Associação Todos com a Esclerose Multipla

Trago ao vosso conhecimento uma associação extremamente activa na defesa dos doentes com Esclerose Multipla, que tem estado sempre na linha da frente: Associação Todos com a Esclerose Multipla


http://www.tem.com.pt/

FINALMENTE TIVEMOS UMA RESPOSTA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Recebemos resposta às perguntas que tínhamos feito a 9 de Setembro ao Sr. Ministro Vitor Gaspar. Quem nos responde é o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Em resumo. Diz que a intenção do Governo é manter as deduções que eram possíveis no ano passado, o que significa que, à semelhança do resto dos portugueses, a pess

oas com deficiência vão ter um brutal aumento de imposto em sede de IRS.

No ofício que recebemos, de certeza por lapso, não é referida a dedução à colecta de 3.800€ a que têm direito os contribuintes com 90% ou mais de taxa de incapacidade.

Há uma afirmação que não podemos deixar passar em claro porque não corresponde à verdade. É mentira que "a Lei para o Orçamento de Estado para 2007 converteu o que era (até então) um conjunto de deduções ao rendimento aplicáveis aos sujeitos passivos que fossem pessoas com deficiência, num conjunto de deduções à colecta com um efeito equivalente, actualmente previsto no artº 87 do código de IRS" Foi por não ser verdade este facto que toda a oposição, incluindo o PSD e o CDS, estiveram contra esta alteração.

Voltaremos a falar sobre este assunto.

Fonte :

(d)Eficientes Indignados

CAMPANHA DE GASTRONOMIA EM NOVEMBRO

Deliciosos pratos regionais integram esta Campanha que promove, durante os fins de semana do mês de novembro, a tradição e o bem-comer. Sabores fortes e aconchegantes, como pede o frio do outono, são recordados em receitas como o Torricado com Bacalhau Assado, a Dobrada à Vila Franca, a Caldeirada Mista, o Coelho da Horta, a Galinha de Cabidela, o Ensopado de Borrego, Ensopado de Enguias e Cozido de Carnes Bravas. Em várias freguesias do Município são muitos os restaurantes que fazem questão de participar nesta promoção da gastronomia tradicional.  Em cada estabelecimento, são apresentados dois a três dos pratos eleitos para a iniciativa, pelo que propomos a consulta do roteiro dos restaurantes participantes e uma ótima viagem por um património rico de sabores. • Receitas e restaurantes

Espinho: Novo livro da nossa amiga Anne Caroline Soares: "Joquinha e a Coruja Felizberta"

‎Lançamento do novo livro da nossa amiga Anne Caroline Soares: "Joquinha e a Coruja Felizberta"

Sábado, 24 de Novembro de 2012

15:00 na Biblioteca Municipal de Espinho

"Nesta historia,Joquinha e seus amigos se unem p salvar a coruja Felizberta que fica em apuros, após uma queda da árvore. A coruja é cantora, um pouco desanifada...mas ai de quem duvide de seus dotes! Venham cantar as músicas da Felizberta que trazem doçura e encantamento."

Mais informação

Comissão vai acompanhar prescrição, dispensa e utilização de medicamentos

Lisboa, 25 out (Lusa) –" A prescrição, dispensa e utilização de medicamentos vão ser, dentro de dois meses, acompanhadas de forma regular por uma comissão composta por médicos e farmacêuticos, de acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República.

As Comissões de Farmácia e Terapêutica (CTF) funcionarão em cada uma das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) e irão desenvolver “atividades de avaliação de justificações técnicas, de monitorização do padrão de prescrição de medicamentos e de avaliação das condições de dispensa de medicamentos”.

O Governo espera que esta medida resulte em intervenções contextualizadas com a realidade de cada ARS, bem como “um contributo nacional para a melhoria de mecanismos de prescrição e dispensa de medicamentos e para o processo evolutivo subjacente às normas de orientação clínica recentemente instituídas”.

A legislação hoje publicada refere como atribuições das CFT/ARS a monitorização da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos, a avaliação da adoção das normas de orientação clínica, emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), sem prejuízo das auditorias desenvolvidas por este organismo.

Às CFT/ARS caberá ainda “avaliar e pronunciar-se sobre a adequação clínica das justificações técnicas apresentadas” e “notificar os órgãos de direção clínica dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), ou os médicos no exercício da prática de medicina privada, em relação ao incumprimento de normas de prescrição ou em relação a justificações técnicas consideradas desadequadas ou insuficientes”.

Estas comissões irão ainda notificar o Infarmed em relação ao incumprimento das normas aplicáveis à dispensa de medicamentos e emitir recomendações sobre a prescrição e utilização de medicamentos."

 Fonte : SMM // GC. Lusa/fim


As Comissões de Farmácia e terapêutica em cada Administração Regional de Saúde que terão a seu cargo o desenvolvimento de “atividades de avaliação de justificações técnicas, de monitorização do padrão de prescrição de medicamentos e de avaliação das condições de dispensa de medicamentos”.
Peço a vossa especial atenção para as declarações do Conselho de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e para a aplicação da Portaria n.º 340/2012 (Diário da República, 1.ª série — N.º 207 — 25 de outubro de 2012 - http://dre.pt/pdf1sdip/2012/10/20700/0603806040.pdf).
Relembro que o CNECV utilizou a expressão "racionamento" .
O que se pretende em concreto com esta medida? Otimizar (isto é, minimizar) a medicação em função do custo / benefício/ duração de vida? Os melhores e mais recentes entram nesta comissão?

