quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Acessibilidade em prédios Governo quer facilitar instalação de rampas ou cadeiras elevatórias






Até agora, para instalar uma cadeira elevatória era necessário que dois terços dos condóminos aceitassemO ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, quer alterar a lei que faz depender da aprovação de dois terços dos condóminos a colocação de rampas ou de cadeiras elevatórias nas partes comuns dos prédios habitacionais. A medida vai beneficiar as pessoas com mobilidade reduzida que têm dificuldades em aceder à habitação em edifícios ainda não adaptados às normas de acessibilidade.


O artigo n.º 1422 do Código Civil estipula que as obras que modifiquem a linha arquitectónica ou o arranjo estético dos edifícios podem ser feitas apenas com a prévia autorização de dois terços dos condóminos. Esta obrigatoriedade é há muito contestada, por exemplo, pela Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes. "Se o doente precisa de ajuda tecnológica para ter autonomia, o condomínio não deveria ter de se pronunciar", considera a presidente da cooperativa, Celeste Costa.

O Governo quer agora “facilitar” o processo e permitir que os condóminos façam as obras que garantam o acesso à habitação sem ser necessária a aprovação da maioria. “O que acontece hoje é que as pessoas são quase ‘expulsas’ porque não conseguem usufruir das suas casas”, disse Pedro Mota Soares em declarações ao PÚBLICO.

A alteração à lei surge na sequência da notícia do PÚBLICO sobre a família de um idoso de 80 anos com mobilidade reduzida que, em Maio, avançou com a instalação de uma cadeira elevatória no prédio onde mora, no terceiro andar, em Lisboa, contra a vontade de todos os condóminos. A família interpôs uma providência cautelar contra a decisão do condomínio e o juiz decidiu a favor da colocação do equipamento, alegando que a posição dos condóminos representava uma “medida discriminatória contra pessoas idosas e doentes”.

Na altura, Pedro Gouveia, arquitecto especialista em questões de acessibilidade, classificou a sentença como uma “decisão histórica”, já que casos como este, relacionados com a acessibilidade de uma habitação particular, raramente chegam ao tribunal. "Deve ser a primeira vez que é aplicada a lei que proíbe as discriminações por deficiência ou risco de saúde", referiu.

Segundo o governante, os beneficiários das rampas ou cadeiras elevatórias podem recorrer às instituições públicas que prestam apoio nesta área para custear a instalação dos equipamentos ou, em alternativa, terão de suportar o investimento que é por norma avultado.

A alteração hoje anunciada por Pedro Mota Soares à margem da cerimónia de inauguração do Lar Residencial “Nossa Casa” – da Nós – Associação de Pais e Técnicos para a Integração do Deficiente na Moita, insere-se no pacote de medidas de simplificação da reabilitação urbana, que será aprovado “a muito breve trecho” em Conselho de Ministros.



Fonte: jornal Público

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

«Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde»



Vamos entregar a petição «Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde» (http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2218), que conta com mais de 10000 subscritores, na próxima terça-feira, dia 27, às 16h no gabinete da Sua Excelência Vice-Presidente da Assembleia da República, Dra. Teresa Caeiro.
Se ainda não assinou, assine. Ajude-nos a divulgar esta petição que é para TODOS, doentes crónicos e seus familiaresO seu apoio é fundamental. Envie este email aos vossos contactos. Gostaríamos de ultrapassar os 10 mil subscritores para mostrar a nossa inequívoca vontade em alterar o estado das coisas.
Para assinar esta petição tem de ir a: www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2218. No fim do texto da petição encontra um ícon (rectângulo) onde deve clicar para assinar a petição. Vai aceder a um novo ecrã para o preenchimento dos seus dados. O nome completo, email e o nº do Bilhete de Identidade são de preenchimento obrigatório. No fim da página, encontra outro ícon para assinar.
Um doente crónico para ver reconhecida a sua situação tem de solicitar um atestado multiusos. Contudo, porque não existe uma Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde, a avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades. Em Portugal, as juntas médicas, ao atribuírem os diferentes graus de incapacidade, utilizam uma Tabela que se aplica às doenças profissionais e acidentes de trabalho e viação. Esta situação cria muitas injustiças e não salvaguarda os doentes crónicos pois, para as mesmas doenças, podemos ver aplicados critérios diferentes. É esta a razão que nos leva a entregar a petição.
Com os nossos prezados cumprimentos,
Plos primeiros subscritores,
O Presidente da Direcção da TEM


