Lei que estabelece quota de empregos para pessoas com deficiência longe de ser cumprida

Os três deputados socialistas que fazem parte do Movimento Humanismo e Democracia pedem ao Ministério das Finanças para criar um modelo que permita avaliar a aplicação da lei e ao do Trabalho para lembrar à administração pública que há um diploma que estipula que cinco por cento dos empregos que sejam criados devem ser atribuídos a pessoas com deficiência.

Durante o ano passado, os três deputados do PS pediram dados aos dois ministérios, também a todas as câmaras municipais e tendo em conta as respostas que receberam concluíram que a lei não está a ser respeitada.

Responderam quase 60 por cento das câmaras, também os ministérios das Finanças e do Trabalho. 

Entre as autarquias, foram abertos quase 12 mil concursos, aos quais se candidataram 811 pessoas com deficiência. Apenas 311 foram colocadas, ou seja, cerca de 2,5 por cento. 

A quota estabelecida pela lei é de pelo menos 5 por cento, o que leva a deputada socialista Teresa Venda a dizer que a lei não está a ser cumprida.

Precisamente porque os modelos variam de acordo com as câmaras - não são uniformes - os 3 deputados socialistas que apresentaram o requerimento querem que seja criado um modelo sistematizado e uniforme de recolha de informação a prestar pelos serviços públicos.

Além do Ministério das Finanças, os deputados Teresa Venda,  Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves defendem que o ministério do trabalho deve promover e divulgar esta lei. 

Uma lei com quase 9 anos, mas que pela avaliação destes deputados, tem um «fraco grau de cumprimento».    

Empregos são mais difíceis de conseguir para deficientes e ciganos

Na véspera do Dia da Justiça Social, que se assinala este domingo, o Instituto Português de Administração e Marketing (IPAM) dá conta das conclusões de um estudo feito em Pequenas e Médias Empresas (PME) entre 2007 e 2009, com o objectivo de perceber a forma como o género, a raça, religião e a nacionalidade condicionam a integração no mercado de trabalho.

Os portadores de deficiência são os que têm mais dificuldades em encontrar emprego, sendo que em Portugal os valores estão acima da média europeia, concluiu o estudo.

«No entanto, aquilo que fomos encontrando em Portugal e noutros países é uma perspectiva assistencialista da integração das pessoas com deficiência», disse Sandra Gomes, do IPAM.

Nesta matéria, os países estudados, incluindo Portugal, ainda estão longe de cumprir os objectivos.

«Cerca de 20 por cento de PME referiram que não tinham estrutura em termos de acessibilidade para receber uma pessoa com deficiência, mas a maior percentagem de empresários disse que nunca tiveram candidatos com deficiência», segundo Sandra Gomes.

Angola - Lei de base sobre os portadores de deficiência poderá ser aprovada

Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional (AN) poderão aprovar nesta legislatura que termina em 2012, a lei de base sobre os portadores de deficiência, com vista a contemplar todos os bens, serviços e benefícios a favor destes afirmou hoje, quarta-feira, em Luanda, a deputada do MPLA, Cesaltina Major. 

A deputada fez este pronunciamento quando discursava no acto de apresentação do número de vítimas de minas identificadas na província do Namibe, pela Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH).

  

Explicou que a Assembleia Nacional está a trabalhar conjuntamente com o governo no sentido de criar condições para aprovação do documento jurídico a favor dos portadores de deficiência. 

Salientou que o artigo 83 da Constituição da República de Angola prevê que os cidadãos com deficiência, gozem plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consagrados na  Lei Magna , sem prejuízo da restrição do exercício daquelas para os quais se encontrem incapacitados ou limitados.

  

Baseando-se na lei, a deputada acrescentou que o Estado angolano adopta uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos com deficiência, de apoio às suas famílias, e de remoção de obstáculos a sua mobilidade. 

Relativamente aos antigos combatentes e veteranos da pátria, referiu que os mesmos também podem ser deficientes de guerra e, a Carta Magna defende no seu artigo 84, que os que contraíram deficiência no cumprimento do serviço militar, ou paramilitar, bem como as sua famílias, gozam de protecção especial do estado.

  

Sublinhou que compete ao Estado, promover políticas que visem assegurar a integração social, económica e cultural, bem como a protecção, valorização e preservação dos feitos históricos por estes protagonizados.

 O CNIDAH apresentou ainda hoje, um concurso do projecto-piloto de reinserção socioeconómica das 291 pessoas com deficiências vítimas de minas, recentemente identificadas na província do Namibe, segundo consta dos dados do Projecto Nacional de Registo de Pessoas Portadoras de Deficiências Vítimas de Minas.