EM 2006 ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES ERA DEPUTADO DO PSD E DEFENDIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

AGORA QUE É SECRETÁRIO DE ESTADO, ANDARÁ ESQUECIDO DO QUE DISSE?

É de realçar o apoio de Luís Marques Guedes, agora Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Também andará esquecido daquilo que apoiava?

Quinta-feira, 30 de Novembro de 2006 I Série - Número 23
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006


O Sr. Presidente: - Não há pedidos de palavra para intervir sobre os artigos 40.º a 43.º, pelo que passamos ao artigo 44.º da proposta de lei.
Para intervir sobre ele, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, em matéria de impostos já ficou bem patente para todos os portugueses qual é a intenção do Governo. E essa intenção chama-se voracidade fiscal, chama-se cobrar mais para gastar mais! É claro e notório neste Orçamento que o Governo penaliza, mais uma vez, as famílias, as empresas e, mais grave ainda, penaliza a competitividade da economia portuguesa. Aliás, é o próprio Relatório de Outono do Banco de Portugal que vem reconhecer que este agravamento é insuportável para as famílias e para as empresas.
Nesta voracidade fiscal, a que chamaria até «gula» fiscal - e a gula é uma coisa feia -, não escapa ninguém! Designadamente: não escapam os combustíveis, há um agravamento do regime simplificado e, como o Sr. Ministro bem sabe, são os pensionistas que vão pagar mais IRS,…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): - É falso!

O Orador: -…são os funcionários públicos e os reformados da função pública que vão descontar mais para a ADSE. Só que, nesta «gula» fiscal, há cidadãos que deviam ser poupados e não o são, Sr. Ministro.
Estes cidadãos de que estou a falar chamam-se cidadãos com deficiência,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … cidadãos que deveriam ter a solidariedade do Governo e uma palavra de manutenção dos benefícios que actualmente têm na lei. Um Governo socialista deveria manifestar aqui maiores preocupações sociais e maior manutenção deste regime fiscal.

Relembro, aliás, que, quando foi travado o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, o Sr. Primeiro-Ministro, numa primeira abordagem, disse que ninguém seria prejudicado; mais tarde, veio dizer que os que eram prejudicados numa primeira fase seriam beneficiados numa segunda fase. A verdade é que aparece no debate uma proposta de alteração do PS a tentar corrigir ou a tentar, numa operação de cosmética, ganhar algum espaço, mas quer a proposta do PS quer a que o Governo apresentou inicialmente penalizam fortemente os cidadãos com deficiências.

São entidades isentas que vêm afirmar que, por exemplo, um cidadão com deficiência que aufira um rendimento de 2000 €/mês paga 1000 € de IRS na actual situação, em 2006, e pagará 2053 € em 2007 e 3754 € em 2009. Há ou não aqui um claro agravamento fiscal para os cidadãos com deficiência?

PODE LER O RESTO DA SESSÃO AQUI:http://demo.cratica.org/sessoes/2006/11/29/#16900

Carro que dirige sozinho também pode ser uma alternativa de acessibilidade

É só sentar no banco de trás e relaxar... Ou melhor, é preciso o “esforço” de segurar um smartphone e apertar algumas teclas para o carro fazer todo o resto: manobrar por você, estacionar ou, se o passageiro estiver do lado de fora, ir ao encontro do dono. O veículo que anda sozinho foi apresentado pela Toyota no Salão de Tóquio.

Outras montadoras estudam recursos semelhantes: a Volkswagen, por exemplo, demonstrou em 2010 uma versão do Passat que dispensa o motorista e, mais recentemente, divulgou uma versão da Kombi com funções parecidas. O Google também fez circular nas ruas da Califórnia um carro autônomo. E neste salão a Nissan também algumas funções do tipo na forma do conceito elétrico Pivo 3, um minicarro.

O carro está sendo elaborado para oferecer mais conforto e praticidade aos motoristas em geral, porém essa iniciativa também pode trazer bons resultados no campo da acessibilidade. Pessoas com deficiência física ou com problemas de mobilidade, que já não consigam mais dirigir devido à sua condição física, poderão se utilizar desse recurso, e sem precisar de um motorista poderão se locomover sozinhas pelas ruas e avenidas. Da mesma maneira, pessoas com deficiência visual também irão se beneficiar.

É tudo experimental, e sua demonstração foi feita em um híbrido Prius. Ao apertar a tecla Drive na tela touchscreen do telefone e confirmar com a tecla Yes, o carro vem até o passsageiro. Dentro dele, o processo se repete e o volante começa a girar sozinho, o carro se move e, estranhamente, o banco do motorista está vazio.

O carro sai em linha reta, faz a manobra para retornar e segue por cerca de 15 metros até parar de novo. O passageiro é “convidado” a descer e parece o fim da linha. Mas é hora de ver o veículo estacionar sozinho. Ainda de posse do smartphone, basta apertar Park e Yes e ele começa a manobra. Nada de jeitinho fácil: o carro estaciona de ré.