Paulo Alexandre Pereira
(917505375)
(recebido via e-mail)

domingo, 25 de setembro de 2011

Cartão de estacionamento mais fácil a partir de Fevereiro - Portugal - DN



Cartão de estacionamento mais fácil a partir de Fevereiro
As alterações decorrem da Estratégia Nacional para a Deficiência (ENFEF) e foram hoje publicadas em Diário da República, entrando em vigor a 01 de fevereiro.
O decreto-lei visa "simplificar os procedimentos de emissão e renovação do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência condicionada na sua mobilidade". "Em primeiro lugar, o presente decreto-lei permite a utilização de meios informáticos para a instrução dos pedidos de emissão e de renovação do cartão de estacionamento", lê-se no documento.
Por outro lado, com as novas alterações, as pessoas com deficiência física ou motora permanente só são obrigadas a apresentar o documento comprovativo da deficiência na altura da emissão do primeiro cartão, sendo dispensadas de o fazer quando o pretendem renovar. "Com isto dispensa-se agora os cidadãos de entregarem documentos que já se encontram nos ficheiros da entidade competente para a emissão do cartão", justifica-se.
Por último, o período de validade dos cartões passa de cinco para dez anos, "com exceção das casos em que a incapacidade seja suscetível de reavaliação". "Com estas medidas, reduzem-se os custos de contexto e a burocracia associados ao usufruto dos espaços de estacionamento vocacionados para facilitar as deslocações destes cidadãos", consta no decreto-lei.

Comité Paralímpico triplica membros em três anos

O Comité Paralímpico de Portugal (CPP) comemora três anos na segunda-feira, com o triplo dos membros com que começou em 2008 e com os Jogos Paralímpicos Londres'2012, nos quais espera ter 40 atletas lusos, como grande meta.

"Em 2008 estavam inscritas apenas nove entidades desportivas, atualmente contamos com mais de 20", disse Humberto Santos, presidente do CPP, à agência Lusa, realçando "a disponibilidade e interesse na adesão a um novo modelo desportivo que tenha por base a 'Igualdade, Inclusão e Excelência Desportiva', por parte de um número significativo de federações de modalidade", que espera ver aumentado.

Humberto Santos lembrou que o CPP "encerra a particularidade de ter surgido e estar a desenvolver o seu processo de afirmação institucional, exatamente no pior momento económico e financeiro do último século vivido no país", admitindo que "o atual contexto é, na verdade, potenciador de adversidades não expectáveis".

Por isso, refere, os objetivos passam também por "conseguir estabilizar financeiramente o funcionamento do CPP, tratar do défice financeiro do Projeto Paralímpico Londres2012, conseguir contratualizar com a administração pública o apoio à Missão Londres'2012, e ao Programa de Preparação Surdolimpicos'2013".

O CPP pretende também desenvolver dois projetos inovadores no desporto adaptado nacional: o Programa Esperanças Paralímpicas e o Desporto Feminino.

Apesar das dificuldades financeiras que o país atravessa, o CPP mantém, de acordo com Humberto Santos, "uma forte esperança que, no quadro da atual governação, sejam encontradas soluções que protejam a entidade de situações que possam fazer perigar todo o 'edifício' paralímpico em Portugal".

Desde a sua constituição, o CPP tem contando com vários parceiros e patrocinadores, tendo já conseguido ter uma sede própria, de acordo com o presidente do CPP.

Humberto Santos lembrou que o CPP está "profundamente envolvido na participação nos Jogos Paralímpicos'2012, o terceiro maior evento desportivo a nível mundial", com expetativas elevadas.

"Estaremos lá para incentivar e aplaudir os nossos atletas. Independentemente dos resultados que obtiverem, pois não teremos qualquer dúvida de que todos irão tentar dar o seu melhor, numa permanente e determinada pretensão de superação pessoal", frisou.

O CPP, que há três anos adotou os estatutos do Comité Olímpico de Portugal como base para ajustar à realidade do desporto adaptado, integra o Comité Paralímpico Internacional, entidade que tutela os Jogos Paralímpicos e as grandes competições internacionais.

