertos quase 12 mil concursos, aos quais se candidataram 811 pessoas com deficiência. Apenas 311 foram colocadas, ou seja, cerca de 2,5 por cento.
Para Humberto Santos, «os números não são surpreendentes e isto significa que realmente a quota de emprego publicada desde 2001 não tem tido efeito prático na sociedade portuguesa».
«Aquele efeito promotor de uma imagem positiva de que as pessoas com deficiência têm uma produção igual ou superior aos seus colegas no trabalho, foi um objectivo que, de facto, não passou», explicou Humberto Santos.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Deficientes, a razão do problema é simples, «muito simplesmente, quem legisla, não implementa depois sistemas de avaliação e monitorização, para se perceber se há ou não aplicação da legislação».
«Legislar em Portugal é muito fácil. O que não é fácil é a execução», acrescentou.
Humberto Santos afirmou que espera que a iniciativa dos três deputados socialistas venha a nutrir efeitos e lembrou que o Ministério do Trabalho tem responsabilidades nesta questão.
«Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas de que o Ministério do Trabalho deve ter aqui uma acção de grande eficácia, de grande agilidade, de grande participação porque estamos a falar, sem dúvida, de uma área da sua responsabilidade, e de uma área que necessita de uma outra dinamização que não teve até agora. Os números falam por si», sublinhou Humberto Santos.
Além de Humberto Santos, o Ministério das Finanças bem como os deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves defenderam que deve ser o Ministério do Trabalho a promover e divulgar esta lei.
Lei que estabelece quota de empregos para pessoas com deficiência longe de ser cumprida
Os três deputados socialistas que fazem parte do Movimento Humanismo e Democracia pedem ao Ministério das Finanças para criar um modelo que permita avaliar a aplicação da lei e ao do Trabalho para lembrar à administração pública que há um diploma que estipula que cinco por cento dos empregos que sejam criados devem ser atribuídos a pessoas com deficiência.
Durante o ano passado, os três deputados do PS pediram dados aos dois ministérios, também a todas as câmaras municipais e tendo em conta as respostas que receberam concluíram que a lei não está a ser respeitada.
Responderam quase 60 por cento das câmaras, também os ministérios das Finanças e do Trabalho.
Entre as autarquias, foram abertos quase 12 mil concursos, aos quais se candidataram 811 pessoas com deficiência. Apenas 311 foram colocadas, ou seja, cerca de 2,5 por cento.
A quota estabelecida pela lei é de pelo menos 5 por cento, o que leva a deputada socialista Teresa Venda a dizer que a lei não está a ser cumprida.
Precisamente porque os modelos variam de acordo com as câmaras - não são uniformes - os 3 deputados socialistas que apresentaram o requerimento querem que seja criado um modelo sistematizado e uniforme de recolha de informação a prestar pelos serviços públicos.
Além do Ministério das Finanças, os deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves defendem que o ministério do trabalho deve promover e divulgar esta lei.
Uma lei com quase 9 anos, mas que pela avaliação destes deputados, tem um «fraco grau de cumprimento».
Empregos são mais difíceis de conseguir para deficientes e ciganos
Na véspera do Dia da Justiça Social, que se assinala este domingo, o Instituto Português de Administração e Marketing (IPAM) dá conta das conclusões de um estudo feito em Pequenas e Médias Empresas (PME) entre 2007 e 2009, com o objectivo de perceber a forma como o género, a raça, religião e a nacionalidade condicionam a integração no mercado de trabalho.
Os portadores de deficiência são os que têm mais dificuldades em encontrar emprego, sendo que em Portugal os valores estão acima da média europeia, concluiu o estudo.
«No entanto, aquilo que fomos encontrando em Portugal e noutros países é uma perspectiva assistencialista da integração das pessoas com deficiência», disse Sandra Gomes, do IPAM.
Nesta matéria, os países estudados, incluindo Portugal, ainda estão longe de cumprir os objectivos.
«Cerca de 20 por cento de PME referiram que não tinham estrutura em termos de acessibilidade para receber uma pessoa com deficiência, mas a maior percentagem de empresários disse que nunca tiveram candidatos com deficiência», segundo Sandra Gomes.
Angola - Lei de base sobre os portadores de deficiência poderá ser aprovada
Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional (AN) poderão aprovar nesta legislatura que termina em 2012, a lei de base sobre os portadores de deficiência, com vista a contemplar todos os bens, serviços e benefícios a favor destes afirmou hoje, quarta-feira, em Luanda, a deputada do MPLA, Cesaltina Major.
A deputada fez este pronunciamento quando discursava no acto de apresentação do número de vítimas de minas identificadas na província do Namibe, pela Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH).
Explicou que a Assembleia Nacional está a trabalhar conjuntamente com o governo no sentido de criar condições para aprovação do documento jurídico a favor dos portadores de deficiência.
Salientou que o artigo 83 da Constituição da República de Angola prevê que os cidadãos com deficiência, gozem plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consagrados na Lei Magna , sem prejuízo da restrição do exercício daquelas para os quais se encontrem incapacitados ou limitados.
Baseando-se na lei, a deputada acrescentou que o Estado angolano adopta uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos com deficiência, de apoio às suas famílias, e de remoção de obstáculos a sua mobilidade.
Relativamente aos antigos combatentes e veteranos da pátria, referiu que os mesmos também podem ser deficientes de guerra e, a Carta Magna defende no seu artigo 84, que os que contraíram deficiência no cumprimento do serviço militar, ou paramilitar, bem como as sua famílias, gozam de protecção especial do estado.
Sublinhou que compete ao Estado, promover políticas que visem assegurar a integração social, económica e cultural, bem como a protecção, valorização e preservação dos feitos históricos por estes protagonizados.
O CNIDAH apresentou ainda hoje, um concurso do projecto-piloto de reinserção socioeconómica das 291 pessoas com deficiências vítimas de minas, recentemente identificadas na província do Namibe, segundo consta dos dados do Projecto Nacional de Registo de Pessoas Portadoras de Deficiências Vítimas de Minas.
O projecto está a ser igualmente implementado nas províncias da Huíla e Cunene, no âmbito dos esforços que o Executivo tem vindo a envidar, no concernente à reinserção socioeconómica das camadas necessitadas, em especial as vítimas de minas, militares ou civis.
Subscrever:
Mensagens (Atom)