O experimento usa a tecnologia batizada de A.V.O.S. (Automatic Vehicle Operation System, sistema de operação automática do veículo, em inglês) e é uma das atrações da Smart Mobility City, que reúne em um pavilhão as tecnologias mais recentes de mobilidade. Lá estão os microcarros para 1 ou 2 ocupantes, como o Chevrolet EV, testado em 2010 nas ruas da China, e o protótipo elétrico Nils, da Volkswagen.

Futuro bem distante"Esse um sonho da nossa mente, por enquanto”, diz ol engenheiro Hiroaki Shimuzu, da divisão de Projetos Futuros da Toyota, de onde saiu o carro que anda sozinho. Ele afirma que a ideia não é a máquina substituir o motorista, mas aplicar, aos poucos, as tecnologias utilizadas para essa experiência em veículos de produção, a fim de evitar acidentes ou facilitar uma ação cada vez mais complexa nas grandes cidades: estacionar em espaços escassos e pequenos.

Fonte: G1 

EM 2006 PEDRO MOTA SOARES DEFENDIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA...

EM 2006 PEDRO MOTA SOARES DEFENDIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

AGORA QUE É MINISTRO DEVE TER-SE ESQUECIDO DO QUE DISSE

Quinta-feira, 30 de Novembro de 2006 I Série - Número 23

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se há matéria onde, de facto, se vê que o Governo perdeu a sensibilidade social é neste Orçamento…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e precisamente nesta matéria dos deficientes.
Não vamos falar de impostos, vamos falar de pessoas e de princípios, como alguém, há pouco, aqui dizia.
Hoje onde um cidadão deficiente encontra mais dificuldades, onde ele é mais descriminado, é exactamente no acesso e na permanência no mercado de trabalho.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem! Os que ficam de fora não têm benefício algum!

O Orador: - Por isso mesmo, é justo que o Estado reconheça as suas dificuldades e lhe dê um benefício em matéria do seu rendimento de trabalho. Ora, quando o Governo ataca os cidadãos portadores de deficiência, não lhe reconhecendo algo que é essencial, que é um benefício nos seus rendimentos de trabalho, quando vem dizer que eles são cidadãos que têm um conjunto de privilégios, que podem ter muitos rendimentos, quiçá de rendas, de acções ou de qualquer outra coisa, não está a reconhecer aquele que, de facto, deve ser o primeiro apoio do Estado a estas pessoas, que é bonificá-los, que é ajudá-los, que é dar-lhes uma compensação, que é dar-lhes algo no seu rendimento de trabalho.
Ora, o que o PS e o Governo vêm fazer neste Orçamento do Estado é destruir este princípio, é acabar com esta ligação, que é tão importante, não reconhecendo até que há graus diferentes de deficiência e que esses graus diferentes de deficiência devem ser apoiados também de forma diferente.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Está lá.

O Orador: - E quem são hoje os grandes prejudicados? Não são, como alguém, há pouco, dizia, as pessoas que têm rendimentos de trabalho e que pagam 42% de impostos. Não são estes! Pelo contrario, hoje os mais prejudicados com esta proposta de lei são os cidadãos portadores de deficiência com rendimentos de 900 ou de 1000 euros líquidos e que, se calhar, no final do mês, levam para sua casa 100 contos ou pouco mais. São estes os que hoje são mais prejudicados.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é verdade! Esses não pagam!

O Orador: - E se o Governo e o PS hoje dizem que isto não é verdade,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é verdade!

O Orador: - … têm agora a possibilidade de o provar.
O CDS avançou com uma proposta, que cria um regime transitório, pelo qual cabe aos serviços de finanças fazer o cálculo pela forma antiga e pela nova forma, permitindo ao cidadão portador de deficiência a escolha do regime mais favorável. Se, de facto, eles não são os mais prejudicados, aprovem a proposta do CDS que institui este regime transitório, uma cláusula de salvaguarda, que permite que, ao longo do próximo ano, o cidadão portador de deficiência possa fazer a sua escolha. Isto é que me parece absolutamente essencial.

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

E, já agora, se dizem que isto não é verdade, para que não fiquemos a achar que se trata apenas de um problema de receita, pergunto: onde estão os apoios que o Estado deve dar a estas pessoas, para, por exemplo, a adaptação das suas casas, dos seus carros e dos seus postos de trabalho? Onde estão os apoios positivos, os subsídios e apoios financeiros, para que um português com uma deficiência possa continuar a ter os meios para estar no mercado de trabalho? Onde estão esses subsídios? Onde estão esses apoios? Pergunto porque leio o Orçamento do Estado de uma ponta à outra e não os vejo lá.

Portanto, este não é um problema de apoios, não é um problema de princípios, é, única e exclusivamente, para o Governo, um problema de receita. É isto que nos choca tanto, porque estes cortes são cegos e injustos, tratam de forma cega, injusta e arbitrária cidadãos com muitas dificuldades.

PODE LER O RESTO DA SESSÃO AQUI: http://demo.cratica.org/sessoes/2006/11/29/#16900

HelpTalk é uma aplicação direccionada para a pessoa incapaz de estabelecer comunicação fluente oral ou escrita

Os dispositivos móveis devem ser um meio de integração e não de discriminação.