Fonte: Record

sábado, 24 de setembro de 2011

Monção: Câmara aposta na eliminação das barreiras arquitetónicas

A identificação de barreiras arquitetónicas e a sensibilização para a necessidade de as eliminar são os principais objetivos do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade de Monção, que na sexta-feira será apresentado publicamente, foi hoje anunciado.

O plano, cuja apresentação será presidida pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, resulta de uma candidatura do município ao Programa Rampa (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade).

Uma das vertentes do plano será a deteção dos problemas existentes no concelho no acesso a bens, serviços, espaço público, transporte e novas tecnologias de informação.

O plano também definirá medidas estratégicas para a eliminação das barreiras arquitetónicas e apresentará ações estruturantes que garantam a eficiência das intervenções futuras.

O desenvolvimento de ações de sensibilização e de formação sobre a problemática das barreiras é outra das apostas do plano.

Serão realizadas sessões de participação pública, campanhas de sensibilização para a comunidade, ações de formação para técnicos autárquicos, gabinetes projetistas locais, operadores de transporte, turismo e comércio.

“O objetivo geral é a eliminação de barreiras arquitetónicas, urbanísticas e psicológicas, projetando Monção como um município aberto e acessível a residentes e visitantes”, refere um comunicado da autarquia.

O Programa Rampa visa apoiar as autarquias na elaboração de planos locais ou regionais que promovam as acessibilidades físicas e arquitetónicas no espaço público.

Fonte: Correio do Minho

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Desporto adaptado: Convite | Peddy Paper Desportivo | Dia 9 de Outubro

Com objectivo de divulgar a existência de diversas modalidades de desporto adaptado, proporcionando em simultâneo uma agradável tarde de convívio, a Associação Salvador vai realizar um Peddy Paper Desportivo destinado a pessoas com deficiência motora e seus acompanhantes.

Este evento terá lugar no dia 9 de Outubro 2011, no Parque de Jogos 1º de Maio /INATEL, localizado na Av. Rio de Janeiro em Lisboa.

O Peddy Paper será composto por um conjunto de etapas e provas que vão dar aos participantes a possibilidade de experimentar as diferentes modalidades desportivas disponíveis nesse dia no Parque de Jogos 1º de Maio.

Os participantes serão integrados em equipas mistas, compostas por 4 a 5 pessoas com deficiência motora, seus eventuais acompanhantes e ainda por um desportista de renome que fará toda a prova em cadeira de rodas!

Programa preliminar:

14h00/14h30 Recepção dos convidados. Entrega de credenciais e formação de equipas

14h30/14h45 Abertura e explicação das regras do Peddy Paper

14h45/17h00 Peddy Paper

17h00/17h30 Lanche. Apuramento resultados do Peddy Paper

17h30/18h00 Divulgação de resultados . Entrega dos prémios . Encerramento

A participação é gratuita!

Clique aqui para se inscrever! Inscrições até dia 30 de Setembro.

Contamos com todos!

Associação Salvador
Avenida Fontes Pereira de Melo , 14 - 9º | 1050-121 Lisboa
Tel: 213 184 851 | info@associacaosalvador.com

Associação de Deficientes entrega 12 cadeiras de rodas

A delegação da Madeira da Associação Portuguesa de Deficientes vai entregar no próximo mês mais 12 cadeiras de rodas adquiridas no âmbito da campanha 'Dê uma tampa à indiferença'. O anúncio foi feito esta manhã pelo presidente da delegação madeirense, Filipe Rebelo, durante a cerimónia de assinatura de um protocolo com o Centro Comercial Dolce Vita que possibilitará a colocação de um ponto de recolha de tampas naquele espaço comercial. Uma cerimónia que contou com a presença do secretário regional de Educação e da director regional de Educação Especial.

"O principal objectivo deste protocolo é divulgar, cada vez mais, a recolha das tampinhas. A nossa sede fica um pouco escondida e o Dolce Vita, sendo um local de referência, associámo-nos ao Dolce Vita para possamos ter mais toneladas para ajudar mais famílias com necessidades especiais através de cadeiras de rodas, material ortopédico ou vouchers", diz Filipe Rebelo acrescentando que até ao momento já foram recolhidas cerca de "20 mil quilos de tampas".