O projecto está a ser igualmente implementado nas províncias da Huíla e Cunene, no âmbito dos esforços que o Executivo tem vindo a envidar, no concernente à reinserção socioeconómica das camadas necessitadas, em especial as vítimas de minas, militares ou civis.

A Vida

Projecto internacional cria portal de emprego para pessoas com deficiência

O portal codaonline (www.codaonline.com) funciona como uma plataforma de emprego, num formato mais fácil de utilizar, e adaptado a pessoas com deficiência, para facilitar a comunicação com empregadores.

O projecto codaonline está representado em Portugal, Inglaterra, Alemanha e Bulgária e pretende facilitar o cruzamento de dados de pessoas com deficiência à procura de emprego e empresas em recrutamento.

O portal permite ao candidato a emprego preencher o seu currículo online e anexar tudo o que achar relevante para melhor se dar a conhecer. Este currículo adaptado tem o nome de DCP – Portfólio Digital de Carreiras – e é composto por perguntas muito mais direccionadas a pessoas com deficiência.

Para as empresas em recrutamento, este portal é também uma mais-valia. No codaonline o empregador selecciona o perfil pretendido (por exemplo: tipo de trabalho a executar, área de residência, tipo de transporte) e fica a conhecer os candidatos aptos para as funções e empresa em causa.

No DCP os candidatos podem seleccionar os trabalhos que gostariam de realizar e referir as suas necessidades especiais. Pretende-se, desta forma, contornar obstáculos de acessibilidade e deslocação, por exemplo.

O DCP, bem como todo o portal, encontra-se num formato fácil de usar e com informação de apoio para uma utilização mais simples e orientada.

Para ajudar este projecto a avançar em Portugal precisamos de registos no portal. Não precisam preencher o DCP (curriculo) por completo de uma vez. O utilizador é que decide quando o quer fazer e como. Mas registem-se hoje, por favor. Sem um número mínimo de registos, não podemos avançar...

Muito obrigada!

P.S.: Para qualquer dúvida ou esclarecimento, falar com Sónia Files - soniafiles@miscode.com da MISCODE (empresa responsável pela implementação do CODA em Portugal)

www.codaonline.com

www.codaonline.com

Petição ‘O que queremos é viver’ – Movimento Vida Independente em Portugal

Petição ‘O que queremos é viver’ – Movimento Vida Independente em Portugal

Praias acessíveis...uma anedota!

Ao ouvir o meu marido dizer que há muitos anos não íamos à praia, e por ter necessidades especiais na escolha da mesma, decidi procurar na Internet praias acessíveis...remeteu-me para o site do INR, onde encontrei uma lista muito extensa, mas pouco detalhada, que em nada me elucidou. No entanto, no site da Associação Salvador, lá consegui por fim uma explicação detalhada das condições das praias. E lá rumei eu, mais os 4 filhos e o marido, toda encantada para a Costa da Caparica, nomeadamente para a praia do CDS, visto que segundo informações teria inclusive cadeira para ir ao banho...
Bom, ao chegar lá, de facto fiquei entusiasmada porque naquela correnteza de praias todas tinhas a bandeira de praia acessível...até começar a descer a rampa.
Filhos, sacos, chapéus de sol...e no fim da rampa um buraco enorme, entre a rampa e a rampa da praia, propriamente dita...
E agora pensámos, nós? Os Nadadores Salvadores estavam lá só para fazer vigia à praia por certo, porque, não só no meu caso, mas em todos que assisti, nem se dirigiam à passadeira para oferecer auxilio fosse a quem fosse, nem para ir buscar a cadeira que permite que os deficientes motores possam ir à água, inclusivamente fiquei na dúvida se serviria só para decorar o restaurante do Barbas ou para dar prazer a quem não pode disfrutar da praia de outra forma...
Adiante...Marido pega na cadeira de um lado, filho mais velho de outro, mais a boa vontade de quem passa, lá cheguei à praia. Se tentasse ser independente, eu e todos os outros que lá fomos, no engodo da praia acessível, ficava com a frustração de a contemplar do calçadão.
Mas fiquei com a alegria de ver a felicidade dos meus filhos no mar...e a tristeza com que me perguntavam se não queria mesmo ir ao banho...eu querer, queria, mas como???
Agora peço eu à Câmara Municipal de Almada, que tanto alarde faz das praias acessíveis:
CUSTA MUITO VERIFICAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM AS MESMAS?
Custa muito tapar com a areia os desníveis entre as rampas de madeira e as da praia? E já agora, faz algum sentido que tenhamos que pagar a utilização das casas de banho, mesmo que seja para esvaziar o saco da algália?
Gostava imenso que alguém me explicasse um dia destes o sentido da palavra ACESSÍVEL em Portugal...Gostava mesmo.