Eles oferecem novas formas de ultrapassar a adversidade e têm o potencial de tornar a vida mais fácil ao cidadão com deficiência. É esse o objectivo do HelpTalk.

O HelpTalk é uma aplicação direccionada para a pessoa incapaz de estabelecer comunicação fluente oral ou escrita, com profissionais de saúde, familiares ou qualquer outra pessoa.

Permite aos utilizadores criar um conjunto de acções que representam as suas necessidades em termos de comunicação, com as ações mais apropriadas a cada utilizador.

Ao selecionar uma opção o dispositivo pronuncia a frase correspondente.

Criar perfis personalizados.

Com o HelpTalk, é possivel criar um perfil contendo as acções mais apropriadas para qualquer situação. Um utilizador pode criar um perfil apropriado para a sua rotina do dia-a-dia, para um evento específico, viagens, educação, etc.

Permite a pessoas incapazes de comunicar de uma forma tradicional (traqueostomizados, ventilados com tubo endotraqueal, autismo, paralisia cerebral, mudos, analfabetos, crianças, etc.) exprimir-se de uma forma simples.

Quando o utilizador toca numa acção, o dispositivo pronuncia a frase correspondente

Múltiplos idiomas

Crie perfis em múltiplos idiomas (Inglês, Espanhol, Alemão, Francês, Italiano, Português, Finlandês, Dinamarquês, Húngaro, Norueguês, Polaco, Sueco).

Apenas necessita do HelpTalk e de um dispositivo com um sintetizador de texto no idioma em questão.

Fale qualquer frase

Se o que quiser exprimir não estiver listado no perfil actual, apenas tem de mudar para o ecrã "Talk" e poderá pronunciar a frase que quiser.

O HelpTalk regista as frases mais comuns para que mais tarde possa ter um acesso fácil às frases mais frequentes, escrevendo apenas alguns caracteres

Utilizadores com mobilidade reduzida

Para utilizadores com dificuldades a nivel da motricidade fina, o HelpTalk apresenta dois grandes botões "Sim" e "Não".

Se o que o utilizador quiser exprimir não estiver contido no perfil actual, pode mudar para este ecrã e usar esses botões para responder a questões básicas.

S.O.S.

O HelpTalk permite ao utilizador configurar um número de telefone e uma mensagem de emergência.

Ao carregar no botão de S.O.S., é enviada uma mensagem SMS para o número previamente configurado. O utilizador tem a hipótese de incluir as suas coordenadas junto com a mensagem.

Pedido de localização

Em casos em que o utilizador possa sofrer de alguma condição que o possa deixar desorientado (Alzheimer, Parkinson, demência, etc.), a possibilidade de poder ser localizado por familiares é crucial.

Usando o HelpTalk, quando o dispositivo recebe uma mensagem SMS específica, proveniente de um número específico, responde com as coordenadas do utilizador. Para uma segurança acrescida, o utilizador pode configurar qual terá que ser o conteúdo da mensagem e qual o número de telefone autorizado a enviar pedidos de localização.

Fonte e onde pode adquirir produto gratuitamente: Help Talk

REUNIÃO REALIZADA DIA 22 DE OUTUBRO COM O SR. PRESIDENTE DO INR E COM AS ORGANIZAÇÕES QUE REPRESENTAM OS DEFICIENTES NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DAS AJUDAS TÉCNICAS/PRODUTOS DE APOIO

REUNIÃO REALIZADA DIA 22 DE OUTUBRO COM O SR. PRESIDENTE DO INR

Para além do Dr. Madeira Serôdio estiveram também presentes Humberto Santos da APD e Rodrigo Santos da ACAPO

ORÇAMENTO

Fomos informados da saída do despacho (Despacho n.º 13513/2012), do qual já tínhamos conhecimento, em que se define o reforço de verba para atribuição de produtos de apoio. O reforço foi de 960.180€. Lembramos que no dia 3 de Outubro foi divulgado pela Secretaria de Estado da Solidariedade e Segurança Social de um reforço de 2,5 milhões de euros no orçamento (para além do aumento anunciado anteriormente de 1 milhão de euros), o qual poderia chegar ainda aos 4,5 ME até ao final do ano. Ficámos a saber que esta verba só será disponibilizada se se vier a verificar a sua necessidade.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

Está constituída uma Comissão de Acompanhamento do processo de atribuição de ajudas técnicas em que estão representados o Instituto Nacional para a Reabilitação, o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional o Ministério da Saúde e as Organizações de pessoas com deficiência Associação Portuguesa de Deficientes, Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal e a Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes. Estão previstas reuniões mensais desta comissão para fazer o acompanhamento dos casos/reclamações que os utentes encaminhem para o mail produtosdeapoio@inr.msss.pt .
Perguntámos porque não estavam mais associações representadas e informaram-nos que era uma opção da Secretaria de Estado
O número de reclamações entradas até ao momento é muito baixo. Apelamos a todos os candidatos à atribuição de produtos de apoio a quem esse direito tenha sido negado este ano, ou mesmo em anos anteriores, que reclamem para o e-mail indicado acima, descrevendo o que se passou e anexando o máximo de informação disponível (cartas e ofícios enviados e/ou recebidos, cópia do processo, etc.)

ALTERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS SERVIÇOS

Foi-nos assegurado que foram dadas orientações aos serviços dependentes da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional para reavaliarem TODOS os processos que foram indeferidos por falta de verbas e de que não haveria indeferimento de processos novos por escassez de orçamento 
A aprovação dos processos indeferidos dependerá da reavaliação, tendo-nos sido, no entanto, garantido que não haverá indexação aos rendimentos pessoais, devendo por isso os candidatos a atribuição de produtos de apoio, na nossa opinião, recusar a entrega de Declarações de IRS, renda de casa ou outros elementos de caracterização da sua situação económica. Contestámos o facto de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa estar a solicitar esses elementos, baseada num regulamento interno, ao arrepio das normas definidas para as restantes instituições financiadoras.
A reavaliação dos processos poderá passar pela alteração da ajuda técnica proposta, baseando-se essa alteração unicamente em critérios técnicos e na adequação da ajuda técnica às necessidades do requerente.

ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO PELOS HOSPITAIS

A situação continua confusa quer ao nível dos procedimentos a cumprir pelas administrações hospitalares para atribuírem produtos de apoio, quer ao nível da execução do orçamento para esta área. Lembramos que num orçamento global que é neste momento, grosso modo, de 9 milhões de euros, o sector da saúde tem verbas atribuídas no valor de 6 milhões. Informaram-nos que teria sido realizada uma reunião da comissão de acompanhamento no passado dia xx para esclarecer essas matérias mas que os representantes do Ministério da Saúde não tinham esclarecido a situação tendo-se comprometido a entregar documentação no dia seguinte o que não se verificou. Aguardamos com alguma apreensão o esclarecimento desta situação, pois continuamos a ter informações de não satisfação de pedidos de produtos de apoio por alegada falta de verba por parte das administrações hospitalares. A única informação concreta que nos foi facultada foi de que 70% dos hospitais estariam a gastar verbas semelhantes às gastas no ano anterior. Isto para nós é preocupante visto o ano passado a verba ter sido definida só em Dezembro, não podendo como é evidente ter tido uma grande taxa de execução. Aguardamos esclarecimentos adicionais.

LISTA HOMOLOGADA DE PRODUTOS DE APOIO

Levantámos a questão no dia 3 Outubro de que a lista homologada de produtos de apoio definia níveis de prescrição que afastavam os utentes do fornecimento de produtos de apoio quando, por exemplo a prescrição de Fraldas, sondas, algálias, etc. que em 2011 era competência dos Centros de Saúde, tinha passado a ser exclusivamente dos hospitais. Situação que consideramos grave, especialmente no interior do país. Fomos informados nesta reunião de que já existe uma nova lista homologada que está em discussão na Comissão de Acompanhamento. Não nos foi fornecida por não sermos considerados uma organização representativa das pessoas com deficiência. Aguardamos que uma das organizações representadas na Comissão nos faça chegar esse documento para podermos tomar posição.

FISCALIDADE

Dada a continuação de inexistência de resposta por parte do Sr. Ministro das Finanças ao mail que enviámos a 9 de Setembro procurámos saber junto do Sr. Presidente do INR o que está previsto na proposta de orçamento relativamente à situação fiscal das pessoas com deficiência e das famílias com pessoas com deficiência a cargo, nomeadamente a manutenção da dedução à colecta e/ou a reintrodução dos Benefícios Fiscais em sede de IRS, eliminados pelo Governo anterior. Estranhamente, fomos informados que o INR não tinha essa informação, mas que tinha enviado para o Ministério das Finanças uma proposta de aumento das referidas deduções à colecta em montantes de que não fomos informados.

ACESSIBILIDADE

Tendo nós verificado que na proposta de revisão do Decreto Lei 163/06 se mantém o prazo para adaptação do edificado existente para 2017, enquanto na Proposta de Resolução do Conselho de Ministros relativa ao Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade se prevê na “Acção 2.4.b) Planos municipais de promoção da acessibilidade – elaborar Planos Municipais de promoção da acessibilidade que definam e caracterizem as acções necessárias para a garantia das condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada” com duração de execução até 2019, solicitámos explicações sobre este facto. Não compreendemos como podem as Câmaras municipais estar a definir e caracterizar as acções necessárias quando estas acções deveriam estar concluídas dois anos antes. O Sr, presidente não admitiu a existência de qualquer contradição tendo garantido que não haverá alteração ao prazo estabelecido no Decreto Lei 163/06. Afirmámos a posição do movimento de não aceitar qualquer prorrogação do prazo que está estabelecido.

Carlos Santos
Jorge Falcato
Manuela Ralha

Ajudas Técnicas/ Produtos de Apoio - Informação

Encontra-se para análise e contributos, até 31 de Outubro de 2012, da Comissão de Acompanhamento dos Produtos de Apoio, ou seja dos representantes das Organizações Não Governamentais, ONG da área da deficiência (APD, ACAPO e CNAD) e dos serviços e organismos da área da saúde, emprego, educação e solidariedade e da segurança social, os seguintes projetos e anteprojetos de:

• Lista de Produtos de Apoio para 2013;
• Banco de Produtos de Apoio;
• Alteração ao Decreto-Lei nº 93/2009, de 16 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 42/2011, de 23 de março que incluem já os contributos de outras entidades, serviços e organismos.