Filipe Rebelo afirma não ter presente o número de pessoas que já foram apoiadas no âmbito desta campanha. "Já ajudámos imensas pessoas. Já recolhemos nestes dois anos cerca de 20 mil quilos de tampas. De há um ano para cá tem havido mais aderência dos Bombeiros, polícia, Horários do Funchal, escolas, Câmaras, Juntas de Freguesia e centros de saúde". Além destas entidades há ainda a a contabilizar o contributo dado por imensas pessoas anónimas a esta causa.

O director do centro comercial Dolce Vita, Roberto Xavier, realçou a importância desta campanha de recolha de tampas para ajudar pessoas portadoras com deficiência e garantiu todo empenho do espaço comercial que dirige em dar todo o apoio na recolha de mais tampas.

"Este vento marca um novo ciclo na camapnha 'Dê uma Tampa à Indiferença' e foi exactamente o que nós, Dolce Vita Funchal, pretendemos fazer no âmbito da nossa política de sustentabilidade". A adesão e decisão de participar nesta campanha surgiu na sequência de conversas mantidas com a Associação Portuguesa de Deficientes. "Verificámos que este é um projecto de extremo interesse porque, para além da componente social, também tem uma vertente de reciclagem."

Segundo Roberto Xavier esta parceria reveste-se de "extrema importância" para o Dolce Vita. "Achamos que tendo o potencial das milhares de pessoas que nos visitam por dia será muito grande e pensamos que no futuro a associação vai ter um problema de logística tantas serão as tampas recolhidas".

O secretário regional da Educação, Francisco Fernandes, elogiou a parceria assinada e a campanha em curso com o objectivo de apoiar as pessoas portadoras de deficiência. Francisco Fernandes mostrou-se algo surpreendido com o sucesso desta campnaha e sublinhou que "neste momento a dificuldade já não é ter as tampas, mas sim de as transportar e conseguir trazer as cadeiras".

Francisco Fernandes salientou ainda que "este é um movimento imparável" e afirmou estar "certo que aqui neste local será um sítio priviligiado para fazer crescer esta ideia". Uma ideia que, complementou, "não passa por instituições de grande dimensão como esta, mas também pela contribuição de cada um".

Fonte: Dnoticias

Planos dos alunos deficientes ficaram esquecidos

Todos os planos de acção dos centros de recursos para a inclusão (CRI) foram rejeitados pelo Ministério da Educação e Ciência. Os projectos destinados aos alunos com necessidades educativas especiais não tiveram a “aprovação técnica” da tutela que, no entanto, decidiu manter as mesmas verbas do ano lectivo anterior, obrigando agora os CRI a ajustar com cada agrupamento ou escolas os apoios que vão prestar aos alunos. Em causa não estão cortes orçamentais, mas uma falha de comunicação que terá levado a tutela a optar por um mal menor. Seguindo os procedimentos de anos anteriores, os 74 centros de recursos para a inclusão elaboraram os seus planos de acção de acordo com as necessidades solicitadas pelas escolas e agrupamentos, enviando as candidaturas às respectivas direcções regionais de educação (DRE). Só que estas propostas nunca terão chegado a entrar no gabinete da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Entre o envio das candidaturas e a sua aprovação, foi preciso atravessar uma mudança de governo com uma nova equipa do MEC e ainda um processo de simplificação administrativa, que já levou o ministro Nuno Crato a anunciar o fim das DRE em Dezembro de 2012. Nada disso tem a ver com ensino especial, mas o certo é que os CRI terão sido apanhados nesta avalanche de mudanças. 
Com o processo de extinção das direcções regionais de educação, os planos de acção para apoiar os alunos portadores de deficiência ficaram esquecidos numa gaveta ou num ficheiro informático, em vez de essa informação passar das DRE para a tutela. Os responsáveis pelos CRIS, que julgaram estar perante atrasos decorrentes da mudança de governo, acabaram por ser surpreendidos com a reprovação dos planos de acção.

“O Ministério informou-nos que aprovou apenas os montantes do ano anterior, mas desconhecemos a razão para os planos de acção não terem sido aprovados”, explica João Dias, da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental – Humanitas.
O i apurou, no entanto, que as candidaturas nunca chegaram ao conhecimento da tutela e que, aprovar agora as propostas apresentadas pelos CRI, seria um processo demorado que iria atrasar mais os serviços e técnicos destinados a esta população. A solução passou por conceder as mesmas verbas de 2010 e delegar nos centros de recursos para a inclusão a responsabilidade de coordenar os apoios que vão ser necessários com as escolas e agrupamentos. “Os valores são os mesmos, mas os projectos para este ano são diferentes, porque os alunos são outros e as necessidades também não são as mesmas, como é natural”, explica Rogério Cação, da Federação de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci). É esse o trabalho que está a ser feito pelos CRI, que em cada estabelecimento tentam perceber como podem ajustar as verbas às necessidades os alunos: “As aulas começaram na quinta-feira, mas os CRI e as escolas estão a trabalhar depressa, penso que numa semana o processo estará concluído”, diz João Dias. Do ministério obtiveram o compromisso de que o impacto do trabalho feito nas escolas iria ser avaliado no fim do ano lectivo.

Fonte: Jornal i

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Caritas TV-Spot zur Kampagne "Kein Mensch ist perfekt"Ninguém é Perfeito

“Ninguém é perfeito”, esse é o tema da campanha alemã de 2011 sobre os direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão na sociedade. 
É preciso eliminar as barreiras nas mentes das pessoas.
 Pessoas com deficiência têm talentos, habilidades, desejos e sonhos como qualquer outra pessoa. 
Afinal, quem é perfeito?









domingo, 11 de setembro de 2011

Alenquer já possui gabinete de Informação e mediação para deficientes


Objectivos
    1. informar as pessoas portadoras de deficiência e suas famílias sobre direitos, benefícios e recursos existentes

    2. apoiar a população portadora de deficiência através de respostas adequadas às suas necessidades específicas – resultando disso cidadãos mais activos e conscientes dos seus direitos

    3. proceder a um atendimento integrado dos munícipes portadores de deficiência e suas famílias e dos técnicos a desenvolver actividade nesta área – assegurando informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes

    4. realizar o encaminhamento das situações e promover soluções, desenvolvendo uma função de mediação entre serviços públicos e privados

   5. estabelecer parcerias locais para obtenção de respostas mais eficazes

   6. divulgar boas práticas no trabalho com pessoas portadoras de deficiência
População-alvo
   1. munícipes portadores de deficiência
 
   2. familiares de munícipes portadores de deficiência

   3. técnicos a desenvolver trabalho na área da deficiência

   4. representantes de instituições que desenvolvam ou tenham interesse em desenvolver actividades na área
Atendimento, marcações e contactos
   O atendimento será efectuado por uma técnica do Gabinete de Acção Social e Saúde no Complexo Municipal Victor Santos (piscinas municipais, junto ao centro de saúde), através de marcação, entre as 9h00 e as 13h00 de terça-feira.

   O contacto para marcação de atendimento é: 263 730 903 ou accao.social@cm-alenquer.pt.
Contextualização
   Existiam, em 2001, 1905 pessoas portadoras de deficiência no concelho – um número significativo. Segundo o Diagnóstico Social do Concelho de Alenquer existe uma “insuficiência de canais ao nível da informação relativa à problemática da deficiência, o que faz com que muitas vezes a população não tenha acesso à informação que lhe permita usufruir dos benefícios que pode ter” – o que justifica a criação deste gabinete.
Conceitos

   Importa esclarecer os conceitos normalmente associados ao da deficiência e, tantas vezes, confundidos entre si. A deficiência não está, obrigatoriamente, associada a uma doença, nem o indivíduo portador de deficiência deve ser visto como doente.

Deficiência: qualquer perda ou alteração de uma estrutura ou de uma função psicológica, fisiológica ou anatómica. Estas perdas ou alterações podem ser temporárias ou permanentes, representando a exteriorização de um estado patológico.

Incapacidade: consiste na restrição ou falta de aptidão para realizar uma actividade dentro dos limites considerados normais.