Informa-se que qualquer situação relacionada com produtos de apoio deve ser colocada via produtosdeapoio@inr.msss.pt

Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio : Onde reclamar.

No seguimento das reuniões que têm havido entre vários organismos ligados à deficiência, o INR e a Secretaria de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, informamos que foi reafirmado que as Ajudas Técnicas e os Produtos de Apoio não serão mais indeferidos por falta de verba. Assim, apelamos a que todos os que virão o seu processo indeferido nesta base, que voltem a remeter o seu processo ao Centro de Segurança Social da sua área ou no IEFP. Se os funcionários se recusarem a atender os pedidos ou a recebê-los, aconselhamos a que peçam sempre justificação por escrito e que reclamem junto da direção do centro.

Informamos ainda que foi criado um endereço eletrónico que irá rececionar todos os casos enviados pelas pessoas que não puderam aceder aos produtos de apoio, como forma de agilizar o processo.

O endereço eletrónico é: produtosdeapoio@inr.msss.pt

Os casos pessoais podem também ser apresentados ao INR, I.P. através do seguinte endereço postal:

Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.


Av. Conde Valbom, 63

1069-178 Lisboa 


Ou em alternativa, para a Mithós-Histórias Exemplares: mithos.associacao@gmail.com

Ou para o endereço Postal:

Mithós-Histórias Exemplares - Associação de Apoio à Multideficiência

Rua António Alves D'Amorim, 22-3º Esq.

2600-037 Vila Franca de Xira

Todos os casos que nos chegarem serão reencaminhados.

A sua informação é fundamental !

AR quer “estratégia integrada” para o turismo acessível

A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo a criação de uma “estratégia integrada” para promover o turismo acessível, com “carácter de urgência”. A AR pretende que, no prazo de um ano, “Portugal possa ser apresentado como um destino atento às necessidades, quer do ‘viajante portador de deficiência’, quer das ‘pessoas com mobilidade reduzida’.

A resolução, publicada em Diário da República e assinada pela presidente da AR, Assunção Esteves, aponta que, na referida estratégia, devem ser incluídos “programas de formação dos agentes para o acolhimento e atendimento a este grupo de cidadãos”. Por outro lado, deve envolver “as associações representativas das pessoas com deficiências e incapacidades e, também, as associações representativas do sector do turismo”.

Em Julho, lembre-se, os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP na AR um projecto de resolução para afirmar Portugal como um destino de turismo acessível. O deputado Mendes Bota foi o primeiro subscritor desta iniciativa.

O documento entregue recomendava ao Governo que estruturasse um programa com linhas orientadoras de maneira que, no prazo de um ano, “Portugal possa ser apresentado como um destino atento às necessidades, quer do ‘viajante portador de deficiência’, quer das ‘pessoas com mobilidade reduzida’”.

A resolução foi agora provada pela AR.

Rome and Italy – Tourist Services - turismo acessível

A Empresa Rome and Italy – Tourist Services, oferece serviços de transporte especiais, que vão da organização de excursões particulares, organização de casamentos e excursões para pessoas com deficiência.

Localizada em Roma, a Rome and Italy organiza viagens para toda a Itália e também para o estrangeiro e disponibliza um serviço personalizado com profissionais especializados.

Esta empresa também se especializou no transporte acessível para pessoas com problemas de mobilidade. Organiza viagens para pessoas com qualquer tipo ou nível de incapacidade assim como para os seus acompanhantes.

A sua experiência e conhecimento de mais de 20 anos, do sector turístico, permitem-lhe conhecer o nível de acessibilidade e dificuldades dos  lugares e sítios  que sugere para visitar, tendo este sido previamente estudados e testados por especialista que colaboram com esta empresa.

A Rome and Italy disponibiliza gratuitamente, em todas, as viagens, uma cadeira “todo-o-terreno” permitido ao turista com incapacidade motora estar em pé de igualdade com os demais.

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Mosteiro de Santa Clara a Velha está mais acessível.

Mosteiro de Santa Clara a Velha está mais acessível.

Localizado na Cidade de Coimbra, Mosteiro de Santa Clara a Velha foi fundado no Século XIII (1283) por D. Mor Dias, que o entregou às freiras Clarissas. Um pouco mais tarde, em 1330, Isabel de Aragão que ficaria conhecida como Rainha Santa, interessou-se pelo mosteiro e nele mandou construir uma igreja.

A localização do Mosteiro não foi a mais feliz. O edifício situava-se muito perto das margens do Rio Mondego e sofria inundações regularmente. No Século XVI foi construído um novo edifício.

No que toca a acessibilidades procedeu-se à eliminação de todas as barreiras físicas, implantando- se um elevador e rampas de acesso.

Os responsáveis do Mosteiro tentaram dar resposta aos mais diferentes tipos de público com necessidades especiais. Foram produzidos livros em Braille para os visitantes invisuais. Também é possível alugar Audioguias, que dão informação em várias línguas que vão dando informação sobre locais onde o visitante está a passar. Foi Também produzido um CD com informação para os vários tipos de público. Este Monumento possui também uma horta monástica onde os visitantes são convidados a sentir os vários cheiros das plantas que ali existem.

Este Mosteiro está classificado como Monumento Nacional. Possui um Centro Interpretativo que explica a evolução do Monumento ao longo dos tempos.