Desvantagem ou handicap: é a condição social de prejuízo sofrido por um indivíduo, resultante de uma deficiência ou de uma incapacidade que limita ou impede o desempenho de uma actividade considerada normal.

   Existe, segundo a Organização Mundial de Saúde, uma nova classificação - que não contempla já estes conceitos, regendo-se pelo princípio de que funcionalidade e incapacidade interagem com a condição de saúde da pessoa, seu contexto ambiental e factores pessoais. A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde divide-se em funções e estruturas do corpo, actividades e participação e factores ambientais relacionados com o problema.
Contactos
263 730 903
accao.social@cm-alenquer.pt

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Novo Director do INR - Instituto Nacional para a Reabilitação

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e 3 -B/2010, de 28 de Abril, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar; Considerando que o lugar de director do Instituto Nacional de Reabilitação, I. P., se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do titular a fim de garantir o normal funcionamento desta
unidade orgânica:

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 217/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Reabilitação, I. P., e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de director do referido Instituto o licenciado José Manuel Braga Madeira Serôdio, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, já expressa nas funções que anteriormente desempenhou no referido Instituto, necessárias ao exercício do cargo em apreço.

O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Agosto de 2011.
30 de Agosto de 2011. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho. — O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

Quer passadeiras acessiveis em Lisboa? Então vote. Eu já o fiz.

Lisboa tem mais de 7.000 passadeiras.

Quase nenhuma cumpre as normas técnicas de acessibilidade, impedindo todos os dias milhares de lisboetas de usar a via pública em segurança.

É um dos maiores obstáculos ao pleno exercício da CIDADANIA.

TU TENS VOTO na matéria. É só UM, mas é TEU.

Usa-o na Proposta n.º 77 do Orçamento Participativo de Lisboa, que pretende adaptar 500 passadeiras entre o Cais do Sodré e o Campo Grande.

Se esta proposta for a mais votada, a obra será mesmo feita.

Lisboa é de todos, todos podem votar. Basta fazer o registo e escolher a proposta 77 emwww.lisboaparticipa.pt

Para mais informações sobre o projecto: http://andarporlisboa.blogspot.com/

Obrigado :-)

Vota e passa palavra.

Enviado por Pedro Homem de Gouveia, Arquitecto

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Lei da não discriminação


É proibido discriminar pessoas com base na deficiência e no risco agravado de saúde.
Esta proibição está prevista na Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto que abrange a discriminação, quer directa, quer indirecta. 
A  aplicação desta lei implica que todos devemos prevenir e remediar os  actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais, culturais ou outros, por quaisquer pessoas, em razão da deficiência.
Estão também previstas sanções a aplicar a quem não respeita esta proibição.
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., recebe as queixas apresentadas, encaminha-as para as entidades competentes e elabora um  relatório anual sobre a aplicação da Lei nº 46/2006.
Todos somos responsáveis por combater a discriminação com base na deficiência e por isso devemos estar bem informados sobre esta realidade para podermos participar e construir uma sociedade mais justa.  
Consulte a informação disponível sobre os relatórios anuais já apresentados.
Poderá ainda utilizar o Formulário de Queixa que elaborámos para denunciar situações de discriminação, enviando-o depois para inr@inr.mtss.pt.

Introdução à acessibilidade nas páginas electrónicas - acção de sensibilização


No âmbito da missão do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP e  da  promoção   dos direitos das pessoas com deficiênciavai realizar-se no próximo dia  14 de Setembro no Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, em Lisboa,  a 1ª  acção de sensibilização:
Introdução à acessibilidade nas páginas electrónicas
Esta acção tem como objectivo criar condições para desenvolver uma página Web e estruturar os seus diversos elementos de acordo com as Directrizes de Acessibilidade para o conteúdo da Web do Consórcio World Wide Web.