Horário

Maio a Setembro: 10h-19h
Outubro a Abril: 10h-17h (entradas até 45 min. antes da hora de encerramento)
Encerra 2ª, 1 Janeiro, 1 Maio e 25 Dezembro

Bilhete normal – € 5
Estudantes/ 3ª Idade – € 2,50
Até 10 anos / Domingos e feriados até às 14h- gratuito

 Fonte: http://www.turismodecoimbra.pt 

Paço dos Duques de Bragança Acessível

O Paço dos Duques de Bragança, localizado no Monte Latito, em Guimarães adaptou as suas instalações para poder receber visitantes com dificuldades de físicas e intelectuais.

Mandado construir no século XV por D. Afonso (filho ilegítimo de D. João I e D. Inês Pires Esteves) 1º Duque de Bragança. É um palácio de grandes dimensões e com características de casa fortificada.

Tendo sido apenas habitado logo a seguir à sua construção, nos séculos seguintes, este imóvel secular esteve ao abandono. No século XX é recuperado e remobilado com peças datadas dos séculos  XVII e XVIII, como tapeçarias, mobiliário indo-português e hispano-árabe, porcelanas da companhia das Índias e faianças portuguesas.

Para António Ponte, diretor,  “tornar o monumento mais  acessível e inclusivo é o maior desafio. No ano passado foi apresentado o projeto de melhoria das acessibilidades contemplando pessoas com dificuldades motoras, visuais e mentais O facto que Guimarães ser Capital Europeia da Cultura em 2012 e a candidatura a fundos comunitários favoreceram a concretização financeira do projeto.

As melhorias concretizaram-se na instalação de um elevador que garante a ligação do rés-do-chão ao primeiro andar, No primeiro andar foram colocadas rampas e passadiços. As pessoas com dificuldades visuais têm à sua disposição um roteiro em Braille e uma selecção de peças para tocar e apreender.

Para as pessoas com dificuldades mentais foram criadas diversas actividades programadas e direccionadas à suas especificidades.

Como Visitar/ How to visit (clique aqui)

Localização GPS Localization;41º26'47'' N; 08º17'28'' w

Fontes/ Sources:

Turismo Adaptado

Paço do Duques de Bragança

Videos /relacionados

O Programa IMPULSO JOVEM já tem disponível um portal online com toda a informação sobre as suas medidas de incentivo à criação de emprego jovem. IMPULSO JOVEM – Com impulso chegamos lá.

Este portal, dedicado aos jovens que procuram emprego e às empresas, está estruturado de acordo com os 3 eixos de apoio:

• Estágios profissionais – visam a  integração  ou reintegração profissional dos jovens no mercado de trabalho, apoiando as entidades empregadoras com um prémio  em caso de contratação.
• Apoio à contratação e ao Empreendedorismo – permitem  diminuir os custos associados à contratação dos jovens, nomeadamente através da isenção da TSU, e apoiar na concretização de ideias de negócio por parte dos jovens.
• Apoios ao investimento -  incentivam a expansão e criação de emprego jovem nas PME.

Através deste portal pode ainda assinar a newsletter que o vai manter sempre informado sobre este programa.

Venha saber mais sobre este programa no Portal IMPULSO JOVEM

IMPULSO JOVEM – Com Impulso chegamos lá

Fonte: IEFP

Produtos de Apoio / Ajudas Técnicas na área da Deficiência/Reabilitação

O Instituto do Emprego e Formação Profissional I.P. (IEFP) é há largos anos responsável pelo financiamento de ajudas técnicas/produtos de apoio, destinados a facilitar o acesso ao emprego e ou à formação profissional, das pessoas com deficiências e incapacidades.

Em 2012 foram implementadas algumas alterações no sistema, com a inclusão dos Centros de Recursos na condição de entidades prescritoras, passo considerado indispensável para uma intervenção mais coerente.

É possível a apresentação de candidaturas desde o passado dia 1 de Junho, mediante formulário apresentado no Centro de Emprego.

O orçamento do IEFP para o ano de 2012 foi inicialmente fixado em 500.000 euros, tendo sido recentemente reforçado para 762.000 euros, no sentido de possibilitar o apoio a um maior número de candidaturas.

As pessoas com deficiências e incapacidades que necessitem destas ajudas deverão dirigir-se aos Centros de Emprego, aí apresentando a sua candidatura, que dará origem ao processo de avaliação e prescrição dos produtos que forem considerados adequados, efetuada pelo Centro de Recursos.


Obtenha aqui mais informação sobre esta medida.

Candidaturas abertas para medidas Impulso Jovem

Já se encontram abertas as candidaturas para as medidas Passaportes Emprego, sendo elas constituídas por "Passaporte Emprego", "Passaporte Emprego Economia Social", "Passaporte Emprego Agricultura" e "Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas" - cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), e que se integram na iniciativa Impulso Jovem.

Estas medidas visam a melhoria do perfil de empregabilidade dos jovens que procuram emprego, ao mesmo tempo que promovem o conhecimento e a aquisição de novas competências junto das entidades empregadoras, nomeadamente nos setores de bens e serviços transacionáveis, na agricultura, no setor associativo juvenil e desportivo e no setor da economia social.