As acções de sensibilização são gratuitas,  conferem certificação  e têm um número limitado de 16  formandos.
Pode inscrever-se utilizando a ficha de inscrição e enviando-a para manuela.s.branco@inr.mtss.pt ouinr@inr.mtss.pt  

Relatório mundial sobre deficiência


Foi lançado, no passado dia 9 de Junho, o primeiro relatório mundial sobre deficiência, produzido conjuntamente pela Organização Mundial de Saúde e pelo Banco Mundial.
De acordo com este relatório, mais de um milhar de milhões de pessoas tem actualmente, no mundo inteiro, alguma forma de deficiência ou incapacidade.
As pessoas com deficiência têm em geral inferiores condições de saúde, mais baixas aquisições escolares, menores oportunidades económicas e mais elevadas taxas de pobreza do que as pessoas sem deficiência. Esta situação deve-se, em larga medida, à falta de serviços à sua disposição e aos múltiplos obstáculos com que se deparam no seu quotidiano.
O relatório apresenta as melhores evidências disponíveis sobre os meios viáveis para superar as barreiras existentes no acesso aos cuidados de saúde, à reabilitação, à educação, ao emprego e aos serviços de apoio, bem como para criar ambientes favoráveis ao desenvolvimento das pessoas com deficiência ou incapacidade. O relatório termina com um conjunto concreto de acções recomendadas aos governos e seus parceiros.
Este relatório sobre deficiência, pioneiro a nível mundial, dará um contributo significativo para a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Na zona de intersecção entre a saúde pública, os direitos humanos e o desenvolvimento, o relatório está destinado a tornar-se um recurso indispensável para os decisores políticos, prestadores de serviços, profissionais e defensores das pessoas com deficiência e suas famílias.
Mais informações na página da OMS sobre o relatório.
Pode ainda aceder às versões em inglês quer do Relatório completo quer da versão do Relatório em texto de leitura fácil.
(Brevemente o INR, IP disponibilizará a tradução portuguesa da versão em leitura fácil).

Concurso "Cartaz 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência"


Concurso "Cartaz 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência"


O Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, lança mais um ano,  o concurso "Cartaz 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", no valor de 500 euros.
Este concurso tem por objectivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia, nomeadamente celebrar os direitos humanos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e os obstáculos que impedem estes cidadãos de exercer os seus direitos e participar activamente em todos os aspectos da vida política, social, económica, cultural e artística.
Com esta iniciativa pretende-se igualmente envolver todos os cidadãos, de todas as idades, em grupo ou individualmente, na sensibilização para os direitos da igualdade de oportunidades e não-discriminação das pessoas com deficiência.
O cartaz vencedor servirá para promover a campanha relativa à comemoração, a nível nacional, do dia 3 de Dezembro de 2011 / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Consulte o Regulamento no Menu Prémios > Cartaz 3 de Dezembro.

Ideias incríveis para um apartamento adaptado | Deficiente Ciente


Apartamento adaptado-sala
Caro leitor,
A matéria abaixo foi extraída do site “Casos de casa” e foi encontrada no site espanhol Decoratrix.
Com cuidado e boas escolhas, pode-se criar ambientes confortáveis, bonitos e acessíveis.
Para começar, é preciso uma boa distribuição dos móveis de modo a facilitar a circulação. Vãos de portas com 90cm de largura são desejáveis e de 80cm são o mínimo para a passagem de cadeiras de rodas.
Também, portas de correr, materiais e pisos antiderrapantes, móveis com rodízios, puxadores na altura correta e abertura fácil, darão maior independência a uma pessoa com algum tipo de deficiência motora.
Nos quartos, colchas e almofadas bem escolhidas que cubram e disfarcem um pouco o aspecto hospitalar dos móveis (camas e cadeiras articuladas) vão trazer maior aconchego.
E porque não usar papeis de parede, adesivos, e pequenos móveis charmosos para compor com os móveis especiais?
Para escrivaninhas, cadeiras adaptadas e estofadas com tecidos alegres, suavizam o ambiente.
Nos banheiros, são necessárias barras de segurança, os registros têm que estar em altura acessível e os misturadores devem preferencialmente ser de monocomando.
Alem disso, uma cadeira resistente a água deve ser colocada abaixo do chuveiro sem fechamento de box…
Bancadas com espaço livre em baixo, para banheiros e cozinhas ajudam a aproximação e o giro com a cadeira de rodas.
Seguem algumas fotos para ajudar a dar noções de decoração aliadas a funcionalidade e a acessibilidade e facilitar a vida de pessoas que precisem adaptar seus espaços.
Apartamento adaptado - sala
Apartamento adaptado-sala
Apartamento adaptado-sala
Apartamento adaptado - cozinha
Apartamento adaptado - cozinha
Apartamento adaptado
Portas de correr, antiderrapantes, móveis sobre rodas, torneiras e acessórios, tudo especialmente apropriado na organização espacial, são essenciais na criação de um lar para pessoas em cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida.
 Todo o mobiliário é fixado na parede para deixar uma área central livre, onde podem circular com facilidade.
Todo o mobiliário é fixado na parede para deixar a área central livre, onde a pessoa com deficiência pode circular com facilidade.
Boa decoração não deve estar em desacordo com ambientes adaptados para pessoas com deficiência física. Para fazer isso você precisa escolher móveis exatos, design e acabamento, para evitar o aspecto hospitalar.
Boa decoração não deve estar em desacordo com ambientes adaptados para pessoas com deficiência física. Para fazer isso você precisa escolher móveis exatos, design e acabamento, para evitar o aspecto hospitalar.
A escrivaninha foi projetada especificamente para este quarto. Até mesmo a cadeira, com qualidades específicas para facilitar a mobilidade, tem um aspecto uma leve,  graças a uma tapeçaria moderna e colorida.
A escrivaninha foi projetada especificamente para este quarto. Até mesmo a cadeira, com qualidades específicas para facilitar a mobilidade, tem um aspecto leve, graças a uma tapeçaria moderna e colorida.
Os acessórios móveis e de elevação, tais como suporte do computador e mesa de cabeceira, são essenciais para garantir a ergonomia de um quarto desse tipo.
Os acessórios móveis e de elevação, tais como suporte do computador e mesa de cabeceira, são essenciais para garantir a ergonomia de um quarto desse tipo.
Quarto adaptado
Quarto adaptado
Os armários também são adaptados. Por isso a maioria das gavetas são menos de um metro acima do solo e as barras são móveis, que são acessadas através de um gancho especial ...
Os armários também são adaptados. Por isso a maioria das gavetas são menos de um metro acima do solo e as barras são móveis, que são acessadas através de um gancho especial .
Banheiro adaptado

Joquinha na cidade do Miau


Joquinha na Cidade de Miau


Até que enfim a Caroline Soares (Carol para nós) consegui realizar um dos seus sonhos. Uma editora aceitou publicar seu primeiro livro. Neste caso infantil “Joquinha na Cidade de Miau”.

Sei da luta que travou e dos "nãos" que recebeu. Mas nunca desistiu e jamais pôs a sua deficiência em destaque. Assim tem certeza que seu livro foi aceite pela sua qualidade e não por “esmola”.

O lançamento vai ser dia 17 de Setembro na Biblioteca Municipal José Marmelo e Silva em Espinho. E claro que tudo farei para presenciar este lindo momento para a nossa Carol.

Aqui fica o convite para todos nós:

A Câmara Municipal de Espinho, a autora Caroline Soares, e a Papiro Editora têm o prazer de convidar V. Exa. a estar presente no lançamento do livro Joquinha na Cidade de Miau, que terá lugar no dia 17 de Setembro pelas 15h30, na sala polivalente da Biblioteca Municipal José Marmelo e Silva.

Biblioteca Municipal José Marmelo e Silva, Avenida 24, Parque João de Deus, ESPINHO
email: bme@cm-espinho.pt

Papiro Editora, Porto
Rua de Pinto Bessa nº 615 | c.p. 4300-433
t. 220 120 144/5/6/7/8/9 | f. 220 120 143 | e. info@papiroeditora.com
blog: blogdapapiroeditora.blogspot.com | site: www.papiroeditora.com

Perda de Fezes: Tampão Anal


Perda de Fezes: Tampão Anal

Este Tampão Anal é introduzido no ânus. A humidade do corpo fará com que estenda e se adapte ao reto.Isso segurará as fezes e evitará perdas desagradáveis. Inclusive permite saída dos gazes. Chegando á sanita é só puxar o apêndice que fica de fora e descarregar. Existem dois tamanhos. Vejam com calma e informem-se com a Coloplast através do número 800 20 38 26

. O interessante é que qualquer um pode tirar suas dúvidas gratuitamente. Basta encomendar amostras á Coloplast. Enviam-nas totalmente grátis. Nada como experimentar.