Para mais informações consulte o regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo IEFP e cofinanciados pelo FSE, disponível emhttp://www.iefp.pt/apoios/empresas/Documents/Medidas%20Passaporte%20Emprego/Medidas%20Passaportes%20Emprego%20-%20Regulamento%20Especifico.PDF

Sugerimos ainda que consulte informação disponibilizada no site do IEFP

Recomendação CM/REC(2012)6 do Comité de Ministros do Conselho da Europa

Em 13 de Junho de 2012, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou a Recomendação CM/Rec(2012)6, sobre proteção e promoção dos direitos das mulheres e raparigas com deficiência, com a contribuir para a execução do Plano de Ação do Conselho da Europa para as Pessoas com Deficiência - 2006-2015, particularmente, nos seus aspetos transversais, na esteira do contemplado no ponto 4.2 ( Mulheres e raparigas com deficiência/incapacidade),

Perante a constatação de que as mulheres e raparigas com deficiência são vítimas de dupla discriminação, tendo por base a deficiência e o género, situação que dificulta a sua participação nos diversos domínios da sociedade e exercício dos seus direitos em igualdade com os restantes cidadãos, esta Recomendação vem identificar medidas a ter em conta pelos Estados-Membros, aquando do desenvolvimento das politicas e dos programas "mainstream" sobre a deficiência, que se inserem nas seguintes áreas de intervenção:

- Legislação para a igualdade e não-discriminação;

- Dados estatísticos;

- Participação na vida política e pública;

- Educação e formação;

- Emprego e situação económica;

- Cuidados saúde e reabilitação;

- Acesso à proteção social e serviços sociais;

- Direitos sexuais e reprodutivos, maternidade e vida familiar;

- Acesso à justiça e proteção de abuso e violência;

- Participação na cultura, desporto, lazer e turismo;

- Sensibilização e mudança de atitudes.

Pode consultar em anexo:

Recomendação adotada CM\CM Rec(2012)6 on the protection and promotion of the rights of women and girls with disabilities.doc (versão em língua inglesa),

Recomendação adotada CM\CM Rec(2012)6 sur la protection et la promotion des droits des femmes et des filles handicapées.doc (versão em lingua frances

 Recomendação adotada em língua inglesa (161 kB)
 Recomendação adotada em língua francesa 

Transporte não urgente de doentes

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 142-B/2010, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

Nos termos do artigo 3.º daquele diploma, o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente prescrito aos utentes em situação de insuficiência económica e quando a situação clínica o justificar nos seguintes termos:

Incapacidade igual ou superior a 60%, desde que o transporte se destine à realização de cuidados originados pela incapacidade;

Condição clínica incapacitante, resultante de:

• sequelas motoras de doenças vasculares;
• transplantados, quando houver indicação da entidade hospitalar responsável pela transplantação;
• insuficiência cardíaca e respiratória grave;
• perturbações visuais graves;
• doença do foro ortopédico;
• doença neuromuscular de origem genética ou adquirida;
• patologia do foro psiquiátrico;
• doenças do foro oncológico;
• queimaduras;
• gravidez de risco;
• doença infetocontagiosa que implique risco para a saúde pública;
• insuficiência renal crónica.

Imagine uma cidade, por Jorge Falcato

Imagine uma cidade…

Imagine que vivia numa cidade em que os passeios tinham um metro de altura e que, para entrar em sua casa, teria que subir umas escadas com degraus de meio metro e passar de lado nas portas.

Imagine que o proibiam de f

requentar grande parte das escolas, dos teatros, dos cafés e que até o centro de saúde estava sempre fechado para si.

Imagine que não podia escolher onde viver porque não cabia na maioria das casas, nem consegui ir jantar a casa de quase todos os seus amigos.

Você não gostaria de viver numa cidade assim, pois não?

Diria que estava a ser discriminado e que se esgotava a ultrapassar barreira após barreira para evitar a exclusão e o isolamento. Chegaria à conclusão de que era impossível aí viver e mudava-se, o mais rapidamente possível, para outra feita à medida das suas capacidades.

Este pesadelo, que para si só existe no reino do faz-de-conta, é para muitos a realidade a que são condenados porque não podem mudar para uma cidade que não existe.

Lembramo-nos sempre das pessoas em cadeira de rodas. Mas se observarmos com atenção as pessoas que todos os dias encontramos na rua e os virmos apanhar o comboio, subir as escadas do Metro, atravessar uma rua de intenso tráfego, constatamos o esforço desnecessário da mãe que leva o filho no carrinho de bebé, do idoso, do cego, daquele com a perna partida ou ainda o que transporta duas malas a caminho da estação.

Outra cidade surgirá quando o poder político reconhecer que a acessibilidade, além de ser um direito, é indispensável para a sustentabilidade social e económica das cidades, promovendo legislação adequada, avaliando-a regularmente e fiscalizando a sua aplicação.

Surgirá quando arquitectos e engenheiros aceitem a diversidade e projectem para o maior número possível de pessoas, reconhecendo as suas diferentes aptidões físicas, sensoriais e intelectuais.

Uma cidade para todos é possível, e será real quando a maioria o exigir.

Imagine então uma cidade acessível.

Era bom, não era?...

Jorge Falcato

Texto com muitos anos que infelizmente se mantém actual.